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Brasil registra 164,2 mil estupros de crianças e adolescentes em 3 anos

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No período de 2021 a 2023, o Brasil teve 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes até 19 anos. A constatação faz parte da segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil. O estudo foi divulgado nesta terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma organização não governamental formada por profissionais da área de segurança, acadêmicos e representantes da sociedade civil.

O relatório mostra a trajetória crescente do número de vítimas. Foram 46.863 casos em 2021, 53.906 em 2022 e 63.430 em 2023, o que equivale a uma ocorrência a cada oito minutos no último ano.

Os pesquisadores fazem a ressalva de que os números podem ser maiores, por dois fatores: os estados do Acre, da Bahia e de Pernambuco deixaram de enviar dados relativos a pelo menos um dos três anos analisados. Outro fator é a subnotificação.

O levantamento cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicando que “apenas 8,5% dos eventos são reportados às autoridades policiais”.

O relatório está na segunda edição. A primeira trouxe informações de 2016 a 2020. Mas, de acordo com os organizadores, há diferenças nas formas como os estados forneceram os dados, impedindo comparação direta entre as edições.

Perfil das vítimas

O levantamento – que também traz dados sobre violência letal – traça um perfil das vítimas de violência sexual, o que inclui meninos e meninas. O sexo feminino responde por 87,3% dos registros. Em quase metade dos casos no país (48,3%), a vítima tem entre 10 e 14 anos e 52,8% são identificadas como negras (conjunto de pessoas pretas e pardas).

O relatório divide a população jovem em quatro faixas etárias e, em todas, houve crescimento de casos de estupro. Na população de até 4 anos, no último ano, os registros aumentaram 23,5%; entre 5 e 9 anos, o crescimento foi de 17,3%. No grupo majoritário, entre 10 e 14 anos, os números subiram 11,4%. Entre os jovens de 15 a 19 anos, houve elevação de 8,4%.

“Estamos falando de números elevados que crescem e, de forma mais acentuada, na faixa etária de crianças pequenas”, resumiu à Agência Brasil a oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca.

O relatório aponta que o Brasil apresentou taxa de 131 vítimas de estupro do sexo feminino para grupo de 100 mil na faixa etária até 19 anos. Considerando o sexo masculino, a taxa é de 19,9 crimes para cada grupo de 100 mil habitantes. Assim, uma menina de até 19 anos tem sete vezes mais chance de ser vítima de violência sexual se comparada a um indivíduo do sexo masculino na mesma faixa etária.

Ao analisar apenas casos de violência contra meninas, os dados apurados mostram que 53,2% das vítimas são negras, as brancas representam 45,9% e 0,9% se divide entre indígenas e amarelas.

Os dados apontam ainda que 67% das meninas vítimas são violentadas dentro de casa. Em 85,1% das vezes, o autor do crime era conhecido da menina.

Brasília (DF), 13.08.2024 - Arte de gráfico para a matéria da Unicef. Arte/Agência Brasil

Críticas a projeto de lei

Os pesquisadores destacam que, de 2021 a 2023, 117 mil meninas de até 14 anos foram violentadas, uma média de 39 mil por ano. Os analistas apontam que “a curva dos casos por idade da vítima cresce consideravelmente para vítimas de 10 a 13 anos”, fase da vida em que a menina está entrando na puberdade e iniciando o seu ciclo reprodutivo”.

“Como consequência deste triste fenômeno, são milhares de crianças que, além dos traumas da violência sofrida, podem ter que lidar com todas as consequências de uma gravidez indesejada”, assinala o estudo.

O relatório do Unicef associa esses casos de violência sexual a dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), que apontam 31.749 filhos nascidos de mães com idade de 10 e 14 anos no biênio 2021 e 2022.

Ao ressaltar que nessa faixa etária qualquer relação sexual é considerada estupro, os pesquisadores criticam o Projeto de Lei 1904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro.

“Limitar o aborto até a 22ª semana significaria impor a milhares de meninas no país ou a pena de uma gravidez infantil e indesejada, ou a pena de cumprimento de uma medida socioeducativa, o que entre as vítimas com mais de 18 anos seria a prisão”, adverte o relatório.

A equipe que elaborou o documento da Unicef e do FBSP observa que, muitas vezes, a criança simplesmente não tem discernimento para entender que sofre violência sexual. “Não são raros os casos de estupros consecutivos sofridos por meninas que só são percebidos pela rede de proteção após resultarem em uma gravidez”, registra o relatório.

A oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca, aponta duas principais direções de ações para enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Quando a gente fala da criança pequena, é muito importante que todos os serviços por onde essa criança passa estejam muito atentos a sinais”. Ela cita profissionais de educação infantil, serviços de saúde e de assistência social.

“Muitas vezes vão ser essas pessoas adultas de fora da família – porque a gente sabe que a violência sexual acontece, sobretudo, no ambiente familiar – que vão poder gerar esse alerta e garantir que essa criança seja vista e cuidada”, enfatiza.

À medida que a criança cresce, Ana Carolina considera que ganha importância a educação sexual.

“A gente tem que, cada vez mais, falar de educação sexual, educação sobre próprio corpo, sobre direitos, sobre proteção, para que essa criança, essa adolescente saiba identificar quando estão sendo vítimas de uma violência e saibam que podem contar com a ajuda e onde buscá-la”, conclui a representante da Unicef.

Fonte: Agência Brasil

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Detran alerta para golpes por mensagens SMS

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Unidades dos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o Brasil têm chamado a atenção para tentativas de golpe envolvendo mensagens de texto. Essas mensagens direcionam para sites falsos que solicitam dados pessoais, alegando suspensão ou cassação da carteira nacional de habilitação (CNH)..

Os golpistas enviam mensagens de texto se passando pelo Detran, afirmando que a CNH está com processo de suspensão ou cassação. As mensagens contêm links que, quando acessados, direcionam a pessoa para sites falsos que simulam o sistema do governo federal, o gov.br, e apresentam formulários ou boletos que pedem dados pessoais dos usuários. Além de pedir informações pessoais, os sites mostram supostas infrações cometidas e seus valores, com um campo com a opção “regularizar”.

O Detran informa que não entra em contato com os usuários por SMS, e-mail ou ligação. Todas as notificações sobre processos são enviadas em correspondências identificadas pelos Correios e publicadas no Diário Oficial do Estado

O órgão recomenda que a população não clique em links suspeitos e enfatiza a possibilidade de consultar canais oficiais: Em caso de dúvida, os usuários podem acessar o site oficial do Detran do estado ou procurar atendimento presencial em qualquer unidade do departamento. Também é possível usar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que oferece acesso às informações do condutor e do veículo.

Fonte: Agência Brasil

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Idep está com inscrições abertas para curso profissionalizante Agente de Informações Turísticas até sexta-feira, 22, em Porto Velho

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O fortalecimento da cadeia produtiva da indústria do turismo depende da qualificação de mão de obra no setor. Com o objetivo de suprir essa necessidade em Rondônia, o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) está ofertando o curso Agente de Informações Turísticas, cujas inscrições podem ser realizadas até esta sexta-feira (22), por meio do link disponibilizado no site da instituição: https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/curso-presencial-pronatec-bioeconomia-inscricoes-ate-22-11/

Realizado com recursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a capacitação do Pronatec/Bioeconomia visa à qualificação profissional em setores estratégicos da economia sustentável, priorizando a preservação e uso racional dos recursos naturais da Amazônia Legal. As aulas acontecerão no turno da noite na Escola Técnica Estadual (Etec) do Idep, localizada na Avenida Tiradentes , Bairro Industrial, em Porto Velho.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a qualificação da mão de obra em áreas que priorizam a sustentabilidade integra a estratégia da gestão estadual em garantir o desenvolvimento sustentável. “O governo do estado vem desenvolvendo importantes ações no setor, com investimentos, tanto para fortalecer o turismo como preservar o meio ambiente”, ressaltou.

ECONOMIA VERDE

Destinado para quem quer ingressar nesse segmento econômico e a profissionais da área, os cursos voltados à atividade turística se constituem em uma oportunidade para atualizar o currículo. O estudante do Idep, Samuel Machado, fez o curso técnico em Guia de Turismo, depois o curso Condutor de Turismo e planeja continuar se atualizando. “Sempre que surgir novas capacitações vou me atualizar. No turismo existem funções que se complementam e quero ser um profissional capacitado”, frisou o morador do Bairro Aeroclube, em Porto Velho.

A presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional, Adir Josefa de Oliveira, destaca que capacitar trabalhadores para ocupações da bioeconomia é uma das metas da instituição de ensino,  tendo em vista, perspectivas do surgimento de novas profissões com o avanço da economia verde. “Transformar em oportunidades as riquezas da natureza de forma sustentável e criativa é uma tendência mundial, pois, as empresas estão cada vez mais conscientes sobre a importância da sustentabilidade.”

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Operações para levar suprimentos às comunidades isoladas atingidas pela seca são intensificadas pelo governo de RO

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Mesmo com registros de chuvas em diversas regiões do estado nas últimas semanas, os reflexos da seca intensa que atingiu a Região Norte, incluindo Rondônia, ainda geram transtornos à população, especialmente para aqueles que dependem dos rios para deslocamento. Em continuidade aos trabalhos para minimizar os impactos da estiagem, o governo de Rondônia deu início, na terça-feira (19), a uma nova fase da operação de entrega de suprimentos às comunidades isoladas do Alto e Baixo Madeira. Desde o início das operações, já foram transportados 548,3 quilos de alimentos, água mineral, kits de limpeza e outros itens essenciais para assegurar a saúde e o bem-estar das comunidades atingidas.

Coordenada pelo Comitê Gestor para Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas no Estado de Rondônia, a ação busca garantir o atendimento emergencial às localidades mais afetadas, em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), Defesa Civil Estadual, Executivo Municipal de Porto Velho e empresas privadas.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ação reafirma o empenho do governo em minimizar os impactos da seca, levando recursos essenciais, voltados para garantir que as comunidades recebam assistência rápida e eficiente, mesmo diante das adversidades.

MAIS ENTREGAS

Nos dias 19 e 20 de novembro, novas entregas serão realizadas por embarcações, atendendo às localidades de Nazaré e Calama. “As operações são planejadas com base nas demandas identificadas pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e pelo Comitê Gestor para Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas no Estado de Rondônia”, explicou o coordenador Estratégico Operacional de Proteção e Defesa Civil, Jaime Fernandes da Silva.

Apesar do avanço das operações, desafios logísticos continuam a ser enfrentados. O acesso por vias terrestres e fluviais segue comprometido devido à redução nos níveis do Rio Madeira. Como resposta, as equipes têm alternado o uso de aeronaves para atender às áreas mais distantes. As aeronaves desempenham um papel fundamental, possibilitando o alcance de comunidades remotas onde o transporte terrestre ou fluvial é inviável. Além disso, a integração entre os diversos órgãos e a logística coordenada são fatores importantes para o sucesso da operação.

Fonte: Secom

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