Política
Partidos devem apresentar registro de candidaturas até quinta-feira (15)
Termina, nesta quinta-feira (15), o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2024. O 1º turno do pleito vai ocorrer no dia 6 de outubro e o 2º turno no dia 27 do mesmo mês, onde for necessário.
Para que possam disputar as eleições, candidatas e candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, cujo prazo de realização era de 20 de julho a 5 de agosto. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei.
O que diz a Constituição?
São os seguintes os requisitos de elegibilidade estabelecidos pelo artigo 14 da Constituição Federal para quem deseja concorrer: ter nacionalidade brasileira; estar no pleno exercício dos direitos políticos; ter feito o alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito; e ser alfabetizado.
De acordo com a Constituição, para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é preciso ainda estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.
Onde vejo a situação dos pedidos de registro?
As consultas ao andamento dos pedidos de registro podem ser feitas por meio da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), que reúne informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão a preferência do eleitorado na votação de outubro.
Até as 11h desta segunda-feira (12), 210.444 pedidos de registro de candidatura já haviam sido solicitados à Justiça Eleitoral. Desse total, 7.502 foram para o cargo de prefeito e 7.505 para vice-prefeito. Já para os cargos de vereador, a plataforma informava 195.437 requerimentos.
Após a apresentação, os pedidos de registro passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, uma juíza ou um juiz eleitoral, pertencente ao quadro de um dos tribunais regionais eleitorais (TREs), é indicada ou indicado como relatora ou relator do processo.
Prazo para a análise
O calendário eleitoral fixa o dia 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para o dia 6 de outubro) como a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias e para que estejam publicadas as decisões.
Fonte: TSE
Política
Inédito: atuação da deputada Cristiane Lopes garante torre de telefonia e internet para Triunfo, em Candeias do Jamari
O distrito de Triunfo, em Candeias do Jamari (RO), vive um momento histórico. Já está oficialmente em funcionamento a tão aguardada torre de telefonia móvel e internet, uma conquista viabilizada pela deputada federal Cristiane Lopes, atendendo à solicitação dos vereadores Euclides da Triunfo e Silas Cordeiro.
A ativação do sinal representa um divisor de águas para o distrito. A partir de agora, moradores, comerciantes e produtores rurais passam a contar com acesso à internet e telefonia móvel, fortalecendo o comércio local, ampliando oportunidades de negócios, melhorando o acesso à educação, à saúde e contribuindo para a segurança da comunidade.
Para a deputada, a entrega da torre simboliza mais do que infraestrutura.“Comunicação é dignidade e desenvolvimento. Trabalhamos com determinação para que essa demanda saísse do papel e se tornasse realidade. Ver Triunfo conectada é a prova de que quando há união e compromisso, o resultado chega”, destacou Cristiane Lopes.
O vereador Euclides da Triunfo agradeceu o empenho da parlamentar. “Essa era uma luta antiga da nossa comunidade. A deputada Cristiane Lopes não mediu esforços para nos atender. Hoje Triunfo vive um novo tempo graças a essa parceria”, afirmou.
O vereador Silas Cordeiro também ressaltou a importância da conquista.“Só temos a agradecer à deputada por ouvir nosso pedido e transformar essa necessidade em realidade. Essa torre vai mudar a vida da nossa população”, declarou.
O prefeito de Candeias do Jamari, Lindomar Garçom, também reconheceu a atuação da deputada federal.“Quero agradecer à deputada Cristiane Lopes por esse importante investimento em nosso município. Essa parceria fortalece Candeias e beneficia diretamente nossa população”, destacou.
Além da implantação da torre em Triunfo, outra estrutura também será instalada no distrito de Nova Samuel, ampliando o alcance da conectividade na zona rural. Ao todo, já são mais de R$6 milhões destinados por Cristiane Lopes ao município de Candeias do Jamari, contemplando investimentos em saúde, assistência social, agricultura, esporte, infraestrutura e tecnologia.
Ao final, a deputada reafirmou seu compromisso com o município e com Rondônia.“Seguiremos trabalhando para levar desenvolvimento, infraestrutura e oportunidades a cada comunidade. Nosso mandato é presente e atuante, especialmente onde as pessoas mais precisam”, concluiu.

Fonte: Assessoria
Política
Vereador Thiago Tezzari articula soluções para crise de saneamento no Porto Madeira
Em uma ofensiva para resolver um problema que já se arrasta por uma década, o vereador Thiago Tezzari esteve presente na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) nesta quarta-feira.
O parlamentar participou de uma reunião estratégica na Promotoria de Defesa do Consumidor para tratar da precária situação de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos residenciais Porto Madeira II e V.
Tezzari, que tem intensificado a fiscalização através da Comissão de Saneamento, destacou a gravidade do cenário enfrentado pelos moradores.
“Estamos acompanhando de perto essa situação extremamente grave. Nosso objetivo é garantir que os direitos básicos dessa comunidade sejam finalmente respeitados”, afirmou o vereador.
Articulação e Cobrança
A reunião contou com a presença de síndicos dos residenciais e dos vereadores Santana e Márcio Pacele.
Durante o encontro, Tezzari reforçou a necessidade de uma ação coordenada entre os órgãos responsáveis.
Como resultado da articulação, as empresas e instituições envolvidas — Energisa, CAERD e Caixa Econômica Federal — solicitaram um prazo de 60 dias para regularizar as pendências que impedem a entrega definitiva e o funcionamento pleno das unidades.
Compromisso com a Comunidade
Apesar do novo prazo, Thiago Tezzari demonstrou cautela e prometeu manter a pressão sobre as concessionárias. O vereador ressaltou que a “batalha pela regularização” continua sendo prioridade em seu mandato.
“Os síndicos e moradores sabem que podem contar conosco. Estamos todos juntos nessa luta para que as coisas aconteçam o quanto antes. Não aceitaremos mais desculpas para um problema que afeta a dignidade dessas famílias há 10 anos”, pontuou Tezzari.
A mobilização liderada pelo parlamentar marca um avanço importante nas tratativas, colocando o saneamento básico do Porto Madeira no centro da agenda política municipal.
Fonte: Assessoria
Política
Marcos Rocha sanciona lei e destrava situação de famílias no Soldado da Borracha
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, sancionou nesta segunda-feira (9), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, a Lei Complementar nº 172/2026, que cria o regime de transição na área da Estação Ecológica Soldado da Borracha e permite que famílias e produtores rurais voltem a trabalhar com segurança jurídica enquanto avançam os processos de indenização e desapropriação.
A medida põe fim a um dos principais entraves enfrentados por moradores da região nos últimos anos, que estavam impedidos de acessar documentos, licenças e serviços básicos para manter suas atividades. Segundo o governador, a solução não poderia ser feita por decreto e exigiu um caminho jurídico seguro para evitar novos conflitos e garantir proteção às famílias.
Marcos Rocha afirmou que a decisão de sancionar a lei foi resultado de um trabalho técnico conduzido dentro do próprio governo. “Nós enfrentamos uma situação delicada, que não poderia ser resolvida por decreto, e por isso construímos, com muito cuidado e responsabilidade, o caminho jurídico seguro para garantir os direitos das famílias atingidas e proteger o Estado. Hoje eu faço a sanção desta lei, que representa um passo concreto de justiça, de pacificação e de compromisso com as pessoas que aguardavam há anos por essa resposta”, declarou.
Com a nova lei, os produtores passam a ter acesso novamente a instrumentos essenciais, como licenciamento ambiental, emissão de notas fiscais, guias de trânsito animal e autorizações para manejo sustentável, permitindo a retomada regular das atividades na região.
Para o governador, a sanção representa mais do que uma solução administrativa. Segundo ele, o momento simboliza a reconstrução da confiança do poder público com as comunidades do Soldado da Borracha, ao mostrar que é possível conciliar proteção ambiental, responsabilidade jurídica e desenvolvimento social.
A cerimônia de sanção reuniu equipes técnicas do Estado, representantes da Procuradoria-Geral do Estado, secretarias envolvidas e lideranças locais, que acompanharam o anúncio considerado um marco para as famílias que vivem na área.
Fonte: Assessoria
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