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Lei institui programa de gratuidade de CNH pelo governo de RO

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O governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof) desta quinta-feira (2), a Lei n° 5.947, que institui o programa de incentivo à habilitação, chamado de “CNH Social”, desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e que envolve pessoas de baixa renda e inscritas no CadÚnico para instituir o programa, que tem como objetivo viabilizar a gratuidade dos processos de habilitação a pessoas hipossuficientes, atendendo as categorias A e B e AB, englobando a formação teórica e prática, exames médicos, avaliação psicológica, exame de direção, dentre outros.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa vai transformar sonhos em realidade, garantindo habilitação gratuita para quem mais precisa, oportunizando para os jovens, especialmente os inscritos no CadÚnico, uma ponte para o emprego, dignidade e mobilidade.

O programa “CNH Social” é exclusivo para a primeira habilitação e possibilita que o selecionado conclua todas as etapas em até um ano. Para se candidatar é necessário a comprovação de residência em Rondônia e ser de baixa renda, ou seja, renda per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. Também são critérios a participação em programas como Bolsa Família, Projovem, entre outros.

Segundo a Diretora Técnica de Habilitação (DTH) do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), Aline Lima, a iniciativa do projeto decorre da necessidade de promover mais segurança a partir de uma formação adequada de condutores em situação irregular, bem como atribuir condições mais dignas àquela população de baixa renda, que tanto almeja obter a CNH, “em especial como alternativa de melhoria das condições de vida, ampliando a empregabilidade e disponibilizando ao mercado de trabalho profissionais qualificados,” afirmou.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha destacou que, a “CNH Social” garante gratuidade total em taxas, exames, aulas teóricas e práticas, abrindo oportunidades para jovens, mães e pais de família, inscritos no CadÚnico. “É um avanço importante para o nosso estado, seguindo o exemplo de outros Detrans que já têm esse programa, e que agora também será uma realidade em Rondônia.“

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Governador Marcos Rocha amplia acesso à água e saúde para os rondonienses

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Com mais de R$ 574 milhões investidos, obras de saneamento básico ganham ritmo em Rondônia e começam a transformar a realidade de milhares de famílias. O governo de Rondônia, sob a liderança do governador Marcos Rocha, tem destravado obras estruturantes, evidenciando a expansão do acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, além de reconhecer o saneamento básico como um fator essencial para a saúde e a dignidade da população.

Desde o início do mandato, Marcos Rocha prioriza ações que melhoram a saúde pública e promovem dignidade às famílias rondonienses. Um dos compromissos assumidos por ele foi retomar 100% das obras de saneamento paralisadas — compromisso que tem sido cumprido por meio de uma força-tarefa coordenada pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp). “A saúde começa pelo básico. Garantir água de qualidade e tratar os resíduos é uma forma de cuidar das pessoas. É isso que estamos fazendo em Rondônia”, ressaltou o governador.

Abastecimento em transformação

Na Capital, mais de R$ 248 milhões estão sendo aplicados na ampliação do Sistema de Abastecimento de Água. A nova Estação de Tratamento de Água (ETA), com capacidade para tratar mil litros por segundo, está em fase final. Cinco reservatórios e uma adutora de grande porte também estão em construção. Cerca de 500 km de rede de distribuição e quase 20 mil ligações domiciliares vão beneficiar milhares de famílias. Além da zona urbana, a zona rural também recebeu atenção. O Distrito de União Bandeirantes passou a contar com cobertura total de água tratada após investimento superior a R$ 9 milhões. A mudança impactou diretamente cerca de 30 mil moradores, que antes dependiam de poços rasos.

Investimentos Estratégicos

Nos municípios, os investimentos ultrapassam R$ 326 milhões. Em Jaru, as obras foram finalizadas com a implantação de 101 km de rede coletora, quase 10 mil ligações e a construção de uma moderna Estação de Tratamento de Esgoto. Já em Ji-Paraná, o cronograma segue avançando, com uma ETA em construção e oito lagoas de tratamento de esgoto em execução em uma área de 50 hectares. Mais de 17 mil ligações domiciliares estão previstas. As intervenções ampliam o alcance dos serviços públicos essenciais, combatem doenças e elevam os padrões ambientais nas cidades.

Novos projetos com o PAC

Com a adesão ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o governo de Rondônia garantiu mais R$ 95,5 milhões para novos projetos. Entre os contemplados estão os distritos de Calama e Extrema e o município de Guajará-Mirim, que terão os sistemas de água e esgoto ampliados. Além disso, está em fase de estudo a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada para ampliar e modernizar a oferta dos serviços de saneamento, especialmente em áreas mais afastadas.

Fonte: Assessoria

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Governo de RO divulga lista de classificados para novas etapas do programa habitacional “Meu Sonho”

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O sonho da casa própria está cada vez mais perto para diversas famílias rondonienses. Na segunda-feira (21/7), o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), divulgou a lista dos classificados para o programa Meu Sonho. Mais de 100 mil pessoas estão aptas para as próximas etapas.

A iniciativa, que integra as políticas de apoio habitacional do estado, visa oferecer um subsídio de até R$ 30 mil para aquisição da casa própria a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Meu Sonho é a resposta do governo ao desejo legítimo de milhares de famílias de conquistar a casa própria. “Estamos avançando com responsabilidade e sensibilidade para transformar sonhos em realidade”, salientou.

A secretária da Seas, Luana Rocha, ressaltou o compromisso da gestão em manter o processo transparente e justo. “Estamos construindo oportunidades reais para que milhares de rondonienses deixem para trás a insegurança habitacional. Nosso compromisso é seguir com responsabilidade e justiça social em cada etapa desse processo.”

Com um investimento de R$ 147 milhões, o programa Meu Sonho disponibilizará subsídio para que cerca de cinco mil famílias dos 52 municípios do estado de Rondônia possam financiar seus imóveis.

Clique aqui e acesse a lista completa dos classificados por município.

Fonte: Secom

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Fhemeron tem estoques baixos de sangue e reforça pedido de doações

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O Hemocentro de Porto Velho está com os estoques de sangue em baixa, com reservas insuficientes para atender a demanda hospitalar, principalmente para os tipos O positivo, O negativo e A negativo. O alerta foi emitido nesta semana pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron), que reforça a necessidade de doações regulares de todos os tipos sanguíneos.

A campanha emergencial busca ampliar as coletas e mobilizar doadores para manter o abastecimento seguro da hemorrede estadual, especialmente neste período de férias, quando o fluxo de doações costuma cair e aumentar a demanda hospitalar devido ao risco de acidentes nas estradas e atendimentos de urgência.

A presidente da Fhemeron, Gabriele Moreira Gaspar, reforçou o chamado à população. “Precisamos do engajamento de todos os voluntários. O período de férias é sempre desafiador, mas quando cada um faz a sua parte, conseguimos garantir a segurança transfusional e salvar muitas vidas.”

A Fhemeron lembra que cada doação pode beneficiar até quatro pessoas, já que o sangue coletado é fracionado em plaquetas, plasma, hemácias e crioprecipitado. Doadores de todos os tipos são bem-vindos, mas a atenção está voltada aos tipos O+ e O-, que são os mais raros e atualmente estão com estoque insuficiente.

Doadores de todos os tipos são bem-vindos, mas a atenção está voltada aos tipos O+ e O-

Para doar, os voluntários precisam atender os seguintes requisitos:

Estar em boas condições de saúde e alimentado (evitar excesso de gordura 3h antes);
Ter entre 16 e 69 anos (menores com responsável);
Pesar 50 kg ou mais;
Ter dormido ao menos 6 horas;
Não fumar 2h antes;
Homens: intervalo mínimo de 60 dias entre doações;
Mulheres: intervalo mínimo de 90 dias.
ONDE DOAR

Hemocentro de Porto Velho (Fhemeron)

Endereço: Rua Benedito de Souza, esquina com Avenida Jorge Teixeira. 
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, de 7h15 às 18h, e aos sábados, das 7h15 às 12h.
Agendamentos / Informações: (69) 99240-6211
Demais unidades da Hemorrede em Rondônia também estão recebendo doadores.

Ariquemes – Rua Cassiterita, nº 3.613, Bairro Centro (69) 3535-2659
Cacoal – Avenida Malaquita, s/nº, Bairro Josino Brito, ao lado do Hospital Regional (69) 3441-0823
Ji-Paraná – Rua Clóvis Arraes, nº 1.440, Bairro Centro (69) 3421-1615 / (69) 99287-1247
Rolim de Moura – Rua Tocantins, n° 3.932, Bairro Planalto, ao lado do Hospital Municipal (69) 3442-1328
Vilhena – Avenida Jô Sato, nº 405, Bairro Jardim América (69) 3321-5147/3321-1291 / (69) 99240-6211

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