Política
TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada
Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.
Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.
Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.
O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.
Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.
“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.
“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.
Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.
“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.
Relembre o caso
Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.
Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.
A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.
Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.
Fonte: METRÓPOLES
Política
TSE abre prazo para solicitação de voto em trânsito
Pedido pode ser feito até o dia 20 de agosto
A Justiça Eleitoral abriu nesta segunda-feira (20) o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito.
A solicitação pode ser feita até o dia 20 de agosto pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país.
Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu “Fazer Transferência temporária do local de votação”. Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os comandos da página.
No caso de atendimento presencial, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório eleitoral mais próximo.
Regras
O eleitor que optar pelo voto em trânsito deve ficar atento às regras para ter acesso ao benefício, que está disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.
Quem estiver em uma cidade (domicílio eleitoral) que está localizada no mesmo estado em que mora poderá votar em trânsito para todos os cargos que estarão em disputa: deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República.
Se a solicitação for para uma cidade fora do estado, o eleitor só poderá votar para presidente.
O pedido de voto em trânsito pode ser feito para cidades distintas em cada um dos turnos.
Alterações ou cancelamentos nas solicitações de voto em trânsito poderão ser feitos até o dia 20 de agosto. Após o prazo, nenhuma alteração poderá ser feita.
O eleitor que solicitar o voto em trânsito e não comparecer ao local de votação deverá fazer a justificativa de ausência, que estará disponível por meio do aplicativo e-Título.
Exterior
Eleitor que tem título registrado no exterior poderá solicitar voto em trânsito se estiver de passagem pelo Brasil. Nesse caso, o voto só poderá ser exercido para o cargo de presidente.
O eleitor com documento registrado no Brasil não poderá votar em trânsito se estiver fora do país no dia da votação.
Eleições
O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. O eleitor voltará às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
Fonte: Agência Brasil
Política
Obras do Centro de Parto Normal de Guajará-Mirim avançam e chegam a 50% de execução
Resultado da articulação do senador Confúcio Moura junto ao Governo Federal, investimento de R$ 3,6 milhões fortalecerá a assistência materno-infantil e ampliará o acesso ao parto humanizado na região da Pérola do Mamoré.
Garantir um ambiente seguro, acolhedor e preparado para o nascimento de uma criança é investir no começo da vida. Com esse objetivo, seguem em ritmo de execução as obras do Centro de Parto Normal (CPN) de Guajará-Mirim, que já alcançaram 50% de execução. O empreendimento recebe investimento de R$ 3.602.000,00 e representa um importante reforço à assistência materno-infantil na região.
A construção da unidade é resultado da articulação do senador Confúcio Moura junto ao Governo Federal para ampliar os investimentos em saúde pública em Rondônia e fortalecer a rede de atendimento às gestantes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os Centros de Parto Normal são unidades destinadas ao atendimento de gestantes de baixo risco, oferecendo estrutura adequada para a realização do parto normal em um ambiente acolhedor, seguro e humanizado. O modelo prioriza o protagonismo da mulher durante o parto, o acompanhamento contínuo da equipe de saúde e o cuidado com a mãe e o bebê, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde para a assistência ao nascimento.
Além de ampliar a oferta de serviços especializados em Guajará-Mirim, o novo Centro de Parto Normal contribuirá para fortalecer a regionalização da saúde, oferecendo atendimento mais próximo das famílias e reduzindo a necessidade de deslocamentos para outros municípios.
Para o senador Confúcio Moura, investir na assistência materno-infantil significa garantir que mães e bebês tenham acesso a um atendimento de qualidade desde os primeiros momentos de vida.
“O parto é um processo natural, mas precisa acontecer em um ambiente preparado, com segurança, acolhimento e profissionais capacitados. Investir em Centros de Parto Normal é fortalecer a assistência à mulher, respeitar as boas práticas obstétricas e garantir um começo de vida mais seguro para mães e bebês.”
Com metade da obra concluída, o Centro de Parto Normal de Guajará-Mirim representa mais um avanço na ampliação da infraestrutura da saúde em Rondônia, fortalecendo o SUS e garantindo atendimento mais humanizado às mulheres da região.
O que é um Centro de Parto Normal?
O Centro de Parto Normal (CPN) é uma unidade de saúde destinada ao atendimento de gestantes de baixo risco. O serviço oferece acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato em ambiente preparado para uma assistência humanizada, com foco na segurança da mãe e do bebê, no respeito às escolhas da gestante e na redução de intervenções desnecessárias, sempre integrado à rede pública de saúde.
Fonte: Assessoria
Política
Confúcio defende o cooperativismo como caminho para fortalecer a agricultura familiar
Durante a comemoração dos 20 anos da Coopercacoal, senador destacou que a organização dos produtores é fundamental para gerar renda, ampliar mercados e garantir que as famílias permaneçam no campo.
O cooperativismo é o caminho para fortalecer a agricultura familiar, gerar renda e garantir que o pequeno produtor permaneça no campo. Essa foi a principal mensagem defendida pelo senador Confúcio Moura neste sábado (18), durante a comemoração dos 20 anos da Cooperativa dos Produtores Rurais de Cacoal (Coopercacoal). Ao lado de produtores, cooperados e lideranças da região, o parlamentar afirmou que organizar os agricultores é essencial para ampliar mercados, agregar valor à produção e manter as famílias no campo.
A defesa da agricultura familiar acompanha toda a trajetória de Confúcio Moura. Como governador de Rondônia, implantou agroindústrias em diversas regiões do estado, fortalecendo a produção rural e criando oportunidades para que pequenos produtores agregassem valor aos seus produtos. No Senado, deu continuidade a esse trabalho por meio do fortalecimento da comercialização da produção. Pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), destinou R$ 5 milhões em 2025 e já assegurou mais R$ 4,5 milhões neste ano, garantindo a compra direta de alimentos produzidos pela agricultura familiar para abastecer escolas, hospitais, entidades assistenciais e famílias em situação de vulnerabilidade.
Durante o discurso, Confúcio afirmou que Rondônia precisa avançar na organização dos pequenos produtores para ganhar escala, ampliar a industrialização, conquistar novos mercados e aumentar as exportações.
“A salvação de Rondônia é o cooperativismo.”
Segundo o senador, fortalecer as cooperativas significa preservar as pequenas propriedades, gerar mais renda no campo e criar oportunidades para que os jovens permaneçam ou retornem às atividades rurais, garantindo a sucessão familiar e o desenvolvimento sustentável do estado.
A atuação de Confúcio Moura foi reconhecida durante a solenidade por lideranças presentes. O prefeito de Cacoal, Tony Pablo, destacou os investimentos destinados ao município ao longo dos últimos anos, enquanto a deputada estadual Cláudia de Jesus ressaltou o compromisso histórico do senador com a agricultura familiar e o desenvolvimento de Rondônia.
Fonte: Assessoria
