Política
TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada
Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.
Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.
Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.
O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.
Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.
“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.
“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.
Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.
“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.
Relembre o caso
Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.
Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.
A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.
Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.
Fonte: METRÓPOLES
A disputa pela presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) para o biênio 2027-2028 já movimenta os bastidores políticos do estado. Com sete deputados eleitos, o Partido Liberal (PL) terá a maior bancada da próxima legislatura e articula espaço para comandar o Legislativo estadual.
A bancada do PL será formada por Nim Barroso, Delegado Lucas Torres, Jean Mendonça, Luizinho Goebel, Dra. Taíssa Sousa, Alan Queiroz e Wiveslando Neiva. Juntos, os sete parlamentares ocuparão quase um terço das 24 cadeiras da Assembleia a partir de fevereiro de 2027.
Entre os nomes cotados para disputar a presidência da Casa estão Alan Queiroz, de Porto Velho, e Jean Mendonça, de Pimenta Bueno. Ambos já exercem mandato de deputado estadual, mas o partido ainda não anunciou oficialmente quem pretende lançar para a disputa.
A definição dependerá das articulações internas da legenda e das negociações com deputados de outras siglas. Mesmo com a maior bancada individual, o PL precisará reunir apoio de outros parlamentares para garantir os votos necessários à eleição da Mesa Diretora.
A movimentação também ocorre com a chegada de Marcos Rogério (PL) ao Governo de Rondônia, em janeiro de 2027. Nos bastidores, há informações de que o governador eleito gostaria de ter um integrante do próprio partido no comando da Assembleia. Até o momento, porém, não houve anúncio oficial de apoio a um candidato específico.
A presidência da ALE-RO é estratégica para a condução dos trabalhos legislativos e administrativos, além de influenciar a relação entre o Parlamento e o Poder Executivo.
A eleição da nova Mesa Diretora está prevista para 1º de fevereiro de 2027, data da posse dos deputados estaduais eleitos. Até lá, as negociações deverão definir as candidaturas e as alianças que disputarão o comando do Legislativo rondoniense.
Política
Câmara autoriza deputados eleitos a usar cota parlamentar para viagens e hotéis antes da posse
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou nesta quarta-feira (21) que deputados eleitos para a próxima legislatura utilizem a cota parlamentar para custear passagens aéreas e hospedagem em Brasília antes de assumirem os mandatos, em 2027.
A medida permite o reembolso de passagens de ida e volta entre o estado de origem e a capital federal, além de até quatro diárias de hotel. O benefício será válido para despesas realizadas em janeiro de 2027, relacionadas à posse dos parlamentares e à sessão que elegerá o novo presidente da Câmara.
Os valores serão descontados da cota parlamentar de fevereiro de 2027. Conhecida como “cotão”, a verba é destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício do mandato, como transporte, combustível e manutenção de escritórios.
Na prática, a decisão permite que os deputados eleitos utilizem o benefício antes de assumirem oficialmente os cargos, com o reembolso contabilizado na verba disponível no mês seguinte.
Medida amplia limite para hospedagem
A autorização segue um modelo adotado em transições anteriores, mas amplia o número de diárias permitidas. Em dezembro de 2022, durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL), os deputados eleitos puderam utilizar a cota de fevereiro de 2023 para reembolsar uma passagem até Brasília e até três diárias de hospedagem.
Em 2018, na presidência de Rodrigo Maia, uma medida semelhante autorizou o uso antecipado dos recursos de fevereiro de 2019 para cobrir o deslocamento dos novos parlamentares e até três diárias no Distrito Federal.
A norma assinada por Hugo Motta acrescenta uma diária ao limite de hospedagem e permite o reembolso de passagens de ida e volta. Nas regras anteriores, a previsão era de uma passagem para o deslocamento até Brasília.
Seminário também terá despesas custeadas
A decisão prevê ainda o pagamento de despesas para a participação dos novos deputados em um seminário de ambientação marcado para novembro de 2026, em Brasília.
Cada parlamentar poderá receber passagens de ida e volta e até três diárias e meia de hospedagem. Um assessor que o acompanhe também terá direito ao mesmo benefício.
Nesse caso, as despesas serão custeadas diretamente pela Câmara dos Deputados e não serão descontadas da cota parlamentar.
Valores variam conforme o estado
A cota parlamentar é uma verba pública mensal cujo valor varia de acordo com o estado pelo qual o deputado foi eleito. Os montantes foram reajustados no início de 2026, e parlamentares de Roraima recebem o maior valor, de aproximadamente R$ 58,4 mil por mês.
Pelas regras gerais da Câmara, despesas com hospedagem no Distrito Federal não estão entre os gastos normalmente permitidos pela cota. A nova decisão abre uma exceção específica para os deputados eleitos que precisarem viajar a Brasília para participar das atividades relacionadas à posse e à escolha da nova direção da Casa.
O deputado estadual Ezequiel Neiva (PL) está entre os nomes cotados para assumir a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) no governo de Marcos Rogério, previsto para começar em 1º de janeiro de 2027. A possibilidade vem sendo discutida nos bastidores políticos durante as articulações para a formação da equipe da próxima gestão.
A eventual indicação ocorre após Ezequiel Neiva não disputar as eleições de 2026. Com isso, a possibilidade de integrar o Poder Executivo estadual surge como uma alternativa para sua atuação política a partir do próximo ano. Até o momento, porém, não há confirmação oficial de que ele assumirá o cargo.
Ao longo de sua trajetória na Assembleia Legislativa, o parlamentar direcionou recursos para a aquisição de máquinas, implementos agrícolas e insumos, além de apoiar associações e produtores rurais em diferentes municípios de Rondônia. As ações têm como foco o fortalecimento da produção rural e da agricultura familiar.
A definição dos nomes que vão compor o secretariado ficará a cargo de Marcos Rogério, durante a organização do novo governo. Enquanto isso, Ezequiel Neiva permanece entre os cotados para comandar a pasta responsável pelas políticas estaduais voltadas ao desenvolvimento agropecuário.
