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Aberto processo seletivo para arrendamento transitório de áreas operacionais no Porto de Porto Velho
O governo de Rondônia lançou o edital de Processo Seletivo Simplificado para o arrendamento transitório de duas áreas operacionais no Porto de Porto Velho. A iniciativa oferece um total de 22.537 metros quadrados para empresas interessadas em expandir suas atividades logísticas na região. Empresas interessadas têm até o dia 27 de fevereiro, para submeter suas propostas, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), de 6 de fevereiro. O edital e seus anexos podem ser acessados no site oficial da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (Soph): https://rondonia.ro.gov.br/soph/noticias/processo-seletivo-simplificado/processo-seletivo-simplificado-01-2025/ Mais informações também podem ser obtidas pelo email: processoseletivo@soph.ro.gov.br.
As áreas disponíveis incluem:
- PVH 01, com 16.483 metros quadrados; e
- Área 10, que possui 6.054 metros quadrados.
Ambas estão estrategicamente situadas em frente ao cais flutuante, permitindo a movimentação de cargas diversas, como granéis sólidos, líquidos e cargas gerais. O processo de seleção avaliará propostas com base em critérios como valor ofertado pelo espaço, potencial de movimentação de carga, projeção de receitas tarifárias e planos de investimento na infraestrutura portuária.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa fomenta o crescimento do setor logístico estadual e fortalece a infraestrutura portuária, além de ampliar as oportunidades para o desenvolvimento econômico do estado.
OPORTUNIDADE ESTRATÉGICA
De acordo com o diretor-presidente da Soph, Fernando Parente, a disponibilização dessas áreas representa uma oportunidade estratégica para empresas que ampliam sua capacidade operacional no Porto de Porto Velho. “O arrendamento transitório permite uma atuação rápida e eficiente no Porto, além de impulsionar a diversificação das cargas movimentadas”, destacou.
A ação faz parte dos esforços da gestão estadual para otimizar o uso das áreas operacionais, alinhando-se ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Porto Velho, aprovado pelo Ministério da Infraestrutura. A medida reforça a importância do terminal portuário no fluxo logístico regional e contribui diretamente para a economia de Rondônia.
Secom
Com ações voltadas à proteção da população em situação de vulnerabilidade, a Prefeitura de Porto Velho, por meio do Serviço Especializado de Abordagem Social, segue fortalecendo o atendimento humanizado às pessoas que vivem nas ruas da capital, garantindo acesso à assistência social e à dignidade.
No final da manhã desta terça-feira (4), a equipe foi acionada para atender um homem de 46 anos, cadeirante, que estava vivendo em situação de rua, sem um local adequado para tomar banho, realizar sua higiene pessoal ou atender às necessidades básicas.
Ao chegar ao local, os servidores realizaram uma abordagem humanizada e levantaram informações sobre a situação do homem, que relatou ser paraplégico há alguns anos e estar viajando do estado de São Paulo com destino à cidade de Manaus (AM).
Após a identificação da situação de vulnerabilidade, a equipe da Abordagem Social, coordenada pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), encaminhou o homem ao albergue público, onde ele recebeu roupas, pôde tomar banho, fazer as refeições e teve acesso ao atendimento psicossocial oferecido pelo município.
O prefeito Léo Moraes destacou que a administração municipal vem intensificando as ações voltadas ao acolhimento da população em situação de rua, garantindo oportunidades para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas.
“Sabemos que essa é uma questão muito delicada, mas a Prefeitura de Porto Velho vem somando forças para oferecer as oportunidades que pessoas em situação de rua merecem. O ser humano é o eixo que move qualquer ação de política pública”.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, ressaltou que o município tem ampliado esse trabalho para assegurar atendimento integral às pessoas acolhidas.
“Após a abordagem social, verificamos se o cidadão possui cadastro para recebimento de benefícios, acionamos a família quando possível e realizamos todos os encaminhamentos necessários para garantir dignidade e a oportunidade de um recomeço”.
Além do acolhimento imediato, o Serviço Especializado de Abordagem Social busca promover a reinserção social dessas pessoas por meio do acesso à rede de assistência, contribuindo para que elas possam reconstruir seus vínculos familiares e recuperar sua autonomia.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
De um lado, pacientes que dependem diariamente dos serviços de saúde bucal oferecidos pela rede municipal. Do outro, auxiliares e técnicos em odontologia que, mesmo desempenhando um papel essencial no atendimento à população, conviviam com uma realidade incompatível com a importância da função: remuneração inferior ao salário mínimo.
Esse cenário começa a mudar com a entrada em vigor do Pacote de Leis sancionado pela Prefeitura de Porto Velho. Entre as medidas de valorização do funcionalismo está o reajuste da gratificação destinada aos auxiliares e técnicos em saúde bucal, com acréscimo no salário com valores de R$ 400 a R$ 500.
A medida representa um aumento real superior a 34% para os profissionais que recebiam remuneração abaixo do salário mínimo, corrigindo uma distorção histórica e promovendo mais dignidade para cerca de 240 servidores municipais.
Para o prefeito Léo Moraes, a valorização dos servidores também significa investir na qualidade dos serviços prestados à população.
“Quem cuida da saúde da nossa população precisa ser valorizado. Estamos corrigindo uma injustiça histórica e garantindo mais reconhecimento aos profissionais da saúde bucal, que desempenham um trabalho fundamental todos os dias. Valorizar o servidor é fortalecer o atendimento oferecido aos moradores de Porto Velho”.
Os auxiliares e técnicos em saúde bucal são responsáveis por atividades que dão suporte aos atendimentos odontológicos, desde a preparação dos consultórios e esterilização de materiais até o acolhimento e orientação dos pacientes. O reconhecimento financeiro fortalece a categoria e contribui para um ambiente de trabalho mais justo e motivador.
A iniciativa integra o conjunto de medidas aprovadas pela atual gestão para valorização do funcionalismo público municipal, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Porto Velho em reconhecer quem dedica seu trabalho ao cuidado da população.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O governo federal incluiu o tambaqui (Colossoma macropomum), um dos peixes mais consumidos e comercializados na Amazônia, na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Aquática Ameaçadas de Extinção. A medida estabelece o prazo até 25 de outubro para a conclusão e aprovação de um plano de recuperação da espécie. Caso isso não ocorra, a pesca do tambaqui poderá ser proibida em todo o país.
A classificação do peixe como espécie “vulnerável” foi baseada em estudos coordenados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que apontaram uma redução estimada de 43,4% da população ao longo de três gerações. O levantamento considera que a exploração dos estoques naturais ao longo dos anos contribuiu para o declínio da espécie em diversas regiões da Amazônia.
O tambaqui possui grande importância econômica e alimentar para estados como Rondônia, Amazonas, Acre e Pará. Apesar do crescimento da piscicultura nas últimas décadas, especialistas afirmam que ainda não existem dados suficientes para confirmar o impacto da criação em cativeiro na recuperação das populações existentes na natureza.
A possibilidade de uma suspensão da pesca tem provocado preocupação entre pescadores artesanais, produtores e pesquisadores. Representantes do setor avaliam que uma eventual proibição poderá afetar diretamente famílias que dependem da pesca extrativista como principal fonte de renda, enquanto a comercialização de peixes criados em viveiros poderá continuar ocorrendo.
Pesquisadores também defendem que a situação seja analisada de forma regionalizada, já que a disponibilidade da espécie varia ao longo da bacia amazônica. Em algumas localidades, como no Rio Madeira, há registros recentes de recuperação da população após períodos de escassez.
Outro ponto debatido é a falta de informações sobre áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas, que não foram totalmente contempladas nos estudos utilizados para embasar a decisão.
O Ministério do Meio Ambiente informou que a elaboração do plano de recuperação do tambaqui é tratada como prioridade. O documento está em fase final de construção, com participação de órgãos técnicos ligados ao governo federal. Se o plano não for aprovado até o prazo estabelecido, a pesca da espécie poderá ser suspensa em todo o território nacional, afetando diretamente a cadeia produtiva do pescado na Amazônia.
