Conecte-se conosco

Política

Partidos devem apresentar registro de candidaturas até quinta-feira (15)

Publicado

em

Termina, nesta quinta-feira (15), o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2024. O 1º turno do pleito vai ocorrer no dia 6 de outubro e o 2º turno no dia 27 do mesmo mês, onde for necessário. 

Para que possam disputar as eleições, candidatas e candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, cujo prazo de realização era de 20 de julho a 5 de agosto. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei. 

O que diz a Constituição? 

São os seguintes os requisitos de elegibilidade estabelecidos pelo artigo 14 da Constituição Federal para quem deseja concorrer: ter nacionalidade brasileira; estar no pleno exercício dos direitos políticos; ter feito o alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito; e ser alfabetizado.  

De acordo com a Constituição, para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é preciso ainda estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento. 

Onde vejo a situação dos pedidos de registro?  

As consultas ao andamento dos pedidos de registro podem ser feitas por meio da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), que reúne informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão a preferência do eleitorado na votação de outubro.  

Até as 11h desta segunda-feira (12), 210.444 pedidos de registro de candidatura já haviam sido solicitados à Justiça Eleitoral. Desse total, 7.502 foram para o cargo de prefeito e 7.505 para vice-prefeito. Já para os cargos de vereador, a plataforma informava 195.437 requerimentos.  

Após a apresentação, os pedidos de registro passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, uma juíza ou um juiz eleitoral, pertencente ao quadro de um dos tribunais regionais eleitorais (TREs), é indicada ou indicado como relatora ou relator do processo.  

Prazo para a análise  

O calendário eleitoral fixa o dia 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para o dia 6 de outubro) como a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias e para que estejam publicadas as decisões.  

Fonte: TSE

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Justiça atende Nikolas e suspende pregão de iPhones do Senado

Publicado

em

Por

A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18/11), o pregão eletrônico do Senado para contratar serviços de telefonia móvel e fornecer celulares, incluindo iPhones de última geração. O certame prevê um contrato estimado inicialmente em R$ 6 milhões.

A decisão de suspender o pregão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e atendeu a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que contestou a contratação dos aparelhos.

Em sua decisão, o juiz apontou que a contratação poderá violar os princípios da moralidade e da economicidade nas aquisições públicas. Segundo ele, a exigência de aparelhos de alto padrão não foi suficientemente justificada pelo Senado e poderia representar a aquisição de equipamentos superiores ao necessário para as funções públicas.

“A exigência de aparelho, situado no topo da linha de produção/consumo de um específico fabricante, com características, ademais, que, em realidade, não guardam relação de pertinência aventada com a função pública a ser desempenhada, sugere a aquisição de bem de qualidade superior à necessária, o que a norma transcrita expressamente visa afastar”, argumentou o magistrado.

O edital previa o fornecimento de 95 aparelhos do tipo 1, com especificações baseadas no iPhone 17 Pro e exigência de fornecimento da última geração da família iPhone Pro. Também estavam previstas 330 linhas com aparelhos Android intermediários, como Samsung e Motorola.

A contratação, que tem duração prevista de 48 meses, foi estimada inicialmente em R$ 6.045.048. Segundo o resultado da fase de lances, a Claro S.A. apresentou proposta de R$ 4.957.905,60.

Na quarta-feira (11/11), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a defender publicamente a licitação, afirmando que senadores de oposição reproduziam “informações falsas” sobre o pregão.

“Todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de aparelho de telefone. Não é R$ 6 milhões, mas a narrativa é maior que o fato”, declarou.

Fonte: Metrópoles

Continue lendo

Política

Dra. Taíssa participa da entrega de R$ 360 mil em equipamentos agrícolas para produtores de Cabixi

Publicado

em

A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (PL) participou, neste domingo (15), no município de Cabixi, da entrega de um importante investimento de R$ 360 mil destinado à aquisição de um trator agrícola e uma grade aradora para a Associação Arcabpam. O recurso, viabilizado por meio de emenda parlamentar já paga, representa um avanço para o fortalecimento da agricultura familiar e a melhoria das condições de trabalho dos produtores rurais da região.

Investimento destinado à aquisição de um trator agrícola e uma grade aradora para a Associação Arcabpam (Foto: Assessoria Parlamentar)

A conquista é resultado de uma importante parceria com o vereador Cebinho, que teve participação fundamental na articulação da demanda, acompanhando as necessidades dos agricultores e buscando, junto à deputada Dra. Taíssa, os recursos necessários para viabilizar o investimento. A atuação do vereador foi essencial para transformar a solicitação da comunidade em uma entrega concreta, garantindo mais estrutura e apoio a quem vive da produção rural em Cabixi.

Deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (PL) (Foto: Assessoria Parlamentar)

Com os novos equipamentos, os produtores atendidos pela associação terão melhores condições para realizar o preparo do solo e desenvolver suas atividades agrícolas. O maquinário contribuirá para facilitar os serviços no campo, otimizar o tempo de trabalho e fortalecer a produtividade, beneficiando diretamente as famílias que dependem da agricultura como fonte de renda.

Para a deputada Dra. Taíssa, investir no setor produtivo é reconhecer a importância de quem trabalha diariamente para movimentar a economia dos municípios. A parlamentar também ressaltou a importância da parceria com lideranças comprometidas, como o vereador Cebinho, que conhece de perto a realidade da população e atua para levar as demandas da comunidade ao poder público.

Uma grade aradora para a Associação Arcabpam (Foto: Assessoria Parlamentar)

A entrega reforça o compromisso da deputada com o desenvolvimento dos municípios do interior de Rondônia e evidencia a importância do trabalho conjunto entre o mandato parlamentar, as lideranças municipais e as associações rurais. Em Cabixi, essa união de esforços se transforma em mais oportunidades, melhores condições de produção e incentivo ao crescimento da agricultura familiar.

“É o recurso do povo, voltando para o povo!”, reafirma a deputada Dra. Taíssa Sousa, destacando a importância de garantir que os investimentos públicos cheguem diretamente à população e promovam melhorias reais na vida dos rondonienses.

Texto e foto: Assessoria Parlamentar

Continue lendo

Política

Com relatoria de Marcos Rogério, Comissão de Infraestrutura aprova R$ 4,9 bilhões em propostas de investimentos para 2027

Entre as emendas aprovadas, está a proposta de R$ 1,3 bilhão para recuperação de rodovias federais da Região Norte, com prioridade para Rondônia.

Publicado

em

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório do senador e governador eleito de Rondônia, Marcos Rogério (PL-RO), sobre as emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLN 24/2026). O parecer contempla seis emendas de apropriação que somam R$ 4,889 bilhões, além de duas emendas de remanejamento.

Entre os principais destaques está a emenda apresentada por Marcos Rogério, no valor de R$ 1,3 bilhão, destinada à recuperação e restauração de rodovias federais da Região Norte, com prioridade para Rondônia, conforme estabelece a justificativa da proposta.

Ao todo, o parlamentar analisou 55 sugestões de emendas apresentadas pelos senadores. Para a seleção das propostas, foram considerados critérios como a frequência das solicitações e o alcance social e econômico dos investimentos.

Investimentos em infraestrutura

O relatório aprovado contempla propostas de recursos para seis áreas:

R$ 1,3 bilhão para recuperação de rodovias federais da Região Norte;

R$ 1,2 bilhão para infraestrutura básica nos municípios da região da Calha Norte;

R$ 250 milhões para reforma e reaparelhamento de aeroportos regionais;

R$ 1,5 bilhão para operação de terminais hidroviários;

R$ 360 milhões para fiscalização dos serviços de transporte terrestre e da infraestrutura concedida;

R$ 279 milhões para adequação da BR-060, em Mato Grosso do Sul.

Presidente da Comissão de Infraestrutura e governador eleito de Rondônia, Marcos Rogério tem defendido a ampliação dos investimentos em infraestrutura, especialmente na Região Norte, como forma de melhorar as condições de transporte, reduzir custos logísticos e promover o desenvolvimento econômico.

Com a aprovação do relatório, as emendas serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde passarão por análise durante a tramitação do Orçamento da União para 2027.

Continue lendo

Trending