A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que autoriza o porte temporário de arma de fogo para mulheres que possuam medida protetiva de urgência. O texto, relatado pelo senador Magno Malta (PL-ES), recebeu parecer favorável e agora segue para análise da Comissão de Segurança Pública.

A proposta permite que mulheres a partir de 18 anos, que estejam sob medida protetiva concedida pela Justiça, possam adquirir, possuir e portar armas de fogo. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento estabelece a idade mínima de 25 anos para essas autorizações. A redução da idade mínima para esse grupo específico foi uma sugestão do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acatada pelo relator.

As medidas protetivas de urgência são mecanismos judiciais ou administrativos previstos na Lei Maria da Penha, voltados à proteção de pessoas em situação de risco iminente, especialmente em casos de violência doméstica e familiar.

Apesar da flexibilização, o texto mantém a exigência de que as mulheres atendam aos critérios já estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo.

Segundo os parlamentares favoráveis à proposta, a medida visa garantir maior proteção às mulheres vítimas de violência, ampliando sua capacidade de defesa enquanto perdurar a situação de risco.

A deputada federal Cristiane Lopes participou da solenidade de entrega da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Ivanício Joaquim de Santana, no município de Governador Jorge Teixeira, em Rondônia que contou com a presença do deputado estadual Allan Queiroz, do prefeito Gilmar Tomaz, vereadores e demais autoridades.

Durante o evento, um parlamentar reafirmou seu compromisso com a melhoria da saúde pública no estado, destacando que a obra representa um avanço significativo para a comunidade, para garantir uma estrutura renovada e fornecer mais qualidade no atendimento à população.

A deputada já invejou ao município mais de 1,9 milhão em recursos voltados para saúde, assistência social, agricultura e infraestrutura. “Celebramos um grande avanço na saúde de Governador Jorge Teixeira. A entrega dessa UBS reformada representa mais do que uma obra concluída, é um cuidado renovado com as pessoas, é mais saúde, mais dignidade e mais qualidade de vida para a população”.

O deputado Alan Queiroz, que destinou uma emenda de 235 mil para a UBS, informou, “essa reforma representa um passo importante para a melhoria dos serviços de saúde. Com as instalações renovadas, a população terá acesso a atendimentos com mais qualidade e eficiência”.

O prefeito agradeceu a parceria com a deputada e ressaltou a relevância do investimento. “A entrega da reforma da UBS de Governador Jorge Teixeira é um marco significativo. Investir em saúde é essencial, e fico feliz por ter parcerias como a da Cristiane Lopes, que tem sido uma grande aliada do nosso município”, afirmou.

Durante sua visita ao município, Cristiane Lopes também se reuniu com vereadores, presidentes de associações, produtores rurais e moradores, ouvindo atentamente as principais demandas da região. A deputada reafirmou seu compromisso em buscar soluções, articulando-se com órgãos competentes para viabilizar novas ações que estimulem o desenvolvimento local e o fortalecimento do empreendedorismo.

Com uma atuação pautada pela escuta ativa e por investimentos estratégicos, Cristiane Lopes segue firme na missão de transformar realidades e garantir que os rondonienses tenham acesso a serviços públicos de qualidade. Sua presença no Governador Jorge Teixeira é mais um reflexo de um mandato comprometido com resultados e com o bem-estar das pessoas.

Fonte: Assessoria

A Polícia Federal iniciou nesta quinta-feira (10) a Operação Cópia e Cola, onde um dos alvos é o prefeito de Sorocaba, por desvio de recursos públicos destinados à saúde na cidade de Sorocaba, no interior de São Paulo.

A investigação começou em 2022, após suspeitas de fraudes na contratação de uma Organização Social (OS) para administrar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde no município. Um dos investigados é, Rodrigo Manga (Republicanos), prefeito de Sorocaba, conhecido nacionalmente por vídeos curtos nas redes sociais sobre projetos em sua cidade.

Cerca de 28 mandados de busca e apreensão foram emitidos nas cidades de Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Votorantim, Itu, São Bernardo do Campo, São Paulo, Santo André, São Caetano do Sul, Santos, Socorro, Santa Cruz do Rio Pardo e Osasco, todas no estado de São Paulo, além de um mandado na cidade de Vitória da Conquista, na Bahia.

Cerca de 100 policiais atuam nas investigações dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, ocultação de capitais (lavagem de dinheiro), peculato, contratação direta ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação.

Fonte: Band News