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Polícia

Tribunal do Júri: MPRO recorre após absolvição de réu e obtém condenação por tentativa de feminicídio

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O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) recorreu da absolvição do réu acusado de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira, proferida pelo corpo de jurados ao Tribunal de Justiça, que acatou o recurso, anulou a absolvição e submeteu o caso a um novo plenário, ocorrido na última terça-feira (10/9), em São Miguel do Guaporé. O réu foi condenado e vai responder em regime fechado.

O crime

No dia 11 de outubro de 2022, o réu lesionou gravemente a ex-mulher, esfaqueando-a pelas costas enquanto ela carregava no colo um bebê de cinco meses, tendo presenciado o fato os filhos menores de idade.

De acordo com o exame de corpo de delito, os elementos evidenciaram que a morte somente não foi consumada em razão da rápida intervenção de terceiros. Em função da gravidade do ferimento, que perfurou o pulmão, a vítima ficou hospitalizada e impossibilitada de exercer suas atividades laborais; bem como relatou, em depoimento, ter problemas psicológicos decorrentes da lesão.

Plenário em 2023

O réu foi submetido a um plenário do júri em 2023 e foi absolvido. O Promotor de Justiça Mateus Dozza Subtil explicou que “o Ministério Público recorreu em função da decisão dos jurados ser manifestamente contrária às provas dos autos, tese que foi acatada pelo Tribunal, que anulou a absolvição e submeteu o caso a um novo plenário”, esclarece Subtil.

Novo Plenário

Em 10 de setembro de 2024, foi realizado novo Plenário do Tribunal do Júri, em razão do mesmo fato, em que foi alcançada a condenação total do réu. O homem foi condenado pela tentativa de homicídio duplamente qualificado, apontando-se como qualificadoras o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e o feminicídio, ou seja, atentado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

“Ficou bem caracterizada a situação do feminicídio, já que o acusado demonstrava ser possessivo, extremamente ciumento, não permitia que a mulher trabalhasse ou estudasse e não admitia, em hipótese alguma, que ela tivesse algum outro relacionamento, mesmo após a separação deles”, frisa o membro do Parquet.

Sentença

A pena imputada ao réu foi de 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, sendo declarado pelo Poder Judiciário incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em função de crime mediante violência à pessoa. Também indeferido o direito do réu de recorrer em liberdade, em função da garantia da ordem pública.

Polícia

Motoboy é Preso em Porto Velho com Moto de Placa Furtada e Chassi Clonado

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Um motoboy de 40 anos foi preso ao ser flagrado com uma motocicleta com placa furtada e chassi clonado. O flagrante aconteceu na Avenida Amazonas, no bairro Agenor de Carvalho, em Porto Velho, durante uma ação conjunta da Polícia Militar e do Detran-RO, como parte da operação “Duas Rodas, Uma Vida”, que visa intensificar a fiscalização de trânsito.

Segundo o registro policial, agentes avistaram o motoboy estacionando a motocicleta e saindo a pé, o que levantou suspeitas. Durante a vistoria no veículo deixado no local, os policiais identificaram que o chassi da moto estava remarcado e que a placa pertencia a outro veículo.

Após a constatação da irregularidade, os policiais realizaram buscas nas proximidades e localizaram o suspeito. Ele foi abordado e, ao ser questionado, não conseguiu comprovar a procedência da motocicleta. O homem foi preso em flagrante pelo crime de receptação e conduzido ao Departamento de Flagrantes para os procedimentos legais.

A operação “Duas Rodas, Uma Vida” é uma iniciativa que intensifica a fiscalização de motocicletas na cidade, com o objetivo de combater irregularidades e crimes relacionados a veículos, como furtos, clonagens e adulterações.

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Apenado Monitorado é Preso Após Furtar Mochila em Estacionamento de Papelaria na capital

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Na tarde desta terça-feira (20), um homem identificado como Valdinei F. de S., de 31 anos, foi preso suspeito de furtar uma mochila do interior de uma caminhonete estacionada em frente a uma papelaria na Avenida Rio Madeira, próximo à Avenida Calama, em Porto Velho. O suspeito, que é apenado monitorado, estava com a tornozeleira eletrônica desligada no momento do crime.

A vítima, de 56 anos, relatou que por volta das 13h estacionou o veículo no local para comprar material escolar. Ao retornar, percebeu que a mochila havia sido levada. Imediatamente, procurou ajuda para verificar as imagens das câmeras de segurança, que flagraram o suspeito cometendo o crime.

Determinada a recuperar seus pertences, a vítima iniciou buscas pelo bairro e, já no início da noite, localizou o homem caminhando nas proximidades, ainda com a mochila nas costas. A vítima então acionou a Polícia Militar pelo 190.

Os policiais chegaram rapidamente e abordaram o suspeito. Durante a revista, Valdinei confessou o crime e informou que havia deixado os itens que estavam na mochila em um posto abandonado na esquina das avenidas Rio Madeira com Tiradentes. A polícia conseguiu recuperar os objetos furtados.

Durante a abordagem, foi constatado que Valdinei estava com a tornozeleira eletrônica, usada para monitoramento de apenados, desligada, o que configura violação de medida judicial. Ele foi detido e encaminhado ao Departamento de Flagrantes para os procedimentos legais.

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Empresário é preso suspeito de estuprar suas próprias filhas e uma sobrinha em Alvorada D’Oeste

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A Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia de Alvorada D’Oeste, prendeu o empresário de 43 anos, condenado judicialmente pela prática de estupro de vulnerável.

Conforme apontam as investigações realizadas pela Delegacia de Polícia de Alvorada D’Oeste, o homem abusou sexualmente de duas filhas e de uma sobrinha, em diversos momentos. As investigações foram conduzidas com rigor técnico e estratégico, reunindo provas robustas que permitiram ao Ministério Público oferecer a denúncia e à Justiça proferir a condenação.

O empresário foi sentenciado a 14 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado. A decisão, já transitada em julgado, não cabe mais recurso. Após os procedimentos legais, o condenado foi encaminhado ao sistema prisional, onde iniciará o cumprimento da pena.

A Polícia Civil de Rondônia reafirma seu compromisso em atuar de forma firme e eficiente para garantir que crimes contra vítimas vulneráveis sejam rigorosamente punidos, promovendo justiça e segurança para a sociedade.

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