Política
TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada
Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.
Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.
Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.
O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.
Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.
“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.
“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.
Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.
“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.
Relembre o caso
Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.
Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.
A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.
Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.
Fonte: METRÓPOLES
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news, aberto em março de 2019. Para o órgão, a investigação já cumpriu os objetivos para os quais foi criada.
O pedido foi encaminhado de forma sigilosa ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e ainda não teve detalhes divulgados. Não há prazo definido para a decisão.
No mês passado, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito. A investigação havia sido aberta em março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli no Supremo, com a justificativa de apurar a divulgação de notícias que atingissem a honra e a segurança da Corte, de seus integrantes e familiares.
Em outubro, Fachin já havia manifestado a intenção de arquivar o inquérito. Antes de tomar a decisão, porém, o ministro informou que verificaria possíveis pendências e eventuais pedidos de novas diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).
Durante essa análise, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez acusações nesta segunda-feira (9/11), sem apresentar provas, sobre a lisura das eleições de meio de mandato dos EUA, em que o partido republicano de Trump sofreu uma derrota acachapante e perdeu a maioria no Congresso.
“Alguém realmente acredita que esta ‘eleição’ foi honesta? Como as pesquisas podem estar tão erradas??? Algumas votações antecipadas resultaram em uma diferença tão grande que era impossível ganhar, não importa quantas pessoas fossem votar. Tudo gira em torno das máquinas, que são muito mais importantes do que o eleitor”, disse o presidente americano.
Na semana passada, após a eleição, Trump havia reconhecido a vitória democrata e parabenizado o partido adversário, afirmando que iria trabalhar com a oposição, mas ressaltando que irá vetar as medidas que não concordar.
Esta não é a primeira vez que Donald Trump coloca em cheque o sistema eleitoral americano. Em 2020, quando o republicano perdeu a eleição presidencial para Joe Biden, Trump alegou fraude e questionou o resultado por semanas, no que culminou no ataque por apoiadores ao capitólio, prédio que abriga o Congresso americano, em 2021.
Midterms
Nas eleições de meio de mandato, o partido democrata conseguiu uma votação expressiva, elegendo maioria tanto na Câmara como no Senado, e emplacando nomes inclusive em estados historicamente votantes de republicanos.
Na Câmara, os democratas conseguiram 254 cadeiras, enquanto os republicanos 162. Outras 19 estão em apuração.
Já no Senado, foram 54 democratas eleitos e 44 republicanos. Outros 2 estão em apuração.
Veja abaixo o mapa virtual da agência Reuters que trás a divisão do parlamento americano após as midterms.
Fonte: Metrópoles
Política
Cristiane Lopes participa de Convenção Livre Mercado e busca propostas para impulsionar a economia de Rondônia
Em Brasília, deputada acompanha debates sobre liberdade econômica, empreendedorismo e segurança jurídica, com expectativa de fortalecer iniciativas voltadas à geração de emprego e renda.
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) participou, entre os dias 4 e 6 de novembro, da Convenção Livre Mercado, realizada no Royal Tulip, em Brasília. O encontro reuniu parlamentares de diferentes regiões do país para debater liberdade econômica, livre iniciativa e desenvolvimento nacional.
“Minha expectativa é levar essas discussões para a atuação parlamentar e buscar caminhos que fortaleçam quem empreende, produz e gera empregos. Rondônia tem um grande potencial econômico, e precisamos transformar esse potencial em mais oportunidades para a população”, afirmou Cristiane Lopes.
Entre os temas discutidos estão a redução da burocracia, a segurança jurídica, o estímulo ao empreendedorismo e a construção de um ambiente mais favorável aos investimentos.
Para Cristiane Lopes, acompanhar esse debate é importante para compreender os desafios enfrentados por quem produz e empreende, além de identificar propostas que possam contribuir com a realidade dos estados.
A parlamentar pretende aproveitar as experiências e discussões da convenção para ampliar sua atuação em pautas relacionadas ao desenvolvimento regional, à produção e à geração de renda. A expectativa é contribuir com iniciativas que valorizem o potencial de Rondônia e criem novas oportunidades econômicas para a população.
Fonte: Assessoria
