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Lei institui programa de gratuidade de CNH pelo governo de RO
O governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof) desta quinta-feira (2), a Lei n° 5.947, que institui o programa de incentivo à habilitação, chamado de “CNH Social”, desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e que envolve pessoas de baixa renda e inscritas no CadÚnico para instituir o programa, que tem como objetivo viabilizar a gratuidade dos processos de habilitação a pessoas hipossuficientes, atendendo as categorias A e B e AB, englobando a formação teórica e prática, exames médicos, avaliação psicológica, exame de direção, dentre outros.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa vai transformar sonhos em realidade, garantindo habilitação gratuita para quem mais precisa, oportunizando para os jovens, especialmente os inscritos no CadÚnico, uma ponte para o emprego, dignidade e mobilidade.
O programa “CNH Social” é exclusivo para a primeira habilitação e possibilita que o selecionado conclua todas as etapas em até um ano. Para se candidatar é necessário a comprovação de residência em Rondônia e ser de baixa renda, ou seja, renda per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. Também são critérios a participação em programas como Bolsa Família, Projovem, entre outros.
Segundo a Diretora Técnica de Habilitação (DTH) do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), Aline Lima, a iniciativa do projeto decorre da necessidade de promover mais segurança a partir de uma formação adequada de condutores em situação irregular, bem como atribuir condições mais dignas àquela população de baixa renda, que tanto almeja obter a CNH, “em especial como alternativa de melhoria das condições de vida, ampliando a empregabilidade e disponibilizando ao mercado de trabalho profissionais qualificados,” afirmou.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha destacou que, a “CNH Social” garante gratuidade total em taxas, exames, aulas teóricas e práticas, abrindo oportunidades para jovens, mães e pais de família, inscritos no CadÚnico. “É um avanço importante para o nosso estado, seguindo o exemplo de outros Detrans que já têm esse programa, e que agora também será uma realidade em Rondônia.“
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (22), a ampliação do uso do medicamento Mounjaro para o tratamento de diabetes tipo 2 em crianças e adolescentes a partir de 10 anos de idade.
A decisão, baseada em novos estudos de segurança e eficácia, altera a indicação anterior que era exclusiva para adultos. Segundo informações da Agência Brasil, a medida visa oferecer uma alternativa terapêutica para o público pediátrico, enquanto a autarquia intensifica a fiscalização sobre a manipulação dessas substâncias, conhecidas popularmente como “canetas emagrecedoras”, para garantir a segurança dos pacientes.
Em nota oficial, a Anvisa esclareceu que, embora o medicamento pertença à classe dos agonistas do receptor GLP-1 (muito utilizados para perda de peso), a autorização pediátrica é focada especificamente no controle glicêmico. “A única mudança foi a ampliação da população-alvo para tratamento de diabetes, que era apenas de uso adulto e agora passa a ser de uso pediátrico”, informou a agência. As demais indicações terapêuticas do remédio seguem restritas a maiores de 18 anos.
As novas regras para financiamento de imóveis por meio do programa Minha Casa, Minha Vida começam a valer a partir desta quarta-feira (22). Com as mudanças, os limites de renda passam a ser:
- R$ 3,2 mil na faixa 1;
- R$ 5 mil na faixa 2;
- R$ 9,6 mil na faixa 3;
- R$ 13 mil na faixa 4.
O valor máximo dos imóveis também foi atualizado – para a faixa 3, passa a ser R$ 400 mil e, para a faixa 4, R$ 600 mil.
As mudanças foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ampliação contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa.
Segundo o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao programa, totalizando 87,5 mil famílias com juros menores; 31,3 mil novas famílias na faixa 3; e 8,2 mil famílias incluídas na faixa 4.
A equipe técnica estima impacto de R$ 500 milhões em subsídios e de R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.
Fonte: Agência Brasil
Um policial militar ficou ferido após ser alvo de uma possível tentativa de homicídio na madrugada desta quarta-feira (22), na BR-364, nas proximidades do acesso à Rua Rio de Janeiro, em Porto Velho.
De acordo com informações apuradas pela equipe do Notícias Urgentes, a vítima, identificada como o PM Jonas Pantoja Barros Souza, seguia de motocicleta pela rodovia quando passou a ser perseguida por um carro de cor escura. Em determinado momento, o motorista teria jogado o veículo contra o policial, provocando a colisão e a queda.
Com o impacto, o militar sofreu ferimentos nas pernas, braços e na região das costelas do lado direito. Ele foi socorrido e encaminhado para atendimento médico.
Ainda segundo relato da vítima, existe a suspeita de que o crime esteja ligado a ameaças de morte que ele vinha sofrendo, possivelmente envolvendo integrantes de facção criminosa. No entanto, o autor do ataque não foi identificado.
A Polícia Militar realizou buscas pela região, mas até o momento nenhum suspeito foi localizado.
A ocorrência foi registrada como tentativa de homicídio, já que o veículo teria sido usado de forma intencional para atingir a vítima. O caso deve ser investigado pelas autoridades competentes.
