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Política

TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada

Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP

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O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.

Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.

Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.

Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.

O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.

Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.

“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.

“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.

Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.

“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.

Relembre o caso

Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.

Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.

A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.

Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.

Fonte: METRÓPOLES

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Política

Cristiane Lopes destaca investimentos e pede nova oportunidade para continuar na Câmara Federal

Em reunião com apoiadores na Zona Leste de Porto Velho, candidata à reeleição apresentou ações nas áreas de saúde, infraestrutura, educação, esporte e conectividade.

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A deputada federal e candidata à reeleição Cristiane Lopes reuniu apoiadores na Zona Leste de Porto Velho para apresentar um balanço de sua atuação parlamentar e destacar recursos destinados a obras, equipamentos e ações em diferentes áreas da capital e de outros municípios de Rondônia.

Durante o encontro, Cristiane também relembrou sua trajetória na televisão, na comunicação e na política. Ela contou que, antes de entrar na vida pública, tinha receio de que a política pudesse comprometer seus princípios.

Segundo a candidata, sua passagem pela televisão fez com que muitas pessoas já acompanhassem seu trabalho antes mesmo de sua entrada na política. Posteriormente, como vereadora de Porto Velho, passou a ser conhecida também pela atuação nas ruas, cobrando e fiscalizando o poder público.

Cristiane lembrou ainda sua candidatura à Prefeitura de Porto Velho em 2020 e afirmou que a experiência política mudou uma percepção que tinha antes de assumir um mandato.

“Eu pensava que todo mundo que entrava na política se corrompia. Eu pensava que, quando você colocava os pés na política e assumia um mandato, você tinha que fazer coisas erradas. Mas hoje eu olho aqui para vocês, nos olhos de vocês, e falo que não é verdade que todo mundo que entra na política se corrompe.”

A parlamentar afirmou que, em sua avaliação, existem pessoas boas e ruins em todos os setores da sociedade, incluindo jornalismo, militarismo, meio empresarial e política.

Saúde é um dos principais focos

Entre os principais temas apresentados durante a reunião, a saúde recebeu destaque.

Cristiane afirmou que destinou recursos para a reforma de unidades básicas de saúde de Porto Velho e para a aquisição de aparelhos de raio-X destinados às UPAs das zonas Leste e Sul.

Segundo ela, a atuação como deputada federal permitiu transformar em investimentos algumas demandas que, quando era vereadora, ficavam restritas à cobrança junto ao Executivo municipal.

“Quando eu estava como vereadora, era uma cobrança que as pessoas me faziam, mas eu só podia cobrar da prefeitura. Eu não podia entregar com o mandato”, afirmou.

Outro projeto apresentado foi o de uma UPA Pediátrica, destinada exclusivamente ao atendimento de crianças.

Cristiane afirmou que os recursos para o empreendimento já estariam disponíveis para a Prefeitura e manifestou a expectativa de que a obra tenha início a partir de 2027.

“Chega de a gente ter que chegar na UPA da Zona Leste, na UPA da Zona Sul, com nossos filhos no colo, com febre, tendo que dividir espaço com um adulto. Se Deus quiser, a partir do ano que vem a obra já vai ser iniciada.”
Equipamentos e atendimento em regiões mais distantes

Durante a apresentação, Cristiane também mencionou investimentos destinados à estrutura de atendimento em áreas mais afastadas.

Segundo a deputada, unidades de saúde passaram a contar com voadeiras para transportar equipes, medicamentos, cestas básicas e outros materiais necessários às comunidades.

Ela também afirmou que uma ambulância está em processo de aquisição para atender a população local.

Na área hospitalar, citou recursos destinados à aquisição de equipamentos, medicamentos, leitos de UTI e camas elétricas para pacientes em recuperação após procedimentos cirúrgicos.

A parlamentar também destacou recursos destinados à saúde da mulher, incluindo a oferta de Implanon na rede pública, e mencionou investimentos relacionados ao fornecimento de medicamentos.

Educação, esporte e infraestrutura

A atuação parlamentar apresentada por Cristiane também incluiu outras áreas.

Na educação, ela afirmou ter destinado recursos para a aquisição de kits escolares para a rede municipal de Porto Velho.

Na infraestrutura, destacou recursos destinados ao asfaltamento e outras ações voltadas à melhoria da estrutura urbana.

No esporte e lazer, a candidata citou a construção de campos de grama sintética nas zonas Leste, Sul e Norte da capital.

Cristiane também falou sobre o espaço conhecido como Abobrão, na Zona Sul, destacando a instalação de parquinho infantil, quadra de futebol, quadra de vôlei e pista de caminhada.

Na Zona Leste, mencionou o Princesão, afirmando que os recursos para a revitalização já estão na conta da Prefeitura e que o projeto está pronto.

Conectividade para distritos de Rondônia

Outro ponto destacado durante o encontro foi a expansão da telefonia móvel em distritos e localidades que, segundo Cristiane, anteriormente não contavam com cobertura adequada.

A candidata citou Extrema, União Bandeirantes, Rio Pardo, Jaci, Candeias do Jamari, Triunfo, Alíquemes, Alice do Novo Futuro, Rolim de Moura, Machadinho do Oeste, Nova Mamoré, Nova Dimensão e Jacinópolis.

Segundo ela, uma torre de telefonia pode representar um investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão, mas a estrutura tem impacto direto na vida de moradores que dependem da conectividade para estudar, trabalhar, realizar atendimentos de telemedicina e manter contato com familiares.

“Você imagina essas pessoas enquanto elas viviam isoladas”, afirmou Cristiane, ao destacar a importância da chegada da telefonia móvel a essas regiões.

Pedido por uma nova oportunidade

Ao encerrar sua fala, Cristiane Lopes reforçou que pretende continuar destinando recursos para Porto Velho e para os demais municípios de Rondônia caso seja reeleita.

A candidata pediu aos apoiadores uma nova oportunidade para permanecer na Câmara dos Deputados e dar continuidade ao trabalho apresentado durante o encontro.

“Eu peço a vocês uma nova oportunidade para continuar trabalhando como deputada federal. Quero continuar levando recursos para Porto Velho e para todo o estado de Rondônia, ajudando a transformar esses recursos em obras, saúde, infraestrutura, educação, esporte e qualidade de vida. Se vocês acreditam nesse trabalho e querem que ele continue, no dia da eleição, o meu número é 2022. É 2022 para a gente continuar trabalhando por Rondônia.”

Fonte: Assessoria

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Política

Denúncias de irregularidades eleitorais quase quadruplicam

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Em uma semana, as denúncias de possíveis irregularidades das campanhas eleitorais quase quadruplicaram, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.

Na quarta-feira da semana passada, o sistema Pardal registrava 1.103 denúncias. Nesta terça-feira, o número saltou para quase quatro mil e cem.

A maior quantidade das situações ocorreu em vias públicas, foram quase 1500, cerca de 35% do total. Na sequência, foram registradas irregularidades com propaganda da internet e em bens públicos. A maioria está relacionada com candidaturas a deputado estadual e federal.

Todos os estados tiveram ocorrências. São Paulo liderou com mais de setecentas denúncias, praticamente o dobro do segundo colocado, a Bahia, seguida por Rio Grande do Sul e Pernambuco.

O Pardal Móvel é um aplicativo gratuito criado pelo Tribunal Superior Eleitoral para facilitar a denúncia de irregularidades eleitorais. Ele está disponível para celulares Android e IoS.

Para denunciar, o cidadão precisa logar com o e-Título ou a conta Gov.br, descrever a situação e enviar fotos, vídeos, áudios ou sites que comprovem a irregularidade.

Fonte: D24am

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Política

TRE-RO define ordem do horário eleitoral gratuito para as eleições de 2026

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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou, na tarde desta quinta-feira (20), audiência pública para definir a distribuição do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para as Eleições Gerais de 2026. O encontro ocorreu no auditório do Tribunal e reuniu representantes de partidos políticos, federações, coligações e emissoras de rádio e televisão.

No primeiro turno, o horário eleitoral gratuito será veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro, de segunda-feira a sábado. A programação terá 50 minutos diários em rede, divididos em dois blocos de 25 minutos no rádio e na televisão.

A audiência foi aberta pelo presidente do TRE-RO, desembargador Raduan Miguel Filho, que destacou a importância dos meios de comunicação para o processo democrático.

“A imprensa é fundamental para o processo da democracia. São os meios de comunicação que levam até a população as propostas das candidatas e dos candidatos através da propaganda eleitoral gratuita.”

O responsável pela propaganda eleitoral, juiz Kherson Maciel, a secretária judiciária, Áurea Cristina Saldanha, e o secretário de Tecnologia da Informação, Eduardo Gil Tivanello, conduziram o sorteio que definiu a ordem de veiculação da propaganda em rede no rádio e na TV. Durante a audiência, também foram distribuídos os horários e esclarecidas dúvidas dos representantes das emissoras e das agremiações políticas.

Resultados

Por meio de sorteio, ficou definida a Record News como emissora geradora do horário eleitoral gratuito na televisão e a Rádio Conecta como responsável pela geração no rádio.

Na propaganda em bloco na televisão, que começa no dia 28 de agosto, a ordem de veiculação ficou definida da seguinte forma:

Governador: a primeira a veicular será a coligação Gente que Gosta de Gente, formada por PRD, Solidariedade, Avante e PSD;

Senador: a primeira será a coligação Juntos por Rondônia, formada por PL e Podemos;

Deputado federal: o primeiro será o Partido Democrático Trabalhista (PDT);

Deputado estadual: o primeiro será o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Os relatórios com os resultados detalhados dos sorteios, os Planos de Mídia e as decisões tomadas durante a audiência serão disponibilizados no site do Tribunal.

Fonte: TRE

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