Polícia
Tribunal do Júri: MPRO recorre após absolvição de réu e obtém condenação por tentativa de feminicídio
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) recorreu da absolvição do réu acusado de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira, proferida pelo corpo de jurados ao Tribunal de Justiça, que acatou o recurso, anulou a absolvição e submeteu o caso a um novo plenário, ocorrido na última terça-feira (10/9), em São Miguel do Guaporé. O réu foi condenado e vai responder em regime fechado.
O crime
No dia 11 de outubro de 2022, o réu lesionou gravemente a ex-mulher, esfaqueando-a pelas costas enquanto ela carregava no colo um bebê de cinco meses, tendo presenciado o fato os filhos menores de idade.
De acordo com o exame de corpo de delito, os elementos evidenciaram que a morte somente não foi consumada em razão da rápida intervenção de terceiros. Em função da gravidade do ferimento, que perfurou o pulmão, a vítima ficou hospitalizada e impossibilitada de exercer suas atividades laborais; bem como relatou, em depoimento, ter problemas psicológicos decorrentes da lesão.
Plenário em 2023
O réu foi submetido a um plenário do júri em 2023 e foi absolvido. O Promotor de Justiça Mateus Dozza Subtil explicou que “o Ministério Público recorreu em função da decisão dos jurados ser manifestamente contrária às provas dos autos, tese que foi acatada pelo Tribunal, que anulou a absolvição e submeteu o caso a um novo plenário”, esclarece Subtil.
Novo Plenário
Em 10 de setembro de 2024, foi realizado novo Plenário do Tribunal do Júri, em razão do mesmo fato, em que foi alcançada a condenação total do réu. O homem foi condenado pela tentativa de homicídio duplamente qualificado, apontando-se como qualificadoras o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e o feminicídio, ou seja, atentado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
“Ficou bem caracterizada a situação do feminicídio, já que o acusado demonstrava ser possessivo, extremamente ciumento, não permitia que a mulher trabalhasse ou estudasse e não admitia, em hipótese alguma, que ela tivesse algum outro relacionamento, mesmo após a separação deles”, frisa o membro do Parquet.
Sentença
A pena imputada ao réu foi de 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, sendo declarado pelo Poder Judiciário incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em função de crime mediante violência à pessoa. Também indeferido o direito do réu de recorrer em liberdade, em função da garantia da ordem pública.
Polícia
Polícia Federal deflagra operação contra invasores de terras para combater queimadas em Rondônia
A Polícia Federal, em ação conjunta com o ICMBio, o IBAMA e a Força Nacional, deflagrou a Operação Integração, em Porto Velho, a fim de combater crimes ambientais na região, e a desintrusão de invasores na localidade. A ação foi iniciada na última quarta-feira (11/9).
No decorrer das diligências, foram encontrados e destruídos maquinários, veículos e acampamentos utilizados pelos invasores.
Além disso, foram identificados e verificados os danos decorrentes de desmatamento criminoso, além do aumento das áreas afetadas por essa atividade ilícita.
Em uma ação conjunta entre as forças policiais brasileiras e bolivianas, na tarde de hoje, 16, foi realizada com sucesso a recuperação e repatriação de um veículo objeto de apropriação indébita. A Operação Águas Seguras, composta pelo NIIF/GEI, BPFRON/PM e DENARC/PC, contou com o apoio das autoridades bolivianas, representadas pela DIPROVE, em Guayaramerin, Bolívia.
O veículo, um Jeep Compass, havia sido apropriado indevidamente na cidade do Rio de Janeiro na noite de 09 de maio de 2022. O automóvel, pertencente à empresa Localiza, foi subtraído por um cliente que não o devolveu caracterizando o crime de apropriação indébita, conforme o Art. 168 do Código Penal.
A operação foi deflagrada após o compartilhamento de informações entre as autoridades dos dois países, o que permitiu localizar o veículo em território boliviano. O automóvel, encontrado sem a placa identificadora e em uso irregular, foi apreendido e encaminhado ao pátio do antigo DENARC em Guajará-Mirim, onde permanecerá à disposição da justiça.
O caso foi comunicado à Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) de Guajará-Mirim, que dará continuidade às investigações e tomará as providências para a restituição do veículo à locadora. A operação reforça a importância da cooperação internacional no combate a crimes transnacionais e demonstra a eficácia das ações integradas entre Brasil e Bolívia.
Durante a “Operação Protetor das Fronteiras e Divisas”, que tem como objetivo combater crimes transfronteiriços na divisa entre Rondônia e Amazonas, a equipe do BPFRON, em conjunto com o CANIL/BPCHOQUE e o BPTAR, realizou, na madrugada desta terça-feira (17), uma abordagem na BR-319, nas proximidades do km 70, a um veículo modelo Palio, conduzido por um homem de 37 anos.
Durante a revista no veículo, foi encontrada uma pistola Taurus calibre 380, modelo 938, escondida dentro de uma bota no assoalho do passageiro. Além da arma, também foram localizados dois carregadores e 25 munições de calibre 380, sendo 20 ogivais e 5 de ponta oca.
O motorista informou que estava se deslocando da comunidade 180, no Amazonas, com destino à cidade de Ariquemes, em Rondônia. No entanto, ele não possuía porte de arma de fogo, apresentando apenas o registro do armamento. Diante disso, foi dada voz de prisão ao condutor por porte ilegal de arma, conforme o Art. 14 da Lei 10.826/2003, que exige, além do registro, uma guia de tráfego específica para o transporte de armas.
O armamento foi apreendido, e o suspeito foi encaminhado às autoridades competentes para as devidas providências.