Política
TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada
Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.
Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.
Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.
O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.
Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.
“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.
“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.
Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.
“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.
Relembre o caso
Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.
Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.
A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.
Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.
Fonte: METRÓPOLES
A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) registrou uma série de exonerações e nomeações de servidores em cargos comissionados nas edições do Diário Oficial Eletrônico publicadas na terça-feira (6) e quarta-feira (7).
As mudanças atingiram principalmente as estruturas dos gabinetes parlamentares, com alterações em cargos de assessores parlamentares e técnicos, chefias e subchefias de gabinete e secretarias executivas.
Entre os gabinetes que tiveram movimentações estão os dos deputados Eyder Brasil, Ribeiro do Sinpol, Luizinho Goebel, Edevaldo Neves, Delegado Camargo e Cirone Deiró, além da deputada Rosangela Donadon. Também foram registrados atos envolvendo a Presidência, a 2ª Vice-Presidência e comissões permanentes da Casa.
Na edição de terça-feira (6), uma das maiores movimentações ocorreu no gabinete de Eyder Brasil, com diversas exonerações de assessores, algumas com efeitos a partir de 1º de outubro. Ribeiro do Sinpol também teve várias alterações na equipe.
No mesmo período, foram publicadas nomeações para ocupar funções nos gabinetes de Eyder Brasil, Luizinho Goebel e Cirone Deiró. Em alguns casos, servidores exonerados de uma função foram posteriormente nomeados para outro cargo dentro do mesmo gabinete.
Já na edição de quarta-feira (7), novas exonerações foram publicadas, principalmente envolvendo os gabinetes de Ribeiro do Sinpol, Rosangela Donadon e Cirone Deiró. Paralelamente, houve novas nomeações para as equipes de Luizinho Goebel, Edevaldo Neves e Eyder Brasil.
Também foi publicada a nomeação de Alessandro Lubiana para o cargo de secretário de Comunicação Social da Assembleia, por ato do presidente da ALE-RO, deputado Alex Redano.
Os atos publicados não apresentam justificativas para as mudanças nem relacionam oficialmente as alterações ao resultado das eleições de 4 de outubro. Por se tratarem de cargos em comissão, as nomeações e exonerações são formalizadas por atos administrativos publicados no Diário Oficial.
A sequência de mudanças indica uma reorganização nas equipes do Legislativo estadual, e novos atos ainda podem ser publicados nos próximos dias.
Política
Léo Moraes consolida força política nas eleições de 2026
Ele saiu como um dos grandes vitoriosos do pleito
Mesmo com o seu nome fora da disputa oficial do pleito, o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (PODE), foi, sem dúvidas, um dos grandes protagonistas da eleição de 2026 em Rondônia, que serviu para referendar o trabalho político desenvolvido por ele ao longo dos dois últimos anos.
Além de eleger o seu irmão, Paulo Moraes, para a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), com a maior votação da capital, o apoio de Léo Moraes também foi decisivo para eleger Marcos Rogério (PL) ao Governo do Estado ainda no primeiro turno.
Léo Moraes conseguiu somar a força eleitoral que Rogério precisava para ser o mais votado em Porto Velho, condição que lhe assegurou uma dianteira desde os primeiros minutos da apuração dos votos e desbancou o ex-prefeito Hildon Chaves (UNIÃO) neste último domingo (4).
Além disso, o Podemos, legenda capitaneada por Moraes, terá dois deputados na Câmara Federal: o ex-secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, e a jornalista Cristiane Lopes, ambos parceiros diretos do prefeito.
“Foi uma eleição vitoriosa para a nossa capital, que terá representantes públicos comprometidos com os porto-velhenses a partir de 2027. Por aqui seguimos nosso trabalho firme para assegurar uma cidade justa, organizada e digna ao povo que vive nessa terra abençoada”, disse Léo Moraes após o resultado das urnas.
Essas conquistas mostram o tamanho da força política de Léo Moraes e reforçam o espaço que o prefeito passou a ocupar no cenário político de Rondônia.
Fonte: Assessoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro após o segundo turno das eleições, marcado 25 de outubro.
Em nota divulgada à imprensa, o gabinete do relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, informou que o caso não será julgado antes do término do pleito para não interferir nas eleições.
O caso está pendente de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e será julgado pelo plenário da Corte.
Caberá ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, marcar a data do julgamento.
Condeção
A defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma, que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão na ação que investigou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
O processo foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que é membro da Segunda Turma da Corte.
Além de Kassio e André Mendonça, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente, o colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O plenário da Corte é formado pelos integrantes das duas turmas e o presidente, Edson Fachin.
Fonte: Agência Brasil
