Política
TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada
Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.
Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.
Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.
O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.
Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.
“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.
“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.
Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.
“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.
Relembre o caso
Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.
Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.
A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.
Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.
Fonte: METRÓPOLES
O senador Flávio Bolsonaro (PL) conversou, na tarde desta quinta-feira (8/10), com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, para acertar o anúncio do apoio de diretórios regionais da sigla no segundo turno da eleição.
A conversa se deu por meio de conferência telefônica. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas(Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes(MDB), também participaram da ligação.
Na reunião virtual, ficou acertado que o anúncio do apoio dos diretórios do MDB deve acontecer na terça-feira (13/10), no comitê da campanha à reeleição de Tarcísio, em São Paulo. O governador se reelegeu no primeiro turno.
Baleia disse para Flávio, na ligação, que conseguirá reunir ampla maioria dos 27 diretórios regionais do MDB. O objetivo do dirigente partidário, segundo interlocutores, é conseguir apoio de 17 estados ao presidenciável do PL.
Hoje, segundo fontes da cúpula do MDB, Baleia já teria confirmado o apoio de 14 dos 27 diretórios, incluindo os três estados do Sul, os quatro estados do Sudeste, os quatro estados do Centro-Oeste, além de Acre, Tocantins e Amapá.
A grande resistência a Flávio no MDB está concentrada nos diretórios de estados do Norte e Nordeste do Brasil. Os emedebistas dessas regiões sempre tiveram relação política mais próxima com o presidente Lula (PT).
Até agora, Flávio já obteve o apoio de cinco partidos que estavam neutros no primeiro turno: Novo, Republicanos, Progressistas, União Brasil e Podemos. Ronaldo Caiado (PSD) também anunciou apoio individual ao senador.
Fonte: Metrópoles
Terceiro colocado nas eleições presidenciais de 2026, o escritor Augusto Cury (Avante) conversou com Flávio Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (8/10) e decidiu apoiar o senador no segundo turno.
Segundo apurou a coluna, Flávio e Cury conversaram por chamada de videochamada. Na conversa, o escritor pediu ao senador para assumir alguns compromissos por escrito, o que Flávio topou.
Na carta assinada por Flávio, o presidenciável do PL se comprometeu com temas como o fim da reeleição para presidente da República, a proteção às mulheres e pela pacificação nacional.
Ao todo foram oito compromissos assumidos. A maioria deles com a promessa do candidato em defender “revoluções” em áreas como a telemedicina, na agricultura e produção de alimentos, e no cooperativismo.
O anúncio oficial, segundo apurou a coluna, deve acontecer por meio de um vídeo a ser gravado por Cury nas próximas horas. O escritor, como noticiou a coluna, está em viagem para a Europa.
Logo após o primeiro turno, Augusto Cury evitou anunciar apoio. Em entrevista à imprensa na noite do domingo (4/10), o escritor disse que silenciaria sobre o segundo turno.
“Eu me silencio completamente em relação àqueles que estarão no segundo turno, se é que vai haver segundo turno, e dizendo o seguinte, que ninguém está autorizado em meu nome e nem em nome do Júlio a pedir ou dizer que vai apoiar qualquer um dos candidatos. E eu gostaria de me silenciar em relação a isso”, disse no domingo.
Augusto Cury obteve 3.448.569 votos no primeiro turno, o equivalente a apenas 2,89% dos votos válidos. Com isso, ficou em terceiro, atrás de Lula e de Flávio Bolsonaro.
Fonte: Metrópoles
O ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.782, que condenou Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Com o esgotamento dos recursos cabíveis, certificado em 3 de outubro de 2026, a condenação tornou-se definitiva, levando o relator a ordenar a expedição de mandado de prisão à Polícia Federal, o cancelamento dos passaportes e a perda definitiva do cargo público.
Além disso, Eduardo Bolsonaro está suspenso dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado. Na decisão de trânsito em julgado, Moraes determina:
- o início da execução da pena privativa de liberdade de 4 anos e 2 meses de reclusão de Eduardo Bolsonaro, em regime inicial semiaberto. Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e a expedição de guia de recolhimento;
- a adoção, por parte do diretor-geral da Polícia Federal, das providências necessárias para a declaração administrativa imediata da perda do cargo público de escrivão da PF, determinada pelo STF, em razão da violação direta e grave aos deveres inerentes à função pública;
- a extração de certidão do acórdão para fins de execução da pena de multa fixada, com remessa à Procuradoria-Geral da República; e
- o cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome de Eduardo Bolsonaro.
Condenação e sanções aplicadas
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro, de forma unânime, à pena de 4 anos e 2 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, fixados no valor unitário de dois salários mínimos.
Segundo o acórdão do STF, Eduardo Bolsonaro usou dolosamente seu cargo de deputado federal para buscar a aplicação de sanções internacionais contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo e o procurador-Geral da República. A intenção das ameaças era constranger os magistrados e obstaculizar o julgamento da Ação Penal nº 2.668, de forma a beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).
A Turma destacou que os atos de intimidação foram cometidos de forma sistemática por meio de redes sociais, transmissões ao vivo e entrevistas em plataformas digitais.
Fonte: Metrópoles
