A maioria das cidades brasileiras (66%) ainda não iniciou ou está apenas começando a elaborar planos de ação para enfrentar o calor extremo. O dado faz parte de um estudo divulgado nesta quarta-feira (3) pela presidência brasileira da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

O levantamento é parte da iniciativa Mutirão Contra o Calor Extremo (Beat the Heat), que integra a plataforma global Coalizão pelo Resfriamento (Cool Coalition). A iniciativa reúne atualmente 258 cidades em todo o mundo, incluindo 105 no Brasil.

O estudo divugado nesta quarta foi realizado em 53 cidades brasileiras e mostra sinais contraditórios. Apesar de 93% dos gestores classificarem o calor extremo como um problema relevante e 68% o colocarem entre os três principais desafios locais, o reconhecimento do risco ainda não se traduziu em capacidade de resposta efetiva. Há lacunas de dados, governança e financiamento para avançar na adaptação.

Três quartos (75%) das cidades não utilizam dados de forma estruturada para apoiar decisões sobre o tema, enquanto 85% dependem de recursos externos para implementar medidas de adaptação. Apenas 42% possuem sistemas de informações geográficas para mapear riscos relacionados ao fenômeno.

O estudo também aponta que as ações adotadas atualmente se concentram principalmente em soluções baseadas na natureza. Medidas como arborização urbana, criação de áreas sombreadas, parques, telhados verdes e restauração de áreas úmidas estão presentes em 77% dos municípios participantes.

Em contrapartida, estratégias de resfriamento passivo em edificações e espaços urbanos, como ventilação cruzada, pavimentos permeáveis, isolamento térmico e uso de materiais refletivos, aparecem em apenas 21% ou menos das cidades.

Outra fragilidade identificada está nas compras públicas. Mais de 80% dos municípios ainda não desenvolveram critérios sustentáveis voltados ao resfriamento urbano, indicando que o tema permanece pouco incorporado às políticas estruturantes de gestão pública.

Ameaça crescente

Os pesquisadores explicam que calor extremo não é apenas “um dia muito quente”, mas quando, por dois ou mais dias seguidos, o calor acumulado durante o dia não é dissipado à noite.

A temperatura é acumulada em um efeito “escada”, que pode ser percebido quando a casa não esfria ao anoitecer, o mormaço sobe do asfalto, o sono piora e a disposição desaparece. Corpos, edificações, sistemas de água, energia e agricultura deixam de se recuperar, e os riscos à saúde e ao funcionamento da cidade aumentam.

Segundo os pesquisadores, o calor extremo deixou de ser apenas um desconforto sazonal para se tornar uma ameaça crescente à saúde pública.

O Pnuma alerta que o fenômeno provoca cerca de meio milhão de mortes por ano no mundo. No Brasil, entre 2000 e 2020, ondas de calor estiveram associadas a aproximadamente 50 mil mortes em regiões metropolitanas, número superior ao de fatalidades causadas por enxurradas e deslizamentos no mesmo período.

A CEO da COP30, Ana Toni, avalia que a adaptação a essa nova realidade demanda colaboração entre diferentes setores da sociedade e níveis de governo, com apoio nacional e internacional.

“O calor extremo é uma catástrofe a conta-gotas que deixa cidades, comunidades e territórios inabitáveis, forçando bilhões de pessoas a mudar suas rotinas. Estudantes perdem aulas, atletas alteram seus treinos e militares precisam mudar suas atividades, por exemplo”, destaca Ana Toni.

Criado em 2025, o Mutirão Contra o Calor Extremo busca apoiar municípios na elaboração de diagnósticos, planos de ação e estratégias de financiamento para ampliar a resiliência urbana.

Nos próximos 12 a 18 meses, 51% das cidades participantes pretendem desenvolver políticas municipais completas para o tema, enquanto 28% planejam implementar intervenções em áreas consideradas mais vulneráveis. A expectativa é que as ações beneficiem cerca de 7 milhões de pessoas entre os 50 milhões de habitantes das cidades envolvidas.

Super El Niño

A necessidade de acelerar essas iniciativas ganha ainda mais relevância diante da possibilidade de formação de um “Super El Niño” na segunda metade de 2026. As previsões foram corroboradas pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

O fenômeno poderá intensificar secas e incêndios no Norte e Nordeste, aumentar a frequência de ondas de calor no Centro do país e provocar chuvas extremas na Região Sul.

Fonte: Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou indenização a Kaylanne Timóteo Freitas, que processou o estado e a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes após perder o braço esquerdo em um ataque de tubarão sofrido na Praia de Piedade.

Na decisão, a Justiça argumentou que a mulher “assumiu o risco” ao entrar no mar em área de risco “devidamente sinalizada”.

A Central de Agilização Processual publicou sentença sobre o caso em 18 de janeiro deste ano. Kaylanne impôs recurso sobre a decisão em 27 de maio, no entanto, ainda não há previsão para julgar a petição segundo o TJPE.

Kaylanne foi vítima do ataque de tubarão em 6 de março de 2023, na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes. À época, a jovem tinha 15 anos e se banhava no mar quando foi mordida pelo animal marinho, sofrendo lesões graves que resultaram na amputação do braço esquerdo dela.

Após o incidente, a mulher recorreu à Justiça e alegou que o ataque de tubarão aconteceu em “trecho permitido” de banho, acusando órgãos públicos que monitoram tubarões de omissão de proteção.

“Sustenta que o incidente ocorreu em trecho permitido para banho e que houve omissão dos entes públicos na sinalização adequada e na manutenção de políticas de monitoramento e prevenção de ataques (Cemit/Protuba), descontinuadas desde 2014”, diz a sentença

A autora do processo alegou que o pedido de indenização visava o pagamento de pensão provisória e o fornecimento de prótese.

Defesa e decisão da juíza

O estado de Pernambuco contestou o pedido de indenização e argumentou “inexistência de responsabilidade civil por omissão”, sustentando que o risco de ataques na região é “notório” e que a sinalização estava presente na praia.

Jaboatão dos Guararapes apresentou defesa e alegou que não existe relação direta entre uma suposta omissão e o dano sofrido, além de classificar o evento como ” fortuito da natureza”.

Portanto, ao negar o pedido de indenização, a juíza de direito Juliana Rodrigues Barbosa justificou que o dever do Estado foi cumprido com o Ofício nº 65/2023, que confirma que há placas sobre riscos de tubarão nas ruas de acesso à praia onde houve o incidente.

Ela ainda argumentou que, nestas condições, não é necessário uma placa “exatamente na frente do local”, como acusa a sentença.

“A conduta da autora, ao adentrar no mar em região sabidamente perigosa, configura a excludente de culpa exclusiva da vítima. Ao optar pelo banho de mar em área de risco notório, a vítima assumiu o risco do resultado, rompendo o nexo causal com qualquer suposta omissão estatal”, decidiu a juíza.

A magistrada sustentou que o oceano é um habitat de animais selvagens e que o Estado “não atua” como segurador universal contra riscos inerentes à natureza.

Fonte: Metrópoles

Neste sábado (6), das 8h às 18h, a Prefeitura de Porto Velho realiza mais uma ação voltada à ampliação do acesso à saúde. Desta vez, o atendimento será por meio de um mutirão odontológico que acontecerá nas unidades de saúde Manoel Amorim de Matos, Hamilton Gondim e Socialista.

Entre os procedimentos ofertados estão extrações dentárias, tratamento de canal, atendimento de gengivite e outros serviços clínicos da área odontológica. A iniciativa busca aproximar os profissionais da população e promover mais qualidade de vida aos pacientes.

“Toda a sociedade está convidada a participar dessa ação, que é muito importante, principalmente para aqueles que precisam de atendimento e não possuem condições de arcar com os custos de um tratamento odontológico particular”, destacou a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso.

Os atendimentos estão sendo agendados pela Prefeitura de Porto Velho por meio da Central de Regulação. Os pacientes estão sendo contatados diretamente por telefone, motivo pelo qual é fundamental manter os dados cadastrais atualizados no sistema.

Segundo o prefeito Léo Moraes, a equipe de profissionais mobilizada para o mutirão está preparada para oferecer um serviço de qualidade à população.

“Nosso compromisso é garantir mais qualidade de vida para a comunidade. Para isso, precisamos tornar a saúde pública cada vez mais acessível. Por isso, a importância de ações como esse mutirão. Agora, basta ficar atento ao telefone, porque nossa equipe está entrando em contato para agendar os pacientes que já estão inseridos na regulação”.

Confira os locais de atendimento:

USF Manoel Amorim de Matos

Endereço: Rua Angico, nº 530, bairro Cohab

USF Socialista

Endereço: Rua Mané Garrincha, nº 9340, bairro Socialista

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)