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Política

TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada

Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP

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O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.

Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.

Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.

Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.

O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.

Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.

“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.

“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.

Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.

“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.

Relembre o caso

Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.

Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.

A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.

Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.

Fonte: METRÓPOLES

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Política

TSE desmente fraude e explica pausa na divulgação de votos por 50 minutos

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, nesta terça-feira (6), que a pausa na divulgação dos resultados do primeiro turno da eleição presidencial tenha comprometido a votação. Em nota, a Corte atribuiu o episódio a uma “contenção no processamento de dados”, que travou por cerca de 50 minutos a atualização do placar nacional na noite de domingo (4).

De acordo com o tribunal, a paralisação ocorreu quando 64,81% dos dados já haviam sido divulgados, depois de um aumento no volume de informações por volta das 19h14. A situação foi normalizada às 20h04.

O TSE afirma que a falha ficou restrita ao módulo responsável por apresentar na internet a visualização nacional da disputa presidencial. Os dados por unidade da Federação, segundo a corte, continuaram sendo publicados sem interrupção.

“Portanto, a interrupção na divulgação dos resultados na visualização ‘Brasil’ não altera os resultados registrados pelas urnas. Os resultados das urnas estão preservados e expressam fielmente a vontade das eleitoras e dos eleitores”, diz.

Segundo a nota, a apuração, feita pela urna eletrônica em cada seção, não foi atingida. Sobre a totalização, que soma os resultados das urnas, o tribunal informa que o cálculo seguiu normalmente, exceto por “um breve momento” em que foi suspenso por um protocolo de segurança que prevê a verificação individual dos sistemas.

Ainda de acordo com o TSE, os boletins de urna continuaram a ser transmitidos, recebidos, processados e publicados na internet durante o problema, assim como os sistemas de acompanhamento.

O esclarecimento foi divulgado após a circulação, nas redes sociais, de publicações e vídeos que associam a interrupção a uma suposta fraude no resultado do primeiro turno para presidente. O tribunal classifica a alegação como falsa e afirma que os resultados registrados pelas urnas estão preservados.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE também apura as causas da paralisação, e os estudos técnicos começaram na própria noite de domingo. Segundo o tribunal, uma nova rotina está em desenvolvimento para impedir que a falha se repita no segundo turno.

Presidente do TSE já havia citado congestionamento

A explicação de que houve sobrecarga no sistema já havia sido dada no próprio domingo pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Em pronunciamento após o fim da votação, ele afirmou que um congestionamento, provocado por um fluxo de dados superior ao normal, atrasou a divulgação dos resultados, e disse que o tribunal tinha “absoluto controle da situação”.

Nunes Marques declarou que, diante de ocorrências desse tipo, o TSE adota um protocolo de revisão de todos os sistemas, já que, a princípio, não se sabe se o problema deriva de outra falha. Segundo ele, a equipe de tecnologia do tribunal constatou apenas o aumento no fluxo de dados.

Sobre uma possível interferência estrangeira, o ministro disse que não houve alerta dos setores do TSE nesse sentido e que não foi constatado nenhum tipo de intervenção após o encerramento da votação, às 17h. Ele acrescentou que o dia de votação não teve intercorrência grave e que os resultados continuavam sendo divulgados de forma transparente, pública e segura.

Fonte: CNN Brasil

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Política

Cristiane Lopes fortalece defesa e inclusão dos direitos das pessoas com deficiência

No Dia Mundial da Paralisia Cerebral, deputada destaca a luta por mais direitos, acessibilidade e oportunidades para crianças, pessoas com deficiência e famílias atípicas.

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O Dia Mundial da Paralisia Cerebral, celebrado em 6 de outubro, chama atenção para uma realidade que ainda precisa de mais visibilidade, respeito e políticas públicas. Para a deputada federal Cristiane Lopes, a data também reforça uma pauta que vem sendo incorporada à sua atuação, a defesa das pessoas com deficiência e das famílias que enfrentam diariamente os desafios da inclusão.

Cristiane destaca que falar de inclusão significa ir além da conscientização. Significa defender acesso à saúde, educação, acessibilidade, oportunidades e garantia de direitos. Nesse contexto, a parlamentar tem colocado no debate público demandas relacionadas às pessoas com deficiência, às crianças autistas e às famílias atípicas.

“A luta por inclusão não pode ficar apenas no discurso. Precisamos garantir direitos, dignidade, oportunidades e respeito para todos. Minha luta é para que as pessoas com deficiência e suas famílias sejam ouvidas e tenham seus direitos efetivamente respeitados”, afirma a deputada.

A pauta também se conecta à defesa das mães atípicas, segmento que Cristiane já colocou entre suas frentes de atuação parlamentar. A proposta é ampliar a atenção às famílias que, muitas vezes, precisam conciliar cuidados permanentes, acesso a tratamentos, educação e uma rede de apoio ainda insuficiente.

Para Cristiane Lopes, cada avanço na inclusão representa uma mudança concreta na vida de uma família. Por isso, a defesa das pessoas com deficiência não deve ser tratada como uma pauta secundária, mas como uma responsabilidade permanente do poder público.

“Meu compromisso é continuar dando voz a quem precisa ser ouvido e trabalhando por uma sociedade mais inclusiva.”

Fonte: Assessoria

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Política

Paulo Moraes Jr. é o deputado estadual mais votado de Porto Velho

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Paulo Moraes Jr. (Podemos) foi eleito deputado estadual de Rondônia com 23.377 votos, o equivalente a 2,48% dos votos válidos. O resultado também marcou uma votação expressiva na capital: com 20.592 votos somente em Porto Velho, ele foi o candidato a deputado estadual mais votado do município, ficando à frente de Edevaldo Neves, que recebeu 12.913 votos na cidade.

Além de liderar a votação entre os candidatos na capital, Paulo Moraes Jr. terminou como o primeiro colocado do Podemos no estado e foi o único nome da legenda a conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Rondônia para a próxima legislatura.

A eleição ocorre após sua passagem pela gestão municipal de Porto Velho, onde atuou como secretário de Turismo, Esporte e Lazer. Durante o período à frente da pasta, participou de ações voltadas ao esporte, turismo, lazer e geração de oportunidades.

Entre as iniciativas realizadas durante sua gestão esteve o Feirão do Emprego, que reuniu mais de 10 mil inscritos e disponibilizou mais de mil oportunidades. A secretaria também esteve envolvida em eventos esportivos e na organização do calendário de turismo, esporte e lazer de Porto Velho.

Na nova função, Paulo Moraes Jr. tomará posse como deputado estadual em 1º de fevereiro de 2027, para um mandato de quatro anos.

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