A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) se reuniu, com o governador eleito de Rondônia, Marcos Rogério, para apresentar demandas e discutir novos investimentos para o estado.

Durante o encontro, foram debatidas prioridades como infraestrutura, agricultura, revitalização do Estádio Aluízio Ferreira, apoio às famílias atípicas e melhorias para Porto Velho e demais municípios.

Cristiane também destacou os mais de R$ 265 milhões destinados a Rondônia, sendo R$ 112 milhões para Porto Velho, em áreas como saúde, agricultura familiar, agronegócio, educação, esporte e inclusão social.

A revitalização do Estádio Aluízio Ferreira foi um dos principais assuntos. A parlamentar já trabalha na destinação de emenda para contribuir com a execução do projeto.

Marcos Rogério ressaltou a importância da união entre o governo estadual e a bancada federal para garantir avanços ao estado. “A missão de destravar Rondônia não é uma missão só do governador, é de todos nós”, afirmou.

Cristiane reafirmou seu compromisso de continuar buscando recursos e trabalhando para transformar demandas em resultados concretos para a população de Rondônia.

“Nosso trabalho é por Rondônia e pelas pessoas que vivem aqui. Vamos continuar buscando recursos, defendendo nossas demandas e trabalhando para transformar projetos em benefícios reais para a população”, concluiu Cristiane Lopes.

Fonte: Assessoria

Os três representantes de Rondônia no Senado Federal, Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL), votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada nesta terça-feira (3), em Brasília.

De acordo com o levantamento publicado pelo portal Terra, os três senadores aparecem na relação dos parlamentares que apoiaram o texto. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno. No segundo turno, os 75 senadores presentes também votaram pela aprovação.

A votação, no entanto, teve um momento de divergência entre os representantes de Rondônia. Antes da análise da PEC, os senadores votaram a separação das propostas relacionadas à redução da maioridade penal.

Nessa votação, Confúcio Moura foi favorável à separação, enquanto Jaime Bagattoli e Marcos Rogério votaram contra. O requerimento foi aprovado por 38 votos a 36, além de uma abstenção.

Com a decisão, a discussão sobre a redução da maioridade penal foi retirada da PEC da Segurança Pública e poderá avançar separadamente no Congresso Nacional. Terra+1

A aprovação da proposta representa um avanço na discussão sobre mudanças na estrutura da segurança pública brasileira. O texto trata da integração entre as forças policiais e da atuação dos órgãos de segurança nas diferentes esferas de governo.

Votaram a favor 
Alan Rick (Republicanos-AC)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Angelo Coronel (Republicanos-BA)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) – votou no 1º turno, mas não no 2º
Beto Faro (PT-PA)
Camilo Santana (PT-CE)
Carlos Fávaro (PSD-MT)
Carlos Portinho (PL-RJ) – votou apenas no 2º turno
Carlos Viana (PSD-MG)
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Cid Gomes (PSB-CE)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Daniella Ribeiro (PP-PB)
Dr. Hiran (PP-RR)
Dra. Eudócia (PSDB-AL) – votou no 1º turno, mas não no 2º
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Efraim Filho (PL-PB)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Esperidião Amin (PP-SC)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Fernando Dueire (PSD-PE)
Flávio Arns (PSB-PR)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Giordano (Podemos-SP) – votou apenas no 2º turno
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Humberto Costa (PT-PE)
Irajá (PSD-TO)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jayme Campos (União Brasil-MT)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Jussara Lima (PSD-PI)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Leany Lemos (PSB-DF)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Luis Carlos Heinze (PP-RS) – votou no 1º turno, mas não no 2º
Magno Malta (PL-ES) – votou apenas no 2º turno
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Marcio Bittar (PL-AC)
Marcos do Val (Avante-ES) – votou apenas no 2º turno
Marcos Rogério (PL-RO)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Omar Aziz (PSD-AM) – votou apenas no 2º turno
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Renan Filho (MDB-AL)
Renzo Braz (PP-MG)
Roberta Acioly (Republicanos-RR)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Romário (sem partido-RJ)
Sargento Reginauro (PSDB-CE)
Sergio Moro (PL-PR)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Soraya Thronicke (PSB-MS)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Teresa Leitão (PT-PE)
Tereza Cristina (PP-MS)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Weverton (PDT-MA)
Wilder Morais (PL-GO)
Zenaide Maia (PSD-RN)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)

Não estava em nenhum dos turnos
Jorge Seif (PL-SC) – em atividade parlamentar, segundo o Senado

Não votou por presidir a sessão
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estabelece novas regras para a atuação dos órgãos de segurança no país e amplia a participação do governo federal no enfrentamento do crime organizado.

Foram 73 votos a favor em primeiro turno e 75 no segundo. Em nenhuma das rodadas de votação houve votos contrários.

Em uma manobra, o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), descartou acatar as emendas para a redução da maioridade penal e incuiu no relatório um requerimento para que essas propostas sejam despachadas como matérias autônomas, que foi aprovado por 38 votos a 36.

Senadores da oposição questionaram a tramitação. O líder Rogério Marinho (PL-RN) disse em plenário que se trata de um “atropelo” ao direito da minoria de levar emendas ou trechos das matérias legislativas à votação em destaque.

A votação foi precedida por divergências entre governistas e oposição sobre a inclusão de mudanças na maioridade penal. O impasse levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a matéria da pauta em 15 de outubro, quando a proposta seria analisada inicialmente pelo plenário.

A proposta, de autoria do Executivo, prevê a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além de medidas para endurecer o combate a facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. Trata-se da primeira vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso depois de sua reeleição, em que derrotou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Entenda a disputa sobre a maioridade penal

A inclusão de mudanças na maioridade penal foi o principal ponto de divergência durante a tramitação da PEC no Senado. A oposição tentou aproveitar a discussão sobre segurança pública para reduzir a idade a partir da qual adolescentes podem responder criminalmente como adultos para até 14 anos em casos de crimes hediondos. O líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), sugeriu a redução para 16 anos para esses delitos.

Carvalho, em alinhamento com o governo, descartou tanto a redução da oposição quanto a do governo. Em seu parecer, sugeriu que a redução da maioridade penal tramite de forma autônoma, que foi aprovada em plenário, e defendeu a redução para 16 anos, e não para 14, como defende a oposição.

“Logo, a necessidade de estabelecer parâmetros razoáveis reforça a conveniência de que o tema seja examinado autonomamente. Nessa linha, acredito que o Regimento Interno do Senado Federal oferece solução adequada. O destaque das Emendas nºs 84-PLEN e 87-PLEN, para tramitação como proposições em separado, preserva a iniciativa dos autores e assegura que o tema seja discutido com o devido aprofundamento, em propostas autônomas, sem comprometer a tramitação da matéria principal. Sugiro, ainda, que no despacho de distribuição da matéria ambas tenham tramitação conjunta”, diz o relator.

Com isso, Carvalho quer que as emendas sobre a redução da maioridade penal sigam para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tramitem em conjunto por se tratarem do mesmo assunto. A decisão, porém, passa por Alcolumbre. Então, governo e oposição sugeriram que a redução pudesse ser votada ainda esta semana, sugestão que o presidente disse aguardar ser formalizada por um requerimento de calendário especial.

Entenda a disputa sobre a maioridade

• Proposta da oposição: liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), uma emenda previa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes mais graves, como hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
• Alternativa do governo: o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma proposta intermediária, que previa a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
• Resistência do Planalto: o governo defendia que a discussão ocorresse em uma PEC separada. A avaliação era de que mudanças no texto obrigariam a proposta a retornar à Câmara dos Deputados, atrasando sua promulgação e a criação do Ministério da Segurança Pública, prometida por Lula.
• Retirada da pauta: diante do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a PEC da pauta em 15 de outubro, após divergências entre governo e oposição.
• Articulação final: nesta terça-feira (3/11), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo trabalharia para aprovar a proposta sem alterações sobre maioridade penal. A orientação era preservar o texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O que muda com a PEC

Entre os principais pontos da proposta estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a criação do Sistema de Políticas Penais e a ampliação da cooperação entre as forças de segurança dos diferentes entes federativos.

O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais, e abre caminho para a criação de polícias municipais de natureza civil, voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário.

Outro eixo da proposta é o endurecimento das regras penais para integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. Entre as medidas, estão a previsão de prisão em unidades de segurança máxima, restrições à progressão de regime, confisco de bens relacionados às atividades criminosas e proteção a denunciantes e familiares.

A PEC da Segurança também amplia a distribuição de recursos de fundos federais. Pelo texto, a União fica obrigada a enviar 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Fonte: Metrópoles