Política
TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada
Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.
Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.
Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.
O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.
Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.
“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.
“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.
Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.
“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.
Relembre o caso
Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.
Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.
A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.
Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.
Fonte: METRÓPOLES
A Polícia Federal (PF) brasileira entrou em contato com autoridades da Argentina, na manhã desta terça-feira (27/10), para checar se o senador Flávio Bolsonaro (PL) viajou para o exterior por meio de algum aeroporto do país vizinho.
A checagem está sendo feita após o site argentino “Infobae” publicar, durante a madrugada, uma notícia de que Flávio teria deixado o Brasil pela fronteira com a Argentina, de onde viajaria aos Estados Unidos em um jatinho particular.
Segundo fontes da cúpula da PF, Flávio não passou por nenhum ponto regular de migração brasileira nas últimas horas. Fontes da corporação admitem, porém, que haveria como o senador cruzar a fronteira sem passar por fiscalização.
A notícia foi publicada horas após vir à tona que o ministro do STF Alexandre de Moraes havia ordenado que Flávio entregasse todos os seus passaportes à Polícia Federal, inclusive os de outra nacionalidade.
À coluna, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da campanha de flávio, negou à coluna que o candidato tenha deixado o Brasil. “Não saiu”, disse Marinho à coluna na manhã desta terça-feira (27/10).
Fonte: Metrópoles
A posse para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2027, e não mais no primeiro dia do ano. Os governadores e vices vão assumir o mandato no dia seguinte.
Essa mudança de datas foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021. Trata-se de uma novidade na rotina da democracia brasileira. Desde a promulgação da Constituição de 1988, a data de posse ocorria sempre no dia 1º de janeiro. Antes de 1988, os chefes do Executivo tinham o evento de início de mandato no dia 15 de março.
Agenda
Com a mudança, os governadores eleitos conseguem participar da posse do presidente em Brasília. Antes, as cerimônias aconteciam no mesmo dia. O evento de posse do presidente tem a tradição de anteceder o desfile em carro aberto e a recepção na rampa do Congresso pelos chefes do Senado e da Câmara.
Legislativo
Na Câmara e no Senado, a data de posse dos novos senadores e deputados permanece inalterada: 1º de fevereiro. Na ocasião, os parlamentares eleitos prestam o compromisso regimental, sem discurso dos presentes. Neste mesmo dia, acontece a eleição das Mesas de cada Casa para mandato de dois anos.
Fonte: Agência Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comentou as eleições brasileiras nesta segunda-feira (26/10) e afirmou que o pleito “pareceu mais uma eleição fraudada”. Na sequência, disse que gosta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que se dá bem com o brasileiro.
“Bem, para mim, pareceu péssimo. Achei que foi uma situação de péssima aparência. Não tomei partido, mas, francamente, parecia mais uma eleição fraudulenta”, declarou Trump.
O presidente norte-americano afirmou ainda que o processo eleitoral passou uma imagem negativa para o mundo.
“Não tomei partido, mas foi uma péssima imagem para o mundo. É mais uma eleição. Sabe, as eleições precisam ser incontestáveis, e, para mim, isso pareceu muito ruim”, acrescentou.
A declaração ocorre após Trump afirmar, no domingo (25/10), que estava monitorando a disputa presidencial brasileira, mas evitar manifestar apoio a qualquer um dos candidatos. Na ocasião, o republicano foi questionado sobre o segundo turno entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL) e respondeu: “Não quero entrar nesse assunto, mas estamos monitorando”.
Até esta segunda-feira, o governo norte-americano também não havia divulgado comunicado oficial parabenizando Lula pela vitória ou reconhecendo formalmente o resultado da eleição. A administração Trump havia postergado a publicação de uma mensagem sobre o pleito.
Pressão sobre o processo eleitoral
- As declarações de Trump ocorrem em meio a questionamentos de parlamentares democratas sobre a atuação dos Estados Unidos nas eleições brasileiras.
- Em setembro, 31 deputados do partido acusaram o governo norte-americano de pressionar instituições brasileiras por meio de medidas econômicas, políticas e diplomáticas.
- Os parlamentares também cobraram garantias de que Washington respeitaria o resultado das urnas.
- A preocupação foi expressa em meio às tensões entre os dois países e às manifestações de integrantes do governo Trump sobre o cenário político brasileiro.
- Em agosto, um funcionário do Departamento de Estado afirmou ao Metrópoles que os Estados Unidos respeitariam a escolha dos brasileiros em “eleições livres e justas”. Na ocasião, o representante também descartou a intenção de romper as relações diplomáticas com o Brasil.
- Antes do primeiro turno, Trump havia classificado a eleição brasileira como importante e elogiado o país.
- Depois da primeira etapa da disputa, também chamou o desempenho de Flávio Bolsonaro de “grande vitória”, embora tenha previsto uma disputa apertada no segundo turno.
Vitória histórica
Lula derrotou o filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno, realizado no domingo (25/10), e obteve 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% do adversário.
O resultado marcou uma virada inédita desde a redemocratização: pela primeira vez, um candidato à Presidência conseguiu vencer o segundo turno após terminar a primeira etapa da disputa em segundo lugar. Flávio havia recebido 47,03% dos votos válidos no primeiro turno, enquanto Lula somou 45,16%.
Com a vitória, Lula se tornou o primeiro presidente brasileiro eleito quatro vezes pelo voto popular. O petista governou o país entre 2003 e 2010 e voltou ao Palácio do Planalto em 2023, após derrotar Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
Às vésperas de completar 81 anos, nesta terça-feira (27/10), Lula se prepara para iniciar o quarto mandato presidencial, previsto para começar em 5 de janeiro de 2027.
Fonte: Metrópoles
