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Aberto processo seletivo para arrendamento transitório de áreas operacionais no Porto de Porto Velho
O governo de Rondônia lançou o edital de Processo Seletivo Simplificado para o arrendamento transitório de duas áreas operacionais no Porto de Porto Velho. A iniciativa oferece um total de 22.537 metros quadrados para empresas interessadas em expandir suas atividades logísticas na região. Empresas interessadas têm até o dia 27 de fevereiro, para submeter suas propostas, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), de 6 de fevereiro. O edital e seus anexos podem ser acessados no site oficial da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (Soph): https://rondonia.ro.gov.br/soph/noticias/processo-seletivo-simplificado/processo-seletivo-simplificado-01-2025/ Mais informações também podem ser obtidas pelo email: processoseletivo@soph.ro.gov.br.
As áreas disponíveis incluem:
- PVH 01, com 16.483 metros quadrados; e
- Área 10, que possui 6.054 metros quadrados.
Ambas estão estrategicamente situadas em frente ao cais flutuante, permitindo a movimentação de cargas diversas, como granéis sólidos, líquidos e cargas gerais. O processo de seleção avaliará propostas com base em critérios como valor ofertado pelo espaço, potencial de movimentação de carga, projeção de receitas tarifárias e planos de investimento na infraestrutura portuária.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa fomenta o crescimento do setor logístico estadual e fortalece a infraestrutura portuária, além de ampliar as oportunidades para o desenvolvimento econômico do estado.
OPORTUNIDADE ESTRATÉGICA
De acordo com o diretor-presidente da Soph, Fernando Parente, a disponibilização dessas áreas representa uma oportunidade estratégica para empresas que ampliam sua capacidade operacional no Porto de Porto Velho. “O arrendamento transitório permite uma atuação rápida e eficiente no Porto, além de impulsionar a diversificação das cargas movimentadas”, destacou.
A ação faz parte dos esforços da gestão estadual para otimizar o uso das áreas operacionais, alinhando-se ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Porto Velho, aprovado pelo Ministério da Infraestrutura. A medida reforça a importância do terminal portuário no fluxo logístico regional e contribui diretamente para a economia de Rondônia.
Secom
A população de Rondônia deve ficar atenta à possibilidade de chuvas intensas acompanhadas de ventos fortes em todo o estado. O alerta foi emitido pela Defesa Civil Estadual e aponta riscos de alagamentos, queda de árvores, descargas elétricas e falta de energia durante as tempestades.
Em Ji-Paraná, a coordenadora da Defesa Civil Municipal, Meire Zanetin, confirmou que o município recebeu o comunicado estadual. Segundo ela, até o momento, não foi emitido um alerta específico para a cidade.
A previsão mencionada no comunicado indica a possibilidade de chuvas até o dia 24 de dezembro. Meire explicou que as instabilidades são comuns nesta época do ano, marcada pelo período chuvoso, e que não há, até agora, previsão de fenômenos climáticos de grandes proporções para Ji-Paraná.
Mesmo sem um aviso direcionado ao município, a recomendação é que os moradores adotem medidas de prevenção. Durante temporais, a orientação é evitar deslocamentos desnecessários, não passar por ruas alagadas e manter distância de árvores, postes e estruturas que possam cair com a força dos ventos.
Também é recomendado retirar aparelhos eletrônicos das tomadas durante as tempestades, desde que isso possa ser feito com segurança. Quem estiver dirigindo deve redobrar a atenção, principalmente em locais onde há risco de alagamento.
Em situações de emergência, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil pelo telefone 199 ou com o Corpo de Bombeiros pelo número 193. A orientação é acompanhar os comunicados oficiais e seguir as recomendações dos órgãos de segurança.
Para esclarecer essa aplicação, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que a prefeitura apresente o processo completo da contratação, após o não atendimento a duas requisições da fiscalização.
A decisão foi expedida pelo conselheiro Paulo Curi Neto no processo nº 01069/26. O prefeito deverá encaminhar cópia integral do Processo Administrativo nº 927/2026 em cinco dias, contados na forma regimental. O descumprimento injustificado poderá resultar em multa.
DOCUMENTAÇÃO É NECESSÁRIA À APURAÇÃO
A fiscalização examina possíveis irregularidades na contratação direta de uma empresa para o evento artístico do aniversário de 97 anos do município.
A Secretaria-Geral de Controle Externo solicitou os documentos em agosto de 2026 e reiterou o pedido em setembro. Segundo a decisão, a prefeitura não encaminhou o material nem apresentou justificativa até o prazo final estabelecido pela unidade técnica.
A ausência das informações impediu a continuidade da análise. O relator destacou que os órgãos públicos devem colaborar com a fiscalização e fornecer os elementos necessários ao exame de suas contratações. Também determinou que o controlador-geral do município seja comunicado da ordem.
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES AINDA SERÃO EXAMINADAS
Os autos mencionam indícios de superfaturamento, cuja confirmação depende de análise técnica conclusiva. A decisão não estabelece condenação pela contratação nem aplica multa: exige os documentos necessários para esclarecer os fatos.
Se o material for apresentado, o processo retornará à Secretaria-Geral de Controle Externo. Caso não haja envio ou justificativa, os autos voltarão ao relator para avaliação das providências cabíveis, inclusive eventual multa pelo descumprimento da determinação.
A entrega das informações permitirá examinar a regularidade do gasto e fundamentar as próximas decisões do Tribunal.
Ao exigir acesso à documentação, o TCE-RO reforça o dever de prestar contas e busca assegurar que a aplicação do dinheiro da população seja submetida à fiscalização, com conclusões sustentadas por evidências.
Fonte: TCE/RO
Parte do teto do Porto Velho Shopping desabou na tarde desta terça-feira (10), após uma infiltração de água. O incidente chamou a atenção de pessoas que estavam no estabelecimento.
Assim que o problema foi identificado, equipes de segurança e representantes da administração do shopping foram até o local e isolaram a área atingida, impedindo a circulação de pessoas nas proximidades.
Até o momento da publicação desta reportagem, não havia registro de pessoas feridas em decorrência do desabamento.
As circunstâncias do ocorrido não foram detalhadas.
