Geral
Eleitores que não votaram no 2º turno têm até terça para justificar
O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.
A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.
O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo. Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.
Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.
e-Título
A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.
Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.
O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise. Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.
Na internet
Outro modo de justificar a ausência ao pleito é online, no site do TSE, na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.
Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.
No cartório eleitoral
Se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.
Sanções
A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.
Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13.
De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.
Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.
Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.
No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita, o juiz eleitoral irá arbitrar o valor da multa.
Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.
Agência Brasil
A rede de lojas Havan, pertencente ao empresário Luciano Hang, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos. A decisão foi tomada após uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou irregularidades nas condições de trabalho de funcionários de uma unidade da empresa em Rondonópolis, no Mato Grosso.
A denúncia recebida pelo MPT apontou que trabalhadores de setores como vendas, depósito e fiscalização eram obrigados a permanecer em pé durante toda a jornada, sem disponibilidade de assentos para descansar nos intervalos das atividades.
Na sentença, assinada na segunda-feira (9), a juíza Márcia Martins considerou que a situação representava uma violação ao direito à saúde e à segurança dos trabalhadores. Segundo a magistrada, o problema atingia coletivamente os funcionários submetidos a essa condição, e não apenas casos individuais.
Além da indenização, a Justiça determinou que a empresa disponibilize assentos com encosto para os funcionários que realizam atividades em pé e inclua os resultados das avaliações ergonômicas no programa de prevenção da empresa.
A decisão também manteve uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Durante o processo, a Havan alegou que realiza avaliações ergonômicas periódicas e mantém uma política de monitoramento das condições de saúde ocupacional. Os argumentos apresentados pela defesa, porém, não foram suficientes para afastar a condenação.
A frase, dita pela moradora Thays Gabrielle, traduz a indignação de quem vive no bairro Caí N’Água diante de uma situação que voltou a chamar atenção na comunidade: o descarte irregular de lixo próximo ao canal. No local, foram encontrados materiais recicláveis, sacolas e até uma cama e um colchão deixado à beira do canal. Tudo isso, antes mesmo que as obras de revitalização fossem concluídas.
Moradora do bairro desde que nasceu, Thays demonstrou tristeza ao perceber que, mesmo com os esforços para manter o espaço limpo, amplo e revitalizado, algumas pessoas continuam descartando resíduos de forma inadequada.
“Acho muito errado, porque isso prejudica muito a passagem da água para o rio, fora a poluição. É triste ver tanto lixo perto de onde a gente mora”, relatou a adolescente.
Thays já demonstra uma consciência que deveria fazer parte da rotina de todos: o cuidado com o lugar onde se vive. Para ela, manter as ruas, canais e áreas públicas limpas também é uma forma de cuidar da própria comunidade.
O descarte irregular de resíduos, além de deixar o ambiente com aspecto de abandono, pode provocar problemas para os próprios moradores. O lixo jogado próximo a canais pode ser levado pela chuva, obstruir a passagem da água e contribuir para alagamentos, principalmente durante o período chuvoso.
O secretário municipal de infraestrutura, Liandro Loyola, esteve no local e viu de perto o motivo da indignação.
“É muito complicado, estamos trabalhando para transformar esse canal, renovar o sistema de drenagem e infelizmente chego aqui e me deparo com essa situação. Isso atrasa a obra porque precisamos recolher esse material. Precisamos de mais conscientização das pessoas para que o nosso serviço seja entregue com a melhor qualidade possível”
“Estamos trabalhando para melhorar a infraestrutura dos bairros e garantir espaços mais dignos para a população. Mas cuidar da cidade também é uma responsabilidade coletiva. Precisamos da colaboração de todos para preservar as melhorias e evitar que o descarte irregular prejudique o trabalho realizado”, destacou o prefeito Léo Moraes.
A situação também reforça a importância da participação da população na conservação da cidade. A Prefeitura de Porto Velho atua na limpeza e manutenção de diferentes pontos da capital, mas a colaboração dos moradores é fundamental para evitar que locais já atendidos pelas equipes voltem a receber lixo de forma irregular.
Para quem vive no Caí N’Água, o desejo é simples: poder morar em um bairro mais limpo, organizado e agradável. E, para isso, a mudança também começa em pequenas atitudes do dia a dia, como não jogar lixo nas ruas, canais ou terrenos e orientar outras pessoas sobre a importância de preservar os espaços que pertencem a toda a comunidade.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
PSU 2027/1: IFRO divulga novas datas para resultado final e matrículas dos cursos integrados
Resultado final está previsto para 13 de novembro; candidatos convocados na primeira chamada da matrícula deverão enviar documentos entre os dias 16 e 23
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) publicou uma nova retificação do cronograma do Processo Seletivo Unificado (PSU 2027/1) para ingresso nos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio. Com a mudança, a divulgação do resultado final, anteriormente prevista para 9 de novembro, foi transferida para sexta-feira, 13 de novembro, após as 18h. A convocação dos candidatos aprovados em primeira chamada também foi alterada e ocorrerá na segunda-feira, 16, após as 18h.
A alteração foi necessária para ampliar o prazo de análise, tratamento e resposta aos recursos apresentados pelos candidatos contra o resultado preliminar. Conforme o novo cronograma, a divulgação das respostas aos recursos ocorrerá até o dia 13 de novembro.
Os candidatos deverão acompanhar as publicações no Portal de Seleção do IFRO para consultar o resultado final e verificar as orientações para as próximas etapas do processo seletivo.
Novos prazos para matrícula
Com a retificação, os candidatos convocados na primeira chamada deverão realizar a matrícula de forma on-line, por meio do Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), entre os dias 16 e 23 de novembro, com prazo final às 18h do dia 23.
Durante esse período, os convocados deverão enviar os documentos exigidos no edital. A análise da documentação será realizada pelas Coordenações de Registros Acadêmicos (CRAs) dos campi do IFRO, de 16 a 24 de novembro.
Caso seja necessário corrigir ou complementar algum documento, os candidatos terão até as 18h do dia 26 de novembro para realizar os ajustes solicitados.
A confirmação das matrículas ocorrerá entre os dias 16 e 27 de novembro. Os candidatos devem acompanhar o sistema de matrícula e os canais de contato informados na inscrição, pois poderão receber solicitações de correção ou complementação de documentos.
O IFRO orienta que os candidatos organizem a documentação com antecedência e confiram as exigências do item 14 do edital, incluindo os comprovantes específicos para quem concorreu às vagas reservadas por ações afirmativas ou cotas sociais.
Segunda chamada e lista de espera
Os candidatos que não forem convocados na primeira chamada deverão continuar acompanhando as publicações oficiais. A segunda chamada está prevista para 30 de novembro, após as 18h, com período de envio da documentação até as 18h do dia 7 de dezembro.
O cronograma também mantém a etapa de manifestação de interesse, prevista para 5 de janeiro de 2027, com prazo até 8 de janeiro. A terceira chamada está programada para 11 de janeiro de 2027, após as 18h.
O encerramento do PSU 2027/1 para os cursos técnicos integrados ao ensino médio está previsto para 25 de janeiro de 2027.
Confira as principais datas do novo cronograma:
– 13/11: divulgação do resultado final, após as 18h;
– 16/11: convocação em primeira chamada, após as 18h;
– 16 a 23/11: envio da documentação para matrícula em primeira chamada, até as 18h do último dia;
– 16 a 24/11: análise da documentação pelas CRAs;
– Até 26/11: prazo para correção ou complementação de documentos, até as 18h;
– Até 27/11: encerramento das matrículas da primeira chamada;
– 30/11: convocação em segunda chamada, após as 18h;
– 5/1/2027: publicação da etapa de manifestação de interesse;
– 11/1/2027: convocação em terceira chamada, após as 18h.
Acesse os documentos e acompanhe as atualizações:
Confira o novo cronograma retificado do PSU 2027/1
Consulte a página do edital dos cursos técnicos integrados: https://tinyurl.com/IFRO-int-2027
Acompanhe o canal do PSU 2027/1 no WhatsApp
Fonte: IFRO
