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Contribuintes têm até 27 de dezembro para aderir ao Refaz com descontos de até 95%
O programa de Recuperação de Créditos de ICMS 2024 (Refaz), do governo de Rondônia, sancionado pela Lei Estadual nº 5.834, está em vigor desde julho deste ano. O programa oferece descontos de até 95% para pagamento à vista, e opções de parcelamento com reduções progressivas entre 85% e 60% sobre juros e multas para fatos geradores até 31 de março de 2023. Uma oportunidade para empresas quitarem suas pendências tributárias. A adesão pode ser feita pelo Portal do Contribuinte ou em agências de rendas da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), até o dia 27 de dezembro.
As parcelas mínimas variam entre R$ 200 e R$ 600, dependendo do porte da empresa, sendo R$ 600 para regime normal, R$ 400 para microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), e R$ 200 para microempreendedor individual (MEI), produtores rurais e pessoas físicas.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Refaz é uma oportunidade para regularização de débitos. “A iniciativa confirma o empenho do governo com o crescimento econômico do estado, garantindo o fôlego financeiro para as empresas rondonienses, além de estimular novos investimentos”, ressaltou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira, destacou o impacto do Refaz à arrecadação estadual e a recuperação econômica. “A regularização das dívidas permite que as empresas continuem gerando empregos e fomentando a economia local, ao mesmo tempo em que colabora com o desenvolvimento do estado.”
RECUPERAÇÃO ECONÔMICA
Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, podem solicitar pagamentos pelo cartório de protesto ou através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Um ponto importante é que empresas do Simples Nacional podem ser excluídas do regime se não regularizarem a situação até o dia 31 de dezembro de 2024.
O Refaz é uma oportunidade de regularização dos tributos com redução nos juros e multas. Para mais informações acesse o link: https://agenciavirtual.sefin.ro.gov.br/catalogo-temas+refaz+icms+emissao-dare-refaz-icms+663d9feaee982159b74db5d4
Fonte: Secom
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Rondônia abre chamada escolar para estudantes que estão fora da escola.
A Chamada Escolar Pública Online 2026 estará com inscrições abertas a partir das 00h01 de terça-feira (3), pelo site chamadaescolar.seduc.ro.gov.br, até 30 de novembro. A iniciativa do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), tem como objetivo identificar a demanda por vagas na Rede Pública Estadual de Ensino para o próximo ano letivo, atendendo estudantes que estão fora da escola.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet. Durante o preenchimento do formulário, será necessário informar a idade, os dados do estudante, o endereço, as informações sobre a vida escolar e a escola estadual pretendida. Quando aplicável, também deverão ser informados os dados do responsável.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca a importância de iniciativas que ampliem o acesso à educação pública e contribuam para o planejamento da rede estadual de ensino, facilitando o encaminhamento das famílias que buscam uma vaga para estudantes que ainda não estão matriculados.
O titular da Seduc, Alisson Maia, reforça que a participação das famílias durante o período estabelecido é importante para o levantamento da demanda escolar e para o planejamento do atendimento aos estudantes da rede estadual.
Para solicitar a vaga, o interessado deverá selecionar o município de residência e, em seguida, escolher a escola estadual pretendida entre as opções disponíveis para aquela localidade. Após o envio do formulário, será gerado um número de protocolo, que deverá ser guardado junto ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do estudante para consultas posteriores. A chamada é destinada exclusivamente a quem está fora da escola. Estudantes que já estão matriculados na Rede Estadual de Ensino devem procurar diretamente a unidade escolar.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
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Idep abre inscrições para cursos gratuitos de qualificação
O crescimento do setor alimentício atrai cada vez mais quem busca se qualificar profissionalmente no segmento econômico, que se destaca nacionalmente pela geração de emprego e renda. Em Rondônia, o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) qualifica mão de obra para esse ramo de atividade, e está com inscrições abertas, até o dia 12 de novembro, em Ji-Paraná, para os Cursos de Panetone e Chocotone, ofertados na Escola Móvel de Panificação e Confeitaria. Os interessados podem se inscrever no link disponibilizado no site da instituição.
A idade mínima para se matricular é 18 anos, enquanto a escolaridade mínima exigida é o ensino fundamental incompleto. O critério de seleção é a ordem de inscrição, garantindo a vaga, portanto, os primeiros inscritos que cumprirem todos os requisitos. Os participantes receberão certificados mediante a participação em todas as atividades e avaliações. As aulas serão ministradas na Escola Móvel de Panificação e Confeitaria, instalada na avenida Ji-Paraná nas imediações da Prefeitura.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a expansão da educação profissional oferece a estudantes e trabalhadores de todas as regiões do estado a oportunidade de se profissionalizar, visando uma vaga de emprego ou a abertura do próprio negócio, e o ensino profissionalizante tem papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico do estado, porque quem se habilita em uma profissão contribui para o fortalecimento do mercado de trabalho.
NOVAS OPORTUNIDADES
Diante da expansão do ensino profissionalizante no cenário rondoniense, jovens como Christian Teixeira de Miranda estão atualizando o currículo para construir uma carreira de sucesso. Aos 18 anos, o morador do Bairro Mariana, em Porto Velho, concluiu o Ensino Médio e faz atualmente o Curso de Operador de Drone. “Já trabalhei como auxiliar num depósito de material de construção e agora me preparo para novas oportunidades”, declarou.
Segundo a presidente do Idep, Iasmin Brandão Nogueira, o novo cronograma da Escola Móvel de Panificação e Confeitaria contempla estudantes e trabalhadores que têm interesse em aproveitar as possiblidades que surgem com o aquecimento da economia no período natalino. “As festas de fim de ano são sempre promissoras para quem atua no setor de alimentos, então os cursos nessa área despertam muito interesse”, ressaltou.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
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Enem terá mais de 43 mil candidatos em Rondônia; veja horários e datas das provas
Rondônia contabiliza 43.682 mil inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sendo 30.679 mil candidatos com inscrição gratuita e 13.003 mil pagantes. Em todo o Brasil, o Enem reúne mais de 5 milhões de participantes e é uma das principais formas de acesso ao ensino superior. A preparação dos estudantes inclui a organização da rotina de estudos, a consulta ao local de prova e a atenção às orientações oficiais. Os estudantes de Rondônia que vão participar do exame devem ficar atentos à diferença de fuso horário entre o estado e Brasília. As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro e, os horários em Rondônia são uma hora mais cedo em relação ao horário oficial de Brasília. No estado, os portões abrem às 11h, fecham ao meio-dia e as provas começam às 12h30.
No primeiro dia de aplicação, domingo (8), os portões abrem às 11h e fecham às 12h, no horário local de Rondônia. As provas começam às 12h30 e terminam às 18h. Nessa etapa, os participantes respondem às questões de Linguagens e Ciências Humanas, além de fazerem a redação.
No segundo dia, domingo (15), os horários de abertura e fechamento dos portões e de início das provas permanecem os mesmos. Os participantes realizam as provas de Matemática e Ciências da Natureza, com encerramento previsto para as 17h30, também no horário local. A diferença ocorre porque o Enem adota o horário oficial de Brasília como referência nacional. Como Rondônia está uma hora atrás da Capital Federal, os candidatos devem considerar o horário indicado para o estado ao organizar o deslocamento até o local de prova.
CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO
O Cartão de Confirmação de Inscrição, que informa o local de prova de cada participante, está disponível na Página do Participante. Os candidatos devem acompanhar as informações e orientações divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para evitar imprevistos nos dias de aplicação.
PREPARAÇÃO
Durante a preparação os estudantes podem utilizar recursos digitais gratuitos disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC). O aplicativo MEC Enem oferece simulados interativos, banco de exercícios, videoaulas e orientações para a produção da redação. A plataforma MEC Idiomas disponibiliza cursos gratuitos de inglês e espanhol em diferentes níveis de proficiência. Já o MEC Livros reúne obras em uma biblioteca digital. Na página Guia do Enem, também estão disponíveis dicas, vídeos e respostas às dúvidas frequentes sobre o exame.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a relevância da educação para ampliar as oportunidades de formação e desenvolvimento dos estudantes. “O acesso ao ensino superior representa uma possibilidade de continuidade dos estudos e de construção de novas perspectivas profissionais.”
O titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Alisson Maia, destacou a importância da preparação dos estudantes para o exame, devendo eles conferirem antecipadamente as informações necessárias para a realização das provas. A atenção aos horários, aos documentos exigidos e ao local de aplicação contribui para que os candidatos se organizem e evitem imprevistos.
ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR
O Enem é uma das principais formas de acesso à educação superior no Brasil. As notas podem ser utilizadas em processos seletivos como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), além de atenderem aos critérios de participação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser aproveitados em processos seletivos próprios de universidades e faculdades, além de convênios com instituições de ensino superior de Portugal.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
