Política
TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada
Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.
Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.
Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.
O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.
Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.
“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.
“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.
Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.
“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.
Relembre o caso
Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.
Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.
A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.
Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.
Fonte: METRÓPOLES
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1353/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 3,3 milhões em favor do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (Fuju). Os recursos serão destinados ao fortalecimento das atividades do Poder Judiciário, com investimentos voltados à melhoria dos serviços prestados à população.
De acordo com a proposta, os recursos são oriundos de superávit financeiro apurado em exercícios anteriores. Isso significa que o valor já está disponível nos cofres públicos, sem a necessidade de criação de novos tributos ou contratação de empréstimos.
O crédito adicional especial é utilizado para viabilizar despesas que não estavam previstas originalmente na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a autorização legislativa, o Executivo poderá incluir a nova ação no orçamento estadual.
O valor será aplicado para garantir ainda mais eficiência e qualidade nos serviços prestados à sociedade. Entre as possíveis aplicações estão: ações de modernização do Judiciário; melhoria de serviços e de estrutura; capacitação, investimentos tecnológicos e operacionais.
A proposta seguiu para sanção do Poder Executivo.
As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: Secom ALE/RO
Política
Alero aprova projeto para viabilizar ampliação da Polícia Técnico-Científica em Porto Velho
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1261/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a permuta de imóvel em Porto Velho para viabilizar a ampliação da estrutura da Polícia Técnico-Científica (Politec) do estado. A proposta envolve área pertencente à Associação de Assistência à Cultura na Amazônia Moacyr Grechi (Aascam) e tem como finalidade atender à implantação de novo complexo do Instituto de Criminalística.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca garantir espaço adequado para a expansão da Politec, em área próxima à atual estrutura da instituição, o que pode favorecer a integração física do complexo e a execução da obra. O texto também informa que a proposta atende à necessidade de melhorar as condições de funcionamento da perícia oficial em Rondônia.
Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o governo do estado informa que a sede atual do Instituto de Criminalística apresenta limitações estruturais e operacionais, com problemas relacionados à segurança, acessibilidade e aos sistemas elétrico e hidráulico. Segundo o Executivo, a nova estrutura deverá oferecer condições mais adequadas para o desenvolvimento das atividades periciais e para o atendimento à população.
O projeto aprovado prevê ainda que, em caso de diferença entre os valores dos imóveis envolvidos na permuta, poderá haver compensação financeira, conforme avaliação técnica. O texto estabelece também que a área recebida pelo estado deverá ser destinada à finalidade prevista na proposta. Com a aprovação dos deputados estaduais, a matéria segue para sanção do Poder Executivo.
As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: Secom ALE/RO
Política
Do sonho à realidade: Cristiane Lopes participa da entrega de casas próprias para 592 famílias em Porto Velho
Um dia histórico na vida de centenas de famílias com a entrega dos residenciais Porto Madero II e V, na zona Leste da capital rondoniense.
Em um momento marcado por emoção, esperança e realização, a deputada federal Cristiane Lopes (Podemos), participou da entrega de 592 apartamentos dos residenciais Porto Madero II e V, na zona Leste de Porto Velho. A cerimônia reuniu autoridades e, principalmente, famílias que aguardavam há anos pela conquista da casa própria.
Ao lado do representante do ministro das Cidades, o Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) Fabrício Lebeis, do prefeito Léo Moraes, do secretário Semdec, Raimundo Alencar e outras lideranças, a parlamentar participou da entrega simbólica das chaves, celebrando uma das maiores ações habitacionais recentes na capital.
Com atuação firme em defesa da habitação, Cristiane Lopes destacou o impacto social da entrega das moradias. “A casa tem uma simbologia muito grande porque representa a família, segurança e a certeza de um lugar para recomeçar todos os dias. Hoje celebramos um momento único na vida de 592 famílias que lutaram, economizaram e nunca desistiram desse sonho”, afirmou.
O Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) , Fabrício Lebeis, também ressaltou o significado da ação para os beneficiados. “Não há nada mais recompensador do que ver uma família conquistando seu lar, saindo do aluguel e podendo planejar um futuro melhor. Isso é dignidade, é transformação de vida”, destacou.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, reforçou a importância da união entre os poderes para garantir avanços concretos à população.“Esse é o resultado de um trabalho conjunto que coloca as pessoas em primeiro lugar. A entrega dessas moradias representa dignidade, estabilidade e um novo começo para centenas de famílias da nossa capital”, afirmou.
Os empreendimentos contam com apartamentos de dois quartos, sala, cozinha e banheiro, além de infraestrutura completa, incluindo rede de água e esgoto, iluminação pública, ruas pavimentadas e áreas de lazer, garantindo qualidade de vida desde o primeiro dia.
Para os novos moradores, o sentimento é de conquista após anos de espera. Mais do que um imóvel, cada chave representa segurança, pertencimento e a oportunidade de construir um futuro mais estável.
Cristiane Lopes também enfatizou a importância da parceria entre os entes públicos para ampliar resultados e garantir novos avanços e parabenizou todos os envolvidos nessa conquista. “Seguirei trabalhando na Câmara Federal para destinar recursos e fortalecer ações que impactem diretamente a vida da população. Rondônia merece continuar avançando, e nosso compromisso é com cada família que sonha com dias melhores”, concluiu Cristiane.
Fonte: Assessoria
