Política
TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada
Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.
Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.
Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.
O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.
Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.
“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.
“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.
Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.
“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.
Relembre o caso
Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.
Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.
A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.
Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.
Fonte: METRÓPOLES
O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), barra, até agora, qualquer possibilidade de aliança da federação União Brasil-PP com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Segundo fontes próximas, o principal motivo é que Ciro entende que não houve solidariedade de Flávio a ele após a operação da PF (Polícia Federal) contra o senador, no início de maio.
Na ocasião, Flávio disse que as acusações contra Ciro eram “graves”. Na semana seguinte, quando vazaram os áudios de Flávio pedindo recursos a Daniel Vorcaro, Ciro deu o troco: “Se (Flávio) for culpado, tem que pagar exemplarmente”, afirmou.
Por ser uma federação, PP e União Brasil decidem juntos o caminho que tomarão nas eleições de 2026. O União Brasil, presidido por Antonio Rueda, não tem resistências a fechar com Flávio, mas o veto de Ciro impede a formalização do apoio ao candidato do PL.
Além disso, um segundo motivo é que a campanha de Flávio ainda não procurou nenhum dos dois partidos para tratar do assunto. A CNN mostrou, na semana passada, que o PL deixou a definição da vice para julho.
A percepção da federação PP-União Brasil é a de que o partido de Bolsonaro quer montar uma chapa “puro-sangue”, com um vice do próprio PL, o que afasta ainda mais a federação da coalizão. O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro vem defendendo o nome da deputada Júlia Zanatta (PL-SC) para o posto.
Um terceiro ponto é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) hoje é favorito na disputa, muito embora os números internos da federação apontem que Flávio não derreteu após a divulgação dos áudios em que pede recursos a Vorcaro. Segundo os levantamentos do grupo, ele perdeu algo em torno de cinco pontos, mas já teria recuperado um. Dirigentes da federação avaliam que Flávio tem potencial para se recuperar, pois, durante a campanha, o petista será alvo dos demais candidatos.
Fonte: CNN Brasil
Parlamentar destaca importância da estrutura para o transporte escolar, escoamento da produção rural e segurança dos moradores da região.
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao Governo de Rondônia, com cópia ao Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), solicitando a recuperação da ponte sobre o rio localizado na Linha C-105, no trecho entre os Travessões B-20 e B-30, no município de Alto Paraíso.
A iniciativa atende a reivindicações de moradores, produtores rurais e demais usuários da via, que relatam as condições precárias da estrutura. Segundo o parlamentar, a ponte é essencial para garantir o deslocamento das famílias da região, o transporte escolar, o acesso a serviços essenciais e o escoamento da produção agrícola.
De acordo com Alex Redano, o atual estado de conservação da ponte tem gerado preocupação entre os usuários, especialmente durante o período chuvoso, quando as dificuldades de trafegabilidade aumentam e os riscos à segurança se tornam ainda maiores.
“O fortalecimento da infraestrutura rural é fundamental para garantir qualidade de vida à população e apoiar o desenvolvimento econômico dos municípios. Por isso, estamos solicitando ao Governo do Estado e ao DER que realizem os serviços necessários para recuperar essa importante ponte”, destacou o deputado.
A indicação prevê a execução de serviços de recuperação e reforço estrutural, proporcionando mais segurança, mobilidade e melhores condições de tráfego para os moradores e produtores da região de Alto Paraíso.
Texto: Mateus Andrade | Jornalista
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) que convocou para a tarde de amanhã (16) uma reunião do colégio de líderes para tratar do projeto de lei (PL) 1838/26, do governo federal, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para cada dia de folga, a escala 6X1.
O objetivo é ter pontos do texto esclarecidos pelo relator, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).
Encaminhado pelo governo em abril, o projeto define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e oito diárias, além de garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.
Por ter sido encaminhada em regime de urgência, a proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara, que só pode deliberar propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência até que o projeto seja votado.
“Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, escreveu Motta em uma rede social.
Na quinta-feira (11), Motta designou o deputado Leo Prates, que também relatou o texto da PEC que acabou com a escala 6×1, como relator do projeto. O texto aprovado no final de maio reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2). A atualmente a PEC está em análise no Senado Federal.
Além do projeto de lei que acaba com escala 6X1, os líderes vão debater ainda o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível.
Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.
“Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, completou Motta.
A relatora alterou principalmente a definição de misoginia.
“A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’.”
Agência Brasil
