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Aberto processo seletivo para arrendamento transitório de áreas operacionais no Porto de Porto Velho

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O governo de Rondônia lançou o edital de Processo Seletivo Simplificado para o arrendamento transitório de duas áreas operacionais no Porto de Porto Velho. A iniciativa oferece um total de 22.537 metros quadrados para empresas interessadas em expandir suas atividades logísticas na região. Empresas interessadas têm até o dia 27 de fevereiro, para submeter suas propostas, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), de 6 de fevereiro. O edital e seus anexos podem ser acessados no site oficial da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (Soph): https://rondonia.ro.gov.br/soph/noticias/processo-seletivo-simplificado/processo-seletivo-simplificado-01-2025/ Mais informações também podem ser obtidas pelo email: processoseletivo@soph.ro.gov.br.

As áreas disponíveis incluem:

  • PVH 01, com 16.483 metros quadrados; e
  • Área 10, que possui 6.054 metros quadrados.

Ambas estão estrategicamente situadas em frente ao cais flutuante, permitindo a movimentação de cargas diversas, como granéis sólidos, líquidos e cargas gerais. O processo de seleção avaliará propostas com base em critérios como valor ofertado pelo espaço, potencial de movimentação de carga, projeção de receitas tarifárias e planos de investimento na infraestrutura portuária.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa fomenta o crescimento do setor logístico estadual e fortalece a infraestrutura portuária, além de ampliar as oportunidades para o desenvolvimento econômico do estado.

OPORTUNIDADE ESTRATÉGICA

De acordo com o diretor-presidente da Soph, Fernando Parente, a disponibilização dessas áreas representa uma oportunidade estratégica para empresas que ampliam sua capacidade operacional no Porto de Porto Velho. “O arrendamento transitório permite uma atuação rápida e eficiente no Porto, além de impulsionar a diversificação das cargas movimentadas”, destacou.

A ação faz parte dos esforços da gestão estadual para otimizar o uso das áreas operacionais, alinhando-se ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Porto Velho, aprovado pelo Ministério da Infraestrutura. A medida reforça a importância do terminal portuário no fluxo logístico regional e contribui diretamente para a economia de Rondônia.

Secom

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Beneficiários com NIS de final 0 recebem Bolsa Família de julho

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Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta-feira (31) o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. Neste mês, o valor médio do crédito está em R$ 679,19.

Os moradores de 175 municípios de seis estados receberam a parcela no último dia 20, independentemente do número final do NIS.

O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados:

  • Amazonas (três municípios);
  • Paraíba (31); 
  • Paraná (8);
  • Rio Grande do Norte (120); 
  • Roraima (6);
  • Sergipe (7).

>>A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.

O valor mínimo corresponde a R$ 600 e há ainda o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.

O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Fonte: Agência Brasil

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Receita paga nesta sexta-feira terceiro lote de restituição do IR 2026

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Quase 3 milhões de contribuintes recebem, nesta sexta-feira (31), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Ao longo do dia, a Receita Federal liberará R$ 4,61 bilhões a 2.743.200 declarantes.

consulta pode ser feita desde o dia 24 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  • 1.396.474 contribuintes sem prioridade;
  • 839.464 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
  • 309.441 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 
  • 197.821 contribuintes com prioridade legal.

As prioridades legais são as seguintes: idosos a partir de 80 anos, idosos de 60 a 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Em relação aos contribuintes sem prioridade, esse será o primeiro pagamento de restituição para quem declarou em 2026. Os dois primeiros lotes só abrangeram contribuintes com prioridade legal e não determinada por lei.

Os lotes de maio e junho, informou o órgão, representaram 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Segundo o Fisco,  a agilidade no processamento das declarações e no avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.

Encerramento 

Este ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

O Fisco informou que o lote de julho encerra a fila de restituições relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Após o processamento, o lote de agosto concentrará apenas restituições retidas em malha fiscal ou que apresentam inconsistências nos dados bancários informados para o recebimento, como casos relacionados à chave PIX.

Segundo a Receita, cerca de 165 mil restituições não foram creditadas porque o contribuinte informou o CPF como chave Pix para recebimento, mas não detém conta bancária vinculada a essa chave.

Para regularizar a situação, o contribuinte tem três alternativas:

  1. cadastrar uma chave Pix CPF numa instituição financeira;
  2. alterar a conta para crédito da restituição por meio do serviço Meu Imposto de Renda;
  3. retificar a declaração, informando uma conta bancária de sua titularidade.

Pagamento

O pagamento será creditado na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e requerer o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil registra 67 mortes por dia em acidentes de trânsito

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O Brasil registrou 12.156 mortes decorrentes de acidentes de trânsito no primeiro semestre de 2026, uma média de 67 vítimas por dia e uma taxa de 11,35 óbitos a cada 100 mil habitantes. Os dados fazem parte do Painel Estatístico do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), do Ministério da Justiça, publicado na última quarta-feira (29).

O número representa uma variação de 2,10% em comparação com o ano passado. No mesmo período de 2025, foram registradas 11.906 mortes.

Ao analisar a série histórica, os anos de 2026, 2024, 2018 e 2017 lideram o ranking dos primeiros semestres com maior número de óbitos.

Ainda segundo o levantamento, maio foi o mês com o maior número de mortes em 2026, com 2.100 registros. Fevereiro apresentou o menor índice, com 1.823 mortes. Janeiro contabilizou 2.022 óbitos; março, 2.095; abril, 2.049; e junho, 2.067.

Perfil das vítimas

Em relação ao perfil das vítimas, a maioria é composta por homens, com 9.660 mortes registradas. Em contrapartida, 2.342 óbitos foram de mulheres. Além disso, 154 vítimas não tiveram o sexo informado.

Vítimas por estados

De acordo com o painel, São Paulo lidera o ranking nacional, com 1.955 mortes no trânsito, o que representa mais de 16% do total registrado no país.

Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará também aparecem entre os estados com maior número de óbitos, com 1.183, 1.160 e 811 mortes, respectivamente, no primeiro semestre de 2026.

Recomendações para evitar acidentes de trânsito

Segundo a PRF (Polícia Rodoviária Federal), a população deve evitar ultrapassagens indevidas, utilizar o cinto de segurança e os dispositivos de retenção para crianças, além de verificar as condições dos pneus e o funcionamento dos equipamentos de sinalização e iluminação dos veículos.

De acordo com o órgão, esses fatores são fundamentais para reduzir a gravidade dos acidentes nas rodovias.

Fonte: CNN Brasil

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