Política
Câmara Municipal de Porto Velho repudia tentativa de intimidação a vereador durante fiscalização em unidade de saúde
																								
												
												
											A Câmara Municipal de Porto Velho repudia as tentativas de obstrução à fiscalização realizada pelo vereador Dr. Devanildo Santana, do PRD, na unidade de saúde José Adelino, na Zona Leste, na manhã do dia 24 de janeiro.
Durante a fiscalização, foi constatada a ausência da escala dos profissionais de saúde, em descumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e a resistência de funcionários em colaborar com o trabalho do vereador, contrariando o dever de transparência e eficiência na gestão pública.
A atuação fiscalizatória de um vereador é fundamental para garantir que os serviços públicos sejam prestados com eficiência, transparência e qualidade, cumprindo o princípio da moralidade administrativa previsto na Constituição Federal. Ao fiscalizar o uso de recursos públicos e a execução de políticas públicas, o vereador assegura que os direitos da população sejam respeitados, identificando irregularidades, cobrando soluções e promovendo a melhoria contínua na gestão municipal. Esse papel não apenas fortalece a democracia, mas também reafirma o compromisso com o bem-estar coletivo, sendo uma ponte direta entre as demandas da comunidade e o poder público.
A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e eficiência no atendimento à população e exige providências imediatas para apurar os fatos e corrigir as irregularidades.
Política
Deputada Cristiane Lopes defende produtores rurais de Rondônia em audiência pública sobre embargos do Ibama
A parlamentar cobra transparência, diálogo e segurança jurídica para famílias afetadas por restrições ambientais impostas pelo órgão federal
														A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho, que debateu os impactos dos embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre propriedades rurais do estado.
A iniciativa integra a Diligência Externa da Subcomissão Temporária para Acompanhamento dos Embargos de Terras (CRATerras), presidida pelo senador Jaime Bagattoli, que busca ouvir produtores e autoridades para avaliar os efeitos econômicos e sociais das medidas.
Durante sua fala, a deputada Cristiane Lopes destacou a gravidade da situação e a necessidade de uma atuação mais equilibrada. Segundo ela, as ações do Ibama têm sido conduzidas sem notificação pessoal aos produtores, desconsiderando as peculiaridades da realidade fundiária da região Norte.
“Em muitos casos, os produtores sequer têm acesso adequado à internet ou meios de comunicação para tomar conhecimento da medida dentro do prazo estipulado. Isso viola o contraditório, a ampla defesa e a boa-fé administrativa”, afirmou Cristiane Lopes.
A parlamentar alertou que os embargos, além de afetarem diretamente os pequenos produtores, comprometem o desenvolvimento do agronegócio, o abastecimento alimentar e a economia dos municípios.
De acordo com os relatos, apenas no município de Porto Velho foram emitidas cerca de 800 notificações em maio deste ano, acompanhadas de multas, apreensão de animais e equipamentos, interdição de atividades, bloqueio de CPF e perda de acesso ao crédito rural, o que inviabiliza a comercialização da produção e ameaça a subsistência de inúmeras famílias.
Cristiane Lopes também defendeu a aprovação de um projeto de lei que ela apresentou no ano passado (PL 3609/24). Segundo ela, a ideia é transferir, gratuitamente, as terras pertencente à União para o domínio do estado de Rondônia.
Segundo a deputada, a proposta é essencial para resolver parte dos problemas relacionados aos conflitos fundiários e à insegurança jurídica que afetam o setor.
“Esse projeto de lei já está na Comissão de Meio Ambiente. Estamos lutando por sua aprovação, porque ele representa um passo decisivo para solucionar um grave problema que há anos prejudica Rondônia”, destacou.
O encontro reuniu senadores, deputados, representantes de entidades do setor produtivo e produtores rurais de diversas regiões de Rondônia, que relataram prejuízos financeiros e dificuldades enfrentadas após as notificações do Ibama.
Ao final do encontro, Cristiane Lopes reafirmou sua defesa incondicional do setor agropecuário e garantiu que seu mandato continuará atuando para proteger o direito de quem produz.
“Os produtores de Rondônia podem contar com o meu mandato. Estarei junto, articulando, levando suas demandas e exigindo transparência, diálogo e soluções que respeitem tanto o meio ambiente quanto o direito de quem vive da produção. Vamos continuar lutando para dar segurança e dignidade às famílias rurais de Rondônia”, concluiu a deputada.
Assessoria Parlamentar
Política
10º Acelero Enem encerra ciclo do projeto da Elero em Guajará-Mirim com casa cheia e dicas para as provas
														O município de Guajará-Mirim recebeu, neste fim de semana, o 10º aulão Acelero Enem, promovido pela Escola do Legislativo (Elero), mantida pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). O evento foi realizado no último sábado (1), no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tencnologia de Rondônia (Ifro) e marcou o encerramento das atividades do projeto Acelero Enem 2025, que percorreu diversas regiões do estado oferecendo aulas gratuitas de revisão e motivação a milhares de estudantes da rede pública.
O aulão em Guajará-Mirim foi uma solicitação da deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos), que participou do evento e destacou a importância da ação para a preparação dos jovens que buscam conquistar uma boa nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O aulão em Guajará-Mirim foi uma solicitação da deputada estadual Dra. Taíssa (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO) 
“O Acelero Enem é um projeto transformador, que oferece oportunidades reais para nossos estudantes se prepararem melhor para o futuro. Fico muito feliz em ver o comprometimento dos alunos e o apoio da Assembleia Legislativa em iniciativas que valorizam a educação. Quero agradecer toda a equipe da escola por estarem aqui e ao presidente da Assembleia, deputado Alex Redano, por permitir que Guajará-Mirim e região também fosse incluído nesta programação do Acelero, que está ajudando os estudantes em todas as regiões do estado”, afirmou a parlamentar.
Também esteve presente o deputado federal Fernando Máximo (União Brasil), que parabenizou a iniciativa da Assembleia Legislativa e enfatizou o papel fundamental da educação na construção de um futuro melhor. “O estudo é a chave que abre as portas das oportunidades. A busca por uma boa qualificação profissional transforma não apenas a vida do estudante, mas de toda a sua família. É gratificante ver projetos como o Acelero Enem incentivando nossos jovens a acreditarem no poder do conhecimento”, destacou o parlamentar.
A professora ministrou aula interativa com dicas e orientações estratégicas para os estudantes na reta final do Enem (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
Durante o aulão, os alunos tiveram a oportunidade de revisar os principais conteúdos cobrados no Enem, com professores renomados e experientes. As aulas foram ministradas por Antonio Marcos (Matemática), Gilvana Pontes (Física), Sandro Santos (Redação), Eulisson Nogueira (Linguagens e Códigos), Rose Vital (História), Regina Alves (Biologia) e Antonio (Matemática), que proporcionaram um verdadeiro intensivão de conhecimento, dicas e estratégias para a prova.
Estudantes acompanharam atentamente o conteúdo com o material didático disponibilizado pela Escola do Legislativo durante o Acelero Enem  (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
As provas do Enem 2025 acontecem nos dois próximos domingos e promete ter a maior participação de todos os tempos em Rondônia.
O auditório ficou lotado, reunindo estudantes das principais instituições de ensino do município, entre elas as escolas Rocha Leal, Simon Bolívar, Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM X), Ifro, Escola Salomão Silva, Escola Irmã Maria Celeste e Universidade Federal de Rondônia (Unir). O clima foi de entusiasmo e foco entre os participantes, que também receberam material de apoio, participaram de sorteios de brindes e vivenciaram momentos de descontração e incentivo à autoconfiança.
Jovens de diferentes escolas participaram com entusiasmo do aulão, reforçando o clima de preparação e foco nas provas do Enem (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
O estudante Manoel Jesus, da Escola Simon Bolívar, que foi o primeiro a chegar no auditório do Ifro, ressaltou a importância do Enem e o impacto do aulão na sua preparação.
A ação reuniu estudantes de várias instituições do município no auditório do Ifro (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
“O Enem é uma grande oportunidade para quem quer mudar de vida. Com o Acelero Enem, a gente aprende de forma mais prática, tira dúvidas e se sente mais confiante para enfrentar a prova. É uma chance que faz diferença para muitos estudantes da nossa cidade”, contou o aluno.
A estudante Camila Santos, da Escola Irmã Maria Celeste, também compartilhou sua experiência e destacou a importância do evento.
“Foi uma aula diferente, animada e muito esclarecedora. Os professores explicaram de um jeito que prende nossa atenção e ajuda a entender melhor o conteúdo. Saio daqui mais preparada e motivada a dar o meu melhor no Enem”, afirmou.
Diversos professores participam do projeto (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
O aluno João Pedro, do terceirão do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM X), elogiou a iniciativa e reforçou o quanto o Acelero Enem contribui para a preparação dos estudantes.
“O aulão trouxe conteúdos essenciais e dicas valiosas que vão nos ajudar muito nas provas. É uma oportunidade única para revisar com professores excelentes e trocar experiências com alunos de outras escolas. Essa ação mostra que a educação pode ser inspiradora e transformadora”, destacou João Pedro.
O diretor da Escola do Legislativo, Welys Assis, destacou a importância do programa como ferramenta de inclusão educacional e social.
O diretor da Escola do Legislativo, Welys Assis, destacou o compromisso da Alero com a educação e o alcance estadual do projeto Acelero Enem (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
“Nosso objetivo é democratizar o acesso ao conhecimento e contribuir para que os jovens de todo o estado possam realizar seus sonhos por meio da educação. Encerrar o Acelero Enem em Guajará-Mirim é simbólico, pois mostra que estamos alcançando todos os cantos de Rondônia”, afirmou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), também ressaltou o impacto positivo do projeto.
“A educação é uma das nossas maiores prioridades. Investir nos jovens é investir no futuro de Rondônia. O sucesso do Acelero Enem mostra que a união entre o Legislativo e a sociedade pode transformar vidas”, declarou o parlamentar.
Equipe da Alero, Elero, e professores do projeto durante encerramento do ciclo 2025, em Guajará-Mirim (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
O Acelero Enem, criado pela Escola do Legislativo, tem como missão oferecer gratuitamente aulas preparatórias e revisões intensivas para estudantes de escolas públicas. Em 2025, o projeto alcançou recorde de participantes e percorreu dez municípios rondonienses, consolidando-se como uma das maiores ações educacionais itinerantes do estado.
O diretor Welys Assis também celebrou a realização da primeira edição do projeto Acelero Enem, destacando o sucesso da iniciativa e o alcance regional obtido.
“Conduzir a primeira edição do Acelero Enem é motivo de grande satisfação para toda a equipe da Escola do Legislativo. Estivemos presentes nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Rolim de Moura, Vilhena, Ji-Paraná, Cacoal, Ouro Preto do Oeste, Machadinho do Oeste e agora Guajará-Mirim, beneficiando estudantes de todas as regiões do estado. Esse resultado mostra que a educação, quando apoiada pelo poder público, realmente transforma vidas e abre caminhos para o futuro”, afirmou o diretor.
De acordo com Welys Assis, a previsão é de que em 2026 o projeto ganhe ainda mais força e alcance.
“Para o próximo ano, a proposta é realizar novos aulões, em novas cidades, com uma abordagem ainda mais inclusiva e com melhores recursos técnicos e tecnológicos, permitindo a participação de um número maior de estudantes. O Acelero Enem é um projeto que veio para ficar e continuar transformando a educação em Rondônia”, concluiu o diretor.
Além disso, todo o material didático utilizado nas edições do Acelero Enem e as aulas completas estão disponíveis no canal do YouTube da Assembleia Legislativa de Rondônia e também no portal oficial da Alero, ampliando o acesso ao conteúdo e permitindo que estudantes de todo o estado possam se preparar com qualidade, mesmo à distância.
Dinâmicas e perguntas ao público marcaram o Acelero Enem, incentivando a participação ativa dos estudantes (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
Com o encerramento em Guajará-Mirim, o Acelero Enem 2025 conclui mais um ciclo de sucesso, reafirmando o compromisso da Assembleia Legislativa com a formação dos jovens rondonienses e o fortalecimento da educação como pilar de desenvolvimento social.
Secom ALE/RO
Política
Governador Marcos Rocha atua com firmeza para garantir justiça a famílias rurais de Rondônia
Após décadas de indefinição judicial, ação do Governo de Rondônia traz esperança às famílias atingidas por operação federal na região da BR-429, em Alvorada do Oeste.
														O governador Marcos Rocha demonstrou mais uma vez seu compromisso com o povo de Rondônia ao agir com rapidez e determinação diante da retirada de trabalhadores rurais de suas terras, na região da BR-429, em Alvorada do Oeste.
A ação, executada por órgãos federais — FUNAI, IBAMA e Força Nacional —, atingiu famílias que possuem documentos do INCRA há mais de 40 anos e que aguardavam há décadas uma solução definitiva da Justiça Federal.
Ao tomar conhecimento da situação, o governador reuniu sua equipe técnica e determinou uma análise profunda do processo, em busca de alternativas jurídicas que garantissem o direito das famílias e evitassem mais sofrimento à população.
“Nosso compromisso é com as famílias rondonienses, com os trabalhadores que dedicaram a vida à produção e ao desenvolvimento do nosso estado. Não é justo que, após tantos anos, sejam retirados de suas terras sem que haja diálogo e equilíbrio. Determinei à Procuradoria-Geral que buscasse, dentro da lei, todos os caminhos possíveis para defender essas pessoas”, afirmou o governador Marcos Rocha.
Após a mobilização do Governo do Estado, uma liminar foi concedida, suspendendo temporariamente as retiradas — decisão que trouxe alívio e esperança aos moradores. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sob a liderança do procurador-geral Thiago Alencar, passou a atuar com dedicação total no caso, analisando minuciosamente cada detalhe do processo e apresentando soluções jurídicas concretas.
Marcos Rocha reforçou que a atuação do Governo é baseada em princípios de justiça, verdade e respeito às famílias que constroem Rondônia com trabalho e esforço.
“A verdade sempre prevalece. Estamos agindo com responsabilidade, com base na lei e com o coração voltado para o nosso povo. Não buscamos conflito, mas não fugiremos da nossa missão de proteger os rondonienses”, declarou o governador.
A postura firme e transparente do chefe do Executivo estadual foi reconhecida por lideranças locais e pelos próprios moradores da região, que destacaram o empenho pessoal de Marcos Rocha em buscar uma solução para um impasse que já durava quatro décadas.
Com essa ação, o Governo de Rondônia reafirma seu papel de defensor do cidadão e da justiça social, mostrando que a gestão de Marcos Rocha segue pautada na verdade, na coragem e na defesa das famílias trabalhadoras.
Assessoria
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