Conecte-se conosco

Geral

Contribuintes têm até 27 de dezembro para aderir ao Refaz com descontos de até 95%

Publicado

em

O programa de Recuperação de Créditos de ICMS 2024 (Refaz), do governo de Rondônia, sancionado pela Lei Estadual nº 5.834, está em vigor desde julho deste ano. O programa oferece descontos de até 95% para pagamento à vista, e opções de parcelamento com reduções progressivas entre 85% e 60% sobre juros e multas para fatos geradores até 31 de março de 2023. Uma oportunidade para empresas quitarem suas pendências tributárias. A adesão pode ser feita pelo Portal do Contribuinte ou em agências de rendas da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), até o dia 27 de dezembro.

As parcelas mínimas variam entre R$ 200 e R$ 600, dependendo do porte da empresa, sendo R$ 600 para regime normal, R$ 400 para microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), e R$ 200 para microempreendedor individual (MEI), produtores rurais e pessoas físicas.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Refaz é uma oportunidade para regularização de débitos. “A iniciativa confirma o empenho do governo com o crescimento econômico do estado, garantindo o fôlego financeiro para as empresas rondonienses, além de estimular novos investimentos”, ressaltou.

O titular da Secretaria de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira, destacou o impacto do Refaz à arrecadação estadual e a recuperação econômica. “A regularização das dívidas permite que as empresas continuem gerando empregos e fomentando a economia local, ao mesmo tempo em que colabora com o desenvolvimento do estado.”

RECUPERAÇÃO ECONÔMICA

Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, podem solicitar pagamentos pelo cartório de protesto ou através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Um ponto importante é que empresas do Simples Nacional podem ser excluídas do regime se não regularizarem a situação até o dia 31  de dezembro de 2024.

O Refaz é uma oportunidade de regularização dos tributos com redução nos juros e multas. Para mais informações acesse o link: https://agenciavirtual.sefin.ro.gov.br/catalogo-temas+refaz+icms+emissao-dare-refaz-icms+663d9feaee982159b74db5d4

Fonte: Secom

Geral

Câmara de Porto Velho reduz auxílio-alimentação de servidores de R$ 500 para R$ 100

Publicado

em

Por

A Câmara Municipal de Porto Velho realizou sessões extraordinárias que resultaram na aprovação de um pacote de medidas administrativas voltadas à redução de despesas e reorganização interna do Legislativo. Entre as mudanças aprovadas está a diminuição no valor do auxílio-alimentação pago aos servidores da Casa.

Com a nova decisão, o benefício mensal passou de R$ 500 para R$ 100, representando uma redução de 80%. A alteração foi incluída em um conjunto de medidas discutidas e votadas pelos vereadores fora do calendário regular de sessões.

O auxílio-alimentação é um dos benefícios utilizados pelos servidores para auxiliar nas despesas diárias, especialmente relacionadas à alimentação durante o expediente. Com a mudança, o valor pago mensalmente passa a ser cinco vezes menor do que o anteriormente praticado.

De acordo com os parlamentares, o pacote de medidas tem como objetivo diminuir gastos da Câmara e promover ajustes na estrutura administrativa da instituição. A redução do benefício alimentar faz parte desse processo de contenção de despesas.

Além dessa alteração, também foram aprovadas outras medidas, como a diminuição do número de cargos comissionados, redução no pagamento de jetons em comissões especiais, cortes em contratos administrativos e mudanças no horário de funcionamento da Câmara.

Outro ponto incluído nas decisões foi a redução da verba indenizatória destinada aos vereadores, que passou de R$ 60 mil para R$ 47 mil. Apesar dessas mudanças, a estrutura dos gabinetes parlamentares não sofreu alterações.

As medidas aprovadas nas sessões extraordinárias ainda devem passar pelos procedimentos administrativos internos antes de entrarem em vigor. Após essa etapa, o novo valor do auxílio-alimentação passará a fazer parte da folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal.

Continue lendo

Geral

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 50 milhões

Publicado

em

Por

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.980 da Mega-Sena, realizado nessa quinta-feira (5). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 50 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 03 – 14 – 27 – 33 – 43 – 45

  • 77 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 24.100,61 cada
  • 5.245 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 583,20 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (7), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Fonte: Agência Brasil

Continue lendo

Geral

Governo de RO prorroga prazo de inscrições de edital cultural até 20 de março

Publicado

em

Por

O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), publicou nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof), a Errata do Edital nº 10/2025/SEJUCEL-SIEC – PNAB/RO, oficializando a prorrogação do prazo de inscrições e promovendo atualizações no instrumento convocatório. Com a medida, agentes culturais de todo o estado passam a ter até o dia 20 de março de 2026 para submeter suas propostas.

COMO SE INSCREVER

As propostas devem ser enviadas exclusivamente pela plataforma eletrônica para pessoas físicas e jurídicas, por meio dos links oficiais:

A prorrogação amplia as oportunidades de participação no certame, que integra a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), além de garantir mais tempo para adequação dos projetos às novas diretrizes. A errata contempla ajustes técnicos nas linhas e eixos das setoriais de Artes Visuais e Moda, atualizações nas regras de remanejamento de recursos, alterações nos critérios de pontuação e nas políticas afirmativas, bem como mudanças nos documentos obrigatórios e no cronograma oficial.

As alterações reforçam a transparência e o alinhamento às diretrizes da Lei nº 14.399/2022, que institui a PNAB. A Sejucel informa que permanecem inalteradas as demais disposições do edital que não contrariem os termos da errata e orienta que os interessados consultem a versão atualizada do documento nos canais oficiais do governo estadual.

EDITAL E ANEXOS

O edital, reforça o reconhecimento do governo de Rondônia no incentivo à criatividade, à inovação e à valorização dos agentes culturais que constroem diariamente a identidade e a diversidade cultural rondoniense. O documento completo e os materiais de apoio para inscrição podem ser acessados por meio do link: https://drive.google.com/drive/folders/1jXDajIAipuU3vPajYebKagO6ZltYav8o?usp=sharing.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

Continue lendo

Trending