Política
TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada
Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.
Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.
Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.
O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.
Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.
“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.
“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.
Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.
“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.
Relembre o caso
Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.
Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.
A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.
Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.
Fonte: METRÓPOLES
Ao menos sete brasileiros democratas foram eleitos deputados estaduais nas eleições de meio de mandato – conhecida como midterms – dos Estados Unidos. Felipe Sousa, Priscila Sousa, Rita Mendes, Lorena Betts, Farley Santos, Danillo Sena e Elaine Marzola vão atuar em pelo menos quatro estados do país norte-americano.
A maioria dos brasileiros deve atuar em Massachusetts, estado que abriga a segunda maior comunidade brasileira nos EUA, atrás apenas da Flórida. O estado que tem Boston como capital elegeu quatro deles, sendo três para reeleição: Priscila Sousa, Rita Mendes e Danillo Sena e uma nova integrante, Lorena Betts, que cumprirá o primeiro mandato.
Em Connecticut, estado vizinho de Massachusetts, os norte-americanos reelegeram Farley Santo para um terceiro mandato como deputado estadual pelo 109º Distrito. Na outra ponta dos EUA, especificamente no extremo Oeste, em Nevada, a brasileira Elaine Marzola foi reeleita e fará o terceiro mandato consecutivo para representar o 21º Distrito da Assembleia da cidade.
Na Flórida, Felipe Sousa-Lazaballet disputou pela primeira vez e conquistou uma vitória difícil no estado. O estado tradicionalmente é um reduto republicano.
Quem são os eleitos em Massachusetts
O estado que é lar de cerca de 112.446 brasileiros segundo a American Community Survey (ACS). Veja abaixo quem são os quatro brasileiros eleitos na região.
Nascida em Ipatinga (MG), Priscila Sousa emigrou para os EUA aos sete anos e cumprirá mandato novamente pelo 6º Distrito de Middlesex (região de Framingham). Ela foi a primeira imigrante a ser eleita presidente da Câmara Municipal de Framingham antes de chegar à Assembleia Estadual de Massachusetts.
A outra mineira, Rita Mendes, nasceu também em Ipatinga e emigrou aos 12. Rita trabalhou de faxineira e garçonete antes de entrar para política dos EUA e ser a primeira brasileira a ocupar uma cadeira no Conselho Municipal de Brockton (City Council).
Lorena Betts é natural de Mato Grosso vai cumprir pela primeira vez um mandato na política americana ao ocupar uma cadeira pelo 16º Distrito de Middlesex na Câmara de Massachusetts. Ela ficou conhecida localmente por organizar sabatinas e debates com juízes federais de imigração para orientar a comunidade brasileira e latina sobre seus direitos nos EUA.
O pernambucano Danillo Sena é natural de Timbaúba (PE), chegou aos EUA com 14 anos e foi reeleito para representar o3 7º Distrito de Middlesex na Câmara de Massachusetts. Antes de ser deputado, trabalhou durante anos como assessor parlamentar no próprio Capitólio de Boston, conhecendo os bastidores da política americana.
Connecticut e Nevada
No estado de Connecticut, o brasileiro Farley Santos foi reeleito e cumprirá mandato pelo 109º Distrito Estadual, localizado na cidade de Danbury. No local, concluiu o ensino médio e a faculdade de Administração.
Ele construiu carreira no setor financeiro como vice-presidente de desenvolvimento comunitário do Savings Bank of Danburye e, posteriormente, ingressou na política americana com forte engajamento em programas sociais para jovens periféricos de Connecticut.
Carioca, nascida no Rio de Janeiro, Elaine Marzola imigrou para os EUA ainda jovem e reside na região de Las Vegas/Henderson. Ela começou sua trajetória profissional atuando na linha de frente no SafeNest, um dos maiores abrigos para vítimas de violência doméstica de Nevada.
Hoje, Elaine atua no legislativo de Nevada como Speaker Pro Tempore e preside a bancada democrata da casa.
Florida
O democrata Felipe Sousa, de 40 anos, se tornou o primeiro brasileiro a ser eleito deputado estadual na Flórida, nos EUA.
De Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, Felipe viveu por anos em situação irregular nos EUA após imigrar ao país ainda na adolescência.
Com o resultado, Felipe também se tornou o primeiro imigrante abertamente gay a conseguir o cargo no estado.
Fonte: Metrópoles
Política
Cristiane Lopes reforça atuação por Rondônia e discute novos investimentos com governador eleito Marcos Rogério
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) se reuniu, com o governador eleito de Rondônia, Marcos Rogério, para apresentar demandas e discutir novos investimentos para o estado.
Durante o encontro, foram debatidas prioridades como infraestrutura, agricultura, revitalização do Estádio Aluízio Ferreira, apoio às famílias atípicas e melhorias para Porto Velho e demais municípios.
Cristiane também destacou os mais de R$ 265 milhões destinados a Rondônia, sendo R$ 112 milhões para Porto Velho, em áreas como saúde, agricultura familiar, agronegócio, educação, esporte e inclusão social.
A revitalização do Estádio Aluízio Ferreira foi um dos principais assuntos. A parlamentar já trabalha na destinação de emenda para contribuir com a execução do projeto.
Marcos Rogério ressaltou a importância da união entre o governo estadual e a bancada federal para garantir avanços ao estado. “A missão de destravar Rondônia não é uma missão só do governador, é de todos nós”, afirmou.
Cristiane reafirmou seu compromisso de continuar buscando recursos e trabalhando para transformar demandas em resultados concretos para a população de Rondônia.
“Nosso trabalho é por Rondônia e pelas pessoas que vivem aqui. Vamos continuar buscando recursos, defendendo nossas demandas e trabalhando para transformar projetos em benefícios reais para a população”, concluiu Cristiane Lopes.
Fonte: Assessoria
Os três representantes de Rondônia no Senado Federal, Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL), votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada nesta terça-feira (3), em Brasília.
De acordo com o levantamento publicado pelo portal Terra, os três senadores aparecem na relação dos parlamentares que apoiaram o texto. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno. No segundo turno, os 75 senadores presentes também votaram pela aprovação.
A votação, no entanto, teve um momento de divergência entre os representantes de Rondônia. Antes da análise da PEC, os senadores votaram a separação das propostas relacionadas à redução da maioridade penal.
Nessa votação, Confúcio Moura foi favorável à separação, enquanto Jaime Bagattoli e Marcos Rogério votaram contra. O requerimento foi aprovado por 38 votos a 36, além de uma abstenção.
Com a decisão, a discussão sobre a redução da maioridade penal foi retirada da PEC da Segurança Pública e poderá avançar separadamente no Congresso Nacional. Terra+1
A aprovação da proposta representa um avanço na discussão sobre mudanças na estrutura da segurança pública brasileira. O texto trata da integração entre as forças policiais e da atuação dos órgãos de segurança nas diferentes esferas de governo.
Votaram a favor
Alan Rick (Republicanos-AC)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Angelo Coronel (Republicanos-BA)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) – votou no 1º turno, mas não no 2º
Beto Faro (PT-PA)
Camilo Santana (PT-CE)
Carlos Fávaro (PSD-MT)
Carlos Portinho (PL-RJ) – votou apenas no 2º turno
Carlos Viana (PSD-MG)
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Cid Gomes (PSB-CE)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Daniella Ribeiro (PP-PB)
Dr. Hiran (PP-RR)
Dra. Eudócia (PSDB-AL) – votou no 1º turno, mas não no 2º
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Efraim Filho (PL-PB)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Esperidião Amin (PP-SC)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Fernando Dueire (PSD-PE)
Flávio Arns (PSB-PR)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Giordano (Podemos-SP) – votou apenas no 2º turno
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Humberto Costa (PT-PE)
Irajá (PSD-TO)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jayme Campos (União Brasil-MT)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Jussara Lima (PSD-PI)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Leany Lemos (PSB-DF)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Luis Carlos Heinze (PP-RS) – votou no 1º turno, mas não no 2º
Magno Malta (PL-ES) – votou apenas no 2º turno
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Marcio Bittar (PL-AC)
Marcos do Val (Avante-ES) – votou apenas no 2º turno
Marcos Rogério (PL-RO)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Omar Aziz (PSD-AM) – votou apenas no 2º turno
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Renan Filho (MDB-AL)
Renzo Braz (PP-MG)
Roberta Acioly (Republicanos-RR)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Romário (sem partido-RJ)
Sargento Reginauro (PSDB-CE)
Sergio Moro (PL-PR)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Soraya Thronicke (PSB-MS)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Teresa Leitão (PT-PE)
Tereza Cristina (PP-MS)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Weverton (PDT-MA)
Wilder Morais (PL-GO)
Zenaide Maia (PSD-RN)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Não estava em nenhum dos turnos
Jorge Seif (PL-SC) – em atividade parlamentar, segundo o Senado
Não votou por presidir a sessão
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
