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Idosos e pessoas com deficiência (PcD) podem solicitar a emissão de credencial para estacionamento em vagas exclusivas
Idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência (PcD) podem solicitar credencial para estacionamento de veículos em vagas exclusivas, fazendo a emissão do documento de forma on-line ou presencial em Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran). O intuito é que esses grupos tenham mais facilidade para se locomover e terem o direito garantido das vagas sinalizadas e exclusivas nos estacionamentos em qualquer lugar.
De acordo com Marla de Souza, assessora do Departamento de Credenciais da Semtran, a secretaria orienta para que aqueles com mais de 60 anos sejam acompanhados por algum representante para esse procedimento, porque atualmente a maior parte da documentação é enviada on-line, através do WhatsApp ou por e-mail, e algumas vezes eles não têm acesso a essas plataformas digitais. Caso não seja possível, a equipe de atendimento da Semtran está preparada para auxiliar todo o procedimento.
“A Semtran como um órgão da Prefeitura, que quer cuidar de todas as áreas que comprometem a mobilidade urbana, de forma muito particular e carinhosa, cuida também dos idosos e pessoas de deficiência para que eles tenham uma vida digna e tranquila. A Semtran realiza ações educativas em relação ao respeito às vagas destinadas a essas pessoas, mas é importante partir do próprio ser humano o respeito às vagas dos idosos e dos PcD”, destaca Marla de Souza.
PASSO A PASSO PARA SOLICITAR A CREDENCIAL
O primeiro passo para solicitar a emissão da credencial é entrar no site da Semtran pelo link https://semtran.portovelho.ro.gov.br/credencial-de-estacionamento, preencher o requerimento com os dados pessoais e anexar as documentações exigidas, além de pagar uma taxa mínima e única de R$ 31,60. Após esse passo, aguardar um prazo de aproximadamente uma semana para retirar a credencial na sede da Semtran.
Outra forma de solicitar a credencial é de forma presencial. No atendimento presencial, a pessoa entrega os documentos necessários, paga a taxa única e a credencial já sai na hora. Os horários de atendimento para a forma presencial é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, na Semtran, localizada na av. Amazonas, 698, bairro Santa Bárbara.
RENOVAÇÃO
Em caso da renovação on-line, a pessoa precisa apresentar os mesmos documentos apresentados na primeira via e a credencial anterior. A renovação é feita de cinco em cinco anos.
GESTANTES
Outra forma de solicitar a credencial é de forma presencial
Mulheres que estão gestantes também podem solicitar a credencial para estacionar em vagas de PcD. Para adquirir a credencial é necessário apresentar atestado médico, além da mesma documentação exigida para pessoas com deficiência, com a duração da credencial dela valendo por um ano, durante o período da gestação e primeiros cuidados.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para emissão de credencial de PcD, é preciso formalizar requerimento acompanhado dos seguintes documentos:
1. Atestado médico, legível, emitido há no máximo três meses, comprovando a deficiência do interessado ou dificuldade de locomoção ou comprometimento de mobilidade, bem como, conforme caso, a descrição do seu caráter permanente ou transitório, apresentado em sua via original com cópia simples, contendo necessariamente:
a) descrição da deficiência, indicando, expressamente, que esta implica dificuldade de locomoção ou comprometimento de mobilidade, com indicação do CID, nos termos legais;
b) carimbo com nome, registro do CRM do médico responsável, bem como sua assinatura, local e data;
c) nas hipóteses em que a deficiência ensejadora da solicitação implique a dificuldade de locomoção ou com o comprometimento de mobilidade de forma temporária, indicação do período previsto para necessidade de autorização, que não poderá ser inferior a três meses ou superior a um ano.
2. Cópia simples da Carteira de Identidade ou documento equivalente da pessoa solicitante e, quando for o caso, de seu representante legal;
3. Cópia simples de instrumento comprobatório da representação, quando for o caso, em nome do representante legal da pessoa solicitante;
4. Cópia simples de comprovante de residência no município de Porto Velho, emitido há, no máximo, três meses da data da solicitação;
5. Cópia do comprovante de pagamento da taxa de abertura de processo em caso de primeira emissão;
6. Cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do solicitante e, quando for o caso, de seu representante legal.
Documentação necessária para emissão de credencial de pessoa idosa:
1. Cópia simples da Carteira de Identidade ou documento equivalente da pessoa solicitante e,
quando for o caso, de seu representante legal;
2. Cópia simples do comprovante de residência no município de Porto Velho e demais distritos, emitido não há mais do que três meses da data da solicitação.
a) Serão aceitos como comprovante de residência as contas de luz, água, telefone, gás, internet ou TV a cabo, fatura de cartões de crédito, carnê de IPTU e contrato de locação de imóvel com firma reconhecida;
b) Nos casos em que o cidadão declarar não possuir nenhum dos comprovantes mencionados no parágrafo anterior, o mesmo poderá preencher a Declaração de Residência, conforme previsto na Lei Federal 7.115/1983. III – Cópia de comprovação de vínculo familiar entre o beneficiário e o responsável, caso necessário.
3. Cópia do comprovante de pagamento da taxa de abertura de processo, em caso de primeira emissão.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação
Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), abriu nesta quarta-feira (16) as inscrições para a Chamada Escolar do segundo semestre de 2026 dos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar (CMACEs). As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma on-line, entre os dias 16 e 19 de julho, para o preenchimento de vagas nos cursos gratuitos de Música, Dança, Teatro e Artes Visuais. CONFIRA O EDITAL AQUI
As oportunidades são destinadas, prioritariamente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, que terão direito a 50% das vagas ofertadas nos turnos da manhã e da tarde. As demais vagas serão destinadas a alunos das redes estadual e privada. Já os cursos ofertados no período noturno são voltados para jovens a partir de 17 anos e adultos da comunidade em geral.
Ao todo, os cursos serão oferecidos nas três unidades dos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar: CMACE Jorge Andrade, CMACE Som na Leste e CMACE Francisco Lázaro dos Santos – Laio, que desenvolvem atividades voltadas à formação artística, ao fortalecimento da cultura e ao desenvolvimento de talentos em Porto Velho.
A inscrição garante apenas a reserva da vaga. A matrícula será efetivada somente de forma presencial, nos dias 30 e 31 de julho, mediante apresentação da documentação exigida no edital. O resultado da chamada escolar será divulgado no dia 21 de julho, obedecendo à ordem cronológica das inscrições realizadas dentro do número de vagas disponíveis. Os candidatos excedentes formarão cadastro reserva e poderão ser convocados em segunda chamada, prevista para o dia 3 de agosto. O início das aulas está marcado para 10 de agosto.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, os Centros Municipais de Arte e Cultura representam uma importante política pública de formação e inclusão social. “Os CMACEs são espaços que transformam vidas por meio da arte. Ao oferecer cursos gratuitos de música, dança, teatro e artes visuais, estamos ampliando oportunidades para crianças, adolescentes e adultos desenvolverem talentos, fortalecerem a autoestima e construírem novos projetos de vida. A Prefeitura de Porto Velho segue investindo em uma educação que vai além da sala de aula, promovendo cultura, cidadania e inclusão para toda a comunidade”, destacou o secretário.
“Acreditamos que a educação também se faz por meio da arte e da cultura. Os CMACEs são espaços que despertam talentos, promovem inclusão e oferecem novas oportunidades para crianças, jovens e adultos. Investir nesses centros é fortalecer a cidadania e ampliar o acesso da população à formação cultural de qualidade”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Como se inscrever
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelos links correspondentes à unidade desejada:
CMACE Francisco Lázaro dos Santos – Laio:
Cada candidato poderá se inscrever em apenas um curso e em apenas um Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar.
Cronograma
Inscrições on-line: 16 a 19 de julho de 2026
Resultado: 21 de julho de 2026
Matrículas presenciais: 30 e 31 de julho de 2026
Segunda chamada: 3 de agosto de 2026
Início das aulas: 10 de agosto de 2026
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Quem precisa de atendimento de urgência sabe que, em muitos momentos, cada minuto faz diferença. Para facilitar a vida da população e tornar o acesso aos serviços de saúde mais ágil, a Prefeitura de Porto Velho disponibiliza o UPA em Números, uma ferramenta que permite acompanhar, em tempo real, a movimentação das Unidades de Pronto Atendimento da capital e do distrito de Jaci-Paraná.
O cidadão consegue visualizar, antes mesmo de sair de casa, como está o fluxo de atendimento nas unidades. As informações são atualizadas continuamente e mostram o número de pacientes aguardando atendimento, quantos já foram acolhidos pelas equipes de saúde e o tempo médio de espera, tanto para a classificação de risco quanto para a consulta médica.
A plataforma contempla as unidades UPA Leste, UPA Leste Extensão Odontologia, UPA Sul, UPA Ana Adelaide, UPA José Adelino da Silva e a UPA de Jaci-Paraná, permitindo que o usuário compare a demanda entre elas e escolha a unidade que apresenta menor fluxo naquele momento.
Além da quantidade de pacientes em atendimento e em espera, o sistema informa a classificação dos casos por nível de urgência, emergência, muito urgente, urgente, pouco urgente e não urgente, oferecendo uma visão mais clara sobre a dinâmica de cada unidade.
O portal também permite acompanhar, em tempo real, o andamento dos atendimentos em diferentes setores, como pacientes aguardando triagem, pacientes triados, consultórios médicos, sala de sutura, sala vermelha, observação masculina, feminina e infantil, medicação administrada, exames laboratoriais, exames de radiologia, odontologia, atendimento pediátrico, assistência social e transferências.
Mais do que apresentar números, a ferramenta ajuda o cidadão a planejar sua ida até uma unidade de saúde, reduzindo deslocamentos desnecessários e proporcionando mais comodidade para quem busca atendimento.
Para a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, a plataforma aproxima a população da rede municipal e torna o atendimento mais transparente. “Quando o cidadão tem acesso às informações em tempo real, ele consegue tomar decisões com mais tranquilidade e utilizar o serviço de forma mais eficiente.”
O prefeito Léo Moraes afirma que investir em tecnologia também é uma forma de cuidar das pessoas. “Nosso objetivo é facilitar a vida da população. Com informações atualizadas na palma da mão, o cidadão consegue escolher a unidade mais adequada para o atendimento naquele momento, ganhando tempo e tendo mais comodidade.”
O UPA em Números está disponível no site da Prefeitura de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A segurança pública tem sido uma das principais preocupações da população de Porto Velho diante dos recentes episódios de violência registrados na capital. Embora a responsabilidade constitucional pela segurança seja do Governo do Estado, a Prefeitura tem intensificado ações que contribuem para fortalecer a segurança urbana e apoiar o trabalho das forças policiais.
Uma das medidas já em funcionamento é a Atividade Delegada, que permite a atuação remunerada de policiais militares em seus horários de folga. A iniciativa amplia o policiamento em pontos estratégicos da cidade, aumentando a presença das forças de segurança em locais de maior circulação e auxiliando na prevenção da criminalidade.
Outro avanço é a criação da Guarda Municipal de Porto Velho, uma iniciativa inédita na história do município. O projeto já conta com previsão de concurso público para formação do efetivo, que atuará na proteção dos bens, serviços e espaços públicos municipais, além de colaborar com as ações de segurança urbana dentro das competências previstas em lei.
Para o prefeito Léo Moraes, a Prefeitura não pode se omitir diante da preocupação da população e continuará contribuindo com medidas que estejam ao alcance do município. “A segurança pública é responsabilidade do Estado, mas a Prefeitura de Porto Velho não vai cruzar os braços. Vamos continuar fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para colaborar com as forças de segurança e levar mais tranquilidade para a nossa população. A criação da Guarda Municipal, já com previsão de concurso público, é um marco para a nossa cidade e reforça esse compromisso.”
As iniciativas integram uma estratégia de cooperação institucional entre o município e as forças estaduais de segurança, respeitando as atribuições de cada ente público e ampliando a capacidade de resposta em áreas onde a atuação municipal pode contribuir para a preservação da ordem, do patrimônio público e da qualidade de vida da população.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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