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Política

TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada

Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP

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O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.

Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.

Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.

Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.

O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.

Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.

“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.

“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.

Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.

“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.

Relembre o caso

Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.

Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.

A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.

Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.

Fonte: METRÓPOLES

Política

Inédito: atuação da deputada Cristiane Lopes garante torre de telefonia e internet para Triunfo, em Candeias do Jamari

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O distrito de Triunfo, em Candeias do Jamari (RO), vive um momento histórico. Já está oficialmente em funcionamento a tão aguardada torre de telefonia móvel e internet, uma conquista viabilizada pela deputada federal Cristiane Lopes, atendendo à solicitação dos vereadores Euclides da Triunfo e Silas Cordeiro.

A ativação do sinal representa um divisor de águas para o distrito. A partir de agora, moradores, comerciantes e produtores rurais passam a contar com acesso à internet e telefonia móvel, fortalecendo o comércio local, ampliando oportunidades de negócios, melhorando o acesso à educação, à saúde e contribuindo para a segurança da comunidade.

Para a deputada, a entrega da torre simboliza mais do que infraestrutura.“Comunicação é dignidade e desenvolvimento. Trabalhamos com determinação para que essa demanda saísse do papel e se tornasse realidade. Ver Triunfo conectada é a prova de que quando há união e compromisso, o resultado chega”, destacou Cristiane Lopes.

O vereador Euclides da Triunfo agradeceu o empenho da parlamentar. “Essa era uma luta antiga da nossa comunidade. A deputada Cristiane Lopes não mediu esforços para nos atender. Hoje Triunfo vive um novo tempo graças a essa parceria”, afirmou.

O vereador Silas Cordeiro também ressaltou a importância da conquista.“Só temos a agradecer à deputada por ouvir nosso pedido e transformar essa necessidade em realidade. Essa torre vai mudar a vida da nossa população”, declarou.

O prefeito de Candeias do Jamari, Lindomar Garçom, também reconheceu a atuação da deputada federal.“Quero agradecer à deputada Cristiane Lopes por esse importante investimento em nosso município. Essa parceria fortalece Candeias e beneficia diretamente nossa população”, destacou.

Além da implantação da torre em Triunfo, outra estrutura também será instalada no distrito de Nova Samuel, ampliando o alcance da conectividade na zona rural. Ao todo, já são mais de R$6 milhões destinados por Cristiane Lopes ao município de Candeias do Jamari, contemplando investimentos em saúde, assistência social, agricultura, esporte, infraestrutura e tecnologia.

Ao final, a deputada reafirmou seu compromisso com o município e com Rondônia.“Seguiremos trabalhando para levar desenvolvimento, infraestrutura e oportunidades a cada comunidade. Nosso mandato é presente e atuante, especialmente onde as pessoas mais precisam”, concluiu.

Fonte: Assessoria

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Vereador Thiago Tezzari articula soluções para crise de saneamento no Porto Madeira

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Em uma ofensiva para resolver um problema que já se arrasta por uma década, o vereador Thiago Tezzari esteve presente na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) nesta quarta-feira.

O parlamentar participou de uma reunião estratégica na Promotoria de Defesa do Consumidor para tratar da precária situação de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos residenciais Porto Madeira II e V.
Tezzari, que tem intensificado a fiscalização através da Comissão de Saneamento, destacou a gravidade do cenário enfrentado pelos moradores.

“Estamos acompanhando de perto essa situação extremamente grave. Nosso objetivo é garantir que os direitos básicos dessa comunidade sejam finalmente respeitados”, afirmou o vereador.

Articulação e Cobrança

A reunião contou com a presença de síndicos dos residenciais e dos vereadores Santana e Márcio Pacele.

Durante o encontro, Tezzari reforçou a necessidade de uma ação coordenada entre os órgãos responsáveis.

Como resultado da articulação, as empresas e instituições envolvidas — Energisa, CAERD e Caixa Econômica Federal — solicitaram um prazo de 60 dias para regularizar as pendências que impedem a entrega definitiva e o funcionamento pleno das unidades.

Compromisso com a Comunidade

Apesar do novo prazo, Thiago Tezzari demonstrou cautela e prometeu manter a pressão sobre as concessionárias. O vereador ressaltou que a “batalha pela regularização” continua sendo prioridade em seu mandato.

“Os síndicos e moradores sabem que podem contar conosco. Estamos todos juntos nessa luta para que as coisas aconteçam o quanto antes. Não aceitaremos mais desculpas para um problema que afeta a dignidade dessas famílias há 10 anos”, pontuou Tezzari.

A mobilização liderada pelo parlamentar marca um avanço importante nas tratativas, colocando o saneamento básico do Porto Madeira no centro da agenda política municipal.

Fonte: Assessoria

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Política

Marcos Rocha sanciona lei e destrava situação de famílias no Soldado da Borracha

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O governador de Rondônia, Marcos Rocha, sancionou nesta segunda-feira (9), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, a Lei Complementar nº 172/2026, que cria o regime de transição na área da Estação Ecológica Soldado da Borracha e permite que famílias e produtores rurais voltem a trabalhar com segurança jurídica enquanto avançam os processos de indenização e desapropriação.

A medida põe fim a um dos principais entraves enfrentados por moradores da região nos últimos anos, que estavam impedidos de acessar documentos, licenças e serviços básicos para manter suas atividades. Segundo o governador, a solução não poderia ser feita por decreto e exigiu um caminho jurídico seguro para evitar novos conflitos e garantir proteção às famílias.

Marcos Rocha afirmou que a decisão de sancionar a lei foi resultado de um trabalho técnico conduzido dentro do próprio governo. “Nós enfrentamos uma situação delicada, que não poderia ser resolvida por decreto, e por isso construímos, com muito cuidado e responsabilidade, o caminho jurídico seguro para garantir os direitos das famílias atingidas e proteger o Estado. Hoje eu faço a sanção desta lei, que representa um passo concreto de justiça, de pacificação e de compromisso com as pessoas que aguardavam há anos por essa resposta”, declarou.

Com a nova lei, os produtores passam a ter acesso novamente a instrumentos essenciais, como licenciamento ambiental, emissão de notas fiscais, guias de trânsito animal e autorizações para manejo sustentável, permitindo a retomada regular das atividades na região.

Para o governador, a sanção representa mais do que uma solução administrativa. Segundo ele, o momento simboliza a reconstrução da confiança do poder público com as comunidades do Soldado da Borracha, ao mostrar que é possível conciliar proteção ambiental, responsabilidade jurídica e desenvolvimento social.

A cerimônia de sanção reuniu equipes técnicas do Estado, representantes da Procuradoria-Geral do Estado, secretarias envolvidas e lideranças locais, que acompanharam o anúncio considerado um marco para as famílias que vivem na área.

Fonte: Assessoria

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