Política
TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada
Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.
Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.
Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.
O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.
Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.
“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.
“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.
Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.
“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.
Relembre o caso
Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.
Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.
A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.
Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.
Fonte: METRÓPOLES
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de 27 de outubro, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de até R$ 626 mil no orçamento estadual de 2026 para a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron). O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) emitiu parecer sobre a proposta.
De acordo com a justificativa do governo estadual, o crédito será usado para manter em dia a folha de pagamento dos profissionais temporários e custear o auxílio-alimentação da equipe.
Parte dos recursos vai custear a ampliação da equipe da hemorrede estadual por meio de processo seletivo simplificado. A previsão de contratações temporárias passou de 21 para 48 profissionais, um acréscimo de 27 vagas.
A Fhemeron é responsável pela política estadual de sangue e atende à maioria dos municípios rondonienses.
Fonte: ALERO
Na primeira entrevista após ter fugido do Brasil, o senador Flávio Bolsonaro (PL) deu poucos detalhes sobre como chegou aos Estados Unidos. Ao jornal The New York Times, o parlamentar afirmou que organizou a própria viagem e negou ter recebido ajuda de qualquer governo para chegar ao território norte-americano.
“Foi tudo obra minha”, disse Flávio ao jornal. “Não houve ajuda de absolutamente ninguém, de nenhum governo.”
Questionado sobre como conseguiu chegar aos Estados Unidos, o senador afirmou que não pretende revelar os detalhes da viagem. “Como cheguei até aqui”, acrescentou, “levarei isso para o túmulo comigo.”
Flávio também afirmou que a decisão de deixar o Brasil foi tomada espontaneamente. Segundo ele, ninguém participou diretamente da organização da viagem. “Pode ter havido torcida, mas nada além disso”, declarou.
Na semana passada, no entanto, o assessor de comunicação da Casa Branca e aliado do presidente Donald Trump, Jason Miller, confirmou ao Metrópoles que providenciou o jatinho particular utilizado por Flávio e seus familiares para deixar o Brasil.
Flávio e a família entraram no território norte-americano por meio do chamado parole, mecanismo que permite a permanência temporária de estrangeiros no país em situações específicas, como razões humanitárias urgentes ou benefício público significativo.
Trump confirmou publicamente que havia autorizado a entrada do senador nos Estados Unidos.
O que se sabe sobre a fuga de Flávio
Flávio Bolsonaro, a mulher, Fernanda Bolsonaro, e as duas filhas chegaram aos Estados Unidos na manhã de quarta-feira (28/10). A família embarcou em um avião particular na Argentina, fez escala em Guayaquil, no Equador, e seguiu para Miami, onde pousou no aeroporto executivo Miami-Opa Locka.
Antes de chegar aos Estados Unidos, o senador atravessou a fronteira entre Brasil e Argentina pela Ponte Internacional Tancredo Neves, em Misiones. Segundo a Direção Nacional de Migrações argentina, Flávio entrou no país às 22h50 de terça-feira (27/10) e deixou o território argentino cerca de 40 minutos depois.
De acordo com o órgão, os quatro integrantes da família apresentaram documentos de viagem válidos e não tinham impedimentos legais para entrar na Argentina. Na sequência, embarcaram em um voo particular da companhia Baires Fly com destino ao Equador.
A viagem ocorreu após a Polícia Federal solicitar a entrega dos passaportes do senador. A saída do Brasil passou a ser investigada pelas autoridades brasileiras.
Fonte: Metrópoles
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, renunciou ao cargo nesta quinta-feira (5), em meio a uma grave crise bancária que provocou forte pressão política e levou parlamentares da oposição e da própria base governista a defenderem seu impeachment.
A renúncia foi anunciada após o avanço de uma articulação no Congresso paraguaio para abrir um processo de afastamento. Durante a manhã, todas as bancadas da Câmara dos Deputados haviam anunciado apoio ao impeachment, enquanto aliados políticos do presidente também passaram a cobrar sua saída.
Em um pronunciamento em vídeo, Peña pediu desculpas à população pelos impactos da crise e afirmou que tomou a decisão pensando na estabilidade do país, na paz social e na preservação das instituições democráticas.
“Estou convencido de que nenhum cargo pode estar acima do bem-estar do Paraguai. Também quero pedir desculpas ao povo. Se em algum momento falhei, nunca foi minha intenção decepcionar a confiança que depositaram em mim”, declarou.
O presidente também afirmou que decidiu renunciar para evitar que a crise política comprometesse ainda mais a estabilidade institucional do país.
A crise teve início após o fechamento do banco digital Ueno, na terça-feira (3), deixando cerca de 3 milhões de clientes sem acesso ao próprio dinheiro. A instituição pertence ao Grupo Vázquez, do qual Peña foi acionista até março de 2025.
O banco central paraguaio iniciou o processo de liquidação da instituição após identificar insuficiência de recursos para cobrir suas obrigações financeiras. O problema estaria relacionado a empréstimos concedidos a empresas ligadas ao próprio banco.
O caso ganhou repercussão política porque o Ueno concentrava aproximadamente US$ 850 milhões em depósitos públicos, incluindo recursos do Instituto de Previdência Social do Paraguai.
A oposição acusou o presidente de conflito de interesses e apontou possíveis irregularidades, manipulação de regras e desvio de recursos previdenciários. Também levantou suspeitas de que o Banco Central teria encoberto problemas envolvendo a instituição financeira.
Durante a sessão extraordinária no Congresso, a deputada de oposição Rocío Vallejo fez duras críticas ao presidente e responsabilizou sua gestão pelos prejuízos causados aos clientes do banco.
“Nunca antes alguém prejudicou, em um único dia, 3 milhões de pessoas na República do Paraguai, e o senhor conseguiu isso, senhor presidente”, declarou a parlamentar.
A acusação contra Peña foi apresentada por 35 deputados. O pedido de impeachment ganhou força depois que Horacio Cartes, presidente do Partido Colorado e considerado mentor político de Peña, retirou o apoio ao governo. O presidente do Congresso, Basilio Núñez, também havia deixado de apoiar o chefe do Executivo.
Investigação e reação do governo
Em meio à crise, executivos do Ueno se entregaram às autoridades após a emissão de mandados de prisão pela Procuradoria. Ao todo, 27 pessoas ligadas ao banco foram formalmente acusadas, e a Justiça determinou o bloqueio dos bens dos investigados.
Antes de anunciar a renúncia, Peña afirmou nas redes sociais que os responsáveis pelas irregularidades seriam responsabilizados perante a Justiça, sem exceções. Ele também pediu que os setores políticos colocassem os interesses dos clientes prejudicados acima de disputas partidárias.
O presidente ainda promulgou uma lei que permitirá acelerar a devolução dos valores aos clientes do Ueno.
A crise também provocou preocupação em relação ao restante do sistema financeiro paraguaio. Nesta quarta-feira (4), foram relatadas falhas nos aplicativos de outras instituições bancárias, aumentando a apreensão entre os correntistas.
A Associação de Bancos do Paraguai informou que as instituições estavam trabalhando para atender ao aumento na procura de clientes que buscavam transferir suas contas do Ueno. A entidade, porém, afirmou que o sistema bancário do país continuava operando normalmente.
Santiago Peña é economista, tem perfil conservador e assumiu a Presidência do Paraguai em 2023. Seu mandato estava previsto para terminar em 2027.
