Política
TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada
Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.
Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.
Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.
O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.
Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.
“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.
“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.
Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.
“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.
Relembre o caso
Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.
Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.
A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.
Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.
Fonte: METRÓPOLES
Política
Cristiane Lopes destaca força da produção leiteira durante Festa do Leite em Nova Mamoré
Deputada federal e candidata à reeleição reforça apoio aos produtores e lembra investimentos que já chegam às comunidades rurais da região.
A deputada federal e candidata à reeleição Cristiane Lopes participou, neste fim de semana, da Festa do Leite, no distrito de Palmeiras, em Nova Mamoré, e voltou a destacar a força da produção rural para a economia do município e de toda a região.
Tradicional no calendário de Nova Mamoré, a Festa do Leite reúne produtores, famílias e comunidades rurais e valoriza uma das principais atividades econômicas da região. A programação também inclui atrações culturais e atividades voltadas à valorização da produção local.
Ao lado dos produtores, Cristiane destacou a importância de estar presente e conhecer de perto a realidade de quem vive da produção. “Nova Mamoré tem força, tem trabalho e tem gente que não desiste de produzir. Na Festa do Leite, pude estar novamente ao lado dos produtores e ver de perto a importância da produção leiteira para a nossa região”, afirmou.
A deputada aproveitou a visita para lembrar investimentos destinados ao fortalecimento da produção rural e das comunidades de Nova Mamoré. Entre as ações citadas estão equipamentos destinados às associações rurais, ampliando a estrutura disponível para os produtores e fortalecendo o trabalho coletivo no campo.
Cristiane também destacou os investimentos em conectividade que beneficiam moradores da região, com torres de telefonia móvel em Nova Dimensão e Jacinópolis.
Para a parlamentar, infraestrutura e conectividade são fundamentais para garantir novas oportunidades para quem vive e trabalha nas áreas rurais. “É trabalho que chega à ponta e faz a diferença. Quando a gente investe no produtor, na comunidade e na infraestrutura, está ajudando a fortalecer toda a economia local”, destacou.
A participação na Festa do Leite também faz parte da agenda da deputada durante a campanha pela reeleição. Cristiane tem utilizado as visitas aos municípios para ouvir produtores, acompanhar demandas e apresentar resultados do mandato.
“Eu acredito em um mandato que esteja perto das pessoas. É estando nos municípios que a gente entende as necessidades e consegue buscar os recursos para transformar essas demandas em realidade”, afirmou.
Para Cristiane, a força da produção leiteira demonstra o potencial de Nova Mamoré e reforça a necessidade de políticas públicas que estimulem quem trabalha no campo. “Rondônia tem gente trabalhadora, tem produção e tem potencial. O nosso papel é ajudar quem está fazendo a economia acontecer, criando condições para que o produtor possa produzir mais e viver melhor”, concluiu.
Fonte: Assessoria
A partir desta terça-feira (1º), eleitoras e eleitores podem verificar o endereço da seção de votação pelo aplicativo e-Título ou pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A consulta está atualizada e inclui quem solicitou transferência temporária de seção nos prazos previstos no calendário eleitoral (Resolução nº 23.760/2026), encerrados no mês passado.
Essa modalidade atende, entre outros, eleitores que solicitaram votação em trânsito, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, militares, agentes de segurança pública, mesários, agentes penitenciários, além de juízes e promotores em serviço no dia da eleição.
Como consultar
Pelo e-Título:
- Na tela inicial do aplicativo, atualize os dados cadastrais.
- O sistema mostrará o endereço da seção e a zona eleitoral em que o eleitor deverá votar.
Pelo Portal do TSE:
Acesse a área “Serviços Eleitorais” e selecione “Onde votar”.
Informe o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe.
A Justiça Eleitoral recomenda que a eleitora ou o eleitor confira o local de votação com antecedência para evitar dúvidas no dia da eleição. A medida é especialmente importante para quem pediu transferência temporária ou teve a zona eleitoral alterada pelo tribunal regional eleitoral (TRE).
O 1º turno das Eleições Gerais de 2026 será em 4 de outubro de 2026. Se houver 2º turno, a votação ocorrerá no dia 25 do mesmo mês. O TSE estima o uso de 564 mil urnas eletrônicas no pleito.
Fonte: TSE
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a campanha do candidato Renan Santos (Missão) à Presidência da República. O motivo apontado foi a suposta omissão de perfis de redes sociais.
A decisão de Toffoli o proíbe de fazer campanha em ambientes digitais, de receber recursos do Fundo Eleitoral, e de participar de debates.
Em decisão do TSE no começo da tarde desta segunda-feira (31), Toffoli argumenta que Renan Santos se beneficiou ao deixar de informar dentro do prazo perfis em redes sociais.
“O candidato estava previamente ciente de que deveria informar os endereços e de que somente poderia utilizá-los na campanha após 48 horas de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Violou frontalmente a obrigação. Os benefícios já auferidos são irreversíveis”, disse o ministro na decisão.
“Justifica-se, portanto, que, até o esclarecimento da situação de cada perfil e da análise de eventual justificativa para a omissão, seja integralmente suspensa a utilização dos perfis de redes sociais arrolados a destempo, bem como de qualquer outras, para a realização de campanha na internet”, diz ele.
Na decisão, Toffoli proíbe o candidato do Missão de fazer propaganda “por meio de quaisquer endereço eletrônico de sítio, blog, rede social, sítio de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas não informados tempestivamente à Justiça Eleitoral”.
Proíbe, também, de receber repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o “Fundão Eleitoral”, e de participar de debates.
Na campanha de Renan, a avaliação é de que a decisão de Toffoli “mata a candidatura”. Concorrendo por um partido recém-criado, Renan Santos não dispõe de tempo de TV ou fundo eleitoral relevante.
Como mostrou o Metrópoles na coluna Grande Angular, Renan Santos atualizou a lista de perfis dele e de seu candidato a vice, Coronel Medina, no dia 19 deste mês. A campanha enviou uma relação com 16 perfis de redes sociais ao TSE, na ocasião.
Informar perfis é obrigação dos candidatos, diz Toffoli
Na decisão, Toffoli diz que os candidatos são obrigados a informar os perfis na Internet para garantir a “isonomia” entre os concorrentes.
“Não se trata de exigência de menor importância. Campanhas eleitorais são orientadas pela liberdade de expressão, mas também pela isonomia entre os concorrentes e o direito de eleitoras e eleitores a serem expostos a meios legítimos de convencimento. No ambiente digital, a informação dos canais de propaganda oficiais assegura a transparência e viabiliza a fiscalização da regularidade por parte da Justiça Eleitoral”, diz o ministro.
Fonte: Metrópoles
