As inscrições para o Curso de Qualificação Profissional de Cuidadora de Idoso seguem abertas somente até às 18h desta terça-feira, 03 de março. O prazo é final e não será prorrogado, por isso as interessadas devem se apressar para garantir participação.

A formação faz parte do Programa Bolsa de Formação Mulheres Mil + Cuidados e será ofertada a partir deste mês, na modalidade presencial, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho Calama.

O programa destina-se a atender mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, bem como moradoras de locais com infraestrutura deficitária. O Edital nº 11/2026/PVCAL, de 10 de fevereiro, detalha as informações sobre o curso e apresenta a lista de documentação necessária para as inscrições.

Inscrições presenciais no Campus Calama

As inscrições poderão ser realizadas no Departamento de Extensão (Depex), do Campus Calama, localizado na Avenida Calama, n. 4985, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho, de segunda a sexta-feiras, das 14 às 18 horas. As interessadas devem ter mais de 16 anos e ensino fundamental completo. A formação possui carga horária de 200 horas e a inscrição é gratuita.

Para se inscrever, a candidata deve atender aos requisitos de idade e escolaridade exigidos para o curso, além de informar um e-mail válido e telefone para contato. Também é preciso apresentar documentos que comprovem situação de vulnerabilidade social ou de risco. No ato da inscrição, devem ser levados CPF, documento oficial com foto, comprovante de escolaridade, comprovante de residência e comprovante de renda familiar. Candidatas menores de 18 anos devem ter autorização de responsável legal.

Para ler o Edital nº 11/2026/PVCAL-CGAB/IFRO completo, clique aqui.

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, na tarde de segunda-feira (2/3), de audiência pública na Assembleia Legislativa para debater os impactos econômicos e sociais da futura cobrança de pedágio com a privatização de trechos da BR-364 em Rondônia.

Durante a reunião, a promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima informou que há três ações civis públicas em tramitação sobre a concessão. “As liminares foram revogadas, mas os processos seguem em curso”, disse.

Segundo ela, as demandas judiciais questionam pontos como modicidade tarifária, prazos contratuais e alterações feitas por termo aditivo no modelo inicialmente previsto.

A promotora destacou que os questionamentos precisam ser respondidos formalmente no âmbito judicial. Ela observou que a audiência pública é espaço de debate, mas que os esclarecimentos técnicos e documentais devem ser prestados nos autos.

Impactos sociais

A integrante do MPRO afirmou que a cobrança de pedágio tem reflexos diretos sobre consumidores, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade. Ela citou professores que atuam em linhas rurais, idosos, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento de saúde que utilizam a rodovia com frequência.

Também foi mencionada a necessidade de esclarecimentos sobre estudos de tráfego e de produção agrícola e agropecuária utilizados para definição da tarifa. Conforme exposto, é preciso avaliar se os dados considerados estão atualizados e se refletem a realidade econômica do estado.

Debate público

A audiência, que foi transmitida ao vivo, foi presidida pelo deputado estadual Alan Queiroz, após aprovação do requerimento em plenário. O encontro reuniu também representantes do Ministério Público Federal em Rondônia, da ANTT, da concessionária Nova BR 364, da prefeitura de Rio Crespo e da Câmara de Guajará-Mirim.

Ao final, o MPRO colocou-se à disposição para continuar acompanhando o tema em parceria com o Ministério Público Federal, visando ao esclarecimento dos pontos discutidos.

A atuação da instituição está relacionada à defesa do direito do consumidor e à fiscalização de políticas públicas que impactam serviços essenciais. A Constituição Federal assegura proteção aos consumidores e prevê a atuação do Ministério Público para a tutela de interesses coletivos e difusos, inclusive em contratos de concessão de serviços públicos.

MP/RO

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 que usaram o exame como estratégia para concluir a educação básica vão pode solicitar, a partir desta segunda-feira (2), a emissão digital do certificado de conclusão do ensino médio.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pelo desenvolvimento do novo sistema. O diploma digital do ensino médio pelo Enem terá validade nacional.

Essa comprovação atesta a conclusão da educação básica é essencial para ingressar na educação superior, inscrever-se em concursos públicos que exigem nível médio, comprovar escolaridade em empregos, entre outros procedimentos.

Onde solicitar

O processo é inédito e dever ser feito por meio do portal Certificação Digital do Inep. Inicialmente, o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) receberá a solicitação e será o responsável pela emissão dos certificados.

Após a instituição registrar a solicitação, o certificado será fornecido em alguns minutos. O objetivo da mudança é dar mais agilidade à emissão do certificado de conclusão para quem tem direito.

Historicamente, para conseguir o certificado de ensino médio, o candidato precisava levar seus resultados a uma unidade certificadora (como uma Secretaria de Educação ou Instituto Federal), esperar semanas e voltar ao local para buscar o documento físico.

Quem pode solicitar

Para ser apto a obter o certificado de conclusão do ensino médio, não basta apenas ter feito as prova do Enem. O Inep condiciona a emissão do documento ao cumprimento dos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 anos completos na data da primeira prova do Enem 2025;
• Ter alcançado, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento do Enem 2025;
• Ter obtido, pelo menos, 500 pontos na redação do Enem 2025.

Passo a passo

O Inep, vinculado ao Ministério da Educação (MEC) criou um passo a passo com explicações de como solicitar o certificado de conclusão do ensino médio, pelo novo sistema.

• 1.  acessar o site https://certificacaodigital.inep.gov.br e preencher os campos os campos da conta da plataforma Gov.br;
• 2.  no site principal, o usuário deverá novamente analisar seus dados e, se necessário, atualizá-los. Depois, clicar em “Salvar”;
• 3.  se o requerente for elegível, poderá solicitar o documento clicando em “Solicitar certificado”;
• 4.  a solicitação será registrada pela instituição certificadora
• 5.  o certificado será fornecido em alguns minutos;
• 6.  No menu, ao clicar em “Certificado”, o interessado poderá baixar o documento em PDF, basta clicar em “Baixar PDF”;
• 7.  A validação do certificado será a partir da leitura do QR Code, que abrirá o link https://certificacaodigital.inep.gov.br e validará o documento.

Histórico

Desde a edição de 2025, o desempenho alcançado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltou a ser usado para a certificação de conclusão do ensino médio.

A política tinha sido descontinuada em 2017. Naquele ano, o Enem teve a função exclusiva de seleção para o ensino superior.

Em substituição, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi definido como a prova oficial para essa finalidade.

O Enem de 2025 também voltou a declarar a proficiência parcial dos participantes, a partir do resultado conquistado no exame.

Fonte: Agência Brasil