O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026 que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais.

A nova legislação trata da tributação simplificada de compras on-line de plataformas do exterior, extinguindo a chamada “taxa das blusinhas”. O texto ainda reduz de 60% para 30% a tarifa para mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa.  

“Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, que compram uma coisinha menor”, comentou o presidente Lula.

A medida ainda permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação tratados na nova lei.

“A norma autoriza tratamento tributário diferenciado conforme o meio de importação e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita Federal”, diz nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR).

A Secom acrescentou que o governo poderá estabelecer limites quantitativos e de frequência de compras, “além de mecanismos para evitar fracionamento artificial de remessas e controles destinados a impedir utilização do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda”.

Aprovada no Congresso

Editada pelo governo em maio deste ano, a Medida Provisória (MP) 1.357 foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada, com alterações em relação ao texto original.

Entre as mudanças, foi incluída a isenção que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.

O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) ainda incluiu a previsão de uma avaliação periódica, a ser feita pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta.

A avaliação periódica deve ainda ser acompanhada por setores empresariais de têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos e cosméticos. O regime de tributação diferenciado terá também que passar por avaliação anual do Congresso Nacional.

Empresários nacionais

A proposta da “taxa das blusinhas” sofreu oposição de setores empresariais nacionais que alegam “concorrência desleal” por parte de empresas estrangeiras, em especial, da China. Para esses empresários, a medida coloca em risco empregos no Brasil ao reduzir o preço de produtos importados.

Na cerimônia de sanção da nova lei, o presidente Lula argumentou que o governo avalia que a isenção não deve causar prejuízos para as empresas nacionais.

“É uma coisinha tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego, que vai causar problema no comércio”, comentou.

Fonte: Agência Brasil

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Porto Velho recebeu duas novas ambulâncias para reforçar a estrutura de atendimento na capital. Os veículos foram destinados ao município por meio do Ministério da Saúde e já estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

Antes de entrarem em operação, as ambulâncias passam pelos procedimentos de tombamento e incorporação ao patrimônio municipal. Os veículos são equipados para atendimentos de urgência e emergência e contam com aspirador portátil de secreções, oxímetro portátil e Desfibrilador Externo Automático (DEA).

“Nós somos uma cidade continental, geograficamente falando. Temos muitos distritos a atender, temos uma cidade espalhada e precisamos que todas as autoridades e os poderes enxerguem isso para nos assistir dessa maneira”, disse o prefeito Léo Moraes

Demanda pelo serviço

Somente no primeiro semestre de 2026, o SAMU recebeu 12.645 chamados e realizou 8.294 atendimentos por viaturas. As ocorrências clínicas lideraram a demanda, com 4.282 atendimentos, seguidas pelos traumas, com 2.856 registros. Também foram contabilizados 1.379 casos relacionados a sinistros de trânsito.

Para a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, os novos veículos, aliados à capacitação das equipes, contribuem para melhorar a resposta às ocorrências.

“Nosso objetivo desde o começo da gestão é diminuir o tempo-resposta no atendimento. Com uma ambulância nova e uma equipe bem treinada e disposta, a gente consegue fazer a qualidade do serviço acontecer na ponta.”

Frota reforçada

Com as duas novas unidades, o SAMU passa a contar com oito ambulâncias. O reforço também permite manter veículos disponíveis quando alguma unidade precisa passar por manutenção ou apresenta problemas mecânicos.

O médico e coordenador do SAMU, João Batista da Silva Oliveira, explica que a intensidade da operação exige disponibilidade permanente da frota.

“Durante 24 horas de plantão, elas praticamente não param. Então, se não tivermos um quantitativo de ambulâncias que possa suprir um momento de ausência, uma falha, uma quebra ou uma manutenção, essas novas ambulâncias vêm para ajudar nessa reposição.”

A Prefeitura também busca novos recursos para ampliar a estrutura do atendimento pré-hospitalar no município, incluindo a possibilidade de incorporar mais ambulâncias e ampliar o programa de motolâncias.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novas indicações terapêuticas para o medicamento Trodelvy (sacituzumabe govitecana), usado no tratamento de pacientes adultos com câncer de mama triplo-negativo (CMTN).

Duas novas indicações foram aprovadas: 

• em combinação com pembrolizumabe para o tratamento de primeira linha de pacientes adultos com CMTN irressecável (que não pode ser removido por cirurgia), localmente avançado ou metastático cujos tumores expressem PD-L1 (proteína encontrada na superfície de algumas células cancerígenas que faz com que o sistema imunológico não ataque o tumor); 
• como monoterapia para o tratamento de primeira linha de pacientes adultos com CMTN irressecável, localmente avançado ou metastático que não sejam candidatos ao tratamento com inibidores de PD-1 ou PD-L1.

De acordo com a Anvisa, o câncer de mama triplo-negativo representa um subtipo agressivo da doença, associado a pior prognóstico e limitado número de opções terapêuticas. Pacientes com doença localmente avançada irressecável ou metastática frequentemente apresentam rápida progressão clínica e elevada mortalidade.

“Nesse contexto, há necessidade de tratamentos mais eficazes nas fases iniciais da terapêutica”, destacou a agência.

O sacituzumabe govitecana é um conjugado anticorpo-fármaco que age ligando-se especificamente à proteína Trop-2 na superfície das células cancerígenas para liberar uma medicação quimioterápica diretamente nelas. 

O registro foi publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira (8).