Política
TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada
Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.
Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.
Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.
O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.
Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.
“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.
“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.
Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.
“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.
Relembre o caso
Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.
Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.
A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.
Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.
Fonte: METRÓPOLES
Política
Deputada Cristiane Lopes reforça atuação na Saúde e já investiu mais de R$ 75 milhões em Rondônia
A parlamentar lidera investimentos estratégicos em infraestrutura, equipamentos e políticas públicas voltadas à saúde da mulher, de pessoas com doenças raras e da população em geral.
No Dia Nacional da Saúde, comemorado em 05 de agosto, a deputada federal Cristiane Lopes reafirmou seu protagonismo na luta por um sistema de saúde mais digno e acessível para todos os rondonienses.
Com uma atuação firme e comprometida, a parlamentar destinou mais de R$ 75 milhões em emendas parlamentares para o fortalecimento da saúde pública em Rondônia, com investimentos que abrangem desde a construção de unidades de atendimento até a elaboração de leis voltadas à saúde da mulher e de pessoas com doenças raras.
“A saúde é uma das principais bandeiras do meu mandato. Mais do que celebrar o Dia Nacional da Saúde, é um momento de reafirmar o nosso compromisso com um sistema de saúde mais justo, acessível e humanizado. Já destinamos mais de 75 milhões de reais para garantir que a nossa população tenha atendimento digno e de qualidade”, declarou.
Dentre os principais investimentos viabilizados pela deputada está a construção de uma nova Unidade de Saúde no bairro Caladinho, na zona Sul de Porto Velho, que ampliará o acesso da população aos serviços básicos de saúde.
Também foram destinados mais de 1 milhão ao Hospital de Extrema e 1,5 milhão para a construção do Centro de Convivência da Policlínica Oswaldo Cruz (POC), ações que evidenciam seu compromisso com uma saúde pública fortalecida e descentralizada.
Os recursos articulados pela parlamentar contemplam ainda a aquisição de equipamentos essenciais para hospitais como o Ary Pinheiro, João Paulo II e o CERO, além da entrega de ambulâncias, vans para transporte de pacientes, aparelhos de ultrassom e medicamentos.
Com foco em reduzir a fila de espera por procedimentos oftalmológicos, Cristiane Lopes também garantiu mutirões de cirurgias de catarata no Hospital Santa Marcelina, beneficiando centenas de rondonienses.
No Congresso Nacional, Cristiane Lopes se destaca por sua atuação legislativa voltada à ampliação de direitos na área da saúde. Entre os projetos de sua autoria estão o PL 1069/2023, que amplia os direitos das mulheres com endometriose; o PL 4942/2023, que assegura atendimento psicológico gratuito pelo SUS para mães atípicas; e o PL 2684/2023, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras.
“A nossa atuação vai além da destinação de recursos. Estamos trabalhando também na criação de leis que garantam políticas públicas efetivas para quem mais precisa. Saúde é prioridade, principalmente para mulheres, crianças, pessoas com deficiência e com doenças raras”, concluiu.
Fonte: Assessoria
Política
Hildon Chaves: “Vou governar com o povo, ao lado de homens e mulheres de bem!”
Durante a convenção que homologou seu nome e o de Cirone Deiró como candidatos ao Governo do Estado, Hildon Chaves declarou que vai “governar em prol da população, tendo ao lado homens e mulheres de bem”
O candidato ao Governo do Estado, Hildon Chaves (Federação União Progressistas), destacou que está iniciando sua caminhada rumo ao Palácio Rio Madeira “tendo ao lado um grupo formado por mulheres e homens de bem”. A declaração foi dada durante a convenção partidária de segunda-feira (3), que oficializou o seu nome e o de seu vice, Cirone Deiró, para as eleições ao Governo do Estado, e os nomes de Mariana Carvalho e Silvia Cristina ao Senado Federal.
“Nosso grupo está inserido numa grande frente partidária, mas a nossa maior aliança sempre será com o povo, com as pessoas que trabalham, estudam e fazem com que Rondônia seja melhor todos os dias”, disse Hildon, que fez uma ressalva: “O Governo do Estado está numa situação pré-falimentar, estão vendendo o almoço para pagar o jantar, e o futuro governador terá grandes dificuldades para gerenciar o Estado no ano que vem”, disparou.
Hildon, porém, destacou que tanto ele quanto seu vice, Cirone Deiró, possuem larga experiência em gestão administrativa, pois são empresários de sucesso, e vieram para a política com o único intuito de colaborar para o desenvolvimento de Rondônia”, ressaltou. “Somos gratos a tudo que esse nosso Estado nos proporcionou, e no que depender da gente, se formos eleitos, vamos fazer ainda mais pelo nosso povo”.
SENADORAS
Hildon também fez questão de destacar seu apoio incondicional à presença das mulheres na política. “Hoje temos ao nosso lado a Mariana Carvalho e da Silvia Cristina, que são dois nomes fortíssimos para o Senado, ambas com atuações destacadas na Câmara Federal em prol da população rondoniense”, lembrou.
“A Silvia Cristina faz um trabalho belíssimo, ela se especializou em cuidar das pessoas, da saúde, dos hospitais”, enquanto que a Mariana é um ícone da nossa política, foi uma grande parceira da prefeitura de Porto Velho nas minhas duas gestões”, afirmou. “Grande parte dos recursos para a construção da nova rodoviária vieram pela Mariana. Praticamente tudo que fizemos de bom em nossa capital teve a participação dela. Esse grupo político, com homens e mulheres de bem, está supermotivado para trabalhar, todos juntos, em prol do nosso estado”.
Fonte: Assessoria
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, nesta terça-feira (4), pela manutenção do mandato do vereador Thiago Tezzari. Durante o julgamento, a Justiça Eleitoral reconheceu a validade da carta de anuência que autorizou a saída do parlamentar do PSDB.
O processo discutia se a desfiliação partidária de Thiago Tezzari havia ocorrido de maneira regular. Antes de deixar a antiga legenda, o vereador recebeu uma carta de anuência, documento por meio do qual o partido autorizou formalmente a sua saída sem a perda do mandato parlamentar. Com o documento, Thiago Tezzari ingressou com uma ação perante a Justiça Eleitoral para assegurar o reconhecimento da regularidade de sua desfiliação. Após obter autorização judicial, deixou o PSDB e se filiou ao PSD.
Posteriormente, o diretório municipal do PSDB questionou a validade da carta de anuência e pediu à Justiça Eleitoral a perda do mandato do vereador, sob a alegação de infidelidade partidária. No julgamento realizado nesta terça-feira, o Tribunal reconheceu que a autorização concedida ao parlamentar era válida, confirmou que a mudança partidária ocorreu de forma regular e afastou o pedido de perda do mandato.
Thiago Tezzari afirmou ter recebido a decisão com tranquilidade e respeito às instituições. “Hoje, o Tribunal confirmou que a autorização apresentada era válida e decidiu pela manutenção do nosso mandato. Sempre confiamos na Justiça e na verdade dos fatos”, declarou.
O vereador também agradeceu às pessoas que manifestaram apoio durante o processo. “Quero agradecer, de coração, a todos que estiveram ao meu lado, enviaram mensagens, fizeram suas orações e confiaram na verdade. O TRE-RO, defendeu a soberania da urna e quem ganhou a eleição ficou com o mandato”, afirmou.
Com a decisão, Thiago Tezzari permanece no exercício regular do mandato de vereador de Porto Velho.
Fonte: Assessoria
