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Política

Eduardo Bolsonaro pede licença do Congresso e anuncia que ficará nos EUA

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou nesta terça (18) que irá se licenciar do mandato de deputado federal para permanecer nos Estados Unidos buscando apoio para punir o que chama de “violadores dos direitos humanos”.

O anúncio foi feito em um vídeo publicado nas redes sociais em que diz estar engajado em cumprir uma “missão” contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e buscar apoio para anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. De acordo com ele, o licenciamento do mandato será temporário e não remunerado.

“Para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e sua Gestapo da Polícia Federal merecem”.

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Política

Luís Fernando, candidato ao Senado pelo PSD destaca experiência na gestão das finanças e no desenvolvimento econômico de Rondônia.

Durante os mais de sete anos à frente da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), o auditor fiscal teve a sua atuação marcada por medidas voltadas à formalização de empresas e produtores, redução da burocracia e estímulo às cadeias produtivas.

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Candidato ao Senado por Rondônia, Luís Fernando chega à disputa eleitoral apresentando como principal credencial a gestão que comandou na Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) entre 2019 e março de 2026. À frente da pasta, o ex-secretário implementou uma série de medidas voltadas à simplificação tributária, à formalização de pequenos negócios e ao estímulo a cadeias produtivas do estado, refletindo diretamente no impulsionamento da economia rondoniense.

Desburocratização e formalização de pequenos negócios.

Um dos programas de maior destaque da gestão foi o Cidadania Empresarial, criado com o objetivo de estimular a formalização de pequenos negócios em todo o estado. Somada a outras medidas de simplificação, a iniciativa ajudou a reduzir drasticamente a burocracia para quem deseja empreender em Rondônia: o tempo médio para abertura de uma empresa caiu de 107 dias, em 2016, para apenas 2 dias atualmente.

No campo rural, foi criado o programa Cidadania Rural, voltado a orientar produtores sobre os benefícios da formalização. A medida se soma à isenção de ICMS para produtos da agricultura familiar e à ampliação de incentivos fiscais para diferentes cadeias produtivas do estado, como carne, pescado, leite, entre outras.

Reflexos na economia

Segundo os dados do governo de Rondônia, o conjunto de medidas adotadas na Sefin teve impacto direto em três frentes da economia estadual:

  • Exportações: o valor das exportações de Rondônia saltou de pouco mais de US$ 1 bilhão em 2018 para mais de US$ 3 bilhões em 2025, ganhando peso crescente na balança comercial do estado.
  • Emprego: a taxa de desemprego em Rondônia se manteve entre as menores do país no período.
  • Ambiente de negócios: o saldo entre empresas abertas e fechadas no estado passou de 5.051, em 2018, para 30.282, em 2025. Um crescimento aproximadamente de 500% no período.
  • Isenção do IPVA para motocicletas de até 170cc e motoristas de aplicativo.

Histórico

Natural do Rio de Janeiro, Luís Fernando chegou em Rondônia aos 11 anos de idade. Luis é auditor fiscal de carreira do estado desde 2003, tendo dedicado mais de duas décadas à formulação de políticas de desenvolvimento econômico e modernização da administração tributária rondoniense.

Filiado ao PSD, Luís Fernando teve a candidatura ao Senado oficializada em convenção conjunta dos partidos PSD, Avante, PRD e Solidariedade, realizada em agosto, em Porto Velho. Ele integra a chapa encabeçada por Adailton Fúria, candidato ao Governo de Rondônia, e Everton Leoni, candidato a vice-governador.

Fonte: Assessoria

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Política

TCE alerta candidatos sobre grave situação fiscal de Rondônia

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Wilber Coimbra, promoveu na sexta-feira (7) uma audiência pública com os candidatos ao Governo do Estado para apresentar um relatório detalhado sobre a situação fiscal do Estado. O objetivo do encontro foi fornecer dados para que as propostas dos candidatos estejam “ajustadas à severa realidade orçamentária rondoniense”.  

O documento do tribunal se baseia nas informações oficiais do governo e mostra uma situação financeira “extremamente preocupante”. “Quero alertar os candidatos para o desafio que será administrar Rondônia a partir de 2027”, disse Coimbra. O estudo do Tribunal de Contas aponta para a necessidade urgente de reformas na gestão pública e expõe gargalos estruturais na educação, infraestrutura e segurança pública. 

Na área educacional, os dados indicam uma severa perda de aprendizagem dos estudantes rondonienses, em especial na matemática, onde 95 de cada 100 jovens concluem o ensino médio em nível abaixo do esperado. Além disso, cerca de 4 mil professores foram retirados da sala de aula para exercerem funções administrativas. Para agravar, 10% do quadro docente se encontra em processo de aposentadoria. Além disso, 60% das escolas estaduais necessitam de reformas e ampliações.

Na infraestrutura, 76% da malha rodoviária do Estado não é pavimentada. É o pior índice entre 19 estados avaliados, gerando um custo logístico estimado em R$ 3,7 bilhões por ano. O diagnóstico também apontou que 31% da frota pesada do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) está inoperante por problemas de gestão ineficiente. 

Crescimento das despesas

A verdade é que o crescimento das despesas aumentou progressivamente nos últimos anos, resultando em uma margem extremamente limitada para novos investimentos. Mais de 90% dos recursos estaduais já estão comprometidos com as chamadas “despesas correntes”, que são os gastos obrigatórios do Estado, como pagamento de pessoal e manutenção da máquina. Para 2027, a margem para novas despesas obrigatórias foi fixada em zero, impedindo a criação de novos gastos contínuos sem cortes compensatórios.  

O levantamento do TCE-RO também expôs graves deficiências sociais na área da saúde pública. Rondônia registra a segunda pior taxa de mortalidade infantil do país e a terceira pior expectativa de vida. Unidades hospitalares vitais, como o João Paulo II e o Cosme e Damião, operam sob desgaste extremo, agravados pela ausência de mais da metade dos servidores efetivos da Secretaria de Saúde. 

A sustentabilidade financeira de longo prazo surge como outro grande desafio. Houve um salto gigantesco do déficit da previdência do Estado, que passou de R$ 10 bilhões para R$ 15 bilhões em apenas cinco anos, além do crescimento de 165% nos custos com a proteção social dos militares. Ao final, o Tribunal reforçou o convite para que as equipes técnicas das candidaturas consultem o acervo do órgão, ressaltando que promessas eleitorais devem respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Assessoria

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Política

Cristiane Lopes consolida mandato como referência nacional na defesa da maternidade atípica

Autora da lei que criou a Semana Nacional da Maternidade Atípica, deputada fortalece políticas públicas voltadas à inclusão, ao cuidado e ao acolhimento das famílias brasileiras.

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A defesa das mães atípicas tornou-se uma das principais bandeiras do mandato da deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) na Câmara dos Deputados. Com uma atuação marcada pela escuta, diálogo e construção de políticas públicas, a parlamentar tem trabalhado para ampliar a visibilidade e garantir mais direitos às famílias que convivem com a deficiência, o autismo e outras condições que exigem cuidados permanentes.

Um dos maiores marcos dessa atuação foi a aprovação da Lei nº 15.156/2025, originada do Projeto de Lei nº 561/2024, de autoria de Cristiane Lopes, que instituiu a Semana Nacional da Maternidade Atípica, celebrada anualmente na terceira semana de maio.

A legislação reconhece a realidade vivida por milhares de mães brasileiras que dedicam suas vidas ao cuidado integral dos filhos e estabelece uma agenda nacional voltada à conscientização, inclusão, acolhimento e fortalecimento de políticas públicas destinadas às famílias atípicas.

Para Cristiane Lopes, cuidar de quem cuida também é um dever do Estado. “As mães atípicas enfrentam desafios diários que muitas vezes passam despercebidos pela sociedade. Nosso compromisso é dar visibilidade a essa realidade e construir políticas públicas que promovam acolhimento, dignidade, respeito e qualidade de vida para essas famílias.”

Além da criação da Semana Nacional da Maternidade Atípica, a deputada atua em defesa da ampliação do acesso à saúde, à educação inclusiva, às terapias multidisciplinares e ao fortalecimento da rede de apoio às famílias.

Seu mandato também incentiva ações de conscientização sobre o autismo e outras deficiências, buscando reduzir barreiras e combater o preconceito.

A pauta ganhou ainda mais força a partir do diálogo permanente com mães, profissionais da saúde, entidades e movimentos sociais, que contribuíram para a construção de propostas voltadas às reais necessidades das famílias brasileiras.

A atuação de Cristiane Lopes também se destaca pela destinação de recursos para instituições que atendem pessoas com deficiência, apoio a centros especializados e defesa de investimentos em atendimento multiprofissional, reforçando seu compromisso com a inclusão e a proteção social.

Reconhecida nacionalmente pela defesa da maternidade atípica, Cristiane Lopes segue trabalhando para transformar demandas históricas em políticas públicas permanentes.

Para a parlamentar, garantir dignidade às famílias atípicas é investir em uma sociedade mais humana, inclusiva e comprometida com o cuidado de quem mais precisa.

Fonte: Assessoria

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