O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.

Segundo o ato de Lira, publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será composta de 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes. 

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do STF a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil. 

Fonte: Agência Brasil

O deputado estadual Laerte Gomes (PSD) anunciou seu afastamento temporário da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) para dar início a um tratamento de saúde. A decisão foi comunicada oficialmente durante a sessão plenária desta terça-feira (25).

Laerte Gomes, que está em seu terceiro mandato como deputado estadual, destacou a necessidade de cuidar de sua saúde e agradeceu o apoio dos colegas parlamentares e da população de Rondônia. “Este é um momento delicado e estou confiante de que com o tratamento adequado, em breve estarei de volta para continuar trabalhando pelo nosso estado,” afirmou o deputado em nota oficial.

Com o afastamento de Laerte Gomes, o suplente Jesuíno Boabaid (PSD) assume o mandato de deputado estadual. Boabaid, que já exerceu o cargo de deputado em legislaturas anteriores, é conhecido por sua atuação firme e comprometida com as causas sociais e de segurança pública.

“Meu objetivo é dar continuidade aos projetos e iniciativas importantes para a nossa população, enquanto o deputado Laerte realiza seu tratamento e recuperação,” declarou Jesuíno Boabaid.

Cumprindo uma intensa agenda pelo interior de Rondônia, a deputada federal
Cristiane Lopes (União Brasil) visitou na última semana os municípios de Vilhena,
Espigão D’Oeste e Cacoal para anunciar um expressivo investimento de quase 3
milhões de reais.

“Eu amo Rondônia e me sinto feliz em representar nossa população. Cada canto do
estado me encanta e me motiva a trabalhar ainda mais. A população rondoniense
pode sempre contar comigo”, frisou.

Investimentos em Espigão D’Oeste
Em Espigão D’Oeste, Cristiane Lopes participou da 2ª Festa Cultural Café com
Milho, celebrando o 43º aniversário da emancipação política da cidade e a 12ª
Pomerfest da Cultura Pomerana. Durante o evento, a deputada destacou seu
carinho pela cidade e parabenizou os cidadãos.

“Hoje, quero celebrar a alegria de estar aqui, parabenizar todo povo pomerano, pela
história que tem aqui, porque eu tenho certeza que se a cidade é forte e abençoada
como é, além de uma administração que precisa ter, é o povo que ajuda a torná-la
mais bonita e produtiva”.

A parlamentar anunciou uma emenda de mais de 2 milhões de reais, abrangendo a
reforma do Abrigo Infantil e da Sede da Assistência Social, ações de custeio para a
saúde na Atenção Básica, pavimentação asfáltica no bairro Liberdade, implantação
do monumento da Bíblia na praça principal, aquisição de suplementos agrícolas e
cursos de estética, maquiagem, cílios e sobrancelhas.

Títulos Definitivos e Recursos para Vilhena
Em Vilhena, Cristiane Lopes participou da entrega de 250 títulos definitivos de
imóveis rurais às áreas pertencentes à Cooperativa dos Fruticultores de Vilhena
(Cooperfrutos) e à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova Vida (Apronvida).

“Fiquei muito feliz por participar da realização da entrega desses títulos definitivos de imóveis rurais no município de Vilhena! Este marco representa um avanço

significativo para a comunidade rural, garantindo segurança jurídica e novas
oportunidades para o desenvolvimento agrícola. Destinamos um recurso expressivo
para os trabalhos de Regularização Fundiária”, informou.

Além disso, reuniu-se com lideranças locais e a comunidade, incluindo uma
importante reunião com o presidente da Associação de Produtores de Soja e Milho
do Estado de Rondônia (Aprosoja), Adair José.

Anúncio de Emendas para Cacoal
Em Cacoal, acompanhada pelas lideranças locais Emanuel Alves e Luciene
Gonçalves, Cristiane Lopes cumpriu diversas agendas, incluindo visitas à Secretaria Regional de Governo de Cacoal, ao Centro Estadual de Educação de Jovens e
Adultos Aída Fíbiger de Oliveira, no Pronto Socorro Infantil 24h e outras instituições.

Para Cacoal, foram anunciadas emendas que somam mais de 600 mil para a
aquisição de equipamentos e material permanente para a Casa da Mulher Vítima de Violência Doméstica, aquisição de 350 tablets para a regional de educação de
Cacoal e outras demandas.

Compromisso com o Desenvolvimento Local
A deputada Cristiane Lopes reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento
dos municípios visitados e destacou a importância de ouvir as demandas locais. “É
essencial estar presente, ouvir a população e lideranças, e destinar recursos que
atendam às necessidades reais de cada região. Nosso objetivo é promover o
desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida para todos”, afirmou.

Cristiane Lopes, com sua atuação diligente e comprometida, continua a fortalecer
seu papel como uma representante dedicada a impulsionar o progresso e o bem-
estar das comunidades de Rondônia.