A Defensoria Pública da União (DPU) repudiou, em nota, o aumento da violência e da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro. Em nota divulgada nesta quarta-feira (29), a instituição de proteção aos direitos humanos e assistência jurídica criticou a chamada Operação Contenção, que as forças de segurança pública do estado deflagraram ontem (28).

“Para a DPU, ações estatais de segurança pública não podem resultar em execuções sumárias, desaparecimentos ou violações de direitos humanos, sobretudo em comunidades historicamente marcadas por desigualdade, ausência de políticas sociais e exclusão institucional”, sustenta a instituição.

O número de mortos na ação policial nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, já chega a 64, segundo informações oficiais divulgadas pelo governo estadual. Entre as vítimas fatais, há quatro policiais – dois civis e dois do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar. Mais de 100 pessoas foram detidas e armas e munições apreendidas, incluindo 75 fuzis, pistolas e granadas. Segundo moradores das duas comunidades, o número de mortos é superior ao já confirmado.

Em sua nota, a DPU lembra que, em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou parcialmente o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo governo do Rio de Janeiro, estabelecendo parâmetros claros para a atuação das forças de segurança pública em territórios vulneráveis. Na prática, a Corte determinou a adoção de medidas complementares às operações policiais – consideradas excepcionais -, como a elaboração de planos de recuperação e reocupação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas.

“A decisão do Supremo reafirma o dever constitucional do estado brasileiro de garantir a segurança pública em consonância com a proteção à vida, aos direitos humanos e à dignidade das pessoas, sobretudo da população negra, pobre e periférica – historicamente mais atingida por operações de alta letalidade”, destacou a DPU, argumentando que o combate à criminalidade “deve ocorrer dentro dos limites da legalidade, com uso proporcional da força, transparência na apuração dos fatos e garantia do devido processo legal”.

Ontem, o governador Cláudio Castro assegurou a jornalistas que a Operação Contenção foi autorizada pelo Poder Judiciário e acompanhada pelo Ministério Público estadual. Ainda assim, o próprio Castro admitiu que a ação pode ter excedidos “os limites e as competências” do governo estadual.

“Esta operação tem muito pouco a ver com segurança pública. Ela é uma operação de defesa. [Porque] esta é uma guerra que está passando os limites que o estado [do Rio de Janeiro] deveria estar defendendo sozinho. Para uma guerra desta, que nada tem a ver com a segurança urbana, deveríamos ter um apoio muito maior. Neste momento, talvez até de Forças Armadas”, propôs Castro, se referindo ao poder bélico e financeiro das organizações criminosas.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou, na manhã desta quarta-feira (29), que já passa de 130 o número de mortos após uma megaoperação das forças de segurança do Rio de Janeiro nos complexos da Penha e do Alemão.

Segundo o órgão, já são contabilizadas as mortes de 128 civis e quatro policiais, num total de 132 vítimas.

A Praça da Penha, na zona Norte do Rio, amanheceu com uma fila de corpos estendidos em uma lona na manhã desta quarta.

Segundo ativistas e moradores, mais de 60 corpos foram retirados pelos próprios cidadãos de uma região de mata do Complexo da Penha durante toda a madrugada. O número atualizado de mortos não consta no saldo oficial do governo do Rio de Janeiro, que disse na terça (28) que a operação havia sido finalizada com 64 mortos.

O que sabemos sobre operação

A Operação Contenção foi uma megaoperação conjunta das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, realizada nessa terça-feira (28), nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital fluminense.

A ação, que mobilizou cerca de 2.500 agentes das forças estaduais de segurança, foi resultado de mais de um ano de investigação conduzida pela DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SESP) e o Governo do Estado, o objetivo principal era combater a expansão territorial do Comando Vermelho (CV) e cumprir 100 mandados de prisão contra integrantes e lideranças criminosas do CV.

Entre os alvos, 30 seriam membros da facção oriundos de outros estados, com destaque para o Pará, que estariam escondidos nessas comunidades.

Operação mais letal da história

A Operação Contenção se tornou a mais letal da história do estado do Rio de Janeiro, totalizando por ora, 64 mortos. O saldo final incluiu 60 suspeitos de crimes e 4 policiais mortos (dois policiais civis e dois policiais militares do Bope).

Além das fatalidades, 81 pessoas foram presas, incluindo Thiago do Nascimento Mendes, conhecido como Belão, que é apontado como o operador financeiro do CV no Complexo da Penha e braço direito do chefe do Comando Vermelho, Edgar Alves de Andrade, vulgo “Doca” ou “Urso”.

A operação resultou na retenção de 93 fuzis, um número que superou os balanços mensais de apreensão dessa arma em quase todos os meses do ano, ficando próximo do recorde histórico.

O dia da operação foi marcado por intensos tiroteios, com drones policiais registrando criminosos fortemente armados fugindo em fila indiana pela mata da Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha.

Em resposta à atuação policial, criminosos do CV também utilizaram tecnologia, sendo flagrados arremessando bombas em uma comunidade através de um drone. O suporte logístico da polícia incluiu, além dos drones, dois helicópteros, 32 blindados e 12 veículos de demolição.

A megaoperação gerou “caos” na cidade, com escolas municipais e estaduais fechadas, unidades de saúde suspendendo o funcionamento inicial, e linhas de ônibus tendo seus itinerários desviados.

CNN Brasil

Cerca de 60 corpos foram localizados e retirados de uma área de mata do Complexo da Penha por moradores, após a Operação Contenção realizada pelas forças de segurança do estado, nessa terça-feira (28). Os corpos foram reunidos na Praça São Lucas, no centro da comunidade, e de acordo com os moradores, não fazem parte da contagem oficial de 64 mortos – 60 suspeitos e 4 policiais. A Polícia Militar foi procurada, mas ainda não se pronunciou. 

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O ativista Raul Santiago, morador do complexo, fez uma transmissão ao vivo e denunciou a  “chacina que entra para a história do Rio de Janeiro, do Brasil e marca com muita tristeza a realidade do país.” 

A pedido dos familiares, os corpos foram expostos para registro da imprensa, e depois foram cobertos com lençóis. A comunidade aguarda a retirada dos corpos pelo Instituto Médico-Legal.

Se eles realmente estiverem fora das 64 vítimas contabilizadas ontem, o número total de mortos da operação mais letal já realizada pelas forças de segurança do Rio, pode chegar a 120. Durante a noite, mais seis corpos encontrados em área de mata no Complexo do Alemão foram levados para o Hospital Getúlio Vargas.

O Corpo de Bombeiros já começou a retirar os corpos no Complexo da Penha. Ainda há incerteza sobre o número total de mortos na ação, que está sendo considerada pelo governo do estado como “a maior operação da história do Rio de Janeiro”. A contagem oficial na terça-feira foi de 64 óbitos, sendo 60 suspeitos e 4 policiais. Isso já caracteriza a ação como a mais letal. 

No entanto, seis corpos encontrados por moradores no Complexo do Alemão foram levados para o Hospital Getúlio Vargas durante a noite, além dos 60 localizados na Penha durante a madrugada e manhã de hoje. Caso não haja duplicidade, a conta pode chegar a 130 mortos.