A Prefeitura de Porto Velho protocolou na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que amplia o valor das multas para quem praticar queimada ilegal no município. A proposta, apresentada pelo prefeito Léo Moraes, eleva as sanções para até R$ 10 milhões, dependendo da gravidade da infração.

De acordo com Léo Moraes, a medida visa reduzir os impactos ambientais e a poluição causada todos os anos pelas queimadas, que transformam o ar da capital em fumaça tóxica. “Todo ano é a mesma coisa: queimada, poluição e Porto Velho sufocando. Agora vai doer no bolso”, afirmou o prefeito.

A Prefeitura já vem intensificando a fiscalização de terrenos baldios, autuando proprietários e notificando áreas abandonadas. A meta é responsabilizar quem contribui para o surgimento de focos de fogo, principalmente durante o período seco.

Como denunciar queimada ilegal

A população pode ajudar no combate à queimada ilegal em Porto Velho denunciando práticas criminosas diretamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), pelo WhatsApp: (69) 98423-4092.

O projeto de lei deve ser votado nas próximas sessões plenárias da Câmara Municipal.

O trecho da BR-364 que foi concedido à iniciativa privada em Rondônia, conhecido como Rota Agro Norte, vai adotar um modelo moderno de pedágio chamado de free flow, que dispensa a instalação de praças com cabines.

O free flow utiliza pórticos com câmeras que identificam os veículos automaticamente, sem necessidade de parar para pagamento. Em vez de parar para fazer o pagamento, os carros serão identificados pelo sistema, e poderão pagar de diferentes formas.

Segundo ele, o objetivo é oferecer uma rodovia moderna e estruturada. Motoristas que usam tags como o “Sem Parar”, que é um serviço de pagamento automático, passarão normalmente pelos pórticos. Quem não tiver o dispositivo será identificado pela placa, e a cobrança será enviada por e-mail ou WhatsApp.

O valor do pedágio na BR-364 será de R$ 0,19 por quilômetro rodado, segundo a empresa responsável pela concessão. Esse valor é multiplicado por um número que varia de acordo com a quantidade de eixos do veículo e a distância percorrida entre os pontos de cobrança eletrônica. O resultado dessa conta é o valor final que o motorista vai pagar pelo pedágio.

De acordo com a empresa, as obras emergenciais já começaram, mesmo antes da assinatura oficial do contrato, que está marcada para o próximo dia 18 de julho.

Além disso, ele adiantou que os próximos passos do projeto prevê a instalação de 14 bases de atendimento médico, com presença de profissionais de saúde, e serviços de guincho que poderão ser acionados por meio de canais digitais que serão disponibilizados à população.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) iniciou os serviços emergenciais de reabilitação das pontes sobre o Rio Candeias e o rio Novo (também conhecido como Rio Jacutinga), ambas localizadas na BR-364/RO, no município de Candeias do Jamari. As intervenções estruturais abrangem três travessias e marcam a aplicação inédita da tecnologia extradossada — semelhante às pontes estaiadas —, reforçando a segurança e prolongando a vida útil das estruturas.

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As ações foram definidas após inspeções técnicas constatarem falhas nas duas pontes sobre o Rio Candeias, situadas no km 693 da rodovia. A estrutura mais antiga, construída há cerca de 60 anos, foi interditada integralmente. Desde então, o fluxo foi desviado para a ponte mais recente, inaugurada em 2009, onde foi implantado o sistema de tráfego em meia pista, com operação de “Pare e Siga”, ainda em vigor.

Na fase atual, mais de 20 operários atuam diretamente no interior do caixão da ponte mais nova — no sentido Porto Velho para Vilhena da rodovia. A atividade é considerada estratégica para viabilizar a retomada do tráfego em duas pistas com segurança total aos usuários. Em outras frentes, equipes trabalham em serviços de armação, carpintaria, terraplenagem, montagem do canteiro central e abertura de caminho de serviço para entrada de equipamentos de grande porte.

Segundo o superintendente regional do DNIT em Rondônia, André Lima dos Santos, o comprometimento das estruturas é resultado do desgaste ao longo de décadas. “A ponte antiga sofreu perda de rigidez devido à fluência do concreto, um fenômeno comum em estruturas antigas submetidas a cargas repetidas. Já a ponte nova pode ter sido afetada por recalque associado à erosão provocada por dragagens no leito do rio”, explicou.

 Tecnologia inédita e peças sob medida

 O projeto de reabilitação foi desenvolvido por um consultor pós-doutor em estruturas e prevê o uso de cabos externos de aço para reforço das superestruturas — solução inovadora no Brasil. “Vamos reaproveitar os pilares existentes e reconstruir praticamente toda a parte superior das pontes. Essa será a primeira vez que Rondônia contará com uma ponte extradossada”, ressaltou o superintendente.

As obras já foram contratadas e começaram com a montagem de plataformas e a retirada de interferências nos tabuleiros. Componentes específicos, como barras de ancoragem e chapas metálicas anticorrosivas, estão sendo fabricados em São Paulo, devido à indisponibilidade desses insumos no estado. Cerca de 80% dos materiais já chegaram a Rondônia; o restante está em transporte, com prioridade logística.

 Interdições programadas e restrições para veículos pesados

A expectativa é de que a ponte mais recente sobre o Rio Candeias volte a operar com as duas pistas em até 60 dias. A ponte mais antiga deve ser reabilitada em um prazo estimado de quatro a seis meses. Já a entrega completa das três estruturas — incluindo a ponte sobre o Rio Jacutinga (km 669) — está prevista para até um ano.

Durante o período de execução das obras, estão previstas interdições pontuais, inclusive em horários noturnos, especialmente durante etapas críticas como o lançamento de concreto, que exige controle rigoroso de temperatura e umidade para cura adequada. O DNIT informa, ainda, que poderá restringir temporariamente a circulação de veículos pesados, em horários determinados, para preservar a integridade das estruturas em reabilitação e garantir o andamento seguro dos trabalhos.

Rodovias mais modernas e com maior controle

O DNIT concluiu o ano de 2024 com serviços de manutenção realizados em 93 pontes no estado de Rondônia. As estruturas localizadas em Candeias do Jamari, por conta da complexidade técnica, ficaram fora do ciclo de manutenção regular. Todas as demais travessias — incluindo as localizadas sobre o Rio Madeira — passaram por inspeções atualizadas e receberam reforços recentes, como a instalação de defensas, os chamados dolphins, para proteção contra o impacto de embarcações.

DNIT