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Eleitores que não votaram no 2º turno têm até terça para justificar

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O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.

A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.

O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo.  Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso. 

Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.  Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.

e-Título

A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.

Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.

O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise.  Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.

Na internet

Outro modo de justificar a ausência ao pleito é online, no site do TSE, na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.

Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.

No cartório eleitoral

Se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

Sanções

A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.

Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13.

De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.

Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita, o juiz eleitoral irá arbitrar o valor da multa.

Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.

Agência Brasil

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Governador Marcos Rocha reforça estrutura da segurança pública com novas viaturas e equipamentos

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Novas viaturas, equipamentos e materiais tecnológicos reforçam as ações das forças de forças de segurança do estado. A entrega foi realizada nesta segunda-feira (30) pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha que reforça o investimento robusto e estratégico na segurança pública, reafirmando o compromisso com a proteção da população. Todos os equipamentos foram entregues durante cerimônia realizada no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, momento que também marcou o lançamento do Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, que estabelece diretrizes integradas para os próximos dez anos.

O governador Marcos Rocha destaca o investimento total de R$ 16.838.325,08, provenientes do Fundo Estadual de Segurança Pública, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Plano Amazônia Segurança e Soberania (AMAS). Os novos equipamentos e viaturas vão reforçar a capacidade de resposta das forças policiais no combate à criminalidade.

Marcos Rocha enfatiza que a iniciativa impulsiona um novo ciclo de modernização e fortalecimento da estrutura operacional das forças policiais, com atenção especial às políticas públicas voltadas à proteção da mulher. “Mantemos o foco quanto ao fortalecimento das forças policiais do estado, com equipamentos de última geração e valorização. Essa entrega é mais uma demonstração de respeito à população e aos profissionais da segurança pública que garantem a ordem e a paz social. Este investimento superior a R$ 16 milhões mostra que estamos levando a segurança pública a sério. Estamos construindo um estado mais seguro e justo para todos os rondonienses”, afirmou.

Foram entregues: 44 drones, que serão utilizados em operações de combate à criminalidade, crimes ambientais e, em apoio às Delegacias de Homicídios; 250 computadores, destinados à renovação tecnológica de setores estratégicos como inteligência, DEAMs e o Núcleo de Prevenção à Violência Doméstica (Nupevid); 48 viaturas, com foco no reforço do policiamento ostensivo. Sendo 14 delas destinadas ao atendimento especializado às Patrulhas Maria da Penha e Delegacias da Mulher; 2 lanchas fluviais com motor de 200HP, para intensificar a fiscalização nos rios de Rondônia; 406 eletrodomésticos, voltados à melhoria da infraestrutura de trabalho dos servidores; 300 teasers (armas de incapacitação elétrica), que serão incorporados ao arsenal das forças de segurança, com uso controlado.

COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, elaborado pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), tem como objetivo enfrentar todas as formas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral por meio de ações articuladas entre segurança pública e assistência social, alinhadas ao Plano Estadual de Metas da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). A execução do plano será monitorada pelo Conselho Estadual de Segurança Pública, com revisões a cada dois anos para garantir efetividade. O secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, Felipe Vital, reforçou a relevância dos investimentos na ampliação da capacidade operacional das forças de segurança.

O governador Marcos Rocha deixa claro que, ao investir em novas estruturas e equipamentos, o governo de Rondônia demonstra sensibilidade com uma das principais demandas da população: viver com segurança. Nos últimos anos, a segurança pública do estado tem dado um salto em investimentos para fortalecer a segurança da sociedade.

Da redação

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STF condena “Homem do Tempo” a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o sargento da reserva da Polícia Militar de Rondônia, William Ferreira da Silva, conhecido como “Homem do Tempo”, a 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado. A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (30), após dez dias de julgamento no plenário virtual da Corte.

William foi considerado culpado por envolvimento direto nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele integrou um grupo que agiu com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito e depor, de forma violenta, o governo legitimamente eleito.

Na ocasião, ele participou ativamente da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, incluindo o Congresso Nacional e o próprio STF. As investigações também apontam que William fazia parte de uma associação criminosa armada, responsável por causar danos qualificados ao patrimônio público, incluindo prédios tombados.

Crimes reconhecidos pelo STF

A Corte acolheu integralmente a denúncia da PGR e condenou William pelos seguintes crimes:

  • Associação criminosa armada
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Tentativa de golpe de Estado
  • Dano qualificado e deterioração de patrimônio público e tombado

O STF concluiu que o ex-militar atuou de forma organizada, inserido em uma estrutura criminosa motivada pelo inconformismo com o resultado das eleições de 2022, que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

Julgamento e consequências

O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, e todos os ministros votaram pela condenação. A pena de 14 anos deverá ser cumprida em regime fechado, sem possibilidade de progressão imediata.

A sentença de William integra uma série de decisões do STF contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Apenas nas últimas duas sessões virtuais, 41 pessoas foram condenadas, somando 71 sentenciados somente nos primeiros meses de 2024.

Quem é William “Homem do Tempo”

Natural de Rondônia, William Ferreira da Silva é sargento reformado da PM e ganhou notoriedade como criador de conteúdo sobre clima e segurança pública nas redes sociais. Em 2022, ele disputou uma vaga de deputado estadual, sem sucesso.

Em janeiro de 2023, William viralizou nas redes sociais ao transmitir ao vivo os atos de invasão e vandalismo em Brasília. Isso levou à sua prisão preventiva, posteriormente convertida em medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, com a condenação, ele perdeu o direito a qualquer regime mais brando. Segundo familiares, ele cumpre atualmente a prisão em um hospital, devido a problemas de saúde.

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Boi Garantido vence festival de Parintins e garante o 33º título

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O Boi Garantido interrompeu o ciclo de vitórias do Caprichoso e foi o grande campeão do 58º Festival Folclórico de Parintins. A agremiação se sagrou vencedora defendendo o tema “Boi do Povo, Boi do Povão”. A apuração ocorreu no Bumbódromo, onde os dois bois se apresentaram neste final de semana.

Na apuração desta segunda-feira (30), o bumbá vermelho e branco conquistou o 33º título da história. O Garantido quebrou o ciclo de vitórias do rival Caprichoso, que venceu as últimas três edições do Festival. A apresentação da brincadeira trouxe a diversidade cultural do país e homenageou o compositor Chico da Silva.

Considerado patrimônio cultural do país pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o evento está ligado à tradição cultural do Boi-Bumbá. A manifestação popular gira em torno de uma lenda sobre a ressurreição do boi.

Rivalidade

O vermelho é a cor principal do Garantido, mas nas cores complementares também utiliza tons avermelhados claros, laranja, rosa claro e escuro, rosé e terracota. No Curral Lindolfo Monteverde, não são permitidas as cores do rival. No Caprichoso, a cor principal é o azul, mas a torcida também se veste com tons claros de azul, verde escuro, verde mar, violeta, roxo e lilás. No Curral Zeca Xibelão, casa do boi, não são permitidas as cores do concorrente.As baterias também têm designações diferenciadas. No Garantido, é a batucada, e no Caprichoso, a marujada.  

Este ano, o maior festival cultural da Amazônia, além de preservar a tradição do boi Bumbá e dos povos da região, incluiu na disputa pelo espetáculo mais bonito, o empenho das torcidas na conservação da floresta. Os bois rivais do Festival de Parintins trabalharam juntos este ano na coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Amazônia de Pé (Plip). A proposta quer tornar obrigatória a destinação das áreas públicas da Amazônia Legal para a conservação ambiental e justiça social, bloqueando a possibilidade de registro dessas terras no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), por pessoas físicas ou jurídicas.

Fonte: Agência Brasil

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