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Valores esquecidos somavam R$ 8,69 bi em novembro; Saiba como consultar

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Até o fim de novembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 8,69 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (8) pelo Banco Central (BC). De acordo com  a atualização mais recente, o Sistema de Valores a Receber (SVR)  devolveu R$ 8,69 bilhões, de um total de R$ 17,63 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Em 16 de outubro, os recursos esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional e aguardam a publicação de um edital com as novas regras para o saque, mas o dinheiro pode ser sacado por meio de ação judicial. Caso o dinheiro não seja requerido nos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Apesar da transferência ao Tesouro, as estatísticas continuarão a ser atualizadas, com a inclusão de dados que estavam defasados. Os dados de dezembro, segundo mês após o repasse do dinheiro ao Tesouro, só serão apresentados em 7 de fevereiro.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de novembro, 27.411.547 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ultrapassar os 27 milhões, isso representa apenas 36,15% do total de 75.832.439 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que retiraram valores até o fim de novembro, 25.279.680 são pessoas físicas e 2.131.867 são pessoas jurídicas. Entre aqueles que ainda não fizeram o resgate, 44.546.559 são pessoas físicas e 3.874.333 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 64,88% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,68% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,68% dos clientes. Só 1,75% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em novembro, foram retirados R$ 238 milhões, relativos a pedidos realizados antes da transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional e saques judiciais.

O repasse ao Tesouro ocorreu para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 8,7 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício, mas a decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará uma ação que questiona a constitucionalidade da devolução ao Tesouro.

Melhorias

Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não podia ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora, o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

Em 2023, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes de 2022. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Agência Brasil

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Chuvas intensas deixam bairros alagados em Ji-Paraná e Porto Velho, RO; Inmet emite alertas

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A forte chuva que atingiu Rondônia no fim de semana provocou alagamentos em diferentes cidades. Em Ji-Paraná (RO), diversos bairros ficaram tomados pela enxurrada, principalmente o bairro Primavera, onde moradores registraram casas invadidas pela água.

Equipes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros monitoram os pontos mais críticos e há preocupação com o nível do Rio Machado, que segue em elevação. Apesar de não haver registro de feridos, os prejuízos materiais devem ser contabilizados nos próximos dias.

O município possui um plano de contingência pronto para ser acionado em caso de enchentes.

Em Porto Velho também houve registros de chuva intensa. Dados de uma das estações meteorológicas apontaram 16,2 mm de precipitação por volta das 21h de domingo (23), mas a estimativa é que tenha chovido ainda mais em algumas regiões. A chuva veio acompanhada de rajadas de vento e trovoadas.

Moradores relataram oscilações de energia em vários pontos da cidade e, em alguns bairros, houve queda no fornecimento. No bairro Ulisses Guimarães, imagens mostram ruas alagadas e casas atingidas pela água.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois avisos importantes para Rondônia: alerta amarelo e alerta laranja, indicando risco de chuvas intensas, ventos fortes e possibilidade de alagamentos para esta segunda-feira (24).

Fonte: G1

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Porto Velho realiza o 1º Fórum Comunitário Selo Unicef edição 2025/2028

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Porto Velho realiza, no próximo dia 26, às 8h, no auditório da Fiero, na rua Rui Barbosa, 1112, Arigolândia, o 1º Fórum Comunitário Selo Unicef edição 2025-2028. Após a adesão ao Selo Unicef, Porto Velho avança rumo à certificação com a realização do 1º Fórum Comunitário. O município aderiu ao Selo Unicef em maio de 2025, iniciativa que tem como objetivo principal estimular e alcançar metas de eficiência plena nos serviços disponibilizados nas áreas de educação, saúde, assistência social, proteção contra a violência, inclusão e participação cidadã para crianças e adolescentes.

O 1º Fórum Comunitário é uma das grandes etapas do projeto Selo Unicef. O evento é um momento de planejamento participativo, troca de informações e diálogo entre diversos membros da comunidade sobre políticas públicas municipais voltadas para a infância e adolescência.

O evento tem como objetivo aprovar o Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes. O plano norteará o município ao longo desta edição do Selo Unicef. A partir de um diagnóstico inicial sobre a situação das crianças e adolescentes no município e, em conjunto com a população, o Plano de Ação é traçado.

A realização do Fórum Comunitário é de caráter obrigatório para a certificação no Selo Unicef e acontece em dois momentos – o 1º Fórum Comunitário, no início da edição, e o 2º Fórum Comunitário, ao final.

“É nos Fóruns Comunitários que a comunidade analisa a situação local das crianças e dos adolescentes, define ações para garantia dos direitos da infância e adolescência, monitora e avalia os impactos de projetos, programas e políticas sociais voltadas à melhoria das condições de vida da população infantojuvenil”, informou Marina Falcão, articuladora do Selo Unicef no município de Porto Velho.

SELO UNICEF

O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), criada há mais de 25 anos, com o objetivo de fortalecer políticas públicas municipais voltadas à infância e adolescência. Ele reconhece os municípios que mais se destacam na promoção de direitos como saúde, educação, proteção contra violência e participação social.

Cada ciclo do Selo dura quatro anos, acompanhando o mandato municipal. Os municípios que aderem voluntariamente ao programa devem participar de capacitações e formações técnicas oferecidas pelo Unicef; elaborar e executar um plano de ação intersetorial; mobilizar a comunidade local, incluindo adolescentes e conselhos municipais; e monitorar e melhorar indicadores sociais relacionados à infância e adolescência.

Os objetivos principais do Selo Unicef são fortalecer políticas públicas municipais voltadas à infância; reduzir desigualdades sociais em regiões vulneráveis; promover a participação cidadã, especialmente de adolescentes; e contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

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Pix lança novo sistema para agilizar devolução de dinheiro em casos de fraude

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Os usuários do Pix passaram a contar, desde ontem (domingo, 23), com uma nova versão do Mecanismo Especial de Devolução, o MED 2.0. O recurso foi criado para rastrear o caminho percorrido por valores desviados em fraudes, golpes ou situações de coerção, permitindo que o dinheiro seja devolvido às vítimas.

Até então, o MED só possibilitava a devolução a partir da conta diretamente envolvida na fraude. O problema, segundo o Banco Central, é que criminosos costumam transferir rapidamente os recursos para outras contas, esvaziando a primeira e dificultando a recuperação.

Com a atualização, o MED 2.0 consegue identificar para quais contas o dinheiro foi distribuído. Esse rastreamento será compartilhado entre os participantes da transação e permitirá que os valores sejam devolvidos em até 11 dias após a contestação.

De acordo com o BC, a medida deve ampliar a identificação de contas usadas em fraudes e aumentar a devolução de recursos, além de impedir que essas contas sejam reutilizadas em novos crimes.

O uso do MED 2.0 é opcional para as instituições financeiras desde ontem, mas se tornará obrigatório em 2 de fevereiro de 2026.

O Pix, que completou cinco anos no último dia 16, já se consolidou como o meio de pagamento mais utilizado no Brasil. Nesse período, movimentou R$ 75,4 trilhões, valor equivalente a seis vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Fonte: Notícias ao Minuto

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