Política
Câmara Municipal de Porto Velho repudia tentativa de intimidação a vereador durante fiscalização em unidade de saúde
A Câmara Municipal de Porto Velho repudia as tentativas de obstrução à fiscalização realizada pelo vereador Dr. Devanildo Santana, do PRD, na unidade de saúde José Adelino, na Zona Leste, na manhã do dia 24 de janeiro.
Durante a fiscalização, foi constatada a ausência da escala dos profissionais de saúde, em descumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e a resistência de funcionários em colaborar com o trabalho do vereador, contrariando o dever de transparência e eficiência na gestão pública.
A atuação fiscalizatória de um vereador é fundamental para garantir que os serviços públicos sejam prestados com eficiência, transparência e qualidade, cumprindo o princípio da moralidade administrativa previsto na Constituição Federal. Ao fiscalizar o uso de recursos públicos e a execução de políticas públicas, o vereador assegura que os direitos da população sejam respeitados, identificando irregularidades, cobrando soluções e promovendo a melhoria contínua na gestão municipal. Esse papel não apenas fortalece a democracia, mas também reafirma o compromisso com o bem-estar coletivo, sendo uma ponte direta entre as demandas da comunidade e o poder público.
A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e eficiência no atendimento à população e exige providências imediatas para apurar os fatos e corrigir as irregularidades.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (9) que a segunda instância da Justiça Federal derrubou a liminar que autorizou o funcionamento da plataforma de apostas online Stake Brasil.
A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Johonsom Di Salvo, após recurso apresentado pela AGU.
A casa de apostas havia conseguido uma liminar para garantir o funcionamento de suas operações até o dia 25 de outubro, mesmo após a medida provisória que proibiu o acesso dos consumidores às bets.
Para o magistrado, a liberação das bets somente para uma plataforma compromete a política pública de proibição das apostas eletrônicas.
“A circunstância de apenas uma empresa permanecer autorizada a exercer regularmente a atividade econômica enquanto as demais se submetem às restrições estabelecidas pelo Poder Público evidencia assimetria regulatória apta a afetar a execução da política pública implementada”, afirmou.
A constitucionalidade da medida provisória que proibiu as bets é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas entidades que representam as empresas do setor.
Na semana passada, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online.
As petições estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
Fonte: Agência Brasil
O primeiro debate presidencial do segundo turno das eleições de 2026 foi cancelado. O encontro estava previsto para o próximo domingo (11), às 21h, na TV Record.
De acordo com a emissora, o cancelamento ocorreu devido à incompatibilidade de agendas dos candidatos que disputam a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Diante da ausência dos candidatos, o debate organizado pelo grupo de emissoras formado por SBT, RedeTV! e CNN Brasil também deve ser cancelado, segundo informações da Folha de S.Paulo. O encontro está marcado para a próxima quinta-feira (15).
Além desses, estão previstos outros dois debates para o segundo turno. O primeiro está agendado para o dia 18, na Band, e o segundo, para o dia 23, na TV Globo.
No primeiro turno, o tradicional debate da Globo foi cancelado no próprio dia em que seria realizado. A emissora atribuiu a decisão à insegurança jurídica provocada por duas determinações judiciais recebidas poucas horas antes do programa.
A primeira decisão, da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impediu a emissora de exibir no cenário o púlpito vazio destinado ao presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia informado que não participaria do debate. A medida também proibia os demais participantes de direcionar perguntas ao candidato ausente.
Após a divulgação da decisão, Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que também não participaria do encontro.
A segunda decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a participação do candidato Renan Santos (Missão) após um pedido apresentado pelo partido Solidariedade.
As regras estabelecidas para o debate previam o convite aos candidatos cujos partidos tivessem representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. Com base nesse critério, haviam sido convidados inicialmente Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT).
Fonte: Correio 24h
O vereador José Uilson Guimarães de Souza (Avante), o Zé Paroca, foi eleito presidente da Câmara Municipal de Porto Velho para o biênio 2027-2028, após a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora.
A decisão ocorreu depois da repercussão das demissões em massa na Casa e da revisão da escolha antecipada dos integrantes da Mesa. No início da Legislatura, os vereadores haviam definido as duas composições, mas um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) motivou a revisão do processo eleitoral.
O prefeito Léo Moraes (Podemos) teve participação decisiva na definição dos novos nomes. Gedeão Negreiros (PSDB), atual presidente da Câmara, ocupará a vice-presidência na nova composição.
A Mesa Diretora também terá a participação dos vereadores Everaldo Fogaça (PSD), Edmilson Dorado, Wanoel Martins e Nilton Souza.
