Geral
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (30) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 673,62. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,8 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes do ano passado, e de mais cinco estados (Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 20, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou todos os 62 municípios do Amazonas e todos os 52 de Rondônia, afetados pela estiagem e pela vazante dos rios; dez municípios de Sergipe e o município de Picos (PI), afetados por fortes chuvas; e 30 municípios de São Paulo em estado de emergência por causa do aumento dos casos de dengue e das chuvas.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023 , que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 386,66.
Cadastro
Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 440 mil de famílias saíram do programa neste mês por terem alcançado renda superior ao enquadramento do Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 110 mil de famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Calendário Bolsa Família 2025 – janeiro – Arte EBC
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
Geral
Resultados de exames laboratoriais serão disponibilizados pela internet
A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), deu mais um importante passo para melhorar os serviços de saúde oferecidos à população. A partir de 1º de fevereiro, o resultado dos exames laboratoriais realizados na rede municipal serão fornecidos on-line e podem ser acessados pelo celular ou computador com acesso à internet.
Antes do serviço, o cidadão precisava se deslocar até uma unidade de saúde para retirar o resultado do exame de forma impressa em papel. “Agora, com a entrega digital, o paciente pode acessar de qualquer lugar, sem precisar procurar as estruturas de saúde da rede municipal”, explicou o prefeito Léo Moraes.
A novidade é parte do processo de modernização da saúde pública da capital, que tem os princípios da economicidade e eficiência como pilares. Além da comodidade, o serviço também proporciona segurança sanitária, com a redução de filas e aglomerações nas unidades, evitando contaminações de doenças como gripe e covid-19, por exemplo.
Outro benefício do sistema digital de resultados de exames é a redução dos custos operacionais do Laboratório Municipal (LAM). De acordo com o secretário municipal de saúde, Jaime Gazola, “a digitalização dos exames não só protege a saúde da população, mas também elimina desperdícios e otimiza os recursos públicos”.
Um levantamento realizado pela Semusa aponta que a economia com papel, tinta, manutenção de impressoras, logística, deslocamento, energia elétrica, entre outros, será de R$ 26,6 milhões em quatro anos.
COMO ACESSAR O SISTEMA
O sistema de acesso ao resultado dos exames laboratoriais foi desenvolvido pela Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI), e pensado para ser acessível, simplificado e proporcionar facilidade aos usuários, atendendo tanto os usuários familiarizados com a internet quanto aqueles que ainda não têm essa habilidade.
De acordo com o superintendente da SMTI, Cezar Marini, para ter acesso ao exame basta entrar no endereço eletrônico https://meuexame.portovelho.ro.gov.br/, clicar no ícone “Exames Laboratoriais”, informar os dados pessoais solicitados, criar uma senha e pronto. “Todos os exames realizados na rede municipal de saúde de Porto Velho ficarão disponíveis nessa plataforma, acessada exclusivamente pelo usuário, mediante login e senha”, eplixou.
O prefeito Léo Moraes aponta que o sistema garante inovação, eficiência e mais proteção para a população. “Queremos reduzir as filas e aglomerações nas unidades de saúde, evitando a exposição de pacientes vulneráveis. A entrega digital impede a circulação desnecessária de pacientes sintomáticos, diminuindo a propagação de doenças, além de proporcionarmos maior rapidez no acesso aos exames, permitindo que diagnósticos e tratamentos sejam realizados mais cedo”, explicou.
EFICIÊNCIA
Com o novo sistema, a prefeitura reitera seu compromisso com a sustentabilidade e responsabilidade ambiental ao eliminar mais de 17,5 milhões de folhas de papel, além de reduzir o consumo de energia com impressora e equipamentos.
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Geral
Confira as regras e proibições no Concurso do TJ-RO deste final de semana
Faltam dois dias para a aplicação das provas do concurso público que vai preencher vagas de nível médio e superior, além do cadastro reserva, no Tribunal de Justiça de Rondônia. Para garantir a segurança, os candidatos precisam seguir regras e proibições. Confira:
- LEIA MAIS: Locais de provas do concurso do TJ-RO são divulgados; veja como consultar
- TJRO divulga lista de inscritos e relação de candidatos por vaga em concurso
De acordo com o edital do certame, será ELIMINADO o candidato que estiver em posse dos seguintes materiais durante a prova:
- Celular/Smartphone
- Equipamentos eletrônicos
- Óculos de sol
- Pulseiras magnéticas
- Relógios
- Agendas ou papéis
- Bonés e chapéus
Além disso, no cartão com o local de realização de provas, os candidatos se deparam com o seguinte aviso: quem tiver cabelos longos deve prendê-los, deixando as orelhas à mostra.
O documento também aponta que é vedada a apresentação do documento exclusivamente digital. A medida se faz necessária porque a identificação do candidato é obrigatória também durante a prova, no momento em que ele não pode estar com celular ou outro objeto eletrônico em mãos.
São considerados documentos de identidade válidos:
- carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
- carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc);
- passaporte;
- certificado de reservista;
- carteira de trabalho;
- Carteira Nacional de Habilitação (modelo com foto).
A banca responsável pelo concurso também determinou a proibição de anotações de informações relativas às provas em qualquer meio, sob pena de eliminação.
Confira os horários de realização das provas:
Cronograma do concurso do TJ-RO
Turno Matutino | Turno Vespertino | |
Horário de comparecimento | 6h45 | 13h |
Fechamento dos portões | 7h45 | 14h |
Sair com o caderno de provas | 30 minutos antes do fim da prova | 30 minutos antes do fim da prova |
Fonte: Consuplan
Geral
Prefeito assina decreto que prorroga pagamento com desconto até 5 de março
A Prefeitura de Porto Velho prorrogou o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2025 e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) 2024, com desconto de 10%, até o dia 5 de março de 2025 para quem quitar o tributo em cota única.
A prorrogação, determinada pelo prefeito Léo Moraes, foi oficializada por meio do Decreto nº 20.768, de 29 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia nesta quinta-feira (30).
“Essa medida foi pensada para dar uma oportunidade aos contribuintes, principalmente aqueles que trabalham na iniciativa privada e, em geral, recebem seus salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado”, explicou o prefeito.
De acordo com o secretário Municipal de Fazenda, Wagner Garcia, continua disponível aos contribuintes o parcelamento em até 10 vezes. “No caso do parcelamento, não há desconto e a primeira parcela deve ser paga até o dia 31 de janeiro deste ano. Neste caso, o valor da parcela não pode ser inferior a 1 UPF, que corresponde a R$ 103,67”.
BOLETO ON-LINE
Os boletos para pagamento do IPTU e da TRSD podem ser emitidos diretamente pelo site da Prefeitura de Porto Velho aqui.
BOLETO FÍSICO
A Prefeitura informa, ainda, que os boletos para pagamentos podem ser obtidos, de forma presencial, nos seguintes locais e horários:
Divisão de Atendimento ao Cidadão, na sede da Semfaz
Endere: Av. Sete de Setembro, 744 , Centro
Horário: 8h às 14h
Biblioteca Viveiro das Letras
Endereço: Av. Jatuarana, 5068, Cohab
Horário: 8h às 14h
Praça CEU
Endereço: rua Antônio Fraga Moreira, 1706-1770, JK,
Horário: 8h às 14h;
Tudo Aqui do Porto Velho Shopping
Endereço: Av. Prefeito Chiquilito Erse, 3288, Flodoaldo Pontes Pinto
Horário: 10h às 20h.
INFORMAÇÕES:
Para mais informações, a Semfaz disponibiliza os seguintes canais:
– 69 3901-6273 (Departamento Tributário);
– 69 3901-3108/3901-6278 (Divisão de Atendimento ao Cidadão); ou e-Mails: diac.semfaz@portovelho.ro.gov.br e dep.tributario@gmail.com
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
-
Polícia4 horas atrás
Bope prende casal com mais de 350 kg de drogas em Porto Velho
-
Polícia22 horas atrás
“Chefinho do CV” é preso com droga na zona Leste de Porto Velho
-
Empregos8 horas atrás
Governo anuncia concurso com 2 mil vagas para a Polícia Federal
-
Polícia8 horas atrás
Suspeito de envolvimento em homicídio é preso em Vilhena
-
Geral21 horas atrás
Idep abre inscrições para processo seletivo de professor instrutor até 9 de fevereiro
-
Geral4 horas atrás
Confira as regras e proibições no Concurso do TJ-RO deste final de semana
-
Geral8 horas atrás
Prefeito assina decreto que prorroga pagamento com desconto até 5 de março
-
Empregos9 horas atrás
Confira as vagas no Sine Municipal nesta quinta-feira (30)