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IMPOSTO DE RENDA 2025: declaração começa em 17 de março e se estende até 30 de maio
A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) as regras do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024. O prazo de entrega vai de 17 de março até 30 de maio neste ano.
Quem não entregar dentro do prazo fixado está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido.
➡️O programa do Imposto de Renda 2025 estará disponível para download, e início de preenchimento, a partir de quinta-feira (13).
➡️O Fisco informou que espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024, contra 42,4 milhões no ano passado.
➡️O órgão também divulgou o calendário das restituições do IR neste ano, que começa em 30 de maio.
➡️A declaração pré-preenchida, porém, começará a ser recebida somente a partir de 1º de abril, 13 dias após o início da apresentação pelo método tradicional (preenchimento pelo contribuinte).
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024
- quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;
- contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
- quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
- quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
- quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;
- quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Possui trust no exterior;
- quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024 (Lei nº 14.973/2024);
- quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
- Deseja atualizar bens no exterior.
Restituições
A Receita prioriza a data de entrega das declarações e também observa uma fila de prioridades para alguns grupos, que recebem a restituição antes de todo o resto (mesmo que tenham entregado a declaração nos últimos dias do prazo).
Quem envia a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro. Por outro lado, se houver erros ou omissões na entrega, o contribuinte perde a posição na fila — ou seja, vai para o fim do calendário de restituições.
Têm prioridade na restituição do Imposto de Renda, nesta ordem:
- idosos acima de 80 anos;
- idosos entre 60 e 79 anos;
- contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- utilizaram a pré-preenchida E optaram por receber a restituição por PIX;
- contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida OU optarem por receber a restituição via PIX.
Para receber via PIX, é preciso que a chave informada no momento da declaração seja o CPF do contribuinte. PIX vinculados ao e-mail ou ao telefone, por exemplo, não podem ser usados.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um alerta, nesta quarta-feira (23), sobre a oferta irregular nas redes sociais de tirzepatida em pó. A substância é um medicamento injetável que ativa o receptor de GLP-1, presente nas chamadas canetas emagrecedoras. 
No Brasil, a tirzepatida regulamentada pela Anvisa é vendida em farmácias, sendo o princípio ativo presente no Mounjaro. Também pode ser encontrada em farmácias de manipulação, desde que o paciente tenha indicação e prescrição médica.
O órgão alerta que não é seguro manipular e utilizar medicamentos que não foram produzidos em um ambiente estéril, ou seja, livre de microorganismos como bactérias e fungos.
“Tutorial”
De acordo com a nota, em vídeos em formato de tutorial nas redes sociais os usuários diluem o produto e ensinam a fazer a aplicação em casa sem qualquer cuidado sanitário. A agência ressalta que o comércio ilegal desse tipo de medicamento tem sido alvo de diversas ações policiais.
A Anvisa ressalta que, como o produto não passou por nenhuma avaliação, não é possível comprovar nem mesmo se o princípio ativo da substância está presente.
“Além disso, não é possível comprovar sua concentração, nem a presença de impurezas e agentes contaminantes”, diz a nota.
Riscos
O órgão alerta que, quando uma substância é injetada no corpo, acessa o organismo diretamente e pode se transformar em uma infecção grave.
“A crença de que misturar um produto em pó com água ou outra solução e aplicá-lo com uma seringa torna essa mistura segura oferece sérios riscos à saúde, especialmente quando não existe garantia de que o produto seja estéril”.
O órgão chama atenção para o fato de que os contaminantes podem ser invisíveis a olho nu e, o fato de que o produto pareça limpo e esteja lacrado, não significa que seja seguro.
Há também o risco de contaminação no preparo, por se tratar de ambiente doméstico.
“Por essas razões, apenas produtos fabricados especificamente para uso injetável, sob rígidos controles de qualidade e esterilidade, devem ser administrados por essa via”, recomenda a Anvisa
Peptídeo
A Anvisa informou que, além da tirzepatida em pó, perfis nas redes sociais também divulgam e indicam o uso do CBL-514, substância com suposto potencial de redução da gordura localizada. No entanto, o peptídeo sintético ainda está em fase 2 de estudo e não tem nem registro, nem autorização para venda.
Nessa fase, o produto ainda está sendo avaliado em ensaios clínicos para confirmar, ou não, sua segurança, eficácia e qualidade.
“Nessas condições, não há garantias de que os benefícios esperados superem possíveis danos à saúde.”, afirma a agência.
Fonte: Agência Brasil
Rondônia deve ter uma quinta-feira (24) de tempo instável, com temperaturas elevadas e períodos de céu parcialmente nublado e sol, segundo a previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Os ventos devem permanecer fracos e há possibilidade de chuvas isoladas, acompanhadas de trovoadas em algumas áreas do estado.
As temperaturas podem chegar a 37°C, enquanto as mínimas ficam próximas dos 25°C. Em Porto Velho, a previsão indica máxima de 37°C e mínima de 25°C.
Já em Vilhena, os termômetros devem variar entre 20°C e 27°C. Em Castanheiras, a mínima prevista também é de 20°C, com máxima de 27°C.
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (24) prêmio estimado em R$ 38 milhões. As seis dezenas do concurso 3.062 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) de hoje em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 24 – 25 – 28 – 37 – 47 – 55 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.
Fonte: Agência Brasil
