Política
TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada
Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.
Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.
Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.
O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.
Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.
“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.
“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.
Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.
“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.
Relembre o caso
Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.
Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.
A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.
Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.
Fonte: METRÓPOLES
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) anunciou mudanças em três locais de votação para o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. As alterações atingem os municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim e Presidente Médici.
Segundo a Justiça Eleitoral, as mudanças foram necessárias devido a obras, questões relacionadas ao mobiliário e às condições dos imóveis utilizados anteriormente. O objetivo é garantir segurança e acessibilidade aos eleitores.
Em Guajará-Mirim, a seção eleitoral nº 191, que funcionava na Escola Indígena 5 de Julho, na Comunidade Indígena Ricardo Franco, foi transferida para o Posto de Saúde da CASAI, no mesmo local. A mudança ocorreu por causa das obras de reforma na escola.
Em Porto Velho, os eleitores que votavam na Creche Santa Marcelina deverão comparecer à Escola Santa Marcelina.
Já em Presidente Médici, a seção eleitoral da comunidade Segunda Linha, que funcionava na Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha 128 Sul (Amarjumac), na Vila Camargo, passou para a Unidade Básica de Saúde Dayse Fernandes Felício.
O TRE-RO orienta que os eleitores verifiquem antecipadamente o endereço atualizado antes de sair de casa. A consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo portal oficial do tribunal ou pela Central de Atendimento ao Eleitor, no telefone 0800 148 0148.
A Justiça Eleitoral também informou que avisos com os novos endereços serão afixados nos locais que tiveram mudanças na véspera da votação.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou, nesta segunda-feira (19), que o deputado federal Nikolas Ferreira e Pablo Marçal não poderão mais publicar, em qualquer plataforma digital, conteúdos cuja remoção já foi ordenada pela Justiça Eleitoral.
A decisão prevê muita de R$ 50 mil por descumprimento e considera que a proximidade do segundo turno justifica impedir novas publicações dos materiais já alcançados por ordens de remoção.
O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou ainda que Meta e X impeçam o impulsionamento pago de conteúdos das contas de Nikolas e Marçal. Além disso, a dupla não poderá usufruir de tratamento privilegiado na distribuição de propaganda eleitoral até as 23h59 de 25 de outubro. Caso as plataformas descumpram o estabelecido, poderão sofrer multa diária de até 500 mil por plataforma.
A circulação orgânica, sem promoção paga, permanece permitida. As empresas também deverão preservar os dados e apresentar, em 24 horas, esclarecimentos sobre o alcance e a recomendação desses perfis.
Chapa de Lula apresenta ação
A decisão foi feita após a Coligação Brasil Pronto pra Mais apresentar uma ação judicial eleitoral acerca de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República, além de Nikolas e Marçal.
A chapa susenta sustenta que o parlamentar e o influenciador seriam os principais difusores da campanha de Flávio fora dos canais oficiais e, através de seu alcance, estariam disseminando conteúdos de desinformação em benefício da candidatura do liberal.
Ainda de acordo com a ação, tanto Marçal quanto Nikolas teriam republicado e divulgado materiais já proibidos ou apontados como falsos. No documento, também foi apresentado um levantamento apontando que a mediana de visualizações por seguidor nos vídeos do deputado no Instagram seria 17,2 vezes superior à dos demais parlamentares analisados.
Para a autora do processo, essa assimetria no alcance tem potencial para desequilibrar uma disputa que se encontra em empate técnico. Diante disso, a coligação pede a cassação do registro ou do diploma da chapa, além da inelegibilidade de Flávio, Nikolas e Marçal por suposto abuso dos poderes político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Fonte: D24am
Eleitoras e eleitores já podem consultar o local de votação para o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A verificação pode ser feita pela internet, por meio do aplicativo e-Título, do Autoatendimento Eleitoral e do assistente virtual ChatVote, disponibilizados pela Justiça Eleitoral.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, pediu aos tribunais regionais eleitorais (TREs) que reforcem a divulgação de eventuais mudanças nos locais de votação. A orientação é que as zonas eleitorais utilizem os canais de comunicação disponíveis para informar o eleitorado e evitar deslocamentos para endereços incorretos no dia da eleição.
Em outra medida, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, solicitou às corregedorias regionais que avaliem criteriosamente a necessidade de alterações. A análise deve considerar as condições de funcionamento, segurança e acessibilidade dos espaços, além dos impactos que as mudanças podem causar no deslocamento dos eleitores.
As orientações buscam evitar alterações desnecessárias em um curto intervalo de tempo, garantir maior previsibilidade e facilitar o exercício do direito ao voto.
Como consultar o local de votação
A consulta antecipada permite confirmar o endereço, a zona e a seção eleitoral antes de sair de casa. A recomendação também vale para quem solicitou a transferência temporária do local de votação, que deve verificar os dados atualizados.
e-Título
O aplicativo e-Título está disponível gratuitamente para celulares Android e iOS. Depois de baixar o aplicativo na loja oficial do aparelho e acessar a conta com os dados solicitados, basta selecionar a opção “Onde votar” para consultar as informações eleitorais.
A ferramenta também reúne outros serviços, como justificativa de ausência, acesso ao Boletim na Mão, emissão de certidão de filiação partidária e geração de código de autenticação.
Autoatendimento Eleitoral
O Autoatendimento Eleitoral pode ser acessado pela internet, nos portais do TSE e dos tribunais regionais. A plataforma permite consultar informações eleitorais, regularizar pendências, atualizar dados e emitir documentos sem a necessidade de comparecer presencialmente a um cartório eleitoral.
ChatVote
O ChatVote é o assistente virtual da Justiça Eleitoral que utiliza inteligência artificial para esclarecer dúvidas e orientar os cidadãos sobre os serviços disponíveis.
Para utilizá-lo, é necessário acessar o portal do TSE e localizar o ícone do assistente no canto inferior direito da página. Em seguida, basta digitar a dúvida no campo de conversa. A ferramenta também pode ser acessada pelo e-Título, conforme a disponibilidade do serviço.
Fonte: TSE
