Política
TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada
Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.
Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.
Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.
O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.
Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.
“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.
“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.
Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.
“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.
Relembre o caso
Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.
Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.
A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.
Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.
Fonte: METRÓPOLES
Política
Confúcio Moura lidera avanço da BR-421 em Rondônia
A BR-421 é uma das principais agendas de infraestrutura defendidas pelo senador Confúcio Moura no Congresso Nacional, com impacto direto no desenvolvimento econômico e logístico de Rondônia.
O avanço das obras e projetos da BR-421 foi tema de reunião realizada na sexta-feira (27), na sede do DNIT em Rondônia, entre o senador Confúcio Moura e o superintendente André Santos. Durante o encontro, foi confirmado um novo avanço importante para a implantação do projeto. Segundo André, o órgão já está autorizado a dar continuidade às próximas etapas:
“Já temos o estudo de viabilidade concluído e o DNIT Sede liberou a delegação de competência para contratar o projeto da BR-421, no trecho que liga Buritis até Nova Mamoré/Guajará-Mirim, passando por Jacinópolis e outros distritos. Agora avançamos para a federalização da rodovia e, na sequência, para a contratação dos projetos de engenharia.”

A atuação do senador tem sido decisiva para esse avanço. Em articulação com o Governo Federal e órgãos técnicos, Confúcio Moura vem conduzindo uma agenda contínua para viabilizar a implantação da rodovia como eixo de integração regional e rota estratégica de comércio, capaz de acelerar o desenvolvimento econômico de Rondônia.
O projeto prevê a ligação entre Ariquemes e Nova Mamoré/Guajará-Mirim, passando por municípios estratégicos do interior, consolidando um novo corredor logístico para o escoamento da produção.
Para o senador, o momento representa a saída do projeto do papel:
“Na política, a gente pode fazer coisas pequenas… ou pode fazer coisas grandes. Essa rodovia sai de Ariquemes, passa por Buritis, Jacinópolis, Nova Dimensão, até Nova Mamoré. Isso era um sonho… e agora começa a se transformar em realidade.”
Os próximos passos já estão definidos:
“O DNIT vai licitar o projeto de engenharia. Depois disso, vem a licitação da obra. Estamos avançando com passos firmes.”
Do ponto de vista logístico, os impactos são diretos. A nova rota poderá reduzir cerca de duas horas no tempo de viagem e diminuir a dependência da BR-364, além de fortalecer uma nova alternativa para o transporte de cargas.
“Isso significa uma economia de aproximadamente 200 quilômetros no transporte de cargas. Os caminhões vão economizar muito. É mais eficiência e competitividade para Rondônia.”
A rodovia amplia a conexão com a região de Guajará-Mirim, fortalecendo o acesso a mercados internacionais e consolidando uma nova rota de exportação.
“É a abertura de um caminho para o exterior, levando nossos produtos a novos mercados. Isso é desenvolvimento de verdade.”

Além de melhorar a logística, a BR-421 contribui para diversificar a malha viária e ampliar a infraestrutura no interior do estado, posicionando Rondônia de forma mais competitiva no cenário nacional e internacional.
“Essa é a grande política: resolver problemas, melhorar o estado e deixar um legado”, concluiu o senador.
O novo trajeto da BR-421 integrada à construção da ponte binacional em Guajará-Mirim, consolida-se uma nova rota estratégica de comércio internacional, conectando Rondônia ao Oceano Pacífico via Bolívia. Esse corredor logístico amplia a competitividade do estado ao reduzir distâncias, custos e tempo de transporte, posicionando a região como um importante eixo de escoamento da produção brasileira para mercados asiáticos e fortalecendo sua inserção nas cadeias globais de exportação.
Fonte: Assessoria
Política
Após ter alta, Bolsonaro deixa hospital e vai para prisão domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, nesta sexta-feira (27/3), após quase duas semanas de internação devido a um quadro de broncopneumonia bacteriana.
Bolsonaro não voltará para a Papudinha, onde cumpria a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista. Ele seguiu para prisão domiciliar em sua residência no condomínio Solar de Brasília, onde chegou às 10h22, vestindo um colete à prova de balas da Polícia Militar.
A prisão em casa será por um prazo inicial de 90 dias, após autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o médico Brasil Caiado, logo após a alta, Bolsonaro deixou o hospital, acompanhado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Segundo informou o Metrópoles, na coluna da Mirelle Pinheiro, Bolsonaro terá uma tornozeleleira eletrônica instalada ao chegar em casa, por determinação de Moraes.
Prisão domiciliar
Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar, na última segunda-feira (23/3), favoravelmente ao pedido solicitado pela defesa de Bolsonaro, Moraes concedeu a prisão domiciliar humanitária pelo prazo inicial de 90 dias.
Ao conceder o benefício a Bolsonaro, Moraes impôs uma série de medidas cautelares. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.
Fonte: Metrópoles
Política
Lei Antifacção aumenta penas e restringe liberdade de líderes criminosos
A edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União traz publicada a Lei 15.358/2026, Lei Antifacção, sancionada nessa terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann).
A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.
A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se até 85% do cumprimento em regime fechado.A legislação prevê pena de reclusão de 20 a 40 anos para tais crimes
A versão final foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados. Porém, dois trechos foram vetados pelo presidente Lula. Um deles foi considerado inconstitucional por permitir o enquadramento de infratores na lei, mesmo que não integrassem comprovadamente organizações criminosas.O outro implicava perda de receita da União ao prever destinação de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos estados e do Distrito Federal
Fonte: Agência Brasil

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