Política
TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada
Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.
Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.
Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.
O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.
Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.
“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.
“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.
Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.
“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.
Relembre o caso
Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.
Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.
A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.
Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.
Fonte: METRÓPOLES
Política
APRODIL destaca apoio de Alex Redano ao homem do campo
Associação de produtores de leite de Ariquemes reconhece parceria do presidente da Assembleia com agricultores e trabalhadores rurais
A participação do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano, na Rondônia Rural Show Internacional recebeu apoio da Associação dos Produtores e Distribuição de Leite de Ariquemes (APRODIL). A entidade, presidida por Adeir de Souza, conhecido em toda a região como Adeir Leiteiro, afirmou que o deputado tem mantido parceria com produtores rurais e agricultores familiares de Rondônia.
Para Adeir Leiteiro, a presença de Alex Redano na maior feira do agronegócio da Região Norte mostra preocupação com quem trabalha no campo e ajuda a movimentar a economia do estado.
“O deputado Alex Redano conhece a realidade do produtor rural. Ele conversa com o povo, visita as comunidades e procura ajudar quem vive da produção no campo”, afirmou Adeir Leiteiro, presidente da APRODIL.
A associação destacou que muitos pequenos produtores precisam de apoio para continuar produzindo leite, manter as propriedades e garantir renda para as famílias do interior.
Segundo Adeir, o setor leiteiro enfrenta dificuldades com custos altos, transporte e estrutura nas estradas rurais, e por isso é importante ter representantes políticos próximos das associações.
“O produtor precisa de apoio e de atenção. Quando um deputado participa da Rondônia Rural Show e escuta o homem do campo, isso fortalece nossa luta”, declarou Adeir Leiteiro.
A APRODIL também afirmou que a presença da Assembleia Legislativa dentro da feira ajuda os agricultores a levarem suas demandas para perto das autoridades e amplia o diálogo com o setor produtivo.
“A Assembleia precisa continuar perto dos produtores rurais. O agro ajuda Rondônia a crescer e gera emprego para muitas famílias”, destacou o presidente da associação.
Durante a Rondônia Rural Show, produtores de várias regiões do estado participam de reuniões, palestras e negociações voltadas ao fortalecimento da produção rural e da agricultura familiar.
Para a APRODIL, eventos como a feira ajudam a valorizar o trabalhador rural e mostrar a importância do campo para o desenvolvimento de Rondônia.
Fonte: Assessoria
Política
Cristiane Lopes garante mais asfalto para Porto Velho
Já destinou mais de R$28 milhões para infraestrutura e ultrapassa R$112 milhões em emendas para investimentos em diversas áreas da capital.
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) segue avançando com ações que levam mais desenvolvimento e qualidade de vida para Porto Velho. Em visita à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), a parlamentar foi recebida pelo secretário Thiago Felipe Cantanhede, onde acompanhou de perto os investimentos e ações que estão sendo executados na capital, principalmente nas áreas de pavimentação e recuperação de vias públicas.
A atuação conjunta entre o mandato da deputada e a gestão municipal tem garantido importantes avanços na infraestrutura urbana de Porto Velho, com obras de asfaltamento chegando a bairros da zona Leste e zona Sul, regiões que durante muitos anos enfrentaram dificuldades com ruas sem pavimentação, poeira no verão e lama no inverno.
No setor de infraestrutura, a deputada já destinou mais de R$28 milhões em emendas parlamentares, recursos aplicados na compra de equipamentos, caminhões, tratores e na pavimentação de ruas da capital. Além disso, Porto Velho já recebeu mais de R$112 milhões em emendas da parlamentar para investimentos em diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, agricultura, esporte, segurança pública, cultura e infraestrutura.
“Quando o asfalto chega, ele traz junto dignidade, segurança e melhores condições para as famílias. Nosso mandato tem trabalhado para garantir investimentos que realmente façam diferença na vida das pessoas, especialmente nos bairros que aguardam há muitos anos por essas melhorias”, afirmou a deputada.
O secretário Thiago Felipe Cantanhede agradeceu o apoio da parlamentar e ressaltou a importância dos recursos destinados para fortalecer as ações da Seinfra.
“Agradecemos a parceria da deputada Cristiane Lopes, que busca ajudar o Município de Porto Velho com aplicação de suas emendas. Esses investimentos contribuem diretamente para melhorar a infraestrutura da nossa cidade”, destacou.
A deputada também reforçou que continuará acompanhando de perto os investimentos destinados à capital, buscando ampliar as obras e garantir que mais ruas sejam contempladas com pavimentação.
“Nosso compromisso é continuar trabalhando para levar desenvolvimento para Porto Velho e melhorar a vida da população. Cada rua asfaltada representa mais respeito com os moradores e mais oportunidades para os bairros da nossa capital”, concluiu.
Fonte: Assessoria
Política
STJ aceita denúncia contra desembargador federal por assédio sexual
Segundo denúncia, o desembargador assediou servidoras do gabinete e chegou a agarrar e beijar à força uma delas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia de assédio e importunação sexual que teriam sido praticados pelo desembargador federal Augusto Guilherme Diefenthaeler. O magistrado atuava no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) quando os crimes teriam sido cometidos. Ele chegou a ser aposentado compulsoriamente como punição administrativa.
A denúncia foi aceita pelo Conselho Especial do STJ, nesta quarta-feira (20/5). Segundo o relatório do Ministério Público Federal (MPF), o desembargador praticou violência psicológica contra servidoras do gabinete entre julho de 2021 e novembro de 2024; constrangeu servidores para obter vantagem ou favorecimento sexual entre janeiro e outubro de 2024; e, em outubro de 2024, agarrou e beijou uma funcionária.
Ao serem ouvidas durante a instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no TRF-2, as servidoras relataram que o desembargador gritava, batia na mesa, as constrangia durante reuniões, além de determinar que elas mantivessem atualizados os endereços de academias e das praias que frequentavam.
A defesa do magistrado argumentou que as vítimas foram ouvidas apenas durante o PAD e que o ambiente de trabalho era “rigoroso, de elevado profissionalismo e com exigências compatíveis com o gabinete de um desembargador federal”. Ainda de acordo com o advogado de Diefenthaeler, a denúncia “tem como base depoimentos colhidos em um processo de correição e argumentos genéricos”.
A relatora do processo no STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou para aceitar a denúncia e afirmou que “as vítimas não foram ouvidas novamente em razão do protocolo em que se evita a revitimização da vítima”.
O Conselho Especial acompanhou o voto da relatora por unanimidade para abertura de uma ação penal para investigação do caso.
Aposentadoria compulsória
Em 2025, o desembargador Augusto Guilherme Diefenthaeler foi aposentado compulsoriamente após as acusações de assédio moral e sexual.
Antes de ser aposentado, Diefenthaeler foi afastado do cargo.
Fonte: Metrópoles
