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Política

TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada

Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP

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O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.

Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.

Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.

Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.

O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.

Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.

“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.

“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.

Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.

“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.

Relembre o caso

Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.

Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.

A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.

Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.

Fonte: METRÓPOLES

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Política

Rondônia é único estado onde Flávio Bolsonaro vence Lula em todas as cidades

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Rondônia teve um resultado diferente do registrado nos demais estados brasileiros nas eleições presidenciais de 2026. No primeiro turno, realizado no último domingo (4), Flávio Bolsonaro (PL) venceu Lula (PT) em todos os 52 municípios do estado.

No resultado estadual, Flávio Bolsonaro recebeu 67,45% dos votos, enquanto Lula somou 25,89%.

Segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maior diferença entre os dois candidatos foi registrada em Buritis. No município, Flávio Bolsonaro alcançou 78,92% dos votos, contra 16,53% de Lula.

Em Porto Velho, capital de Rondônia, o resultado também foi favorável ao candidato do PL. Flávio Bolsonaro recebeu 169.992 votos, correspondentes a 59,37% da votação, enquanto Lula obteve 90.889 votos, ou 31,74%.

Com o resultado, Rondônia foi o único estado brasileiro em que Flávio Bolsonaro superou Lula em todos os municípios já no primeiro turno.

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Política

TSE desmente fraude e explica pausa na divulgação de votos por 50 minutos

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, nesta terça-feira (6), que a pausa na divulgação dos resultados do primeiro turno da eleição presidencial tenha comprometido a votação. Em nota, a Corte atribuiu o episódio a uma “contenção no processamento de dados”, que travou por cerca de 50 minutos a atualização do placar nacional na noite de domingo (4).

De acordo com o tribunal, a paralisação ocorreu quando 64,81% dos dados já haviam sido divulgados, depois de um aumento no volume de informações por volta das 19h14. A situação foi normalizada às 20h04.

O TSE afirma que a falha ficou restrita ao módulo responsável por apresentar na internet a visualização nacional da disputa presidencial. Os dados por unidade da Federação, segundo a corte, continuaram sendo publicados sem interrupção.

“Portanto, a interrupção na divulgação dos resultados na visualização ‘Brasil’ não altera os resultados registrados pelas urnas. Os resultados das urnas estão preservados e expressam fielmente a vontade das eleitoras e dos eleitores”, diz.

Segundo a nota, a apuração, feita pela urna eletrônica em cada seção, não foi atingida. Sobre a totalização, que soma os resultados das urnas, o tribunal informa que o cálculo seguiu normalmente, exceto por “um breve momento” em que foi suspenso por um protocolo de segurança que prevê a verificação individual dos sistemas.

Ainda de acordo com o TSE, os boletins de urna continuaram a ser transmitidos, recebidos, processados e publicados na internet durante o problema, assim como os sistemas de acompanhamento.

O esclarecimento foi divulgado após a circulação, nas redes sociais, de publicações e vídeos que associam a interrupção a uma suposta fraude no resultado do primeiro turno para presidente. O tribunal classifica a alegação como falsa e afirma que os resultados registrados pelas urnas estão preservados.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE também apura as causas da paralisação, e os estudos técnicos começaram na própria noite de domingo. Segundo o tribunal, uma nova rotina está em desenvolvimento para impedir que a falha se repita no segundo turno.

Presidente do TSE já havia citado congestionamento

A explicação de que houve sobrecarga no sistema já havia sido dada no próprio domingo pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Em pronunciamento após o fim da votação, ele afirmou que um congestionamento, provocado por um fluxo de dados superior ao normal, atrasou a divulgação dos resultados, e disse que o tribunal tinha “absoluto controle da situação”.

Nunes Marques declarou que, diante de ocorrências desse tipo, o TSE adota um protocolo de revisão de todos os sistemas, já que, a princípio, não se sabe se o problema deriva de outra falha. Segundo ele, a equipe de tecnologia do tribunal constatou apenas o aumento no fluxo de dados.

Sobre uma possível interferência estrangeira, o ministro disse que não houve alerta dos setores do TSE nesse sentido e que não foi constatado nenhum tipo de intervenção após o encerramento da votação, às 17h. Ele acrescentou que o dia de votação não teve intercorrência grave e que os resultados continuavam sendo divulgados de forma transparente, pública e segura.

Fonte: CNN Brasil

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Cristiane Lopes fortalece defesa e inclusão dos direitos das pessoas com deficiência

No Dia Mundial da Paralisia Cerebral, deputada destaca a luta por mais direitos, acessibilidade e oportunidades para crianças, pessoas com deficiência e famílias atípicas.

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O Dia Mundial da Paralisia Cerebral, celebrado em 6 de outubro, chama atenção para uma realidade que ainda precisa de mais visibilidade, respeito e políticas públicas. Para a deputada federal Cristiane Lopes, a data também reforça uma pauta que vem sendo incorporada à sua atuação, a defesa das pessoas com deficiência e das famílias que enfrentam diariamente os desafios da inclusão.

Cristiane destaca que falar de inclusão significa ir além da conscientização. Significa defender acesso à saúde, educação, acessibilidade, oportunidades e garantia de direitos. Nesse contexto, a parlamentar tem colocado no debate público demandas relacionadas às pessoas com deficiência, às crianças autistas e às famílias atípicas.

“A luta por inclusão não pode ficar apenas no discurso. Precisamos garantir direitos, dignidade, oportunidades e respeito para todos. Minha luta é para que as pessoas com deficiência e suas famílias sejam ouvidas e tenham seus direitos efetivamente respeitados”, afirma a deputada.

A pauta também se conecta à defesa das mães atípicas, segmento que Cristiane já colocou entre suas frentes de atuação parlamentar. A proposta é ampliar a atenção às famílias que, muitas vezes, precisam conciliar cuidados permanentes, acesso a tratamentos, educação e uma rede de apoio ainda insuficiente.

Para Cristiane Lopes, cada avanço na inclusão representa uma mudança concreta na vida de uma família. Por isso, a defesa das pessoas com deficiência não deve ser tratada como uma pauta secundária, mas como uma responsabilidade permanente do poder público.

“Meu compromisso é continuar dando voz a quem precisa ser ouvido e trabalhando por uma sociedade mais inclusiva.”

Fonte: Assessoria

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