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Política

Câmara Municipal de Porto Velho repudia tentativa de intimidação a vereador durante fiscalização em unidade de saúde

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A Câmara Municipal de Porto Velho repudia as tentativas de obstrução à fiscalização realizada pelo vereador Dr. Devanildo Santana, do PRD, na unidade de saúde José Adelino, na Zona Leste, na manhã do dia 24 de janeiro.

Durante a fiscalização, foi constatada a ausência da escala dos profissionais de saúde, em descumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e a resistência de funcionários em colaborar com o trabalho do vereador, contrariando o dever de transparência e eficiência na gestão pública.

A atuação fiscalizatória de um vereador é fundamental para garantir que os serviços públicos sejam prestados com eficiência, transparência e qualidade, cumprindo o princípio da moralidade administrativa previsto na Constituição Federal. Ao fiscalizar o uso de recursos públicos e a execução de políticas públicas, o vereador assegura que os direitos da população sejam respeitados, identificando irregularidades, cobrando soluções e promovendo a melhoria contínua na gestão municipal. Esse papel não apenas fortalece a democracia, mas também reafirma o compromisso com o bem-estar coletivo, sendo uma ponte direta entre as demandas da comunidade e o poder público.

A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e eficiência no atendimento à população e exige providências imediatas para apurar os fatos e corrigir as irregularidades.

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Política

Cristiane Lopes participa de Convenção Livre Mercado e busca propostas para impulsionar a economia de Rondônia

Em Brasília, deputada acompanha debates sobre liberdade econômica, empreendedorismo e segurança jurídica, com expectativa de fortalecer iniciativas voltadas à geração de emprego e renda.

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A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) participou, entre os dias 4 e 6 de novembro, da Convenção Livre Mercado, realizada no Royal Tulip, em Brasília. O encontro reuniu parlamentares de diferentes regiões do país para debater liberdade econômica, livre iniciativa e desenvolvimento nacional.

“Minha expectativa é levar essas discussões para a atuação parlamentar e buscar caminhos que fortaleçam quem empreende, produz e gera empregos. Rondônia tem um grande potencial econômico, e precisamos transformar esse potencial em mais oportunidades para a população”, afirmou Cristiane Lopes.

Entre os temas discutidos estão a redução da burocracia, a segurança jurídica, o estímulo ao empreendedorismo e a construção de um ambiente mais favorável aos investimentos.

Para Cristiane Lopes, acompanhar esse debate é importante para compreender os desafios enfrentados por quem produz e empreende, além de identificar propostas que possam contribuir com a realidade dos estados.

A parlamentar pretende aproveitar as experiências e discussões da convenção para ampliar sua atuação em pautas relacionadas ao desenvolvimento regional, à produção e à geração de renda. A expectativa é contribuir com iniciativas que valorizem o potencial de Rondônia e criem novas oportunidades econômicas para a população.

Fonte: Assessoria

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Política

Cemitério de União Bandeirantes tem prazo para regularização

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A regularização do cemitério de União Bandeirantes, distrito de Porto Velho, foi discutida em reunião com o Ministério Público de Rondônia na sexta-feira, 6 de novembro. Representantes da assessoria da deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (PL) e lideranças locais participaram do encontro para buscar esclarecimentos sobre as exigências que levaram à suspensão dos sepultamentos na comunidade.

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Alaíldo Leite, da 17ª Promotoria, que apresentou as medidas necessárias para regularizar o espaço. Conforme informado durante o encontro, a Prefeitura de Porto Velho tem prazo de até 30 dias para atender às exigências do Ministério Público, com o objetivo de viabilizar a retomada dos sepultamentos e o funcionamento regular do cemitério.

A interrupção dos sepultamentos no cemitério de União Bandeirantes afeta diretamente as famílias que precisam de um local adequado para se despedir de seus entes queridos.

Para a comunidade, a regularização representa uma necessidade essencial, relacionada à dignidade, ao respeito e ao atendimento de uma demanda básica dos moradores. A situação foi levada ao Ministério Público por representantes da assessoria parlamentar e lideranças locais, que buscaram informações sobre os procedimentos necessários para solucionar o problema.

Assessoria da Dra. Taíssa acompanha encaminhamentos

A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa considera a regularização do cemitério uma pauta prioritária e acompanha, por meio de sua assessoria, os encaminhamentos relacionados à demanda. A atuação busca manter o diálogo entre as instituições e acompanhar as providências necessárias para atender aos moradores de União Bandeirantes.A parlamentar destaca que garantir acesso a serviços essenciais também significa assegurar respeito e dignidade às famílias, especialmente em momentos de perda.

Regularização depende de medidas da Prefeitura

Com o prazo de até 30 dias informado pelo Ministério Público, a Prefeitura de Porto Velho deverá atender às exigências apresentadas para a regularização do cemitério.

A retomada dos sepultamentos depende do cumprimento das medidas necessárias e dos encaminhamentos adotados pelos órgãos responsáveis. A assessoria da deputada e as lideranças locais seguem acompanhando a situação, diante da importância do serviço para a comunidade.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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Política

Ex-presidente do Paraguai é preso após sofrer impeachment

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O ex-presidente Santiago Peña foi preso, na noite desta sexta-feira (6/11), após ordem da Justiça. A informação foi divulgada pela imprensa paraguaia.

Destituído do cargo nesta sexta, Peña foi detido pela Polícia Nacional em casa, localizada na capital do país, Assunção. A prisão ocorreu logo após o Senado paraguaio decidir, por unanimidade, pelo impeachment de Peña.

Segundo a Justiça, foram encontrados indícios de abuso de confiança e outros crimes praticados por Peña no escândalo bancário que abalou o Paraguai nesta semana.

O Ministério Público passou a investigar o agora ex-presidente após denúncia apresentada por parlamentares da oposição. Eles acusaram Peña de enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, corrupção e fraude administrativa. 

Eleito presidente em 2023, o político de 47 anos foi acionista de uma empresa ligada ao Ueno Bank até março de 2025. Depois de o político assumir o governo do Paraguai, a instituição financeira recebeu grandes volumes de depósitos vindos de órgãos públicos na casa dos US$ 850 milhões (cerca de R$ 4,5 bilhões). 

O banco foi dissolvido na última terça-feira (3/11), após o Banco Central do Paraguai (BPC) considerar a instituição insolvente — quando não existem fundos para honrar compromissos financeiros.

Em meio à crise, Santiago Peña chegou a apresentar renúncia ao Congresso. O pedido, no entanto, não foi aceito. Com isso, o ex-presidente foi destituído do cargo por meio de um impeachment e perdeu a imunidade política.

Crise no Paraguai

  • O Ueno Bank, instituição financeira digital, teve as operações suspensas em 3 de novembro pelo Banco Central do Paraguai.
  • A autoridade monetária considerou o banco insolvente, ou seja, incapaz de honrar seus compromissos financeiros, e iniciou um procedimento de resolução.
  • O Ministério Público paraguaio pediu a abertura de uma investigação criminal sobre a instituição e a prisão de dirigentes.
  • As apurações envolvem suspeitas sobre a gestão do banco e empréstimos concedidos a empresas ligadas ao grupo controlador, que teriam comprometido o patrimônio da instituição.
  • Carlos Carvallo, presidente do Banco Central desde 2023, renunciou ao cargo. Antes de assumir a autoridade monetária, ele havia presidido o Ueno Bank.
  • Peña também foi atingido pela crise e se tornou alvo de um pedido de impeachment.
  • O ex-presidente foi acionista da Ueno Holding, empresa relacionada ao grupo controlador do banco, até março de 2025.

Peña publica “despedida”

Santiago Peña publicou, nesta sexta-feira (6/11), uma mensagem de “despedida” nas redes sociais e afirmou que decidiu renunciar ao cargo a fim de evitar novos danos ao país. Segundo ele, sua permanência na Presidência poderia contribuir para aumentar a divisão e a instabilidade política.

A postagem foi feita antes do final da sessão do Senado paraguaio, que decidiu, por unanimidade, aprovar o impeachment de Peña.

Peña alega que apresentou a renúncia para ajudar a devolver a tranquilidade ao país. O agora ex-presidente também pediu união entre os paraguaios para reconstruir as instituições e recuperar a confiança da população.

“Apresentei minha renúncia para evitar mais danos ao país e contribuir para devolver a tranquilidade ao Paraguai. Não quero que minha presença seja motivo de maior divisão ou instabilidade. Minha responsabilidade é colocar o país acima do meu destino pessoal”, escreveu.

Na mensagem, Peña também afirmou que deixa o cargo com gratidão, mas reconheceu a preocupação da população diante da crise. “Despeço-me com gratidão, sem ignorar a angústia daqueles que hoje esperam respostas”, declarou.

Fonte: Metrópoles

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