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Política

TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada

Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP

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O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.

Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.

Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.

Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.

O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.

Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.

“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.

“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.

Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.

“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.

Relembre o caso

Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.

Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.

A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.

Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.

Fonte: METRÓPOLES

Política

Lula defende que “nenhum presidente” deve dar palpite sobre Venezuela

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Sem citar o presidente Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa da Venezuela, e também de Cuba, em meio ao aumento da pressão dos Estados Unidos (EUA) contra o governo de Nicolas Maduro.

“Todo mundo diz que a gente vai transformar o Brasil na Venezuela. O Brasil nunca vai ser a Venezuela, e a Venezuela nunca vai ser o Brasil, cada um será ele [próprio]. O que defendemos é que o povo venezuelano é dono do seu destino, e não é nenhum presidente de outro país que tem que dar palpite de como vai ser a Venezuela ou vai ser Cuba”, disse Lula em evento do PCdoB, em Brasília.

O Brasil, em conjunto com a maioria dos países da América Latina, já havia manifestado preocupação com a movimentação militar de Washington nas águas do Caribe. 

O presidente brasileiro falou um dia depois de Trump confirmar que autorizou a CIA a conduzir operações secretas na Venezuela para derrubar o governo em Caracas, o que é uma violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas (ONU).

Lula também condenou a manutenção de Cuba na lista de países que patrocinam o terrorismo.

“O que nós dizemos publicamente é que Cuba não é um país de exportação de terroristas. Cuba é um exemplo de povo e dignidade”, disse.

Os EUA tentam, desde a década de 1960, mudar o sistema político de Cuba aplicando um embargo econômico e financeiro que pune empresas e embarcações que comercializem com a ilha caribenha.

Com o início do novo governo Trump, as medidas contra Cuba foram reforçadas, incluindo ameaças contra nações que contratam serviços médicos da ilha, uma das poucas fontes de receita do país. Cuba vive uma crise econômica com recorrentes quedas de energia. 

Venezuela

Desde agosto, os EUA têm enviado milhares de militares, navios de guerra e aviões para o Caribe com a justificativa de combater o tráfico de drogas da Venezuela. Segundo a imprensa norte-americana, o Exército do país já teria lançado seis ataques contra embarcações, assassinando mais de 30 pessoas.

O governo Maduro denuncia que os EUA buscam realizar uma “mudança de regime” e promete denunciar as ações no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).  

Para especialistas consultados pela Agência Brasil, o interesse dos Estados Unidos na Venezuela é geopolítico, considerando que o país tem as maiores reservas de petróleo do planeta e não possui qualquer cartel produtor de drogas. 

Para os analistas em política internacional, a ação de Trump na Venezuela é um precedente perigoso que abre espaço para intervenções de Washington em outros países do continente sempre que a Casa Branca tiver seus interesses contrariados, a exemplo do que ocorreu durante toda a Guerra Fria com os apoios a ditaduras militares na região.

Fonte: Agência Brasil

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Política

“Sim” à vida: Cristiane Lopes vota para proteger crianças desde a gestação

A deputada federal, que já destinou recursos a projetos voltados às famílias atípicas e à saúde infantil, defende políticas que garantam cuidado desde a gestação.

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Em votação histórica ocorrida nesta semana na Câmara dos Deputados, a parlamentar Cristiane Lopes (União Brasil – RO) votou “sim” a uma emenda que amplia legalmente o conceito de primeira infância para começar na gestação e se estender até os 6 anos de idade (72 meses). A proposta, apresentada como destaque nº 2 ao PL 1924/2025, assegura que o nascituro passe a ser reconhecido como integrante dessa fase.

“Defender a vida desde a concepção é também garantir que as políticas públicas reconheçam o valor e as necessidades das crianças desde o ventre materno. Esse é um passo essencial para construirmos um país que acolhe e protege suas famílias”, destacou a deputada Cristiane Lopes.

A aprovação do destaque nº 2 ao PL 1924/2025 garante que o nascituro passe a ser reconhecido como integrante dessa fase, abrindo caminho para políticas públicas de proteção, atenção e desenvolvimento integral desde os primeiros momentos de vida.

A emenda, de autoria da deputada Chris Tonietto, teve o apoio de Cristiane Lopes entre os parlamentares favoráveis e foi aprovada no Plenário da Câmara. Com isso, o texto-base do projeto passa a considerar, legalmente, que a primeira infância começa já na gestação, uma mudança simbólica e prática que reforça a defesa da vida desde a concepção.

A aprovação deste destaque representa um marco na formulação de políticas públicas voltadas à primeira infância, pois amplia o olhar do Estado sobre o desenvolvimento humano. Com a inclusão da gestação no conceito legal, ações nas áreas de saúde, assistência social e educação poderão contemplar, de forma mais efetiva, o cuidado integral com a mãe e o bebê, reconhecendo que a formação física e emocional da criança começa antes mesmo do nascimento. Essa mudança também fortalece iniciativas de apoio às gestantes, especialmente as em situação de vulnerabilidade.

“Cada decisão como essa aproxima o Brasil de uma sociedade mais justa, que valoriza a vida, respeita as famílias e investe no futuro das nossas crianças. Continuarei trabalhando por políticas que protejam a primeira infância desde o início da jornada da vida”, concluiu a deputada Cristiane Lopes.

Assessoria Parlamentar

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Política

Projeto Levando Saúde, do deputado Alex Redano, já é uma realidade com mais de 8 mil atendimentos

Atendimentos serão custeados com recursos de emenda parlamentar na ordem de R$ 5,7 milhões destacadas pelo presidente da Assembleia.

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O maior projeto de atendimento à saúde já desenvolvido por um parlamentar em Rondônia foi lançado na manhã desta quinta-feira (16) pelo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), durante entrevista com a imprensa estadual. Trata-se do Projeto Levando Saúde – Saúde Integral e Itinerante que irá atender até o final do mês de dezembro mais de 8.600 pessoas com consultas médicas, oftalmológicas, ginecológicas. 



Custeado com recursos de emenda parlamentar individual na ordem de R$ 5,7 milhões destinados pelo deputado, o projeto que será executado pelo Instituto Asas pela Amazônia também terá a realização de exames de ultrassonografia, papanicolau, a doação de óculos de grau para os pacientes cuja necessidade seja identificada pelos oftalmologistas e a aplicação de Implanon, que é um método contraceptivo de longa duração, realizado através de um pequeno implante inserido sob a pele do braço que libera um hormônio (etonogestrel) para prevenir a gravidez por até três anos.   




Durante a coletiva, Redano lembrou que esteve em Manaus e viu de perto as ações do Instituto Asas participantes em prol das comunidades carentes e decidiu investir para que a população de Rondônia também tenha acesso a esses atendimentos especializados. saiu da consulta com seus óculos prontos, sem nenhum custo. Outro certo deste projeto será a aplicação do Implanon, que é um método contraceptivo eficiente e duradouro, assim como as demais consultas de ginecologia a clínica geral”, disse Redano. 



Os atendimentos já começam no próximo dia 22 de outubro e seguem até 31 de outubro na sede do instituto em Porto Velho. No dia 25 de outubro acontece a primeira ação itinerante, realizada através de um ônibus especial transformado em consultórios, que estará estacionado na Associação São Thiago Maior, localizada na Zona Leste da Capital, oferecendo consultas com oftalmologia, ultrassonografia e aplicação de implanon.   


De acordo com Lane Lima, que é coordenadora do projeto, o paciente que quiser atendimento através do Projeto Levando Saúde deverá realizar seu pré-agendamento por meio de um telefone (WhatsApp) ou por meio de um link que já está à disposição. 



Além da capital do estado, a iniciativa também vai atender aos municípios do Vale do Jamari, já a partir do mês de novembro, também com os exames, consultas e entrega de óculos, tudo de forma gratuita para a população, custeadas pela emenda destacada pelo deputado.



O atendimento do Projeto Levando Saúde também vai ajudar a desafogar o sistema de regulação do estado, pois além de atender à demanda pré-agendada da comunidade, também irá utilizar uma lista de regulação com exames de ultrassonografia, ginecologia e oftalmologia. Ao finalizar a coletiva e antes de apresentar as dependências do Instituto e o ônibus/consultório, o deputado Alex Redano disse que esta é a primeira experiência com o projeto e que o objetivo é levar os atendimentos para outras regiões do estado em novas oportunidades, com o apoio de mais recursos de suas emendas parlamentares.

Agenda de outubro/2025

Projeto Levando Saúde 
Sede fixa – Porto Velho



  • 22/10 – Oftalmologia (com entrega de óculos de grau), Ultrassonografia e clínica geral 

  • 23/10 – Oftalmologia (com entrega de óculos de grau) e Ultrassonografia 

  • 24/10 – Ultrassonografia 

  • 30/10 – Oftalmologia (com entrega de óculos de grau) 

  • 31/10 – Oftalmologia (com entrega de óculos de grau) 

Zona Leste de Porto Velho  


Local: Associação São Thiago Maior



25/10 – Oftalmologia (com entrega de óculos de grau), Ultrassonografia e aplicação gratuita de Implanon (método contraceptivo subdérmico), Consultas oftalmológicas completas, com escolha e entrega de óculos de grau no mesmo dia, Exames de ultrassonografia gratuitos, Aplicações gratuitas de Implanon, promovendo o cuidado integral à saúde da mulher e consultas com clínica geral. 



Todos os atendimentos são 100% gratuitos e realizados mediante pré-agendamento.

Como agendar: Pelo Whatsapp: 69 99358-1685 ou diretamente pelo sistema clicando aqui. 
 
Sede fixa em Porto Velho 
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, nº 1850 – Bairro São Cristóvão

Assessoria Parlamentar

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