Política
TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada
Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.
Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.
Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.
O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.
Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.
“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.
“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.
Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.
“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.
Relembre o caso
Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.
Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.
A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.
Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.
Fonte: METRÓPOLES
Política
Bruno Bolsonaro Scheid critica estrutura da Nova 364 e cobra melhorias na BR-364 em Rondônia
O pré-candidato ao Senado por Rondônia, Bruno Bolsonaro Scheid (PL), criticou a estrutura utilizada pela concessionária Nova 364, responsável pela administração da BR-364 concedida pelo Governo Federal, durante serviços de manutenção realizados na rodovia federal em Rondônia. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Bruno questionou a qualidade dos reparos executados na estrada e afirmou que a população estaria pagando caro pelo pedágio sem observar mudanças estruturais compatíveis na via.
Durante a gravação, o pré-candidato mostra trabalhadores realizando tapa-buracos utilizando equipamentos simples e afirma que a situação não corresponderia às expectativas criadas em torno da concessão da rodovia.
“Estamos pagando para rodar em cima do que já tinha”, declarou Bruno Bolsonaro Scheid ao comentar as condições observadas no trecho. Segundo ele, os reparos executados não resolveriam de forma definitiva os problemas enfrentados pelos motoristas.
Ao longo da manifestação, o pré-candidato também criticou o modelo de manutenção adotado e afirmou que usuários da BR-364 esperam melhorias mais amplas em segurança, conservação e qualidade do pavimento.
Bruno Bolsonaro Scheid ainda mencionou o senador Confúcio Moura (MDB) ao cobrar atenção para os impactos da concessão e para a situação enfrentada por quem utiliza diariamente a BR-364 em Rondônia.
O debate envolvendo a concessão da BR-364, administrada pela Nova 364, tem mobilizado lideranças políticas, representantes do setor produtivo e usuários da rodovia desde o início da implantação das praças de pedágio no estado.
Especialistas em tecnologia da informação retornaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (13) para fazer o teste de confirmação das propostas que sugeriram em dezembro para aprimorar a segurança da urna eletrônica. 
Até a próxima sexta-feira (15), os pesquisadores realizarão novos testes em busca de possíveis vulnerabilidades nos equipamentos.
A primeira fase de teste ocorreu entre os dias 1º e 5 de dezembro. De acordo com o TSE, os especialistas não encontraram inconsistências relevantes e garantiram que a segurança do sistema de votação continua íntegra. Ainda assim, foram feitas diversas sugestões para aprimorar o sistema eletrônico de votação.
Os investigadores agora vão validar se as propostas foram de fato implementadas pela Justiça Eleitoral. Uma das principais preocupações, por exemplo, é reforçar a integridade e o sigilo do voto.
O primeiro turno das eleições de 2026 será em 4 de outubro. O segundo turno está previsto para 25 de outubro.
Fonte: Agência Brasil
Política
Alero aprova crédito de R$ 624 mil para fortalecimento do atendimento às vítimas de crimes em Rondônia
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) aprovou projeto de lei encaminhado pelo governo de Rondônia que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 624.201,89 em favor do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO).
O recurso será destinado ao fortalecimento do Projeto Recomeçar, executado pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT), voltado ao acolhimento e à assistência de vítimas diretas e indiretas de crimes no estado.
Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação por tendência, vinculados ao Convênio 974880/2025, firmado entre o MPRO e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O convênio integra o Programa Recomeçar, iniciativa nacional voltada à ampliação da rede de proteção e apoio às vítimas de violência.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, o investimento permitirá ampliar a estrutura física, os recursos humanos e os serviços especializados prestados pelo NAVIT, garantindo atendimento multidisciplinar e humanizado às vítimas em Rondônia.
O projeto prevê a contratação de equipes multidisciplinares, compostas por psicólogos, assistentes sociais e profissionais da área jurídica, além da aquisição de equipamentos de informática para atendimentos presenciais, remotos e itinerantes. A proposta também contempla a expansão das ações do núcleo em polos regionais localizados em Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná.
Segundo o plano de trabalho apresentado, a expectativa é atender pelo menos 900 vítimas diretas e indiretas de crimes durante a vigência do convênio, que se estende até dezembro de 2027.
O Projeto Recomeçar busca fortalecer a Política de Proteção Integral e Apoio às Vítimas, promovendo acolhimento, orientação jurídica, acompanhamento psicológico e articulação com a rede de proteção social. Além disso, a iniciativa prevê ações de justiça restaurativa e capacitação de profissionais das áreas da saúde, assistência social e sistema jurídico-penal.
Com a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, o MPRO poderá avançar na execução das ações previstas no convênio federal, ampliando os serviços especializados de apoio às vítimas em todo o estado de Rondônia.
Sessões abertas à população
As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Texto: Júlio Aires I Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO
