Os interessados em adquirir um veículo com preço acessível e de forma segura já podem participar do Leilão Público online, conforme o Edital Leilão nº 1_2025_Sepat Nutrans, promovido pelo governo de Rondônia. O certame, realizado por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), teve início nesta quarta-feira (12), e segue aberto para lances até o dia 17 de março, às 9h (horário local).

O titular da Sepat, David Início, disse que estão disponíveis 161 itens, entre carros e motocicletas, que podem ser arrematados por pessoas físicas e jurídicas diretamente pelo site www.lancevip.com.br.

VISITAÇÃO

O coordenador de Patrimônio Mobiliário da Sepat, Idel Martins Gonçalves, ressaltou que os interessados que desejarem podem realizar a visitação aos lotes para fazer um lance, tendo ciência da situação dos veículos. A visitação está aberta até 14 de março, das 8h às 13h, no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (Ciac-Sefin), localizado na Avenida Tiradentes, nº 3.361; e no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), que também fica na Avenida Tiradentes, nº 3.360, no Bairro Embratel, em Porto Velho. É  uma oportunidade para quem busca um veículo com total transparência e valores abaixo do mercado. Os interessados devem acessar o site, fazer o cadastro e participar do leilão.

REGRAS E CONDIÇÕES

Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantias. O pagamento será realizado à vista, e inclui:

• Valor do arremate, a ser pago via Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare); e
• 5% de comissão do leiloeiro, a ser paga separadamente.

SUCATAS

Os veículos classificados como sucatas só poderão ser adquiridos por empresas especializadas, devidamente cadastradas nos Departamentos Estaduais de Trânsito, conforme a legislação vigente.

ENTREGA E RETIRADA DOS LOTES

Os arrematantes terão 10 dias úteis para retirar os bens no local indicado. Após esse prazo, haverá cobrança de R$ 100 por dia de estadia. Se a retirada não ocorrer em até 30 dias o lote será considerado abandonado, sem direito ao reembolso.

Fonte: Secom

Os cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros receberão as cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até janeiro de 2026, divulgou nesta terça-feira (11) a Caixa Econômica Federal. Os saques começam em 28 de março e vão até 26 de janeiro de 2026, dependendo da data do pedido.

O Ministério da Fazenda estima que cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. O dinheiro pode ser pedido tanto no aplicativo FGTS como na plataforma Repis Cidadão, lançada na segunda-feira (10) pela Fazenda com cerca de seis meses de atraso.

O calendário de saques divulgado pela Caixa é o seguinte:

Segundo a Caixa, desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional, cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências do banco. Esse contingente será o primeiro a receber, no próximo dia 28.

Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os pedidos não precisam mais ser feitos nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.

Procedimento

A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.

O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.

Histórico

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) recebeu, nesta terça-feira (11), o secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, e a equipe técnica da pasta para prestar esclarecimentos sobre demandas apresentadas pelos parlamentares. Durante a reunião, foram discutidos temas como a reestruturação da rede hospitalar, a situação da hemodiálise em Guajará-Mirim e a compra de uma nova unidade de saúde.

Uma das pautas debatidas foi a troca dos nomes dos hospitais estaduais: Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) e Hospital Infantil Cosme e Damião. O secretário confirmou que a Sesau criará um grupo de estudos para viabilizar a mudança das denominações, seguindo critérios técnicos e respeitando o histórico das unidades de saúde, o que deve ocorrer até junho deste ano.

Outro tema levado à comissão foi a situação dos pacientes de Guajará-Mirim que precisam realizar hemodiálise em Porto Velho. Os representantes da Sesau confirmaram que já estão sendo realizados levantamentos técnicos para analisar a viabilidade de estruturar o serviço no município, a fim de evitar deslocamentos para os pacientes.

No entanto, foi destacado que o valor para garantir o atendimento local aos 35 pacientes do município é muito elevado, por isso estão sendo estudados procedimentos alternativos mais urgentes. Ainda, para haver uma clínica em funcionamento na região, é necessário um prazo mínimo de 10 meses.

Já em relação à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Guajará-Mirim, a secretária executiva da Sesau, Michelle Dahiane, informou que foi realizada uma reunião nesta terça-feira com representantes da prestadora de serviço e, inicialmente, está sendo verificada a possibilidade de utilizar parte do espaço da lavanderia para a UTI e utilizar containers para instalar serviços de tomografia.

Aquisição de novo hospital

Questionado pelos parlamentares, o secretário Jefferson Rocha afirmou que a pasta está em fase de estudos para a aquisição de um novo hospital, que deverá atender as demandas de urgência e emergência no estado. O objetivo é, inicialmente, desafogar o Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II (JP II), que será desativado após a finalização da obra do Hospital de Urgência e Emergência (Heuro), devido à sua estrutura antiga e à necessidade de oferecer um atendimento mais moderno e eficiente à população. Ainda conforme o gestor estadual, já houve diálogos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MPRO).

A aquisição da nova unidade hospitalar deverá suprir a demanda de traumatologia e ortopedia de alta complexidade. Já o Hospital de Retaguarda de Rondônia, antigo Hospital e Maternidade Regina Pacis, deverá atender a parte clínica que hoje é atendida no JP II.