Política
Assembleia Legislativa reforça compromisso com campanhas de vacinação e combate à poliomielite
Na última quinta-feira (24), Dia Mundial de Combate à Poliomielite, Rondônia reforçou o compromisso com as estratégias de imunização que garantiram, desde 1994, o certificado de eliminação da doença no Brasil. A data foi criada pelo Rotary Internacional em homenagem ao pesquisador Jonas Salk, responsável pela primeira vacina contra o poliovírus.
A poliomielite é uma doença contagiosa aguda causada por vírus que pode atingir crianças e adultos, transmitida principalmente pela via fecal-oral. A eliminação do vírus no país foi resultado de campanhas nacionais de vacinação em massa com a vacina oral contra a pólio (VOP).
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado Luís do Hospital (MDB), destacou o papel do Parlamento no acompanhamento das ações estaduais voltadas à erradicação da doença. “A comissão acompanha de forma institucional as ações da Secretaria de Saúde (Sesau) e está aberta ao diálogo com o Governo e os municípios. Nosso objetivo é fortalecer o trabalho de imunização e garantir que as metas nacionais sejam cumpridas em Rondônia”, afirmou.
Deputado Luís do Hospital destaca ações realizadas pela Comissão de Saúde e o apoio do Parlamento (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
Segundo o parlamentar, a Sesau tem desenvolvido campanhas importantes e conta com o apoio do Legislativo para ampliar a cobertura vacinal. “É um trabalho que precisa da união de todos — Estado, municípios e a própria população — para ampliar a cobertura vacinal e proteger nossas crianças”, observou.
Luís do Hospital também defendeu a criação de uma política estadual permanente de imunização, com orçamento próprio e metas definidas. “A ideia é positiva e merece ser discutida. A comissão está aberta a dialogar sobre propostas que deem mais estabilidade e continuidade às ações de imunização em Rondônia”, disse.
Sobre possíveis falhas na distribuição de vacinas, o deputado informou que não há registros de irregularidades. “Até o momento, não recebemos denúncias formais sobre falta de vacinas. Caso surjam situações pontuais, a comissão está pronta para apurar e cobrar providências, sempre em parceria com a Sesau e as prefeituras”, declarou.
Para o parlamentar, o papel da Assembleia também é fundamental na conscientização da sociedade. “A Assembleia pode colaborar por meio de campanhas educativas, audiências públicas e apoio às ações de prevenção. A conscientização é fundamental, e a Comissão de Saúde vai atuar para reforçar essa mensagem junto à sociedade”, concluiu.
Diretrizes estaduais de combate à pólio
A Coordenação Estadual de Poliomielite e a Coordenação de Imunização da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) explicaram que Rondônia segue integralmente as diretrizes do Plano de Contingência para Enfrentamento da Poliomielite e do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde. As orientações nacionais são adaptadas à realidade local, com acompanhamento técnico, vigilância epidemiológica e apoio às secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução das campanhas.
Segundo dados da Rede de Imunização do Estado, a cobertura vacinal atual está próxima de 90% (Foto: Wesley Pontes I PMPV)
De acordo com as coordenações, a meta estadual é alcançar 95% de cobertura vacinal em todas as faixas etárias preconizadas, conforme parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS). “A Coordenação Estadual de Imunização da Agevisa acompanha o desempenho dos municípios, prestando suporte técnico e logístico para que as metas sejam alcançadas e mantidas”, informaram.
Rondônia mantém ainda a Coordenação Estadual de Poliomielite e Paralisia Flácida Aguda (PFA), estrutura vinculada à Vigilância em Saúde. O grupo trabalha em articulação com a Coordenação Nacional de Poliomielite, monitorando notificações, investigações, coletas de amostras e metas de detecção e resposta, conforme o plano de contingência nacional.
Segundo dados da Rede de Imunização do Estado, a cobertura vacinal atual está próxima de 90%, embora algumas regiões de saúde ainda não tenham atingido a meta mínima. “O acompanhamento é contínuo e feito pela Sesau, com base nos relatórios do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI)”, destacou a Agevisa.
Entre as principais estratégias para alcançar crianças não vacinadas, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, estão as ações de busca ativa, vacinação em escolas e comunidades, o envio de equipes volantes a regiões ribeirinhas e a ampliação de horários de atendimento nas unidades de saúde. “O Estado atua de forma complementar, oferecendo apoio técnico e monitoramento das coberturas municipais”, acrescentou a coordenação.
Rondônia mantém ainda a iniciativa Vacinação Sem Fronteira, campanha estadual voltada a municípios de fronteira e regiões com baixa cobertura vacinal. Todas as demais ações seguem as campanhas nacionais coordenadas pelo Ministério da Saúde, com execução local pelas secretarias municipais.
Deputados reforçam ações legislativas em prol da vacinação
Presidente Alex Redano apresentou projeto que institui a vacinação domiciliar para idosos e pessoas com deficiência (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
Além do acompanhamento institucional da Comissão de Saúde, os deputados estaduais também têm apresentado propostas voltadas à ampliação e ao acesso da população às vacinas. Entre as iniciativas recentes, destacam-se as proposições de Cláudia de Jesus (PT) e do presidente da Alero Alex Redano (Republicanos), que tratam de campanhas preventivas e de vacinação domiciliar.
Em maio deste ano, Cláudia de Jesus apresentou indicação ao Poder Executivo para a realização de uma campanha de multivacinação nas dependências da Assembleia Legislativa e da Escola do Legislativo (Elero). A proposta sugere que a ação tenha duração de uma semana, com o objetivo de atualizar carteiras vacinais, reduzir o risco de surtos e ampliar a cobertura vacinal em um ambiente de grande circulação de servidores e comunidade escolar. “Campanhas em locais institucionais como a Assembleia e a Escola do Legislativo facilitam o acesso e promovem a conscientização sobre a importância da vacinação”, justificou a parlamentar.
Em março deste ano, o presidente Alex Redano apresentou projeto de lei que institui a vacinação domiciliar para idosos e pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda, doenças incapacitantes, degenerativas, síndrome de down e transtorno do espectro autista. A proposta assegura o direito à imunização dessas pessoas durante todo o ano, especialmente nos períodos de campanha nacional. “A intenção é garantir o acesso à vacinação a quem tem dificuldade de locomoção, ampliando a cobertura e prevenindo doenças que podem ser evitadas”, justificou Redano.
Ainda em abril do ano passado, a deputada Cláudia de Jesus apresentou indicação ao governo do estado para a realização de uma campanha massiva de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) em Rondônia. A medida busca ampliar a adesão de meninos e meninas entre 9 e 14 anos, faixa etária com maior resposta protetora à vacina. A parlamentar destacou que a imunização contra o HPV é essencial para prevenir diversos tipos de câncer e combater a desinformação sobre o tema. “É papel do Estado promover a conscientização e garantir o acesso às vacinas, combatendo fake news e reforçando a importância da prevenção”, destacou em sua justificativa.
Deputada Cláudia de Jesus é autora de propostas para a realização de campanhas de vacinação em Rondônia (Foto: Assessoria parlamentar)
Com essas iniciativas, a Assembleia Legislativa de Rondônia reafirma o compromisso com a saúde pública e a imunização preventiva, fortalecendo a integração entre o Legislativo, o Executivo e a população na luta pela erradicação da poliomielite e de outras doenças imunopreveníveis.
Assessoria Parlamentar
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que aumenta o teto da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. De forma unânime, a proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contrário.
Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Esta é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para sanção presidencial.
O projeto de Lei Complementar (PLP) 186/26, de autoria do Poder Executivo, estabelece ainda que um MEI possa contratar até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. A legislação atualmente permite a contratação de apenas um empregado.
O texto foi apresentado sob o regime de urgência constitucional. O governo argumentou que a mudança atende a uma demanda recorrente dos microempreendedores, impulsionada pelas discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, aprovados no Congresso Nacional.
Segundo o relator do projeto no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT), a proposta corrige uma distorção histórica com os microempreendedores brasileiros e com as pessoas que sonham em tocar o próprio negócio.
“O microempreendedor individual representa uma das mais relevantes de políticas públicas de inclusão produtiva implementadas no país. A exposição de motivos informa a existência de aproximadamente 17 milhões de MEIs que serão beneficiados pelo projeto”, destacou na tribuna.
A ampliação do teto de receita bruta, segundo o governo, não representa expansão real do regime, mas recomposição monetária do mesmo patamar fixado em 2018. Desde então, a inflação acumulada supera os 54%, fator que justificaria o reajuste. O impacto orçamentário da expansão será de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Perdão de dívidas
O projeto também concede anistia integral de dívidas de MEIs, inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Cerca de 3,6 milhões de microempreendedores podem ser beneficiados por este perdão e o volume estimado de débitos chega a R$ 12,6 bilhões.
Para ter direito ao benefício, o MEI deverá ficar adimplente no recolhimento dos tributos nos seis meses subsequentes à data de entrada em vigor da lei complementar, sob pena de cancelamento da remissão.
Além disso, o MEI terá que desistir de ações judiciais em curso na data de entrada em vigor da lei complementar. Não haverá pagamento de honorários advocatícios por causa da extinção do processo judicial.
A proposta aprovada também aumenta para R$ 100 mil o limite do valor para realização de licitações destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, atualmente fixado em R$ 80 mil.
Fonte: Agência Brasil
O deputado estadual Márcio Canella (União) foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (15), no Rio de Janeiro, durante a 8ª fase da operação Unha e Carne. A ação faz parte de uma investigação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro com participação de políticos, além de possíveis ligações entre agentes públicos e organizações criminosas que atuam no estado.
A nova fase da operação busca avançar nas apurações sobre as relações entre integrantes do poder público e grupos criminosos. A investigação também tem como foco possíveis movimentações financeiras relacionadas ao esquema suspeito.
Esta não é a primeira vez que o deputado se envolve em uma ocorrência com a Polícia Federal. Em julho de 2026, Canella foi preso em flagrante após agentes encontrarem um fuzil no carro dele. Na ocasião, a ocorrência foi relacionada à suspeita de posse ilegal de arma.
Mesmo diante do episódio anterior, o parlamentar disputou as eleições realizadas em 4 de outubro e foi eleito o segundo deputado estadual mais votado do Rio de Janeiro.
Antes de assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa, Canella construiu sua trajetória política no município de Belford Roxo, onde foi eleito prefeito em 2024.
A prisão desta quinta-feira ocorre no contexto das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis conexões entre agentes públicos e organizações criminosas no Rio de Janeiro.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial.
A mudança representa uma alteração importante nas regras trabalhistas brasileiras e tem como objetivo ampliar o tempo de descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
A bancada de Rondônia no Senado apoiou a aprovação da proposta. Os senadores Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL) votaram favoravelmente nos dois turnos.
Pelo texto aprovado, a jornada semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas. A transição prevê a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A aprovação representa um avanço na discussão sobre os direitos trabalhistas no país, mas a implementação depende da promulgação da emenda constitucional.
