Política
Câmara Municipal de Porto Velho repudia tentativa de intimidação a vereador durante fiscalização em unidade de saúde
A Câmara Municipal de Porto Velho repudia as tentativas de obstrução à fiscalização realizada pelo vereador Dr. Devanildo Santana, do PRD, na unidade de saúde José Adelino, na Zona Leste, na manhã do dia 24 de janeiro.
Durante a fiscalização, foi constatada a ausência da escala dos profissionais de saúde, em descumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e a resistência de funcionários em colaborar com o trabalho do vereador, contrariando o dever de transparência e eficiência na gestão pública.
A atuação fiscalizatória de um vereador é fundamental para garantir que os serviços públicos sejam prestados com eficiência, transparência e qualidade, cumprindo o princípio da moralidade administrativa previsto na Constituição Federal. Ao fiscalizar o uso de recursos públicos e a execução de políticas públicas, o vereador assegura que os direitos da população sejam respeitados, identificando irregularidades, cobrando soluções e promovendo a melhoria contínua na gestão municipal. Esse papel não apenas fortalece a democracia, mas também reafirma o compromisso com o bem-estar coletivo, sendo uma ponte direta entre as demandas da comunidade e o poder público.
A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e eficiência no atendimento à população e exige providências imediatas para apurar os fatos e corrigir as irregularidades.
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), deputado estadual Alex Redano (Republicanos), assume temporariamente o comando do Governo de Rondônia durante a viagem do governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil) para fora do país.
A mudança ocorre entre os dias 8 e 19 de novembro de 2026. O comunicado foi divulgado nesta segunda-feira (9).
Segundo informações da Secretaria Legislativa da Assembleia, o vice-governador também está impedido de assumir o cargo. Com isso, a responsabilidade de comandar o Executivo estadual passa ao presidente do Legislativo.
Durante o período, Alex Redano deixa temporariamente a presidência da Assembleia Legislativa, que será ocupada pelo primeiro vice-presidente da Casa, deputado estadual Laerte Gomes (PSD).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news, aberto em março de 2019. Para o órgão, a investigação já cumpriu os objetivos para os quais foi criada.
O pedido foi encaminhado de forma sigilosa ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e ainda não teve detalhes divulgados. Não há prazo definido para a decisão.
No mês passado, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito. A investigação havia sido aberta em março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli no Supremo, com a justificativa de apurar a divulgação de notícias que atingissem a honra e a segurança da Corte, de seus integrantes e familiares.
Em outubro, Fachin já havia manifestado a intenção de arquivar o inquérito. Antes de tomar a decisão, porém, o ministro informou que verificaria possíveis pendências e eventuais pedidos de novas diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).
Durante essa análise, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez acusações nesta segunda-feira (9/11), sem apresentar provas, sobre a lisura das eleições de meio de mandato dos EUA, em que o partido republicano de Trump sofreu uma derrota acachapante e perdeu a maioria no Congresso.
“Alguém realmente acredita que esta ‘eleição’ foi honesta? Como as pesquisas podem estar tão erradas??? Algumas votações antecipadas resultaram em uma diferença tão grande que era impossível ganhar, não importa quantas pessoas fossem votar. Tudo gira em torno das máquinas, que são muito mais importantes do que o eleitor”, disse o presidente americano.
Na semana passada, após a eleição, Trump havia reconhecido a vitória democrata e parabenizado o partido adversário, afirmando que iria trabalhar com a oposição, mas ressaltando que irá vetar as medidas que não concordar.
Esta não é a primeira vez que Donald Trump coloca em cheque o sistema eleitoral americano. Em 2020, quando o republicano perdeu a eleição presidencial para Joe Biden, Trump alegou fraude e questionou o resultado por semanas, no que culminou no ataque por apoiadores ao capitólio, prédio que abriga o Congresso americano, em 2021.
Midterms
Nas eleições de meio de mandato, o partido democrata conseguiu uma votação expressiva, elegendo maioria tanto na Câmara como no Senado, e emplacando nomes inclusive em estados historicamente votantes de republicanos.
Na Câmara, os democratas conseguiram 254 cadeiras, enquanto os republicanos 162. Outras 19 estão em apuração.
Já no Senado, foram 54 democratas eleitos e 44 republicanos. Outros 2 estão em apuração.
Veja abaixo o mapa virtual da agência Reuters que trás a divisão do parlamento americano após as midterms.
Fonte: Metrópoles
