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Política

Partidos devem apresentar registro de candidaturas até quinta-feira (15)

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Termina, nesta quinta-feira (15), o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2024. O 1º turno do pleito vai ocorrer no dia 6 de outubro e o 2º turno no dia 27 do mesmo mês, onde for necessário. 

Para que possam disputar as eleições, candidatas e candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, cujo prazo de realização era de 20 de julho a 5 de agosto. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei. 

O que diz a Constituição? 

São os seguintes os requisitos de elegibilidade estabelecidos pelo artigo 14 da Constituição Federal para quem deseja concorrer: ter nacionalidade brasileira; estar no pleno exercício dos direitos políticos; ter feito o alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito; e ser alfabetizado.  

De acordo com a Constituição, para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é preciso ainda estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento. 

Onde vejo a situação dos pedidos de registro?  

As consultas ao andamento dos pedidos de registro podem ser feitas por meio da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), que reúne informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão a preferência do eleitorado na votação de outubro.  

Até as 11h desta segunda-feira (12), 210.444 pedidos de registro de candidatura já haviam sido solicitados à Justiça Eleitoral. Desse total, 7.502 foram para o cargo de prefeito e 7.505 para vice-prefeito. Já para os cargos de vereador, a plataforma informava 195.437 requerimentos.  

Após a apresentação, os pedidos de registro passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, uma juíza ou um juiz eleitoral, pertencente ao quadro de um dos tribunais regionais eleitorais (TREs), é indicada ou indicado como relatora ou relator do processo.  

Prazo para a análise  

O calendário eleitoral fixa o dia 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para o dia 6 de outubro) como a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias e para que estejam publicadas as decisões.  

Fonte: TSE

Política

Deputada Federal de Rondônia, Cristiane Lopes, Assina Pedido de Impeachment Contra Alexandre de Moraes

A parlamentar e outros pares consideram que as ações do Ministro Alexandre de Moraes comprometem a plena atuação política e ferem garantias constitucionais

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No dia 09 de setembro, foi protocolado no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alegando suposto crime de responsabilidade. A Deputada Federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) assinou como uma das coautoras do documento, reafirmando seu compromisso em defesa dos direitos constitucionais e da liberdade de expressão no país.

A parlamentar utilizou as suas redes sociais para expor seu ponto de vista sobre a situação, frisando a importância de proteger os direitos dos cidadãos e manter o equilíbrio entre os poderes no Brasil. Em declaração pública, Cristiane Lopes destacou, “chegou o momento de defender a liberdade e a justiça no Brasil! É hora de unir forças por um Brasil onde a justiça realmente sirva ao povo e não se torne um instrumento de abuso de poder! Vamos lutar por um país onde os direitos dos cidadãos sejam respeitados e a democracia seja preservada”.

O pedido de impeachment, entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, alega que Alexandre de Moraes teria cometido ações que configuram crime de responsabilidade. Entre os pontos principais do documento, destacam-se a violação à liberdade de expressão e à manifestação de pensamento, além de decisões que teriam afetado diretamente a atuação parlamentar no Congresso Nacional.

Além de Cristiane Lopes, o pedido de impeachment também é assinado por outros deputados federais e cidadãos que compartilham da mesma preocupação em relação ao STF. Apesar de senadores da oposição não terem formalmente assinado o documento, alguns manifestaram apoio ao movimento, defendendo a necessidade de o Senado avaliar o pedido de forma justa e imparcial.

Em sua fala, Cristiane Lopes enfatizou que este não é um ataque ao STF, mas sim uma medida necessária para garantir que todos os poderes da República atuem de forma equilibrada e dentro dos limites estabelecidos pela Constituição. “Nossa intenção é proteger a democracia e assegurar que nenhum poder extrapole suas funções. A liberdade de expressão é um direito inalienável, e o Parlamento precisa ter sua autonomia respeitada. Não estamos contra o Supremo Tribunal Federal, estamos a favor do Brasil e da justiça que serve ao povo.”

O posicionamento da deputada reflete a crescente preocupação de parte da sociedade com o que é visto como uma centralização de poder por parte de alguns ministros do STF. A medida, segundo Cristiane Lopes, visa restabelecer o equilíbrio entre os poderes e garantir que os direitos constitucionais sejam preservados para todos os brasileiros. Cabe agora ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidir sobre o andamento do pedido de impeachment, já que o Senado é o órgão responsável por julgar casos de ministros do STF.


A defesa da liberdade de expressão e da atuação parlamentar será, sem dúvida, um dos principais temas de debate no Congresso Nacional nos próximos meses, e a deputada Cristiane Lopes prometeu continuar sua luta para que o povo brasileiro seja efetivamente representado.

Fonte: Assessoria

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Política

Emenda Dra. Taissa: Obras do hospital regional de Guajará-Mirim alcança 77%

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As obras do hospital regional de Guajará-mirim atingiram um marco significativo, com 77% de conclusão. a deputada dra. Taíssa Sousa expressou sua alegria e satisfação com o progresso, destacando a importância do projeto para a melhoria da saúde na região. “não poderia estar mais feliz com esse progresso! a cada dia, estamos mais próximos de entregar, junto com o governador cel. Marcos Rocha, uma saúde de qualidade para nossa população,” afirmou a deputada.

O hospital, que está sendo construído com o objetivo de oferecer atendimento médico de alta qualidade, representa um avanço crucial para a infraestrutura de saúde de Guajará-mirim e áreas circunvizinhas. com a conclusão das obras se aproximando, a expectativa é que a nova unidade de saúde comece a operar em breve, proporcionando serviços essenciais e especializados para a comunidade.

O governador cel. Marcos Rocha também destacou a importância do projeto, ressaltando o compromisso do governo estadual em melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Rondônia. “estamos trabalhando incansavelmente para garantir que a população tenha acesso a serviços de saúde de excelência. este hospital é um passo importante nessa direção,” disse o governador.

A comunidade local tem acompanhado de perto o desenvolvimento das obras, ansiosa pela inauguração do hospital que promete transformar o atendimento médico na região. com a conclusão prevista para os próximos meses, o hospital regional de Guajará-mirim está prestes a se tornar um marco na saúde pública de Rondônia.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Por: Sharon Amaral

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Política

Deputada Estadual Dra. Taíssa Sousa Participa da Abertura da 6ª Festa do Leite em Nova Mamoré

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Na última quinta-feira, a deputada estadual Dra. Taíssa Sousa marcou presença no primeiro dia da 6ª Festa do Leite, realizada em Nova Mamoré. O evento, que é uma celebração importante para a comunidade local, teve início com uma noite dedicada à música gospel.
A deputada destacou-se ao destinar uma emenda de R$ 200 mil para a realização do evento, demonstrando seu compromisso com o desenvolvimento cultural e econômico da região. “É uma honra poder contribuir para a realização de um evento tão significativo para nossa comunidade. A Festa do Leite é uma oportunidade de valorizar nossos produtores rurais e promover a cultura local”, afirmou Dra. Taíssa Sousa.
Além da deputada, outras autoridades prestigiaram a abertura do evento, incluindo Flavio Derzete, Suzana (coordenadora do SEAS), Cícero da Emater, Tamaninho da ASPROP e Alan Erik, secretário da cultura de Nova Mamoré. A presença dessas lideranças reforça a importância da Festa do Leite para a região.
A programação do evento segue nos próximos dias, com diversas atividades voltadas para a comunidade, incluindo exposições, apresentações culturais e competições. A Festa do Leite é uma tradição que fortalece os laços comunitários e celebra a riqueza da produção leiteira local.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Por: Sharon Amaral

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