Política
TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada
Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.
Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.
Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.
O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.
Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.
“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.
“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.
Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.
“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.
Relembre o caso
Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.
Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.
A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.
Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.
Fonte: METRÓPOLES
Política
MP Eleitoral pede condenação de 13 agentes públicos por propaganda antecipada na Rondônia Rural Show
O Ministério Público (MP) Eleitoral ajuizou uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) contra 13 agentes públicos por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada durante a Rondônia Rural Show Internacional 2026, realizada em Ji-Paraná (RO). Na ação, o MP Eleitoral sustenta que a feira agropecuária foi utilizada como espaço para promoção pessoal e pré-campanha eleitoral antes do período permitido pela legislação.
Segundo a ação, foram identificadas diversas condutas que, em conjunto, teriam extrapolado os limites da divulgação de atividades parlamentares e configurado propaganda com finalidade eleitoral. Entre os fatos apontados estão a instalação de outdoors, a distribuição de brindes personalizados e a divulgação de mensagens consideradas de apelo eleitoral.
Entre os representados está a deputada federal Silvia Cristina Amancio Chagas. De acordo com o MP Eleitoral, durante a feira foram distribuídos bonés, camisetas e ventarolas contendo seu nome, fotografia e identificação parlamentar. O Ministério Público Eleitoral também atribui à parlamentar a instalação de outdoors voltados à promoção de sua imagem. Outro alvo da ação é o senador Jaime Bagattoli. Conforme a representação, outdoors exibidos durante o evento associavam diretamente sua atuação política à destinação de recursos e investimentos públicos.
A ação também aponta propaganda antecipada do deputado federal Lúcio Mosquini por utilizar materiais promocionais durante a feira. A representação ainda menciona a instalação de um outdoor com a mensagem “100 Máquinas para Rondônia”. Já o senador Marcos Rogério responde por suposta propaganda eleitoral antecipada relacionada à utilização de outdoor contendo a expressão “A mudança que Rondônia quer”, interpretada pelo Ministério Público como mensagem de conteúdo eleitoral.
A representação inclui ainda o presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, Marcelo José de Lemos. Segundo o MP Eleitoral, durante uma transmissão pública ele teria se referido ao senador Marcos Rogério como “nosso futuro governador”. Para o Ministério Público Eleitoral, a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão política e configurou promoção eleitoral antecipada em favor do parlamentar.
Também figuram como representados na ação:
• Deputado federal Alex Mendonça Alves (Alex Redano);
• Deputado estadual José Cassiano Góis de Freitas (Cássio Gois);
• Deputado estadual Elcirone Moreira Deiro (Cirone Deiró);
• Deputado estadual Laerte Gomes;
• Deputado estadual Alexandro Barroso Duarte Santana (Nim Barroso);
• Deputada estadual Cláudia Regina Abreu (Cláudia de Jesus);
• Vereador Márcio Alves de Freitas (Márcio Freitas);
• Assessora técnica da ALE-RO Dalita da Silva Rover
Nesses casos, o Ministério Público Eleitoral descreve as condutas individualizadas, que incluem participação em materiais publicitários e outras formas de divulgação consideradas irregulares. Os representados terão oportunidade de apresentar defesa antes do julgamento do caso.
Representação nº 0600166-54.2026.6.22.0000
Fonte: MPF
Política
Deputada Cristiane Lopes garante mais R$ 15 milhões e soma R$ 32 milhões em investimentos para a Saúde de Porto Velho
Em visita técnica à Semusa, parlamentar alinhou com a secretária Sandra Cardoso a aplicação dos novos recursos, que incluem a ampliação das equipes de atendimento, compra de ambulâncias e novos medicamentos.
A saúde pública da capital rondoniense ganhou um reforço histórico para o ano de 2026. Em agenda de trabalho na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), a deputada federal Cristiane Lopes ( Podemos) anunciou a destinação de mais R$15 milhões em recursos federais para o município. O novo montante se soma aos R$17 milhões que já estão sendo executados na cidade, totalizando mais de R$ 32 milhões em investimentos diretos para a estrutura hospitalar, insumos e atendimento à população.
A reunião com a secretária de saúde de Porto Velho, Sandra Cardoso, serviu para alinhar o cronograma de aplicação das verbas e fiscalizar as melhorias que já estão em andamento. Entre as prioridades estabelecidas para os novos recursos está uma das principais demandas da comunidade: a contratação de novos profissionais de saúde para otimizar o fluxo e reduzir o tempo de espera nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Durante a visita, Cristiane Lopes destacou que o papel de um parlamentar vai muito além de enviar a emenda; exige acompanhamento de perto para garantir que o benefício chegue na ponta.
“O nosso compromisso com Porto Velho é diário e pautado em resultados. Sei das dores da nossa população e de como o atendimento rápido faz a diferença. Por isso, fizemos questão de direcionar este novo recurso também para o reforço das equipes de atendimento, contratando mais funcionários. Queremos uma saúde mais humana, ágil e eficiente, tanto na área urbana quanto nos nossos distritos, que merecem todo o nosso cuidado”, afirmou a deputada federal.
Os R$ 17 milhões já investidos anteriormente pelo mandato de Cristiane Lopes têm se transformado em melhorias visíveis para os moradores. O pacote de investimentos abrange a reforma e ampliação de UBSs, aquisição de equipamentos modernos, compra de novas ambulâncias e veículos traçados (caminhonetes) para o suporte logístico, além do abastecimento farmacêutico com medicamentos de alta procura, como o Mounjaro.
Para a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, a parceria técnica e política com a deputada federal tem sido fundamental para manter a rede municipal em ritmo de expansão, permitindo que a Semusa planeje ações de grande impacto.
“Todo esse recurso que a deputada Cristiane Lopes tem destinado para Porto Velho é muito bem empenhado. É uma verba que se transforma em entrega real para as famílias que dependem do SUS. Esse novo aporte nos dá o fôlego necessário para contratar pessoal, melhorar sensivelmente o atendimento e avançar com as reformas necessárias. Agradeço em nome da prefeitura e de toda a nossa equipe pelo olhar sensível que ela sempre teve com a saúde”, pontuou a secretária.
A consolidação desse montante de R$32 milhões em Porto Velho reforça a forte atuação de Cristiane Lopes em Brasília. No entanto, o impacto de seu mandato se estende muito além dos limites da capital: a parlamentar tem se destacado por municipalizar seus recursos, levando investimentos estruturantes para a saúde, infraestrutura e assistência social de norte a sul de Rondônia.
“Garantir esse recurso para a nossa capital é uma grande vitória, mas o nosso olhar e o nosso trabalho são para todo o estado de Rondônia. Seguimos cuidando com o mesmo carinho, seriedade e dedicação de cada um dos nossos municípios, de ponta a ponta. O trabalho não para. Como sempre digo: vamos juntos, vamos firmes, com Deus na frente e cuidando sempre do nosso povo”, concluiu a parlamentar.
Fonte: Assessoria
Política
Deputada Federal Cristiane Lopes destina R$ 200 mil para fortalecer atendimento da APAE em Presidente Médici
O recurso vai contribuir para ampliar a qualidade dos serviços oferecidos pela instituição, beneficiando crianças, adolescentes e adultos atendidos pela entidade.
O compromisso com a inclusão, a assistência social e a promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência resultou em mais uma importante conquista para o município de Presidente Médici. A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) destinou R$ 200 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município, reforçando o atendimento prestado pela instituição, que desempenha um papel fundamental na vida de dezenas de famílias.
Reconhecida pelo trabalho de acolhimento, acompanhamento e desenvolvimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, a APAE atua diariamente oferecendo atendimento especializado, promovendo inclusão social, autonomia e dignidade aos seus assistidos.
Para a deputada federal Cristiane Lopes, investir em instituições que cuidam das pessoas é uma forma de transformar realidades e construir uma sociedade mais justa e humana.
“Nosso mandato tem o compromisso de cuidar das pessoas e apoiar instituições que realizam um trabalho sério e transformador. A APAE desenvolve uma missão essencial, acolhendo famílias, promovendo inclusão e oferecendo atendimento especializado para quem mais precisa. Esse recurso representa nosso reconhecimento ao trabalho realizado pela entidade e nossa contribuição para que ela continue avançando e ampliando seus serviços”, destacou a parlamentar.
A presidente da APAE de Presidente Médici, Leomira Franca, agradeceu o apoio e ressaltou a importância do investimento para a continuidade e fortalecimento das ações desenvolvidas pela instituição.
“Recebemos essa notícia com muita alegria e gratidão. Esse recurso chega em um momento importante e contribuirá para melhorar ainda mais o atendimento oferecido aos nossos assistidos. A APAE realiza um trabalho que exige dedicação, estrutura e apoio constante. Em nome de todas as famílias atendidas, agradeço à deputada Cristiane Lopes por olhar com sensibilidade para nossa causa e acreditar no trabalho que realizamos”, afirmou.
A conquista contou ainda com a atuação da vereadora Bia do Assentamento e do vereador Benito do Estrela, que levaram a demanda até a parlamentar e acompanharam todo o processo para viabilização do recurso.
A vereadora Bia do Assentamento destacou que o investimento representa um avanço importante para o município.
“A APAE realiza um trabalho admirável e indispensável para nossa comunidade. Conhecemos de perto as necessidades da instituição e buscamos esse apoio junto à deputada Cristiane Lopes, que prontamente atendeu nossa solicitação. Esse recurso chega para fortalecer ainda mais o atendimento oferecido às famílias de Presidente Médici”, ressaltou.
O vereador Benito do Estrela também comemorou a conquista e agradeceu o compromisso da parlamentar com as causas sociais.
“Ficamos muito felizes com essa parceria. A APAE merece todo apoio possível pelo trabalho extraordinário que desenvolve. Agradeço à deputada Cristiane Lopes por atender essa demanda tão importante para nosso município e por demonstrar, mais uma vez, seu compromisso com quem mais precisa”, afirmou.
Ao longo de seu mandato, Cristiane Lopes tem destinado recursos para fortalecer áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, agricultura, esporte e qualificação profissional em todas as regiões de Rondônia. O apoio à APAE de Presidente Médici reforça a atuação da parlamentar em defesa da inclusão e da valorização de instituições que promovem cidadania e transformam vidas.
“Cada recurso destinado à assistência social representa esperança para muitas famílias. Continuaremos trabalhando para fortalecer entidades sérias e comprometidas com o bem-estar da população, porque acreditamos que uma sociedade mais inclusiva é construída com ações concretas e investimento nas pessoas”, concluiu a deputada.
Fonte: Assessoria
