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Política

Câmara Municipal de Porto Velho repudia tentativa de intimidação a vereador durante fiscalização em unidade de saúde

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A Câmara Municipal de Porto Velho repudia as tentativas de obstrução à fiscalização realizada pelo vereador Dr. Devanildo Santana, do PRD, na unidade de saúde José Adelino, na Zona Leste, na manhã do dia 24 de janeiro.

Durante a fiscalização, foi constatada a ausência da escala dos profissionais de saúde, em descumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e a resistência de funcionários em colaborar com o trabalho do vereador, contrariando o dever de transparência e eficiência na gestão pública.

A atuação fiscalizatória de um vereador é fundamental para garantir que os serviços públicos sejam prestados com eficiência, transparência e qualidade, cumprindo o princípio da moralidade administrativa previsto na Constituição Federal. Ao fiscalizar o uso de recursos públicos e a execução de políticas públicas, o vereador assegura que os direitos da população sejam respeitados, identificando irregularidades, cobrando soluções e promovendo a melhoria contínua na gestão municipal. Esse papel não apenas fortalece a democracia, mas também reafirma o compromisso com o bem-estar coletivo, sendo uma ponte direta entre as demandas da comunidade e o poder público.

A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e eficiência no atendimento à população e exige providências imediatas para apurar os fatos e corrigir as irregularidades.

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Política

MDB articula apoio a Flávio Bolsonaro em até 17 estados no 2º turno

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O senador Flávio Bolsonaro (PL) conversou, na tarde desta quinta-feira (8/10), com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, para acertar o anúncio do apoio de diretórios regionais da sigla no segundo turno da eleição.

A conversa se deu por meio de conferência telefônica. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas(Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes(MDB), também participaram da ligação.

Na reunião virtual, ficou acertado que o anúncio do apoio dos diretórios do MDB deve acontecer na terça-feira (13/10), no comitê da campanha à reeleição de Tarcísio, em São Paulo. O governador se reelegeu no primeiro turno.

Baleia disse para Flávio, na ligação, que conseguirá reunir ampla maioria dos 27 diretórios regionais do MDB. O objetivo do dirigente partidário, segundo interlocutores, é conseguir apoio de 17 estados ao presidenciável do PL.

Hoje, segundo fontes da cúpula do MDB, Baleia já teria confirmado o apoio de 14 dos 27 diretórios, incluindo os três estados do Sul, os quatro estados do Sudeste, os quatro estados do Centro-Oeste, além de Acre, Tocantins e Amapá.

A grande resistência a Flávio no MDB está concentrada nos diretórios de estados do Norte e Nordeste do Brasil. Os emedebistas dessas regiões sempre tiveram relação política mais próxima com o presidente Lula (PT).

Até agora, Flávio já obteve o apoio de cinco partidos que estavam neutros no primeiro turno: Novo, Republicanos, Progressistas, União Brasil e Podemos. Ronaldo Caiado (PSD) também anunciou apoio individual ao senador.

Fonte: Metrópoles

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Política

Augusto Cury declara apoio a Flávio Bolsonaro no 2º turno

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Terceiro colocado nas eleições presidenciais de 2026, o escritor Augusto Cury (Avante) conversou com Flávio Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (8/10) e decidiu apoiar o senador no segundo turno.

Segundo apurou a coluna, Flávio e Cury conversaram por chamada de videochamada. Na conversa, o escritor pediu ao senador para assumir alguns compromissos por escrito, o que Flávio topou.

Na carta assinada por Flávio, o presidenciável do PL se comprometeu com temas como o fim da reeleição para presidente da República, a proteção às mulheres e pela pacificação nacional.

Ao todo foram oito compromissos assumidos. A maioria deles com a promessa do candidato em defender “revoluções” em áreas como a telemedicina, na agricultura e produção de alimentos, e no cooperativismo.

O anúncio oficial, segundo apurou a coluna, deve acontecer por meio de um vídeo a ser gravado por Cury nas próximas horas. O escritor, como noticiou a coluna, está em viagem para a Europa.

Logo após o primeiro turno, Augusto Cury evitou anunciar apoio. Em entrevista à imprensa na noite do domingo (4/10), o escritor disse que silenciaria sobre o segundo turno.

“Eu me silencio completamente em relação àqueles que estarão no segundo turno, se é que vai haver segundo turno, e dizendo o seguinte, que ninguém está autorizado em meu nome e nem em nome do Júlio a pedir ou dizer que vai apoiar qualquer um dos candidatos. E eu gostaria de me silenciar em relação a isso”, disse no domingo.

Augusto Cury obteve 3.448.569 votos no primeiro turno, o equivalente a apenas 2,89% dos votos válidos. Com isso, ficou em terceiro, atrás de Lula e de Flávio Bolsonaro.

Fonte: Metrópoles

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Política

Moraes manda emitir mandado de prisão para Eduardo Bolsonaro

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O ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.782, que condenou Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Com o esgotamento dos recursos cabíveis, certificado em 3 de outubro de 2026, a condenação tornou-se definitiva, levando o relator a ordenar a expedição de mandado de prisão à Polícia Federal, o cancelamento dos passaportes e a perda definitiva do cargo público. 

Além disso, Eduardo Bolsonaro está suspenso dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado. Na decisão de trânsito em julgado, Moraes determina:

  • o início da execução da pena privativa de liberdade de 4 anos e 2 meses de reclusão de Eduardo Bolsonaro, em regime inicial semiaberto. Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e a expedição de guia de recolhimento;
  • a adoção, por parte do diretor-geral da Polícia Federal, das providências necessárias para a declaração administrativa imediata da perda do cargo público de escrivão da PF, determinada pelo STF, em razão da violação direta e grave aos deveres inerentes à função pública;
  • a extração de certidão do acórdão para fins de execução da pena de multa fixada, com remessa à Procuradoria-Geral da República; e
  • o cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome de Eduardo Bolsonaro.

Condenação e sanções aplicadas

A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro, de forma unânime, à pena de 4 anos e 2 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, fixados no valor unitário de dois salários mínimos.

Segundo o acórdão do STF, Eduardo Bolsonaro usou dolosamente seu cargo de deputado federal para buscar a aplicação de sanções internacionais contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo e o procurador-Geral da República. A intenção das ameaças era constranger os magistrados e obstaculizar o julgamento da Ação Penal nº 2.668, de forma a beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

A Turma destacou que os atos de intimidação foram cometidos de forma sistemática por meio de redes sociais, transmissões ao vivo e entrevistas em plataformas digitais.

Fonte: Metrópoles

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