O ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.782, que condenou Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Com o esgotamento dos recursos cabíveis, certificado em 3 de outubro de 2026, a condenação tornou-se definitiva, levando o relator a ordenar a expedição de mandado de prisão à Polícia Federal, o cancelamento dos passaportes e a perda definitiva do cargo público. 

Além disso, Eduardo Bolsonaro está suspenso dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado. Na decisão de trânsito em julgado, Moraes determina:

• o início da execução da pena privativa de liberdade de 4 anos e 2 meses de reclusão de Eduardo Bolsonaro, em regime inicial semiaberto. Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e a expedição de guia de recolhimento;
• a adoção, por parte do diretor-geral da Polícia Federal, das providências necessárias para a declaração administrativa imediata da perda do cargo público de escrivão da PF, determinada pelo STF, em razão da violação direta e grave aos deveres inerentes à função pública;
• a extração de certidão do acórdão para fins de execução da pena de multa fixada, com remessa à Procuradoria-Geral da República; e
• o cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome de Eduardo Bolsonaro.

Condenação e sanções aplicadas

A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro, de forma unânime, à pena de 4 anos e 2 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, fixados no valor unitário de dois salários mínimos.

Segundo o acórdão do STF, Eduardo Bolsonaro usou dolosamente seu cargo de deputado federal para buscar a aplicação de sanções internacionais contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo e o procurador-Geral da República. A intenção das ameaças era constranger os magistrados e obstaculizar o julgamento da Ação Penal nº 2.668, de forma a beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

A Turma destacou que os atos de intimidação foram cometidos de forma sistemática por meio de redes sociais, transmissões ao vivo e entrevistas em plataformas digitais.

Fonte: Metrópoles

Flávio Bolsonaro (PL) é candidato à Presidência da República e disputará o segundo turno da eleição contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para o dia 25 de outubro.

No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Flávio ficou em primeiro lugar, com 56.104.503 votos, o equivalente a 47,03% dos votos válidos. Lula recebeu 53.879.538 votos, ou 45,16%. A diferença entre os dois candidatos foi de 2.224.965 votos. Como nenhum deles alcançou mais da metade dos votos válidos, a eleição será decidida no segundo turno.

O plano de governo de Flávio Bolsonaro reúne propostas para áreas como economia, segurança pública, educação, saúde, meio ambiente e funcionamento do Estado.

Na economia, o candidato propõe reduzir o número de ministérios, cargos comissionados e despesas administrativas, além de rever pontos da reforma tributária e buscar a redução de impostos sobre produção e consumo. O programa também prevê mudanças nas regras fiscais, redução da dívida pública e retomada de privatizações.

Na segurança pública, entre as propostas estão o tratamento de facções criminosas como organizações narcoterroristas, o fortalecimento do combate ao tráfico e à lavagem de dinheiro e a criação de um Sistema Nacional de Fronteiras. O plano também prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, construir cinco presídios federais de segurança máxima e ampliar os investimentos federais na área.

Para a educação, o programa prevê priorizar o método fônico na alfabetização, ampliar o ensino técnico e estimular áreas como robótica, inteligência artificial e educação financeira. Também há proposta de voucher educacional para estudantes que não encontrarem vagas na rede pública.

Na saúde, Flávio propõe reajustar os valores pagos pelo SUS, ampliar a Estratégia Saúde da Família e utilizar serviços da rede privada para atender pacientes do sistema público quando houver capacidade ociosa. O plano também prevê ampliar a telessaúde e programas voltados à saúde mental e ao atendimento de idosos.

Na área ambiental, o candidato estabelece como meta zerar o desmatamento ilegal até 2029, com uso de monitoramento por satélite, inteligência artificial e cruzamento de dados. O programa também defende a ampliação do mercado de carbono e de iniciativas ligadas à bioeconomia.

Flávio Bolsonaro e Lula voltam às urnas no dia 25 de outubro para decidir quem ficará à frente da Presidência da República a partir de 2027.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é candidato à reeleição e disputará o segundo turno da eleição presidencial contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), marcado para o dia 25 de outubro.

No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Flávio Bolsonaro terminou na primeira colocação, com 56.104.503 votos (47,03%), enquanto Lula recebeu 53.879.538 votos (45,16%). A diferença entre os dois foi de 2.224.965 votos. Como nenhum candidato alcançou mais da metade dos votos válidos, a disputa será decidida no segundo turno.

Entre as principais propostas apresentadas por Lula para um eventual novo mandato estão mudanças na jornada de trabalho, programas sociais, segurança pública, educação, saúde, infraestrutura e meio ambiente.

Na área do trabalho, o programa prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial, além da manutenção da política de valorização do salário mínimo. Também há propostas voltadas à regulamentação do trabalho por aplicativos.

Na área social, Lula promete manter o Bolsa Família e ampliar políticas habitacionais, incluindo uma nova expansão do Minha Casa, Minha Vida. O programa também prevê medidas para combater a alta dos alimentos e fortalecer a agricultura familiar.

Para a segurança pública, a proposta é ampliar a participação do governo federal na coordenação das ações, com defesa da PEC da Segurança Pública e possibilidade de criação de um Ministério da Segurança Pública. O plano também prevê maior combate ao patrimônio de organizações criminosas e à lavagem de dinheiro.

Na educação e saúde, o programa inclui a continuidade do Pé-de-Meia, expansão do ensino em tempo integral, ampliação do Mais Médicos, integração digital do SUS e uso de inteligência artificial para auxiliar na organização das filas.

O plano ainda prevê investimentos em inteligência artificial, indústria, infraestrutura e fontes de energia de baixo carbono, além do compromisso de buscar o desmatamento líquido zero até 2030.

Lula e Flávio Bolsonaro voltam às urnas no dia 25 de outubro para definir quem comandará a Presidência da República a partir de 2027.