Política
Deputada Cristiane Lopes denuncia ação da Força Nacional e decisão do STF que resultou em despejo de famílias rurais em Rondônia
Ordem de desintrusão em Alvorada ignorou que o caso ainda tramita no TRF1, com laudo do INCRA reconhecendo erro na linha divisória.
A deputada federal Cristiane Lopes manifestou profunda indignação diante da operação de despejo realizada na Linha 106, em Alvorada do Oeste (RO), que envolveu agentes da Força Nacional, da FUNAI e do IBAMA, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a parlamentar, a ação retirou à força dezenas de famílias que vivem há cerca de 50 anos na região, em terras regularizadas e tituladas pelo INCRA. “A Força Nacional, armada até os dentes, que deveria estar combatendo o crime organizado no Rio de Janeiro, foi enviada para intimidar e expulsar agricultores de suas próprias terras. Famílias que não são invasoras, nem bandidas, mas trabalhadores que construíram sua história e suas vidas ali”.
De acordo com informações obtidas, a ordem de desintrusão em Alvorada do Oeste ignorou que o caso ainda tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011.
O advogado Dr. Ramon Coutinho, representante das famílias atingidas, afirmou que o processo possui dois documentos do INCRA e um laudo pericial reconhecendo um erro de digitação que propiciou o avanço da linha de divisão da reserva em pouco mais de 3,3 quilômetros, afetando diretamente 16 propriedades rurais na região da Linha 106, no distrito de Terra Boa.
Segundo ele, dez dessas propriedades foram afetadas apenas parcialmente em suas áreas de mata, mas seis foram atingidas total ou quase totalmente, resultando na desocupação e destruição de estruturas, currais e lavouras. Coutinho ressaltou que, se a execução da ordem tivesse aguardado a decisão final da Justiça Federal, a “ação bárbara de queimar estruturas e destruir lavouras” poderia ter sido evitada.
A deputada criticou a falta de diálogo e a ausência de uma apuração prévia antes da execução da medida judicial, classificando o episódio como “um verdadeiro atentado contra o direito de propriedade e a dignidade das famílias rurais”.
Ela destacou que os agentes derrubaram casas, galpões e cercas com motosserras e, em seguida, atearam fogo em tudo, destruindo em poucas horas o que levou décadas para ser construído.
“É inacreditável que uma canetada de dentro de um gabinete do STF valha mais do que um documento expedido pelo próprio Governo Federal. Essas famílias tinham títulos definitivos, escrituras públicas e foram assentadas legalmente pelo INCRA. O que aconteceu é uma vergonha nacional, uma barbaridade com os nossos trabalhadores rurais”, pontuou.
O advogado destacou ainda que, caso o TRF1 reconheça o erro de digitação, as terras deverão ser ressarcidas e os danos reparados, enquanto, se a decisão final for contrária, as famílias deverão ser indenizadas.
Cristiane Lopes afirmou que está analisando juridicamente as medidas cabíveis para tentar reverter os efeitos da decisão e buscar amparo para as famílias atingidas. Ela ainda fez um apelo ao Parlamento para que o Congresso reaja aos abusos e excessos do STF, que, segundo ela, têm ultrapassado limites em diversas áreas.
“Para nós e para os agricultores de Rondônia, é muito triste. Deixo aqui o meu repúdio à decisão do STF. Isso não é justiça, é um crime contra os nossos produtores rurais. O Congresso Nacional precisa reagir diante dos excessos e interferências que têm ferido os direitos constitucionais do cidadão brasileiro”, concluiu.
O caso reforça a urgência de se equilibrar a proteção dos povos indígenas com o respeito aos direitos de posse consolidados, tema que segue no centro das discussões no Congresso Nacional.
Assessoria Parlamentar
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, nesta terça-feira (6), que a pausa na divulgação dos resultados do primeiro turno da eleição presidencial tenha comprometido a votação. Em nota, a Corte atribuiu o episódio a uma “contenção no processamento de dados”, que travou por cerca de 50 minutos a atualização do placar nacional na noite de domingo (4).
De acordo com o tribunal, a paralisação ocorreu quando 64,81% dos dados já haviam sido divulgados, depois de um aumento no volume de informações por volta das 19h14. A situação foi normalizada às 20h04.
O TSE afirma que a falha ficou restrita ao módulo responsável por apresentar na internet a visualização nacional da disputa presidencial. Os dados por unidade da Federação, segundo a corte, continuaram sendo publicados sem interrupção.
“Portanto, a interrupção na divulgação dos resultados na visualização ‘Brasil’ não altera os resultados registrados pelas urnas. Os resultados das urnas estão preservados e expressam fielmente a vontade das eleitoras e dos eleitores”, diz.
Segundo a nota, a apuração, feita pela urna eletrônica em cada seção, não foi atingida. Sobre a totalização, que soma os resultados das urnas, o tribunal informa que o cálculo seguiu normalmente, exceto por “um breve momento” em que foi suspenso por um protocolo de segurança que prevê a verificação individual dos sistemas.
Ainda de acordo com o TSE, os boletins de urna continuaram a ser transmitidos, recebidos, processados e publicados na internet durante o problema, assim como os sistemas de acompanhamento.
O esclarecimento foi divulgado após a circulação, nas redes sociais, de publicações e vídeos que associam a interrupção a uma suposta fraude no resultado do primeiro turno para presidente. O tribunal classifica a alegação como falsa e afirma que os resultados registrados pelas urnas estão preservados.
A Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE também apura as causas da paralisação, e os estudos técnicos começaram na própria noite de domingo. Segundo o tribunal, uma nova rotina está em desenvolvimento para impedir que a falha se repita no segundo turno.
Presidente do TSE já havia citado congestionamento
A explicação de que houve sobrecarga no sistema já havia sido dada no próprio domingo pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Em pronunciamento após o fim da votação, ele afirmou que um congestionamento, provocado por um fluxo de dados superior ao normal, atrasou a divulgação dos resultados, e disse que o tribunal tinha “absoluto controle da situação”.
Nunes Marques declarou que, diante de ocorrências desse tipo, o TSE adota um protocolo de revisão de todos os sistemas, já que, a princípio, não se sabe se o problema deriva de outra falha. Segundo ele, a equipe de tecnologia do tribunal constatou apenas o aumento no fluxo de dados.
Sobre uma possível interferência estrangeira, o ministro disse que não houve alerta dos setores do TSE nesse sentido e que não foi constatado nenhum tipo de intervenção após o encerramento da votação, às 17h. Ele acrescentou que o dia de votação não teve intercorrência grave e que os resultados continuavam sendo divulgados de forma transparente, pública e segura.
Fonte: CNN Brasil
Política
Cristiane Lopes fortalece defesa e inclusão dos direitos das pessoas com deficiência
No Dia Mundial da Paralisia Cerebral, deputada destaca a luta por mais direitos, acessibilidade e oportunidades para crianças, pessoas com deficiência e famílias atípicas.
O Dia Mundial da Paralisia Cerebral, celebrado em 6 de outubro, chama atenção para uma realidade que ainda precisa de mais visibilidade, respeito e políticas públicas. Para a deputada federal Cristiane Lopes, a data também reforça uma pauta que vem sendo incorporada à sua atuação, a defesa das pessoas com deficiência e das famílias que enfrentam diariamente os desafios da inclusão.
Cristiane destaca que falar de inclusão significa ir além da conscientização. Significa defender acesso à saúde, educação, acessibilidade, oportunidades e garantia de direitos. Nesse contexto, a parlamentar tem colocado no debate público demandas relacionadas às pessoas com deficiência, às crianças autistas e às famílias atípicas.
“A luta por inclusão não pode ficar apenas no discurso. Precisamos garantir direitos, dignidade, oportunidades e respeito para todos. Minha luta é para que as pessoas com deficiência e suas famílias sejam ouvidas e tenham seus direitos efetivamente respeitados”, afirma a deputada.
A pauta também se conecta à defesa das mães atípicas, segmento que Cristiane já colocou entre suas frentes de atuação parlamentar. A proposta é ampliar a atenção às famílias que, muitas vezes, precisam conciliar cuidados permanentes, acesso a tratamentos, educação e uma rede de apoio ainda insuficiente.
Para Cristiane Lopes, cada avanço na inclusão representa uma mudança concreta na vida de uma família. Por isso, a defesa das pessoas com deficiência não deve ser tratada como uma pauta secundária, mas como uma responsabilidade permanente do poder público.
“Meu compromisso é continuar dando voz a quem precisa ser ouvido e trabalhando por uma sociedade mais inclusiva.”
Fonte: Assessoria
Paulo Moraes Jr. (Podemos) foi eleito deputado estadual de Rondônia com 23.377 votos, o equivalente a 2,48% dos votos válidos. O resultado também marcou uma votação expressiva na capital: com 20.592 votos somente em Porto Velho, ele foi o candidato a deputado estadual mais votado do município, ficando à frente de Edevaldo Neves, que recebeu 12.913 votos na cidade.
Além de liderar a votação entre os candidatos na capital, Paulo Moraes Jr. terminou como o primeiro colocado do Podemos no estado e foi o único nome da legenda a conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Rondônia para a próxima legislatura.
A eleição ocorre após sua passagem pela gestão municipal de Porto Velho, onde atuou como secretário de Turismo, Esporte e Lazer. Durante o período à frente da pasta, participou de ações voltadas ao esporte, turismo, lazer e geração de oportunidades.
Entre as iniciativas realizadas durante sua gestão esteve o Feirão do Emprego, que reuniu mais de 10 mil inscritos e disponibilizou mais de mil oportunidades. A secretaria também esteve envolvida em eventos esportivos e na organização do calendário de turismo, esporte e lazer de Porto Velho.
Na nova função, Paulo Moraes Jr. tomará posse como deputado estadual em 1º de fevereiro de 2027, para um mandato de quatro anos.
