Geral
IMPOSTO DE RENDA 2025: declaração começa em 17 de março e se estende até 30 de maio

A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) as regras do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024. O prazo de entrega vai de 17 de março até 30 de maio neste ano.
Quem não entregar dentro do prazo fixado está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido.
➡️O programa do Imposto de Renda 2025 estará disponível para download, e início de preenchimento, a partir de quinta-feira (13).
➡️O Fisco informou que espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024, contra 42,4 milhões no ano passado.
➡️O órgão também divulgou o calendário das restituições do IR neste ano, que começa em 30 de maio.
➡️A declaração pré-preenchida, porém, começará a ser recebida somente a partir de 1º de abril, 13 dias após o início da apresentação pelo método tradicional (preenchimento pelo contribuinte).
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024
- quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;
- contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
- quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
- quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
- quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;
- quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Possui trust no exterior;
- quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024 (Lei nº 14.973/2024);
- quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
- Deseja atualizar bens no exterior.
Restituições
A Receita prioriza a data de entrega das declarações e também observa uma fila de prioridades para alguns grupos, que recebem a restituição antes de todo o resto (mesmo que tenham entregado a declaração nos últimos dias do prazo).
Quem envia a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro. Por outro lado, se houver erros ou omissões na entrega, o contribuinte perde a posição na fila — ou seja, vai para o fim do calendário de restituições.
Têm prioridade na restituição do Imposto de Renda, nesta ordem:
- idosos acima de 80 anos;
- idosos entre 60 e 79 anos;
- contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- utilizaram a pré-preenchida E optaram por receber a restituição por PIX;
- contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida OU optarem por receber a restituição via PIX.
Para receber via PIX, é preciso que a chave informada no momento da declaração seja o CPF do contribuinte. PIX vinculados ao e-mail ou ao telefone, por exemplo, não podem ser usados.
Geral
Prefeito Léo Moraes combate o comércio ilegal de fiação elétrica em Porto Velho

Na manhã desta quinta-feira (8), o prefeito de Porto Velho (RO), Léo Moraes (PODE), começou os trabalhos executivos no pátio do Comando Geral da Polícia Militar, onde, em parceria com o Governo do Estado, deu o start para a deflagração da operação “Fio Desencapado”.
Percebendo uma sociedade exausta com os seguidos furtos de fios, e materiais da rede de iluminação pública, além de tampas de bueiros, placas de sinalização, entre outros, o prefeito Léo Moraes acionou as forças de segurança do Estado, e foi prontamente atendido.
Com um efetivo de aproximadamente duzentas pessoas, entre policiais militares, civis e bombeiros, além de servidores da prefeitura de Porto Velho, Léo Moraes bateu pesado na importância do combate a essa prática de furto e receptação de fios da rede de iluminação pública.
“A população está cansada, a prefeitura não aguenta mais, e quando a gente combate diretamente esses comércios, conseguimos inibir os marginais que trazem esses problemas à população. Espero que a gente possa atacar frontalmente o coração da criminalidade para que a gente consiga resgatar nosso patrimônio, nossa honra e a nossa segurança das atividades do dia a dia. Quem acha que é dono da cidade vai dar com os burros na água”, bradou Léo Moraes.
O prefeito seguiu o comboio coordenado pela Polícia Militar até os pontos suspeitos de receptação desses materiais, entre eles, um empreendimento de grande porte dentro da região central de Porto Velho, onde foram localizados, entre outras coisas, postes da rede municipal de iluminação.
Além das batidas policiais, esses ferros velhos também tiveram de apresentar suas devidas permissões e licenças de funcionamento aos agentes da prefeitura de Porto Velho que participaram da operação.
Esse é um dos mais duros golpes aplicados pela prefeitura de Porto Velho contra o comércio criminoso de fios roubados. Um relatório será apresentado pelas autoridades policiais nos próximos dias.
Geral
Rondônia Rural Show Internacional: governo de RO garante transporte gratuito para agricultores dos 52 municípios

A maior feira do agronegócio da Região Norte, realizada pelo governo de Rondônia, contará com um importante reforço para garantir o acesso dos produtores rurais de todas as regiões do estado ao evento, o transporte gratuito. A ação, promovida pelo governo do estado, vai permitir que produtores rurais e estudantes participem da 12ª Rondônia Rural Show Internacional, que acontece de 26 a 31 de maio, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná, sem custos com locomoção.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o transporte gratuito ao evento fortalece o compromisso do governo com a valorização do homem do campo. “Queremos garantir que todos os produtores tenham a oportunidade de participar da feira, conhecer novas tecnologias, fazer negócios e crescer. Essa feira é do povo de Rondônia, e o transporte gratuito é um direito que estamos assegurando com responsabilidade e respeito ao produtor que desenvolve o estado”.
DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO
A iniciativa da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) visa promover acesso democrático ao conhecimento, tecnologias e oportunidades de negócios, fortalecendo a presença dos verdadeiros protagonistas do agronegócio rondoniense no evento. Ao todo, serão cerca de mais de 700 produtores por dia, e no “Dia do Leite”, mil produtores de leite estarão presente na feira.
O transporte gratuito será disponibilizado por meio de uma logística organizada em parceria com a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) e prefeituras, permitindo o deslocamento em ônibus, diretamente dos municípios até o parque de exposições. Para ter acesso às vagas, os agricultores devem entrar em contato com os escritórios locais da Emater-RO.
INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO
O secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, explicou o impacto da medida. “Com essa logística de transporte, conseguimos ampliar significativamente o alcance da feira. Estamos falando de acesso a conhecimento, crédito, políticas públicas e negócios, que agora chegarão diretamente a quem mais precisa”, afirmou.
Além de incentivar a participação em um dos maiores eventos do setor no país, o transporte é também uma forma de valorização dos agricultores de Rondônia, que movimentam a economia do estado e merecem acesso às inovações e oportunidades que o evento oferece.
Com expectativa de público recorde e grandes negócios fechados, a Rondônia Rural Show Internacional 2025 reforça seu papel como vitrine da produção agrícola regional, agora com um olhar ainda mais inclusivo e social.
Fonte: Secom
Geral
Lançado edital de chamamento para comerciantes interessados em participar do Arraial Municipal

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), torna público o edital de chamamento para concessão de autorização de uso a comerciantes que desejam atuar durante o evento Arraial Municipal – Abertura Oficial do Circuito Junino Funcultural 2025. O evento será realizado nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2025, no Parque da Cidade, localizado na av. Calama, nº 50, bairro Flodoaldo Pontes Pinto.
O chamamento é destinado a pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em Porto Velho, interessadas em comercializar produtos alimentícios e brinquedos durante os três dias de festividade, sendo regido pelas Leis Federais nº 14.133/2021, Leis Complementares nº 873/2021, nº 878/2021 e demais normas aplicáveis.
VAGAS DISPONÍVEIS
Estão sendo disponibilizadas 36 vagas para barracas fixas, distribuídas nos tamanhos 10x10m, 5x5m e 3x3m, além de diversas vagas para vendedores ambulantes, food trucks/trailers e brinquedos infantis. Entre as atividades permitidas para comercialização estão: comidas típicas regionais (vatapá, galinha picante, bobó de camarão, etc; restaurantes variados; lanches e doces; produtos derivados do milho; crepes, pizzas, tapiocas; churrasco grego; sorvetes e açaí; carrinhos de pipoca, batata frita; algodão-doce; churros; brinquedos como pula-pula e escorregador inflável.
Também serão disponibilizadas duas vagas para veículos tipo food truck/trailer, desde que atendam aos critérios de segurança e higiene, incluindo luz de emergência, extintor e uso obrigatório de equipamentos de proteção pelos manipuladores.
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INSCRIÇÕES
Os interessados devem entregar a documentação exigida, conforme especificado no anexo I do edital, entre os dias 12 e 16 de maio de 2025, das 8h às 14h. O credenciamento poderá ser feito de forma presencial, na Divisão de Fiscalização de Espaços Públicos (rua Aparício de Moraes, nº 3616, bairro Industrial), ou por meio do e-mail: semusb.edital@gmail.com.
REGRAS
A seleção será feita com base na documentação apresentada, além da análise de cardápio, preços e condições de equipamentos (no caso de brinquedos e food trucks), conforme critérios estabelecidos no edital. O resultado será divulgado no Diário Oficial do Município e no Portal da Prefeitura de Porto Velho.
Não será permitido o credenciamento para mais de uma modalidade, e é vedada a participação de servidores da Semusb, cônjuges e parentes até o 3º grau, bem como de pessoas ou empresas declaradas inidôneas pela administração pública. A autorização de uso será válida exclusivamente durante o evento e poderá ser revogada a qualquer tempo pela administração. As taxas de licenciamento seguirão os valores estipulados pela Lei Complementar nº 878/2021 (Código Tributário e de Rendas do Município).
Os comerciantes selecionados deverão: manter a higienização dos espaços, cumprir normas de segurança e acessibilidade, arcar com a manutenção e estrutura de suas barracas ou equipamentos, permitir fiscalização dos órgãos competentes, zelar pelo meio ambiente, realizando o descarte correto do lixo.
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Confira aqui o edital na íntegra.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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