Política
TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada
Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.
Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.
Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.
O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.
Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.
“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.
“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.
Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.
“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.
Relembre o caso
Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.
Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.
A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.
Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.
Fonte: METRÓPOLES
Os candidatos aos cargos federais e estaduais poderão abrir, de forma totalmente digital, no Banco do Brasil (BB), as contas bancárias obrigatórias para movimentação dos recursos de campanha, sem necessidade de comparecer a uma agência. A instituição financeira anunciou a simplificação das funcionalidades da Conta Eleitoral Digital BB para as eleições de 2026. 
A principal novidade é a integração do sistema do banco com a Justiça Eleitoral para validação automática das informações e do Requerimento de Abertura de Conta (RAC). Com a mudança, o processo de abertura das contas passa a ser mais ágil, reduzindo etapas e simplificando o atendimento aos candidatos.
Processo digital
Pelo aplicativo do Banco do Brasil, os candidatos podem abrir até cinco contas eleitorais com apenas um documento de identificação e a validação biométrica facial. Todo o procedimento é realizado pelo celular, dispensando atendimento presencial nas agências.
Segundo o banco, a iniciativa busca oferecer mais praticidade, segurança e autonomia aos candidatos e às equipes de campanha, além de atender às exigências da legislação eleitoral.
Experiência anterior
Lançada em 2024, a Conta Eleitoral Digital BB registrou ampla adesão em seu primeiro ciclo eleitoral. De acordo com o Banco do Brasil, mais da metade das contas eleitorais abertas naquele período foi contratada pelos canais digitais da instituição.
Segundo o BB, a ampliação da ferramenta reforça o compromisso da instituição em oferecer soluções digitais para o setor público e para os participantes do processo eleitoral, contribuindo para uma jornada mais eficiente, transparente e alinhada às normas da Justiça Eleitoral.
Conta obrigatória
A conta eleitoral é obrigatória para a movimentação financeira das campanhas e tem como objetivo garantir maior transparência e rastreabilidade dos recursos utilizados pelos candidatos durante o processo eleitoral.
O Banco do Brasil ressalta que a nova funcionalidade já está disponível para os candidatos que participarão das eleições federais e estaduais de 2026. Mais informações podem ser consultadas na página da Conta Eleitoral do Banco do Brasil.
Fonte: Agência Brasil
O representante do USTR (Escritório de Comércio dos Estados Unidos), Jamieson Greer, voltou a afirmar que o desmatamento no Brasil gera uma vantagem competitiva considerada injusta para produtores brasileiros e defendeu a investigação comercial aberta contra o país com base na Seção 301 da legislação norte-americana.
Durante depoimento sobre a agenda comercial do presidente Donald Trump, Greer disse que os Estados Unidos passaram a exigir que parceiros comerciais cumpram padrões ambientais mínimos para garantir “igualdade de condições” na concorrência.
“Mais recentemente, em relação ao Brasil, tivemos reclamações por anos sobre as práticas de desmatamento no Brasil, que dão uma vantagem injusta aos nossos agricultores. Por isso, iniciamos uma investigação da Seção 301 sobre o desmatamento no Brasil e adotamos uma posição firme sobre o tema”, afirmou.
A investigação da Seção 301 contra o Brasil inclui, entre outros pontos, alegações relacionadas ao desmatamento ilegal, além de temas como comércio digital, tarifas preferenciais, propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol. O governo dos Estados Unidos concluiu neste mês a investigação e anunciou tarifas de 25% sobre parte das importações brasileiras.
Greer também reiterou que a política comercial da administração Trump continuará baseada no uso de tarifas e na negociação de acordos.
“Estamos comprometidos em continuar utilizando tarifas e negociando acordos para apoiar a reindustrialização da nossa economia, proteger os trabalhadores americanos e reduzir o déficit comercial”, disse.
Fertilizantes
Ao responder a perguntas sobre fertilizantes, o representante afirmou que o governo busca equilibrar o estímulo à produção doméstica com a garantia de abastecimento para os agricultores, reduzindo a dependência de fornecedores externos, especialmente da China.
“O presidente tem adotado uma abordagem bastante equilibrada. Queremos encontrar o ponto certo entre enfatizar a produção doméstica e dar segurança aos nossos agricultores. Não queremos depender de um país como a China, que exporta fertilizantes quando lhe convém”, afirmou.
Segundo Greer, os Estados Unidos também pretendem evitar que produtores locais sejam prejudicados por subsídios concedidos por outros países. “Queremos uma concorrência justa. Queremos que nossos agricultores tenham acesso aos insumos de que precisam para serem competitivos. A China gosta de usar essas questões como instrumento de pressão”, declarou.
Pecuária
Questionado sobre a pecuária, Greer destacou como exemplo de avanços da política comercial dos Estados Unidos a abertura do mercado australiano para a carne bovina norte-americana após duas décadas de restrições. Segundo ele, a medida amplia o acesso dos exportadores dos EUA ao mercado australiano.
O representante comercial também mencionou a retomada de habilitações de plantas norte-americanas para exportação à China. De acordo com Greer, o restabelecimento das autorizações permite a venda de cortes bovinos com menor demanda no mercado doméstico. “São cortes dos quais os consumidores americanos não precisam”, afirmou.
Canadá
Greer comentou as relações comerciais entre Estados Unidos e Canadá, afirmando que o país vizinho continua recebendo tratamento preferencial nas trocas comerciais, mesmo após a adoção de novas medidas tarifárias pela administração Trump.
Segundo ele, “a grande maioria” dos produtos canadenses continua entrando nos Estados Unidos com condições preferenciais. Ao mesmo tempo, afirmou que o governo norte-americano contesta restrições impostas pelo Canadá a produtos dos EUA, como a proibição da venda de bebidas alcoólicas americanas em prateleiras e limites às exportações de automóveis fabricados nos Estados Unidos.
“Nós nunca proibimos produtos canadenses. Os produtores de queijo dos Estados Unidos, por exemplo, deveriam exportar mais para o Canadá. Estamos tentando equilibrar essa relação. Isso não vai acontecer da noite para o dia”, afirmou.
Greer disse ainda que os EUA estão “trabalhando para manter e expandir o acesso do mercado agro americano para o México e Canadá”.
Fonte: CNN Brasil
Os candidatos que disputarão o Governo de Rondônia nas eleições de 2026 poderão gastar até R$ 6.226.082,16 durante a campanha do primeiro turno. Caso a disputa seja definida em segundo turno, será permitido um acréscimo de até R$ 3.113.041,08 nas despesas eleitorais.
Os limites foram estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Portaria nº 449/2026, publicada nesta terça-feira (21) no Diário da Justiça Eletrônico. A norma fixa os valores máximos de gastos para todos os cargos em disputa nas eleições gerais deste ano.
Em Rondônia, os candidatos ao Senado Federal poderão utilizar até R$ 3.176.572,53 em despesas de campanha. O mesmo teto foi definido para cada candidatura à Câmara dos Deputados.
Já os concorrentes a uma cadeira na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) terão como limite de gastos o valor de R$ 1.270.629,01 durante o período eleitoral.
| Cargo | Limite máximo |
|---|---|
| Governador — primeiro turno | R$ 6.226.082,16 |
| Governador — acréscimo para o segundo turno | R$ 3.113.041,08 |
| Senador | R$ 3.176.572,53 |
| Deputado federal | R$ 3.176.572,53 |
| Deputado estadual | R$ 1.270.629,01 |
No início deste mês, o plenário do TSE decidiu, por unanimidade, manter para as eleições de 2026 os mesmos limites financeiros adotados no pleito de 2022. A Corte considerou que não houve alterações na legislação eleitoral e que o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha permaneceu fixado em R$ 4,9 bilhões.
De acordo com as regras, o teto de despesas não se restringe aos gastos realizados diretamente pelos candidatos. Também são contabilizadas as transferências de recursos para partidos e outras candidaturas, além de bens e serviços recebidos como doação, desde que tenham valor estimado em dinheiro.
O descumprimento dos limites poderá gerar multa correspondente a 100% do valor excedente. Além da penalidade financeira, a extrapolação dos gastos poderá ser analisada pela Justiça Eleitoral como possível abuso de poder econômico.
A fiscalização ocorrerá, principalmente, durante a análise das prestações de contas das campanhas, sem prejuízo da abertura de outras ações que investiguem eventual uso irregular de recursos ou abuso de poder econômico.
