O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo, réu pela morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos. O pedido foi apresentado na sexta-feira (9), com base na gravidade do caso e na periculosidade atribuída ao agente.

O estudante morreu em novembro de 2024, após ser baleado no saguão de um hotel na Vila Mariana, zona sul de São Paulo.

No documento, o subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira afirma que o policial perseguiu o jovem depois que ele atingiu o retrovisor da viatura com um tapa. Segundo o MPF, a ação não provocou danos materiais ao veículo.

A manifestação também relata que Marco Aurélio procurou abrigo no hotel, mas foi alcançado pelos policiais. Conforme o órgão, o estudante estava desarmado e não representava uma ameaça concreta aos agentes quando foi atingido por um disparo no abdômen.

Para o MPF, as circunstâncias justificam a prisão preventiva como medida para garantir a ordem pública. O pedido será analisado pelos ministros da Quinta Turma do STJ.

A reportagem procurou a defesa do policial, mas não recebeu resposta até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação.

Policiais serão julgados pelo Tribunal do Júri

Em 29 de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou os recursos apresentados pelos policiais Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado, também réu no processo.

As defesas pediram a absolvição dos acusados ou que eles não fossem submetidos ao Tribunal do Júri. Os advogados de Guilherme alegaram legítima defesa, enquanto a defesa de Bruno sustentou que ele não teria participado do crime.

Por unanimidade, a 12ª Câmara de Direito Criminal negou os pedidos e manteve a decisão que determina o julgamento dos dois policiais por homicídio duplamente qualificado.

Relembre o caso

Marco Aurélio foi abordado por policiais militares em 20 de novembro de 2024, na Vila Mariana. Após a perseguição, ele entrou no hotel onde estava hospedado e acabou baleado. O estudante foi levado ao Hospital Ipiranga, mas não resistiu aos ferimentos.

Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) apontaram, em comunicação enviada ao governo brasileiro, que imagens das câmeras corporais indicariam falta de justificativa objetiva para a abordagem. O relato também questionou a ausência de medidas menos letais antes do disparo.

Em 8 de outubro deste ano, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) concedeu uma carteira profissional póstuma a Marco Aurélio. A homenagem foi recebida pelos pais do estudante durante uma cerimônia de entrega de documentos a novos médicos.

Fonte: Metrópoles

As gravações de uma novela bíblica da Record foram interrompidas na última segunda-feira (12/10) para a prisão de um ator condenado por estupro de vulnerável. Allan Christian Rocha de Oliveira, de 37 anos, foi localizado por policiais civis enquanto trabalhava nos estúdios da emissora, em Vargem Pequena, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia Civil, agentes da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis da Capital (DRFA-CAP) identificaram endereços vinculados ao condenado após cruzamento de dados e análise de informações do setor de inteligência. A equipe realizou o monitoramento e o encontrou durante o trabalho na emissora.

Allan tinha um mandado de prisão expedido pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decorrente de uma condenação definitiva por estupro de vulnerável. De acordo com a polícia, ele ainda tinha oito anos de pena a cumprir em regime semiaberto.

Após a prisão, o homem foi levado à sede da DRFA-CAP para os procedimentos legais e ficou à disposição da Justiça. O Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE) divulgou um vídeo da prisão nas redes sociais.

Allan Christian Rocha de Oliveira atuava como figurante nas gravações. Em nota, enviada ao Notícias da TV, o advogado do ator, Rennan de Abreu, afirmou que apresentou um recurso contra a decisão e contestou a legalidade da prisão.

Ele disse também que Allan não estava foragido e que o caso tramita em segredo de Justiça há mais de quatro anos. O Metrópoles tenta contato com o advogado para mais esclarecimentos. A reportagem também tenta contato com a Record sobre a situação. O espaço segue aberto.

Fonte: Metrópoles

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) acionaram a Justiça contra a rede Odonto e um cirurgião-dentista responsável por uma unidade em Porto Velho. A ação civil pública pede R$ 1 milhão em indenização por possíveis irregularidades no atendimento aos consumidores.

Segundo os órgãos, pacientes relataram problemas durante tratamentos odontológicos, incluindo procedimentos interrompidos e dificuldades para conseguir atendimento. Outro ponto questionado é a assinatura antecipada de documentos que indicariam a conclusão dos serviços, mesmo diante de relatos de tratamentos não finalizados.

As instituições também apontam a existência de cobranças judiciais contra consumidores que teriam interrompido os pagamentos após enfrentar problemas na prestação dos serviços. Na avaliação do MPRO e da Defensoria, essas situações podem configurar práticas abusivas nas relações de consumo.

Na ação, os órgãos solicitam que sejam suspensas as cobranças consideradas irregulares, proibidas práticas contratuais abusivas e devolvidos os valores eventualmente cobrados de forma indevida.

O caso começou a ser apurado após a Defensoria Pública encaminhar ao Ministério Público reclamações de pacientes. Conforme as instituições, tentativas anteriores de solucionar os problemas não impediram o surgimento de novas denúncias, o que levou ao ajuizamento da ação.

As acusações ainda serão analisadas pela Justiça, e o processo não significa que os envolvidos tenham sido condenados.