O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher.

O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai para sanção presidencial.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.

“Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal”, explicou a relatora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880/2024.. 

A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações:

– crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento

– crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência

– descumprimento de medida protetiva de urgência.

A tipificação específica do crime ocorre após um mês de o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, ter atirado e matado os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, ter tirado a própria vida. O crime foi cometido para atingir a mãe das crianças. 

Fonte: Agência Senado

A deputada federal Cristiane Lopes inicia um novo capítulo em sua trajetória política ao aceitar o convite do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, para disputar a reeleição à Câmara dos Deputados pelo Podemos. A decisão reforça a parceria em prol de Porto Velho e de todo o estado de Rondônia, com foco na ampliação de investimentos e no avanço de políticas públicas.

Em seu primeiro mandato, Cristiane Lopes consolidou sua atuação com forte presença na destinação de recursos e implementação de políticas públicas. Ao todo, já são mais de R$267 milhões investidos em Rondônia, sendo mais de R$112 milhões destinados exclusivamente para Porto Velho. Os recursos contemplam áreas essenciais como saúde, infraestrutura, inclusão social e fortalecimento da produção rural.

Na saúde, setor prioritário de sua atuação, mais de R$ 69 milhões foram aplicados em melhorias concretas, incluindo reformas e construções de unidades de saúde em Porto Velho, além do apoio a importantes hospitais, como o Hospital João Paulo II, Hospital de Base e o Cemetron.

A decisão de mudança partidária, segundo a deputada, representa mais do que uma escolha política, simboliza o fortalecimento de um projeto voltado ao desenvolvimento de Rondônia .“Esse é um novo momento da minha trajetória. Aceitei esse convite com muita responsabilidade, porque acredito que juntos podemos fazer ainda mais por Porto Velho e por todo o nosso estado. Meu compromisso continua sendo com as pessoas, com quem mais precisa, e com o desenvolvimento de Rondônia”, afirmou Cristiane Lopes.

A trajetória política entre Cristiane Lopes e Léo Moraes também reforça o simbolismo dessa união. Cristiane relembra que sua caminhada pública tem conexão com esse projeto construído ao longo dos anos. Ela foi eleita vereadora em uma chapa liderada por Léo Moraes e, posteriormente, ambos seguiram caminhos políticos em contextos partidários distintos. Ainda assim, o respeito, o diálogo e o compromisso com Porto Velho sempre permaneceram acima de qualquer circunstância eleitoral.

Desde que assumiu a Prefeitura de Porto Velho, Léo Moraes tem reforçado a parceria institucional com a deputada, com reuniões e alinhamentos estratégicos voltados à captação de recursos e execução de projetos estruturantes.

Para o prefeito, a decisão fortalece ainda mais essa parceria política e de trabalho.“Cristiane tem demonstrado, com resultados concretos, o quanto é comprometida com Porto Velho. Esse convite foi feito pensando no futuro da nossa cidade e do nosso estado. Tenho certeza de que, juntos, vamos ampliar ainda mais os investimentos e as conquistas para a população”, destacou Léo Moraes.

A chegada da deputada ao Podemos também foi celebrada pela presidente nacional da sigla, Renata Abreu, que ressaltou o impacto positivo da filiação.

“A deputada Cristiane Lopes chega para somar a um projeto que valoriza resultados e compromisso com as pessoas. Seu trabalho em Rondônia é sólido e reconhecido, e sua atuação fortalece ainda mais o Podemos em nível nacional”, afirmou Renata Abreu.

Cristiane Lopes reforçou que a parceria com Léo Moraes é pautada por um sentimento comum: o amor por Porto Velho. Segundo ela, essa união de forças permitirá avançar ainda mais em políticas públicas que impactam diretamente a vida da população.

“Eu e o prefeito Léo temos algo em comum: o amor por Porto Velho. E é esse sentimento que nos move a trabalhar ainda mais, com responsabilidade e dedicação, para garantir mais qualidade de vida, oportunidades e desenvolvimento para nossa gente”, declarou.

Em um ano marcado por eleições, a movimentação política ocorre dentro do período da janela partidária, que permite a troca de legenda sem prejuízo ao mandato.

Com a decisão, Cristiane Lopes reforça que vai continuar trabalhando ainda mais pelo povo de Rondônia, construindo uma trajetória marcada por resultados, parcerias estratégicas e ações que transformam vidas.

Fonte: Assessoria

Foto: Robert Alves

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio ou aversão às mulheres. 

A proposta insere o delito entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo.

O texto define a misoginia como conduta baseada na crença da supremacia do gênero masculino. Como forma de combater essa violência, o projeto prevê penas de 2 a 5 anos de prisão nestes casos.

A autora do projeto senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) denunciou as agressões e ameaças que recebeu na internet por defender a proposta.

“Por exemplo, eu recebi: ‘vai morrer, lixo’; ‘vai mandar prender, quero ver, os que te querem morta, depois de eles terem te matado. Depois de te seguir até sua casa, merda!’. ‘Você é contra a democracia. Manda prender quem ofende mulher na internet. Então vem, você vai morrer. Não escapa dessa não'”, enumerou a senadora. 

A relatora do projeto senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS) reforçou o crescimento do número de feminicídios no país, necessitando criminalizar a misoginia.

“O ódio às mulheres não é episódico, não é abstrato. Ele é estruturado, crescente e ceifa vidas todos os dias. O país viveu, nos últimos anos, uma escalada alarmante de feminicídios e agressões motivadas por desprezo às mulheres.” 

“Apenas em 2025 houve 6.904 vítimas de tentativas e casos consumados de feminicídios, segundo levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídio da UEL [Universidade Estadual de Londrina]”, lembrou a senadora Tronicke.

A oposição defendia que a proposta fosse alterada, para permitir que não fossem punidos autores de crimes de misoginia em caso de ‘liberdade de expressão’ ou até por motivos religiosos. Mas as alterações foram rejeitadas pelo plenário do Senado.

O texto agora segue para discussão da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil