Política
TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada
Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.
Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.
Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.
O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.
Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.
“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.
“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.
Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.
“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.
Relembre o caso
Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.
Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.
A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.
Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.
Fonte: METRÓPOLES
Política
Alero realiza audiência pública para fortalecer políticas de inclusão e direitos das pessoas com deficiência
Reafirmando seu compromisso com a inclusão, a acessibilidade e a participação social, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realiza na próxima quinta-feira (26), às 9h, uma Audiência Pública destinada ao debate e ao aprimoramento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A iniciativa é do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), e reunirá representantes da sociedade civil, conselhos de direitos, entidades representativas, gestores públicos, familiares e demais segmentos envolvidos com a temática.
Durante o encontro, também será apresentado o resultado de um trabalho desenvolvido ao longo dos últimos dois anos pela equipe do gabinete parlamentar, período em que foram realizados levantamentos, estudos e reuniões para identificar os principais desafios enfrentados por esse público no estado.
Para o deputado Alex Redano, o momento será fundamental para garantir a participação direta das pessoas com deficiência na formulação de políticas públicas. “Nosso objetivo é garantir que as pessoas com deficiência tenham voz e participação ativa na construção das políticas públicas. Queremos ouvir as demandas, conhecer as dificuldades enfrentadas no dia a dia e buscar, de forma conjunta, caminhos que promovam mais dignidade, respeito e oportunidades para todos”, destacou o parlamentar.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, o encontro proporcionará um amplo debate sobre temas essenciais, como saúde, educação, acessibilidade, mobilidade urbana, inclusão no mercado de trabalho, esporte, cultura e assistência social.
Participação social fortalece construção de políticas públicas
A iniciativa recebeu apoio de representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Porto Velho, José Hélio dos Santos, destacou a importância da audiência como instrumento de fortalecimento da participação social.
“É um chamamento importante para dar visibilidade e credibilidade às pessoas com deficiência. Precisamos discutir nossas barreiras e construir soluções junto à sociedade e ao poder público”, afirmou.
José Hélio dos Santos, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Velho, destacou que a expectativa é de que a audiência pública resulte em ações concretas em favor das pessoas com deficiência (Foto: Arquivo Pessoal)
José Hélio ressaltou ainda que a expectativa é de que os debates resultem em ações concretas para enfrentar desafios relacionados à acessibilidade, mobilidade urbana, transporte público, empregabilidade e combate ao preconceito.
“Fico muito feliz em ver a disposição do deputado Alex Redano em abrir as portas para esse público, que muitas vezes ainda é esquecido. Esperamos que essa audiência marque o início de novas conquistas”, acrescentou.
Famílias defendem avanços em áreas essenciais
Mãe atípica e integrante do Conselho da Pessoa com Deficiência de Ji-Paraná, Valquíria Rodrigues acredita que a audiência pública será um importante espaço de escuta e construção de soluções para as famílias que convivem diariamente com os desafios da inclusão.
“Essa iniciativa permite que as famílias sejam ouvidas e que, a partir do diálogo com o poder público, sejam encontradas formas de efetivar direitos que já existem na legislação, mas que muitas vezes não são garantidos na prática”, destacou.
Integrante do Conselho da Pessoa com Deficiência de Ji-Paraná, Valquíria Rodrigues acredita que a audiência pública será um importante espaço de escuta, diálogo e construção de soluções voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de inclusão (Foto: Arquivo Pessoal)
Entre as prioridades apontadas por Valquíria estão a ampliação do acesso a diagnósticos precoces, consultas especializadas e terapias na área da saúde, além do fortalecimento da educação inclusiva com profissionais qualificados para atender às necessidades dos estudantes.
“Temos leis que garantem direitos, mas muitas famílias ainda enfrentam uma longa luta para acessá-los. Esperamos que essa audiência contribua para que as propostas saiam do papel e cheguem efetivamente à vida das pessoas e das famílias”, afirmou.
Plano de ação
A Audiência Pública integra um processo mais amplo de elaboração de um Plano de Ação voltado ao fortalecimento da política estadual de promoção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. As contribuições e encaminhamentos construídos durante o encontro servirão de base para futuras iniciativas legislativas e institucionais.
O evento será realizado no Auditório Deputado Amizael Gomes da Silva, no Palácio Marechal Rondon, sede da Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho.
Ao promover a audiência pública, a Alero reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva, acessível e justa, fortalecendo a participação das pessoas com deficiência na formulação das políticas públicas e na defesa de seus direitos.
Texto: Assessoria Parlamentar
Foto: Arquivo Secom ALE/RO
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (23), dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que autorizam a abertura de créditos adicionais para a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater/RO).
Somados, os projetos liberam R$ 11.835.735,93 para investimentos na estrutura do órgão e custeio do auxílio-alimentação dos servidores.
O primeiro projeto, o PL 1422/20, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro de 2025, no valor de R$ 9.171.735,93. Os recursos serão destinados ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pela Emater em todo o Estado.
Do total aprovado, R$ 8,1 milhões serão aplicados na aquisição de máquinas, veículos e equipamentos para ampliar a capacidade operacional da autarquia. O restante será destinado à compra de materiais de consumo para atividades de campo, contratação de serviços terceirizados, pagamento de diárias das equipes técnicas, distribuição de materiais e insumos agrícolas, execução de convênios federais, recursos vinculados específicos e despesas de manutenção administrativa relacionadas à aquisição de equipamentos.
Já o segundo projeto, PL 1464/2026, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 2.664.000,00, para recomposição da dotação orçamentária necessária ao pagamento do auxílio-alimentação dos servidores da Emater.
Segundo a justificativa do Poder Executivo, a suplementação tornou-se necessária após a atualização do valor do benefício prevista na legislação estadual. O governo informa ainda que os recursos têm origem na redução das despesas com pessoal registrada entre abril de 2025 e abril deste ano, permitindo o remanejamento orçamentário sem impacto negativo nas contas da autarquia.
As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Texto: Elianio Nascimento | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (25), o nome da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para assumir a liderança do governo no Senado, após o afastamento do senador Jaques Wagner (PT-BA) do cargo.
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a missão de Teresa será articular o debate e a aprovação de projetos de interesse da população que estão em tramitação na casa, como o fim da escala 6 por 1 e a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
Jaques Wagner deixou a liderança do governo nesta quarta-feira (24) após ser alvo de operação da Polícia Federal (PF), na semana passada, por suspeitas de corrupção no caso do Banco Master. Os agentes acusam o senador de ter recebido vantagens do banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Master.
Já Wagner negou irregularidades e afirmou estar “absolutamente tranquilo” em relação à investigação.
Agência Brasil
