Polícia
CNJ orienta juízes a não aceitarem diligências pedidas pela PM
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão de terça-feira (28), por unanimidade, uma recomendação para orientar todos os magistrados da área criminal a não aceitarem pedidos feitos diretamente pela Polícia Militar (PM), sem a ciência do Ministério Público (MP). 
O texto reforça que a PM não tem atribuição para conduzir investigações nem solicitar diligências como de busca e apreensão em residências, exceto no caso de crimes militares praticados por seus próprios membros.
A medida foi aprovada após a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) ter levado ao conhecimento do CNJ a concessão de diversos mandados de busca e apreensão pedidos ao Judiciário paulista diretamente pela PM-SP, sem o conhecimento do MP.
Nos autos do processo constam casos como a prisão de um suspeito por roubo em Bauru (SP), investigações na Cracolândia, na capital paulista, e a invasão e busca feita em um imóvel por suspeita de tráfico, também em São Paulo. Em todos esses casos, juízes locais deferiram as diligências solicitadas sem consulta ao MP.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a legitimidade de pedidos feitos pela Polícia Militar em processos criminais, mas desde que recebam aval prévio do Ministério Público. Tal determinação tem sido desrespeitada nos últimos anos, frisou o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que falou em nome da ADPESP.
”Está havendo uma usurpação de competência por parte da Polícia Militar que gera efeitos deletérios. A PM deve cumprir a sua missão de prevenir delitos com a presença ostensiva nas ruas”, afirmou o defensor, que criticou fortemente a intromissão dos militares nas atribuições da Polícia Civil. “Não pretendo levar clientes para depor em quartéis”, afirmou.
Relator do tema no CNJ, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto frisou que as atividades de Segurança Pública devem ser desempenhadas “sempre em observância aos limites da lei”.
Barreto enfatizou ainda que a Constituição não dá legitimidade à Polícia Militar para conduzir investigações criminais ou processar inquéritos, atividades “atribuídas exclusivamente às polícias Civil e Federal”, observou.
A recomendação aprovada pelo CNJ estabelece ainda que, mesmo que qualquer mandado pedido diretamente pela PM seja aprovado pelo juízo competente, após parecer favorável do MP, o cumprimento da diligência deve sempre ser acompanhado por agentes da Polícia Judiciária (Civil ou Federal) e do Ministério Público.
Caso Escher
Em nota, o CNJ destacou que a medida de controle administrativo tem como fundamento, além da Constituição, uma decisão de 2009 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Naquele ano, o organismo multilateral condenou o Brasil por violar direitos como privacidade, honra, liberdade de associação e garantias judiciais no que ficou conhecido como caso Escher.
Ocorrido em 1999, o caso leva o nome de Arlei José Escher, um dos cinco militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que em 1999 teve ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Militar do Paraná, com base em uma autorização judicial sem fundamentação ou ciência do MP.
Na época, partes selecionadas das conversas foram divulgadas na mídia, ocasionando uma onda de hostilidade e violência contra o MST no interior paranaense.
Fonte: Agência Brasil
Polícia
Vídeo mostra desespero de passageiros após cruzeiro ser atingido por navio petroleiro e virar no rio
Passageiros viveram momentos de desespero após um navio petroleiro atingir uma embarcação de turismo no rio Mississippi, em Nova Orleans, nos Estados Unidos, na sexta-feira (13). A colisão provocou o tombamento do cruzeiro, deixando dezenas de pessoas na água e mobilizando uma grande operação de resgate.
O acidente envolveu o petroleiro Atlantic Asphalt e o barco de passeio American Heritage, que estava atracado no Porto de Nova Orleans para o desembarque de passageiros quando foi atingido.
Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento da colisão e a embarcação de turismo sendo atingida lateralmente pelo navio de maior porte. Com o impacto, o cruzeiro começou a inclinar, perdeu a estabilidade e acabou virando, enquanto passageiros tentavam deixar o local.
Segundo informações das autoridades, aproximadamente 129 passageiros estavam a bordo, além dos tripulantes. Parte das pessoas já havia desembarcado quando ocorreu a colisão.
Equipes da Guarda Costeira, bombeiros, policiais e embarcações que estavam nas proximidades participaram do resgate. Algumas vítimas foram retiradas diretamente da água, enquanto outras receberam ajuda para abandonar o barco.
Veja o vídeo abaixo;
Ao todo, 32 pessoas foram encaminhadas a hospitais. Apesar da gravidade da ocorrência, não houve registro de mortes, e todos os ocupantes das duas embarcações foram contabilizados pelas autoridades.
A prefeita de Nova Orleans, Helena Moreno, classificou o desfecho da operação como um milagre, destacando que todos foram resgatados.
As primeiras informações apontam que o petroleiro pode ter sofrido uma falha no sistema de direção, mas a causa da colisão ainda será investigada pelas autoridades responsáveis.
Polícia
Jovem é morto a tiros durante festival religioso e tudo é registrado em transmissão ao vivo – VEJA O VÍDEO
Um jovem de 20 anos foi assassinado a tiros na noite de segunda-feira (9), enquanto trabalhava no estacionamento da Arena Aeroporto, em Sobral, no interior do Ceará. O crime aconteceu durante o Festival da Paz, evento religioso que era transmitido ao vivo pela internet.
A vítima foi identificada como Antônio da Silva Mendes Neto. Segundo informações divulgadas pela imprensa local, ele trabalhava no controle de acesso de veículos quando foi surpreendido por dois homens que chegaram em uma motocicleta e efetuaram vários disparos.
Mesmo ferido, Antônio ainda tentou fugir, mas caiu pouco depois e morreu no local.
O barulho dos tiros provocou pânico entre os participantes e interrompeu a apresentação que acontecia no palco. A transmissão ao vivo registrou a reação dos músicos e apresentadores, que se abaixaram e deixaram o local às pressas para se proteger.
Após os disparos, a programação foi interrompida temporariamente. Quando a transmissão voltou, os apresentadores pediram tranquilidade ao público e explicaram que a ocorrência havia acontecido na área externa da arena.
Veja o vídeo abaixo;
Suspeito é preso
Na sexta-feira (13), a Polícia Civil prendeu um homem de 18 anos suspeito de participação no assassinato. A prisão ocorreu no bairro Dom Expedito, em Sobral, após diligências e trabalhos de inteligência.
Durante a ação, os policiais apreenderam um aparelho celular que deverá auxiliar nas investigações.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, a principal linha investigativa aponta que o homicídio pode estar relacionado a uma disputa entre grupos criminosos que atuam no município. A motivação ainda é investigada, assim como a possível participação de outras pessoas.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, também se manifestou sobre o caso e determinou o reforço do policiamento em Sobral.
A organização do Festival da Paz lamentou a morte do jovem e manifestou solidariedade aos familiares.
A Polícia Civil prendeu, na noite de quinta-feira (12), Wellington Santos Monteiro, apontado como o homem que atirou e matou Gislaine Claudina Barbosa, de 36 anos, em Jaru (RO). A vítima foi assassinada com quatro tiros na cabeça no dia 2 de novembro.
Conforme as investigações, o feminicídio foi planejado e teria contado com a participação de três homens. Wellington é apontado como o responsável pelos disparos. Maycon Kaique de Farias Lima teria pilotado a motocicleta utilizada na ação criminosa e continua foragido. Já José Anderson Alves Matos, ex-marido de Gislaine, também está preso por suspeita de envolvimento no assassinato.
Wellington foi identificado durante o trabalho investigativo e localizado em casa, onde os policiais cumpriram um mandado de prisão temporária. Durante as buscas no imóvel, uma munição de calibre 22 também foi apreendida.
As apurações apontam que, pouco antes do assassinato, dois homens passaram de motocicleta em frente à residência de Gislaine. Na ocasião, o passageiro teria indicado o imóvel.
Menos de cinco minutos depois, a mesma motocicleta voltou ao endereço. O condutor permaneceu no portão, enquanto o passageiro entrou na casa e efetuou os disparos contra a vítima. Após o crime, os dois fugiram.
A Polícia Civil continua as diligências para localizar o terceiro suspeito, que permanece foragido, e avançar na apuração da participação de cada envolvido no feminicídio.
