Comprometida com a cidade que escolheu para viver, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) confirmou o envio de mais de R$ 15 milhões para investir em Porto Velho. Em seu segundo ano de mandato, o compromisso assumido de zelar pelas pessoas tem sido real, pois foram aplicados em áreas como saúde, educação, agricultura, turismo e obras.

O setor da saúde, o mais demandado nas gestões municipais, foi contemplado com mais de R$ 6 milhões em recursos públicos. O montante, através da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU), foi usado para a aquisição de equipamentos à sala de reanimação neonatal do Centro Obstétrico do Hospital de Base, compra de aparelho de ultrassom, gerador bipolar para cirurgias urológicas, caminhão baú (leito), veículo (tipo furgão), lancha aquaviária, computadores, além de ambulâncias (tipo B), entre outros.

“Há uma urgência de suporte constante ao trabalho dos profissionais de saúde e à manutenção e investimentos em equipamentos que contribuem para a vida das pessoas, e é por isso que estamos trabalhando como representante do povo”, observou Ieda Chaves.

Esporte, Cultura e Lazer

Além dos cuidados e bem-estar, Ieda Chaves também fez investimentos em setores importantes, intermediados via Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL). Ao todo, foram aplicados mais de R$ 2,5 milhões, beneficiando diversas entidades (Quadrilha A Roça é Nossa, por exemplo).

Também receberam aporte financeiro à organização do Arraial Flor do Maracujá e Feira Agropecuária de Porto Velho (EXPOVEL). Na área do esporte, ainda foram feitos investimentos em materiais esportivos, cursos de artesanatos diversos, no Rodeio-Show (EXPOJAP), show do Dia das Crianças, na compra de equipamentos de som, iluminação, música e informática.

Reforços estratégicos na Educação

Com foco na educação e em questões estruturantes, Ieda Chaves também destinou mais de R$ 3,6 milhões para iniciativas em Rondônia. No setor da educação, a parlamentar investiu mais de R$ 1,4 milhão na compra de tênis (para compor kit escolar) para alunos da rede municipal, garantindo que todos tenham acesso a materiais de qualidade.

Já a Escola Santa Marcelina Marcelo Cândia recebeu a reforma no telhado, enquanto o Instituto Municipal de Educação Engenheiro Francisco Erse e a Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia (AMA-RO) foram equipados com materiais permanentes.

Mais repasses

Em relação às questões estruturais na cidade, a deputada destinou mais de R$ 1,1 milhão para obras de reforma da Praça do Guajará, construção da Rota dos Arigós e da Padaria Solidária e da galeria pluvial no entorno da Associação São Tiago Maior.

Outro contemplado, foi o Projeto Unidade Demonstrativa de Aprendizagem em Manejo Ambiental (UDAMA) da Associação do Observatório Socioambiental, localizado no distrito de Nova Mutum, foi ampliado, incentivando práticas mais sustentáveis aos moradores.

Além disso, para facilitar o atendimento à população, foram entregues três veículos, sendo para a Coordenadoria da Mulher e as Associações Voluntária de Combate ao Câncer e São Tiago Maior, que tiveram o transporte para a realização de atividades sociais e de pacientes facilitados.

Os recursos foram aplicados através das Secretarias de Estado da Educação (SEDUC), Obras e Serviços Públicos (SEOSP), Agricultura (SEAGRI) e Assistência e Desenvolvimento Social (SEAS).

Segurança e empreendedorismo

Na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (SESDEC) foram aplicados mais de R$ 1 milhão na contratação de profissionais à Sala Humanizada (Rede Lilás), pagamento de diárias para agentes de segurança, materiais permanentes e de consumo, entre outros. Já com a Superintendência Estadual de Turismo (SETUR) o investimento foi de R$ 72,5 mil para ampliar o projeto “Giro Empreendedor”.

Assessoria

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei que pede a suspensão da remuneração de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade praticados no período da ditadura civil-militar instaurada com o golpe de 1964.

Segundo o texto, protocolado nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, a suspensão de remuneração e proventos será mantida até que haja decisão definitiva do processo judicial. No intervalo da tramitação, o militar não terá direito a receber nenhum tipo de subsídio, adicional ou gratificação relacionados ao seu cargo ou função pública.

O projeto também destaca que, antes de que a suspensão seja executada, o militar será devidamente notificado e que, conforme asseguram a Constituição Federal e a legislação brasileira, terá direito ao contraditório e à sua própria defesa perante a Justiça. A interrupção do pagamento da remuneração e proventos pode ser cancelada, caso haja elementos suficientes que provem sua inocência quanto aos crimes imputados ao militar.

A proposta da parlamentar prevê que em caso de absolvição definitiva, transitada em julgado, ou seja, quando a sentença judicial é de absolvição do acusado e foram esgotados todos os recursos possíveis, o militar terá direito ao pagamento retroativo dos valores suspensos, devidamente corrigidos pela inflação.

No documento protocolado, a parlamentar menciona que a proposta tem como respaldo o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), em que são descritos tanto os direitos como deveres dos membros das Forças Armadas.

Fernanda Melchionna (foto) diz que o Brasil deve honrar os compromissos que sela com a comunidade internacional, no que diz respeito à salvaguarda dos direitos humanos e ao combate à impunidade.

“O caso de Rubens Paiva, ex-deputado torturado e morto em 1971, ilustra a relevância da medida. Ele nunca mais foi visto após ser levado para prestar depoimento em 1971, período da ditadura militar, podendo ser considerado um caso de desaparição forçada. Apesar das graves acusações e do reconhecimento formal das violações, militares denunciados pelo crime, como o general José Antônio Nogueira Belham, continuam recebendo remunerações públicas, mesmo diante de fortes evidências de seu envolvimento neste crime de lesa humanidade”, exemplifica.

Rubens Paiva teve sua história recontada no filme Ainda estou aqui. O longa-metragem foi dirigido por Walter Salles e protagonizado por Fernanda Torres, que venceu o Globo de Ouro no último domingo (5), e Selton Mello, que interpreta Rubens Paiva.

A deputada disse ainda que apresentou o projeto após as notícias dos valores pagos aos militares denunciados no assassinato de Rubens Paiva. “Recentemente, veio à tona a realidade que o Brasil paga R$ 140 mil por mês aos militares denunciados pelo assassinato de Rubens Paiva. Isso é uma vergonha. Esse privilégio tem que acabar”, afirmou à Agência Brasil.

A proposta também ‘incorpora o reconhecimento de violações documentadas por decisões da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei nº 12.528/2011, que investigou e reconheceu graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil, especialmente durante o regime militar. Conferir a importância merecida e validar as recomendações da Comissão da Verdade em relação aos militares que atuaram durante o período da Ditadura Militar e praticaram crimes contra os direitos humanos e crimes contra a humanidade reforça o dever do Estado de agir em conformidade com o Direito Internacional e com os princípios de verdade e reparação”.

Agência Brasil

Em decisão liminar na tarde desta quarta-feira (8), o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaru suspendeu os efeitos das leis municipal de Jaru, que concedia aumento nos salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Jaru. A medida foi tomada em ação popular movida pela vereadora Luzia de Fátima da Silva Abadias, que questionou a legalidade do reajuste.

A autora argumenta que o aumento desrespeita o princípio da anterioridade previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o artigo 21, inciso II, da LRF, é nulo qualquer ato que eleve despesas com pessoal nos 180 dias finais do mandato. No caso específico, o reajuste foi aprovado em novembro de 2024, a menos de dois meses do término da atual gestão. A medida, segundo a ação, comprometeria o equilíbrio fiscal e impactaria as finanças do município.

A decisão liminar reconhece a legitimidade do uso da ação popular para questionar leis de efeitos concretos, como o aumento de salários. A magistrada responsável destacou que, apesar de se tratar de uma lei formal, os efeitos específicos sobre o orçamento público a tornam passível de controle judicial.

A suspensão do reajuste se justifica, segundo o entendimento do juízo, pela necessidade de evitar prejuízos iminentes ao erário. A ordem determina que os gestores municipais permaneçam recebendo os vencimentos anteriores até que a questão seja definitivamente resolvida.

Valores

As leis aumentavam os salários da seguinte forma:

Salário do prefeito será reajustado para R$ 30.000,00 a partir de 1° de janeiro de 2025,  R$ 31.500,00 em 2026, R$ 33.000,00 em 2027 e R$ 34.500,00 em 2028.

Vice-prefeito: R$ 25.000,00 a partir de 1° de janeiro de 2025, R$ 26.500,00 em 2026, R$ 28.000,00 em 2027 e R$ 29.000,00 em 2028.

Secretários municipais: R$ 20.000,00 a partir de 1° de janeiro de 2025, R$ 21.500,00 em 2026, R$ 23.000,00 em 2027 e R$ 24.500,00 em 2028.

Vereadores: R$ 13.800,00.