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Aberto processo seletivo para arrendamento transitório de áreas operacionais no Porto de Porto Velho

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O governo de Rondônia lançou o edital de Processo Seletivo Simplificado para o arrendamento transitório de duas áreas operacionais no Porto de Porto Velho. A iniciativa oferece um total de 22.537 metros quadrados para empresas interessadas em expandir suas atividades logísticas na região. Empresas interessadas têm até o dia 27 de fevereiro, para submeter suas propostas, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), de 6 de fevereiro. O edital e seus anexos podem ser acessados no site oficial da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (Soph): https://rondonia.ro.gov.br/soph/noticias/processo-seletivo-simplificado/processo-seletivo-simplificado-01-2025/ Mais informações também podem ser obtidas pelo email: processoseletivo@soph.ro.gov.br.

As áreas disponíveis incluem:

  • PVH 01, com 16.483 metros quadrados; e
  • Área 10, que possui 6.054 metros quadrados.

Ambas estão estrategicamente situadas em frente ao cais flutuante, permitindo a movimentação de cargas diversas, como granéis sólidos, líquidos e cargas gerais. O processo de seleção avaliará propostas com base em critérios como valor ofertado pelo espaço, potencial de movimentação de carga, projeção de receitas tarifárias e planos de investimento na infraestrutura portuária.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa fomenta o crescimento do setor logístico estadual e fortalece a infraestrutura portuária, além de ampliar as oportunidades para o desenvolvimento econômico do estado.

OPORTUNIDADE ESTRATÉGICA

De acordo com o diretor-presidente da Soph, Fernando Parente, a disponibilização dessas áreas representa uma oportunidade estratégica para empresas que ampliam sua capacidade operacional no Porto de Porto Velho. “O arrendamento transitório permite uma atuação rápida e eficiente no Porto, além de impulsionar a diversificação das cargas movimentadas”, destacou.

A ação faz parte dos esforços da gestão estadual para otimizar o uso das áreas operacionais, alinhando-se ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Porto Velho, aprovado pelo Ministério da Infraestrutura. A medida reforça a importância do terminal portuário no fluxo logístico regional e contribui diretamente para a economia de Rondônia.

Secom

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Pé-de-Meia paga quarta parcela aos nascidos em julho e agosto

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Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia nascidos em julho e agosto recebem nesta quinta-feira (2) a quarta parcela do incentivo frequência, desde que tenham o registro de 80% de presença nas aulas em abril.

Desde segunda-feira (29), o valor de R$ 200 é depositado conforme o mês de nascimento dos beneficiários.

Confira o calendário de pagamentos:

  •       nascidos em janeiro e fevereiro: receberam nesta segunda-feira (29 de junho);
  •       nascidos em março e abril: receberam na terça-feira (30 de junho);
  •       nascidos em maio e junho: receberam na quarta-feira (1º);
  •       nascidos em julho e agosto: recebem nesta quinta-feira (2);
  •       nascidos em setembro e outubro: receberão nesta sexta-feira (3);
  •       nascidos em novembro e dezembro: receberão na segunda-feira (6).

O Ministério da Educação (MEC) também paga as parcelas do incentivo matrícula de 2026 e do incentivo conclusão de 2025 aos estudantes que tiveram as informações sobre suas trajetórias escolares enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino público onde estão matriculados.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante no site do programa. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br

Quem tem direito

A participação no programa também chamado de Poupança do Ensino Médio ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos, como estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Este ano, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto. A atualização do cadastro do governo tem a validade de 24 meses. 

Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa. E os estudantes precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).

O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.   

O MEC é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal, a partir dos dados do CadÚnico.

Consultas

A Caixa Econômica Federal é responsável pela abertura das contas bancárias em nome dos estudantes e pelos pagamentos do valor repassado pelo MEC.

O estudante pode consultar o status de pagamentos, se rejeitados ou aprovados, informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia.

É preciso fazer o login da plataforma digital Gov.br. e digitar a senha da conta do estudante.

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação contabiliza que, desde 2024, o programa alcançou 7,2 milhões de estudantes em todo o Brasil. 

Segundo a pasta, a iniciativa federal tem contribuído para melhorar a frequência às aulas, reduzir a evasão escolar e ampliar as taxas de aprovação no ensino médio.

Os valores do Pé-de-Meia podem alcançar R$ 9,2 mil por aluno, considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As redes públicas federais, estaduais, distrital ou municipais que ofertam o ensino médio são as responsáveis por captar e informar os dados dos estudantes ao MEC, por meio de sistema informatizado.

Dúvidas

Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

Fonte: Agência Brasil

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Fies 2026: inscrições para o 2º semestre serão de 14 a 17 de julho

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As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026 estarão abertas entre os dias 14 e 17 de julho. O processo deverá ser feito exclusivamente pela internet, na parte do Fies no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A data foi estabelecida no Edital nº 52/2026, publicado pelo Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira (1º).

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do MEC. 

Prioritariamente, o programa beneficia estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

Vagas

Ao todo, o MEC está ofertando mais de 112.168 vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867, no segundo.

Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.

Quem pode se inscrever

Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:

  • ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;
  • ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;
  • não ter tirado nota zero na prova de redação;
  • ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

Os candidatos que participaram do Enem na condição de “treineiro” não podem se inscrever no Fies.

O MEC destaca que, no caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).   

Fies Social

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo até todos os encargos educacionais.

Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.

Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.

Cronograma

Confira o cronograma completo do Fies para o segundo semestre de 2026:

  • inscrições: de 14 a 17 de julho;
  • resultado: 30 de julho;
  • complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;
  • lista de espera: de 7 a 24 de setembro.

Fonte: Agência Brasil

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Portal de Notícias do governo de Rondônia altera conteúdos em período eleitoral

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Em conformidade com a legislação eleitoral, o Portal de Notícias do governo de Rondônia (https://rondonia.ro.gov.br/portal/noticias/), assim como as demais plataformas oficiais do governo do estado, passará por adequações a partir de sábado (4). As publicações institucionais ficam suspensas, dando lugar aos conteúdos de grave e urgente necessidade pública — como alertas de saúde, campanhas de vacinação autorizadas, avisos de defesa civil e comunicados de segurança, previamente analisados e autorizados pela Justiça Eleitoral.

Conforme a Instrução Normativa nº 4/2026 da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), ficam suspensas, durante o período de vedação eleitoral, as publicações relacionadas a:

  • Obras públicas;
  • Inaugurações;
  • Entregas de equipamentos;
  • Programas governamentais;
  • Campanhas institucionais;
  • Eventos promovidos pelo governo do estado;
  • Resultados de gestão;
  • Ações desenvolvidas pelos órgãos e entidades;
  •  Divulgação de investimentos públicos;
  • Conteúdos comemorativos relacionados à atuação governamental;
  • Quaisquer conteúdos que possam caracterizar publicidade institucional.

Transparência e Conexão com mais de 2 milhões de pessoas

Passado o período de três meses que antecedem as Eleições de 2026, os conteúdos institucionais do portal de notícias serão reativados. O portal é uma ferramenta essencial de transparência das ações do governo de Rondônia, pois conecta o cidadão a serviços práticos, como acesso a programas sociais, capacitações gratuitas, conhecimento sobre vagas de emprego e a evolução do Estado com novas obras e serviços.

No primeiro semestre de 2026, segundo levantamento da Superintendência Estadual da Tecnologia da Informação (Setic), o Portal de Notícias do governo de Rondônia conquistou a marca de 2,1 milhões de visitas. Expandiu o alcance também por meio do compartilhamento dos conteúdos na imprensa. Seus conteúdos são replicados diariamente em sites e servem de pauta para programas de rádio e TV. Além disso, é a fonte para as principais postagens do perfil do Instagram do governo de Rondônia.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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