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Brasil registra 164,2 mil estupros de crianças e adolescentes em 3 anos

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No período de 2021 a 2023, o Brasil teve 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes até 19 anos. A constatação faz parte da segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil. O estudo foi divulgado nesta terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma organização não governamental formada por profissionais da área de segurança, acadêmicos e representantes da sociedade civil.

O relatório mostra a trajetória crescente do número de vítimas. Foram 46.863 casos em 2021, 53.906 em 2022 e 63.430 em 2023, o que equivale a uma ocorrência a cada oito minutos no último ano.

Os pesquisadores fazem a ressalva de que os números podem ser maiores, por dois fatores: os estados do Acre, da Bahia e de Pernambuco deixaram de enviar dados relativos a pelo menos um dos três anos analisados. Outro fator é a subnotificação.

O levantamento cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicando que “apenas 8,5% dos eventos são reportados às autoridades policiais”.

O relatório está na segunda edição. A primeira trouxe informações de 2016 a 2020. Mas, de acordo com os organizadores, há diferenças nas formas como os estados forneceram os dados, impedindo comparação direta entre as edições.

Perfil das vítimas

O levantamento – que também traz dados sobre violência letal – traça um perfil das vítimas de violência sexual, o que inclui meninos e meninas. O sexo feminino responde por 87,3% dos registros. Em quase metade dos casos no país (48,3%), a vítima tem entre 10 e 14 anos e 52,8% são identificadas como negras (conjunto de pessoas pretas e pardas).

O relatório divide a população jovem em quatro faixas etárias e, em todas, houve crescimento de casos de estupro. Na população de até 4 anos, no último ano, os registros aumentaram 23,5%; entre 5 e 9 anos, o crescimento foi de 17,3%. No grupo majoritário, entre 10 e 14 anos, os números subiram 11,4%. Entre os jovens de 15 a 19 anos, houve elevação de 8,4%.

“Estamos falando de números elevados que crescem e, de forma mais acentuada, na faixa etária de crianças pequenas”, resumiu à Agência Brasil a oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca.

O relatório aponta que o Brasil apresentou taxa de 131 vítimas de estupro do sexo feminino para grupo de 100 mil na faixa etária até 19 anos. Considerando o sexo masculino, a taxa é de 19,9 crimes para cada grupo de 100 mil habitantes. Assim, uma menina de até 19 anos tem sete vezes mais chance de ser vítima de violência sexual se comparada a um indivíduo do sexo masculino na mesma faixa etária.

Ao analisar apenas casos de violência contra meninas, os dados apurados mostram que 53,2% das vítimas são negras, as brancas representam 45,9% e 0,9% se divide entre indígenas e amarelas.

Os dados apontam ainda que 67% das meninas vítimas são violentadas dentro de casa. Em 85,1% das vezes, o autor do crime era conhecido da menina.

Brasília (DF), 13.08.2024 - Arte de gráfico para a matéria da Unicef. Arte/Agência Brasil

Críticas a projeto de lei

Os pesquisadores destacam que, de 2021 a 2023, 117 mil meninas de até 14 anos foram violentadas, uma média de 39 mil por ano. Os analistas apontam que “a curva dos casos por idade da vítima cresce consideravelmente para vítimas de 10 a 13 anos”, fase da vida em que a menina está entrando na puberdade e iniciando o seu ciclo reprodutivo”.

“Como consequência deste triste fenômeno, são milhares de crianças que, além dos traumas da violência sofrida, podem ter que lidar com todas as consequências de uma gravidez indesejada”, assinala o estudo.

O relatório do Unicef associa esses casos de violência sexual a dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), que apontam 31.749 filhos nascidos de mães com idade de 10 e 14 anos no biênio 2021 e 2022.

Ao ressaltar que nessa faixa etária qualquer relação sexual é considerada estupro, os pesquisadores criticam o Projeto de Lei 1904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro.

“Limitar o aborto até a 22ª semana significaria impor a milhares de meninas no país ou a pena de uma gravidez infantil e indesejada, ou a pena de cumprimento de uma medida socioeducativa, o que entre as vítimas com mais de 18 anos seria a prisão”, adverte o relatório.

A equipe que elaborou o documento da Unicef e do FBSP observa que, muitas vezes, a criança simplesmente não tem discernimento para entender que sofre violência sexual. “Não são raros os casos de estupros consecutivos sofridos por meninas que só são percebidos pela rede de proteção após resultarem em uma gravidez”, registra o relatório.

A oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca, aponta duas principais direções de ações para enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Quando a gente fala da criança pequena, é muito importante que todos os serviços por onde essa criança passa estejam muito atentos a sinais”. Ela cita profissionais de educação infantil, serviços de saúde e de assistência social.

“Muitas vezes vão ser essas pessoas adultas de fora da família – porque a gente sabe que a violência sexual acontece, sobretudo, no ambiente familiar – que vão poder gerar esse alerta e garantir que essa criança seja vista e cuidada”, enfatiza.

À medida que a criança cresce, Ana Carolina considera que ganha importância a educação sexual.

“A gente tem que, cada vez mais, falar de educação sexual, educação sobre próprio corpo, sobre direitos, sobre proteção, para que essa criança, essa adolescente saiba identificar quando estão sendo vítimas de uma violência e saibam que podem contar com a ajuda e onde buscá-la”, conclui a representante da Unicef.

Fonte: Agência Brasil

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Inscrições para tirar CNH gratuita em Rondônia terminam nesta segunda-feira (30)

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As inscrições para o programa CNH Social, do governo de Rondônia, entram na reta final. Candidatos que se enquadram nos requisitos para inscrição têm até hoje dia 30 de junho, para realizar o cadastro exclusivamente pelo site oficial detran.ro.gov.br. O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informa que a procura tem sido intensa desde o lançamento do programa, que resultou em grande volume de acessos ao site da CNH Social.

A iniciativa garante a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, ampliando o acesso à cidadania e à qualificação profissional. Ao todo, estão disponíveis 1.500 vagas, distribuídas entre as categorias A, B e AB, além de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD).

Diante da alta procura pelo programa, o governo de Rondônia já anunciou que uma segunda etapa será lançada em breve, oferecendo novas vagas para atender à demanda da população. “Garantir a inclusão social e oferecer oportunidades para os rondonienses que mais precisam é um compromisso do governo do estado. Estamos investindo para transformar vidas com ações concretas como essa”, destaca o governador de Rondônia, Marcos Rocha.

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO 

O programa é destinado a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de atender aos demais critérios estabelecidos no edital que pode ser consultado aqui.

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deve conferir todos os critérios de participação, documentação exigida e etapas do processo seletivo. O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha informa aos candidatos sobre a importância de ler  o edital. “O programa CNH Social é uma oportunidade para a população de baixa renda conquistar a primeira habilitação de forma gratuita. Por isso, é fundamental que os candidatos leiam o edital com muita atenção, pois ele traz todas as informações sobre quem tem direito, os documentos necessários e as etapas do processo. Nosso objetivo é garantir que o benefício chegue a quem mais precisa, ampliando o acesso à cidadania e criando novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho” salientou.

ALTERAÇÃO DE DADOS

Para os candidatos que já efetuaram a inscrição, mas identificaram erros nos dados, o Detran-RO disponibiliza a opção de atualização cadastral.

Para facilitar as correções, o setor de Tecnologia da Informação do Detran-RO elaborou o Manual Portal CNH Social, com o passo a passo a ser seguido pelo candidato que deseja corrigir as inconsistências nas informações.

PRAZO

O prazo final para inscrições é hoje 30 de junho, às 23h59. Após esse período, o sistema será automaticamente fechado.  O Detran-RO reitera que o processo é totalmente gratuito.

Fonte: Secom

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Mais de 80 alunos do Programa Vencer de Guajará-Mirim e Vilhena recebem kits profissionais após conclusão dos cursos

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Mais de 80 alunos do programa Vencer receberam kits profissionais, sendo 63 em Guajará-Mirim e 25 em Vilhena. A entrega dos equipamentos foi realizada pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

Em Guajará-Mirim, a entrega foi realizada na terça-feira (24). No município, receberam os kits os concluintes dos cursos de Assistente Financeiro, Assistente de Logística, Confeiteiro e Padeiro.

Entre os concluintes, estava Raquel Rodrigues, do curso de Assistente Financeiro, que destacou que o programa foi muito importante para a sua vida profissional. “Através desse curso, nós vamos conseguir buscar novas propostas de emprego”, comemorou.

Já em Vilhena, os alunos dos cursos de Salgadeiro e de Mecânico de Refrigeração e Climatização Residencial receberam seus equipamentos profissionais na sexta-feira (27).

A secretária da Seas, Luana Rocha, esteve presente nas entregas e comemorou junto aos alunos a realização dessa etapa do Vencer. “É muito gratificante participar desse momento, pois cada kit foi escolhido com bastante cuidado e carinho para que cada um aqui possa iniciar suas atividades, seja empreendendo ou sendo contratado para o mercado de trabalho. O Vencer abre caminhos e fortalece a autonomia das pessoas”, enfatizou.

Lançado em 2024, o programa Vencer já formou mais de 1500 alunos em todo o estado. Além dos kits profissionais, cada participante recebe um auxílio mensal no valor de R$ 200, durante um ano.

INSCRIÇÕES ABERTAS 

As inscrições para a etapa 2025 estão abertas desde o dia 23 de maio, e seguem até 31 de julho, com a oferta de três mil vagas para 32 cursos em 12 áreas:

  • Energia;
  • Alimentos e Bebidas;
  • Vestuário;
  • Tecnologia da Informação;
  • Automotiva;
  • Refrigeração e Climatização;
  • Gestão;
  • Comércio;
  • Turismo;
  • Gastronomia;
  • Moda; e
  • Beleza.

Este ano, as vagas estão sendo ofertadas em 10 municípios a mais que na edição de 2024, totalizando 20 cidades em todo o estado, sendo elas: Porto Velho, Alta Floresta d’Oeste, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Candeias do Jamari, Colorado do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho d’Oeste, Mirante da Serra, Nova Mamoré, Ouro Preto d’Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Vilhena.

Fonte: Secom

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Rondônia deve enfrentar semana fria com mínima prevista de 14°C

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Uma nova friagem deve chegar em Rondônia a partir deste domingo (30). Em municípios como Chupinguaia, Parecis e Vilhena, a mínima prevista é de 14°C, segundo o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

A queda nas temperaturas ocorre com a chegada da quarta onda de frio de 2025, que deve atuar entre os dias 30 de junho e 4 de julho, de acordo com a previsão da Climatempo. O sul de Rondônia está entre as áreas mais impactadas pelo avanço do ar polar, assim como os estados do Acre, o extremo sul do Amazonas e grande parte do Centro-Sul do país.

Veja a previsão do tempo em algumas cidades:

📍 Chupinguaia

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 27°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 14°C | Máx: 23°C

📍 Parecis

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 27°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 14°C | Máx: 23°C

📍 Vilhena

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 27°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 14°C | Máx: 23°C

📍 Cerejeiras

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 25°C

📍 Colorado do Oeste

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 25°C

📍 Corumbiara

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 25°C

📍 Nova Mamoré

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 27°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 26°C

📍 Costa Marques

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 27°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 26°C

📍 São Francisco do Guaporé

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 27°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 26°C

📍 Jaru

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C

📍 Ji-Paraná

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  •  Mirante da Serra
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Nova União
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Presidente Médici
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Ouro Preto do Oeste
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Teixeirópolis
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Theobroma
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Urupá
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Vale do Paraíso
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Cacoal
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 16°C | Máx: 26°C
  • 📍 Ariquemes
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 19°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
  • 📍 Porto Velho
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 20°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 19°C | Máx: 29°C

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