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Programa Desenrola Rural entra em vigor nesta segunda-feira

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A partir desta segunda-feira (24), produtores da agricultura familiar com dívidas em instituições bancárias ou com a União podem renegociar seus débitos e voltar a acessar o crédito rural via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os descontos, por meio do Desenrola Rural, são de até 96% no valor das dívidas.

Em nota, a pasta informou que, com o início do prazo, os produtores já podem procurar uma agência bancária para consultar sua situação junto a instituições com as quais têm dívidas. Aqueles com débitos inscritos na Dívida Ativa da União têm até o dia 30 de maio para se inscrever no Desenrola Rural. Já para os que têm dívidas junto ao Pronaf, o prazo vai até 31 de dezembro.

O objetivo, segundo o ministério, é auxiliar um total de mais de 1,35 milhão de agricultores com dívidas em atraso há mais de um ano – mais de 250 mil apenas ao longo de 2025. A proposta é envolver, sobretudo, inscritos na Dívida Ativa da União – por esse motivo, a pasta destaca que não haverá prejuízo para o Tesouro. “A ideia é fazer com que os agricultores possam voltar a poder financiar suas produções”.

“A medida dará a oportunidade aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de renegociarem créditos em situação de inadimplência. Dessa forma, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e aumentar a oferta da produção de alimentos saudáveis para a mesa do povo brasileiro.”

Entenda

O Desenrola Rural foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este mês e tem como meta incluir mais agricultores no crédito rural. Parte dos produtores com dívidas, segundo a pasta, não deve mais ao banco, mas permanece em cadastros negativos, os chamados scores negativos. São pessoas que repactuaram suas dívidas, mas o bancos as mantiveram numa espécie de lista negativa.

Dados do ministério indicam que, dos cerca de 1,35 milhão de produtores da agricultura familiar que possuem dívidas em atraso há mais de um ano, 70% estão com restrições nos bancos e 30%, com restrições nos serviços de proteção ao crédito – muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. O número equivale a 25% dos 5,43 milhões de produtores, assentados e membros de comunidades tradicionais elegíveis para o Pronaf.

O levantamento feito pela pasta mostra ainda que 69% das dívidas financeiras tinham valores de até R$10 mil; cerca de 22%, de R$10 mil a R$50 mil; e 9% eram dívidas acima de R$50 mil. Entre as dívidas não financeiras, ou seja, as que não correspondem a empréstimos, 47% dos agricultores familiares têm dívidas inferiores a R$ 1 mil, débitos menores que um salário mínimo.

“Não haverá impedimentos para a obtenção de novos créditos para o agricultor familiar que tiver pendências relacionadas a pequenas dívidas, como, por exemplo, débitos em contas de água, luz ou telefone”, reforçou o ministério.

Como vai funcionar

– Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União pode acessar, a partir de hoje, o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento.

– Se a dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, o interessado deve procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.

– Se a dívida for de Crédito de Instalação, o interessado pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acessar a Sala da Cidadania.

– Interessados em aderir ao programa também podem procurar sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio.

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Governo Marcos Rocha inicia reforma histórica e reestruturação no Pronto-Socorro João Paulo II

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Unidade que por décadas simbolizou o abandono da saúde pública, agora recebe investimentos, melhorias estruturais e reorganização no fluxo de atendimento para garantir mais dignidade à população

Após anos sendo sinônimo de descaso e superlotação, o Pronto-Socorro João Paulo II, em Porto Velho, começa a viver um novo capítulo. Sob a liderança do governador Marcos Rocha, o Governo de Rondônia deu início a uma ampla reforma estrutural e reestruturação no modelo de atendimento da unidade, com ações que já refletem diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população.

A unidade, que é referência em casos de urgência e emergência de média e alta complexidade em Rondônia, passou a contar com um novo fluxo de trabalho que já resultou em um aumento de 30% nas altas hospitalares. Só nos últimos 15 dias de junho, foram registrados 1.413 atendimentos e 548 internações, números que reforçam o impacto positivo das medidas implantadas.

Para o governador Marcos Rocha, o investimento na saúde é prioridade absoluta. “Durante muitos anos, o João Paulo II foi deixado de lado pelas antigas gestões. Hoje, a realidade está mudando. Estamos fazendo reformas, otimizando os serviços e organizando o atendimento. Nosso objetivo é cuidar das pessoas com dignidade, responsabilidade e eficiência”, afirmou.

Reforma da estrutura e mais conforto aos pacientes

Entre as melhorias já realizadas estão a reforma completa da recepção, que recebeu novo layout, climatização, piso, rede elétrica e mobiliário moderno. O objetivo é oferecer mais conforto e agilidade no acolhimento aos pacientes e seus acompanhantes.

Uma das áreas críticas da unidade, a Sala Vermelha, onde são internados os pacientes em estado mais grave, também está sendo reformada. A obra inclui a substituição total da parte elétrica com instalação de quadro exclusivo, reorganização do espaço para ampliar em três o número de leitos, novos balcões de mármore, revitalização dos banheiros, criação de uma sala para prescrição médica e um novo posto de enfermagem com área de diluição integrada. A rede de esgoto também foi substituída.

Organização do atendimento salva vidas

Além das melhorias físicas, uma das principais mudanças foi a otimização do fluxo de atendimentos, com base no Protocolo de Manchester, que classifica os pacientes por nível de gravidade, e não por ordem de chegada. A medida segue as diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH), garantindo prioridade aos casos mais urgentes e reduzindo o tempo de espera para pacientes em risco.

Segundo a diretora da unidade, Rafaela Dancini, seguir o fluxo correto de encaminhamento, que começa pelas UPAs, é essencial para o bom funcionamento do sistema. “Quando o João Paulo II recebe pacientes que deveriam ser atendidos nas UPAs, a estrutura que foi pensada para atendimentos graves acaba sendo sobrecarregada. Isso compromete o cuidado especializado que oferecemos”, explicou.

Compromisso com a vida

O secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, reforça que a reestruturação do João Paulo II é uma ação planejada, responsável e com foco no que realmente importa: salvar vidas. “Reformar essa unidade é mais do que uma obra física. É uma reparação histórica. É garantir que os rondonienses tenham acesso a um serviço de saúde seguro, moderno e eficiente. Estamos trabalhando para entregar isso”, declarou.

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Entenda como fica o IOF após derrubada de decreto

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A derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)  provocou a terceira mudança nas alíquotas em pouco mais de um mês. As alíquotas que vigoravam até 22 de maio, quando o Ministério da Fazenda anunciou as mudanças, foram retomadas.

A revogação do decreto cria um desafio para o governo, ao provocar perda de R$ 12 bilhões em arrecadação para 2025, segundo a Receita Federal. No entanto, para o cidadão, as mudanças aliviam o bolso, com alíquotas menores sobre as operações de câmbio, de empréstimo para empresas e da previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Como não tinham sido objeto do decreto, o IOF de crédito para pessoas físicas, para o Pix e para modalidades isentas não foi alterado.

Entenda os efeitos da derrubada do decreto sobre o seu bolso:

Viagem ao exterior

Como estava

Unificação do IOF sobre operações de câmbio em 3,5%. A nova alíquota incidia sobre:

•     Transações de câmbio com cartões de crédito e débito internacional, compra de moeda em espécie, cartão pré-pago internacional, cheques de viagem para gastos pessoais;

•     Empréstimos externos para operações com prazo inferior a 365 dias, para tomadas de empréstimos feitas do Brasil no exterior;

•     Para operações não especificadas, a alíquota passou a ser de 0,38% na entrada (do dinheiro no país) e 3,5% na saída;

•     Isenção para retorno de investimentos estrangeiros diretos (que geram emprego) no Brasil. Saída de recursos pagava 3,5%.

Como voltou a ficar

As alíquotas voltam a ser as mesmas de antes do decreto:

•     1,1% para compra de moeda em espécie;

•     3,38% nas outras transações (cartões de crédito, débito, débito internacional e pré-pago);

•     Para operações não especificadas, alíquota voltou a 0,38%, sendo cobrada uma única vez;

•     Remessas ao exterior e empréstimo de curto prazo (inferior a um ano) voltam a ter alíquota de 1,1%.

A versão mais recente do decreto não tinha alterado as seguintes operações cambiais:

•     Operações interbancárias;

•     Importação e exportação;

•     Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;

•     Remessa de dividendos;

•     Juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros.

Crédito para empresas

Como estava

A tomada de crédito por qualquer pessoa jurídica tinha passado a pagar mais imposto.

•     Teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral havia subido para 3,38% ao ano;

•     Para empresas do Simples Nacional, a cobrança havia aumentado para 1,95% ao ano;

•     Alíquota de 3% ao ano sobre risco sacado, operação de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores.

•     Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): alíquota de 0,38% sobre compra de cotas primárias, inclusive por bancos.

Como voltou a ficar

•     Teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral voltou a 1,88% ao ano;

•     No caso de empresas do Simples Nacional, cobrança máxima retornou ao limite de 0,88% ao ano;

•     Risco sacado deixou de ser considerado operação de crédito e voltou a ficar isento;

•     Compra de cotas primárias do FIDC voltaram a ficar isentas.

Previdência VGBL

Como estava

•     Isenção para aportes de até R$ 300 mil ao ano (R$ 25 mil por mês) até o fim de 2025 e de aportes anuais de até R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) a partir de 2026. Acima desse valor, cobrança de 5%;

•     Isenção para a contribuição patronal (do empregador).

Como voltou a ficar

•     Alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor.

Bets, fintechs e investimentos incentivados

No início de junho, o governo reverteu parte das elevações do IOF, mas editou uma medida provisória (MP) que aumenta outros tributos. Embora enfrente resistências no Congresso Nacional, a MP continua em vigor pelos próximos quatro meses.

Caso a MP, que não trata do IOF, seja aprovada, o aumento da contribuição das bets de 12% para 18% entrará em vigor nos próximos três meses. Da mesma forma, a elevação de 9% para 15% da alíquota das fintechs (startups do setor financeiro) e o endurecimento das regras de compensações tributárias (ressarcimento de impostos supostamente pagos a mais) por grandes empresas.

Outras medidas de aumento de Imposto de Renda (IR) para a população mais rica só entrarão em vigor em 2026, caso a MP seja aprovada.

Estão nessa situação o fim da isenção para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures) e a elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), tipo de remuneração paga aos acionistas de empresa.

Fonte: Agência Brasil

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Evento Uma Noite no Museu atrai o público com cultura, história e emoção na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

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A magia da história tomou conta da noite de sexta-feira (27), em Porto Velho, durante a edição extra do evento “Uma Noite no Museu”, realizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur). A programação movimentou o Museu da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré com atrações culturais e educativas que encantaram moradores e turistas. O sucesso da primeira edição levou à realização do novo encontro, com entrada gratuita, ampliando o acesso da população a um dos espaços mais simbólicos da capital.

Evento Uma Noite no Museu atrai o público com cultura, história e emoção na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré - News Rondônia

Quem esteve no local pôde vivenciar uma verdadeira imersão na história da lendária ferrovia Madeira-Mamoré. A programação incluiu apresentações teatrais com personagens caracterizados que reviveram marcos da história local, além de atividades como o Tacacá Musical, a participação do Planetário do Astro Ifro, exposição de carros antigos e feirinha de artesanato regional, integrando lazer e conhecimento em uma proposta familiar e acolhedora.

A servidora pública Kely Cavalcante participou do evento e se emocionou com a experiência. “Estou achando importante, conhecendo a nossa história de Porto Velho, as pessoas aprendendo e sabendo como tudo começou, e o quanto foi sofrido para chegar até onde chegou”, relatou.

O professor e historiador Daniel Corrêa interpretou o personagem Joe Karipuna, em uma narrativa emocionante sobre a resistência dos povos originários da região. “Porto Velho está sendo agraciada com esse sucesso que é ‘Uma Noite no Museu’, de tal forma que foi necessário fazer uma edição extra. É uma forma lúdica e muito humana de contar nossa história, olhando nos olhos das crianças, vendo o brilho da descoberta”, disse.

Em sua apresentação, Daniel destacou a trajetória do povo indígena Karipuna, que sofreu quase a extinção durante o período de construção da ferrovia, mas que permanece como símbolo de luta e resistência.

Para Núbia Sussuarana, que interpretou a personagem de uma enfermeira do Hospital da Candelária, a ação tem um papel essencial no fortalecimento da identidade regional. “Nossa história não é melhor e nem pior do que nenhuma outra. Ela é nossa, e precisa ser conhecida, compreendida e valorizada. Esse fôlego que o projeto está dando para que a comunidade volte ao museu é perfeito. Faz parte da construção da nossa identidade cultural”, afirmou.

A estudante Gabrielly de Souza, de 15 anos, participou pela primeira vez e também ficou impressionada com a experiência. “Eu achei muito bom, achei espetacular. Conheci histórias que eu não sabia e sempre tive curiosidade. Gostei muito, foi um aprendizado”.

O secretário adjunto da Semdestur, Aleks Palitot, também se apresentou no evento, incorporando o personagem coronel George Church, figura histórica fundamental na idealização da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Ele destacou o compromisso da Prefeitura com a valorização do espaço histórico e a expansão da proposta.

“O prefeito Léo Moraes e o secretário Paulo Moraes Júnior entenderam a força desse evento. Só na primeira edição, tivemos mil visitantes no museu e mais de 8 mil pessoas em todo o complexo. Essa edição extra veio justamente para atender essa demanda, com novos personagens e o objetivo de fazer do nosso museu um dos pontos turísticos mais vivos da Amazônia”, explicou.

Segundo o secretário da Semdestur, Paulo Moraes Júnior, a iniciativa reforça o papel da cultura como instrumento de desenvolvimento turístico e preservação da memória. “A preparação desta edição foi feita com muito carinho. O sucesso das edições anteriores nos mostrou o quanto a população deseja conhecer mais da própria história. Trouxemos uma programação rica e acessível, com o objetivo de manter viva a memória da nossa cidade e fortalecer o turismo cultural,” concluiu.

A programação da edição extra de “Uma Noite no Museu” continua neste sábado (28), a partir das 18h, no Museu da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. A entrada é gratuita, e os interessados devem confirmar presença pelo link oficial disponibilizado pela organização.

Com mais de um século de história, o Museu da EFMM segue sendo palco de novas descobertas, emoções e encontros com as raízes de Porto Velho. Uma noite que revive o passado para iluminar o presente.

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