O programa estadual Meu Sonho, lançado em 26 de dezembro de 2024 pelo governo de Rondônia com o objetivo de facilitar a realização do sonho da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, iniciou às 8h desta segunda-feira (20) as inscrições da primeira etapa do processo de seleção para a concessão de auxílio para o financiamento do imóvel. Com base no programa idealizado pela Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 29.890, de 26 de dezembro de 2024, pessoas com renda mensal de até R$ 2.850 poderão receber auxílio financeiro de R$ 30 mil; as que têm renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700 terão direito a R$ 25 mil; enquanto as que têm renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8 mil receberão R$ 20 mil. A seleção será feita por ordem de inscrição e atendimento aos critérios.

As inscrições seguem por tempo indeterminado no Sistema Meu Sonho, porém será dada prioridade aos primeiros que demonstrarem interesse de receber o auxílio financeiro concedido pelo governo estadual e atenderem aos critérios do Decreto n° 29.890 de 26 de dezembro de 2024. Os imóveis poderão ser escolhidos pelas pessoas selecionadas, na segunda etapa, assim que a instituição financeira disponibilizar no sistema.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância do programa para a redução do déficit habitacional em Rondônia, em especial para quem pretende adquirir a casa própria, um sonho de muitas famílias que geralmente acaba se tornando difícil a realização por não dispor de recursos financeiros à entrada. “Com este auxílio financeiro, com certeza muitas pessoas poderão conquistar com mais facilidade sua casa e garantir mais conforto e segurança para sua família.”

A titular da Seas, Luana Rocha, explicou que os valores estipulados em três faixas salariais serão doados pelo governo estadual, ficando os beneficiários responsáveis apenas pela complementação da entrada e as parcelas financiadas junto à instituição financeira. “O Meu Sonho não vai beneficiar apenas as pessoas que receberão o auxílio financeiro, mas também movimentará as construtoras e, consequentemente, gerar mais emprego e renda em Rondônia”, frisou a secretária, incentivando as pessoas a continuarem se inscrevendo, porque além da ordem da inscrição é necessário também atender aos critérios estabelecidos.

Inicialmente será concedido auxílio financeiro a 5 mil famílias em todo o estado, distribuídas pelas regionais de Porto Velho (2.500), Ji-Paraná (500), Ariquemes (250), Cacoal (250), Guajará-mirim (250), Jaru (250) Ouro Preto do Oeste (250) Rolim de Moura (250), São Francisco do Guaporé (250) e Vilhena (250).

Para se inscrever, é necessário que a pessoa tenha pelo menos 18 anos de idade; resida em Rondônia há pelo menos 5 anos, com comprovação de domicílio; não seja proprietária de imóvel urbano ou rural em qualquer lugar do Brasil; não tenha sido beneficiada por programas habitacionais de governos federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal; não tenha restrições de crédito e nem financiamento imobiliário em andamento em nenhuma instituição financeira; e esteja com a conta GOV.BR atualizada.

A apresentação dos documentos se dará diretamente na instituição financeira, responsável pela análise do crédito, após convocação via canais oficiais de comunicação.

Secom

O governo de Rondônia informa que 20.415 Carteiras de Identidade Nacional (CINs) já emitidas, ainda aguardam retirada nos postos de identificação do Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC), em todo o estado. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), desde o início do processo de emissão, 165.071 documentos já foram confeccionados, refletindo o compromisso com a modernização e ampliação do acesso ao serviço de identificação.

As carteiras já emitidas podem ser retiradas no local onde foi realizado o atendimento. Também é possível fazer o acompanhamento com o número do protocolo em mãos pelo Portal do Cidadão, acessando o link. O prazo de entrega é em média 10 dias úteis.

O vice-governador, Sérgio Gonçalves destacou que, a nova carteira de identidade oferece mais segurança e praticidade, além de ser um documento válido em todo o território nacional e reforçou a importância de a população buscar os documentos emitidos. “A carteira de identificação é um documento essencial para o exercício da cidadania. Temos trabalhado para garantir que a emissão ocorra com eficiência, mas é fundamental que as pessoas concluam esse processo, retirando seus documentos nos locais indicados.”

O diretor do IICC, Alexsandro Queiroz, ressaltou o esforço da equipe para atender a população. “Além de priorizarmos a qualidade no atendimento, criamos estratégias para facilitar o acesso à emissão das carteiras. Porém, precisamos do apoio da população para que os documentos emitidos sejam retirados, evitando acúmulos nos postos.”

FACILIDADE

A emissão da 1° via da CIN é gratuita. Para agilizar o processo, é recomendado agendar o atendimento através do Portal do Cidadão, onde são disponibilizadas, diariamente, 852 vagas online, sempre a partir das 12h30. Em Porto Velho, também é possível fazer o agendamento presencialmente no Sine Municipal, situado na Rua General Osório, n° 81, Centro. O atendimento é feito por ordem de chegada, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, com a disponibilização de 15 senhas diariamente.

Na Capital, o atendimento para emissão e retirada das Carteiras de Identidade Nacional acontece no Tudo Aqui – Centro, situado na Avenida Sete de Setembro, n° 830, Tudo Aqui Shopping, localizado na Avenida Prefeito Chiquilito Erse, n° 3.288, Flodoaldo Pontes Pinto e na Praça CÉU, na Rua Antônio Fraga Moreira, n° 1.706, Bairro JK.

Nos demais municípios, a população pode se dirigir até os postos de identificação espalhados por todo o estado.

• Confira as localidades e endereços.

Secom

Com objetivo de oferecer melhor atendimento ao público, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) disponibiliza aos seus usuários, mais canal de atendimento, desta vez por meio do aplicativo WhatsApp. O serviço de mensagens tem a finalidade de tirar dúvidas de usuários com orientações sobre como proceder nos serviços de habilitação e veículos.

Para o vice-governador, Sérgio Gonçalves, o uso da tecnologia representa uma inovação significativa na forma como os serviços públicos interagem com a população. “Essa abordagem não só melhora a eficiência dos serviços, mas também proporciona uma experiência mais satisfatória e ágil para o cidadão”, ressaltou.

O diretor-geral da Autarquia, Sandro Rocha, enfatizou que, a ferramenta oferece vantagens, tanto para cidadãos quanto à instituição, ao reduzir tempo de atendimento e filas, já que os usuários recebem soluções de forma eficiente e segura. “O serviço é exclusivo para orientações específicas sobre veículo e habilitação, com atendimento conforme ordem de chegada, de forma organizada”.

É importante ressaltar que, o Departamento não envia mensagem e nem faz ligações para os usuários. “O atendimento se dá sempre com o público contactando o Detran-RO, que de forma personalizada e humanizada, através de um servidor da Autarquia,  irá tirar as dúvidas de usuários em conformidade com a  Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, explica Sandro Rocha.

Além do atendimento pelo WhatsApp, o Detran-RO conta com 74 unidades de serviços em Rondônia, entre Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Postos Avançados (P.A.s). O público conta também com a Central de Serviços que pode ser acessada através do  site https://www.detran.ro.gov.br/ . Já para comunicação telefônicas, é possível contactar o Detran-RO pelos números disponíveis no portal.

Com exceção do site, que funciona 24 horas, o atendimento por WhatsApp do Detran-RO ocorre em dias úteis, das 7h30 às 13h30.