Política
TRE multa Lula e Boulos em R$ 35 mil por campanha antecipada
Justiça eleitoral multou o presidente Lula e o deputado federal Guilherme Boulos por campanha antecipada durante ato do 1º de Maio em SP

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou multa de R$ 35 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que é pré-candidato à Prefeitura da capital, por propaganda eleitoral antecipada durante o ato promovido pelas centrais sindicais no dia 1º de Maio.
Durante o evento, realizado em frente à Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula pediu votos para Boulos, o que é vedado pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, a partir de agosto. Logo em seguida, o diretório municipal do Partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à Prefeitura, acionou a Justiça Eleitoral pedindo punição.
Além do Novo, outros quatro partidos, incluindo o PSB, da também pré-candidata Tabata do Amaral, o MDB, do atual prefeito Ricardo Nunes, além do Progressistas e do PSDB, entraram com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do episódio.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o presidente e o pré-candidato do PSol fossem multados, no valor máximo previsto na lei, por propaganda antecipada. Para o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, ficou “evidente” que Lula fez “pedido explícito de voto” a Boulos.
O promotor menciona que o pedido ainda foi gravado e publicado em uma página oficial do presidente da República, exercendo “forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”. Um dia após ter sido publicado, o vídeo foi retirado do ar pela equipe do presidente em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral.
Nesta sexta-feira (21/6), o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu condenar Lula ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e Boulos a pagar R$ 15 mil.
“Persevera o representado Guilherme Boulos sob o argumento de que não se pode imputar-lhe a conduta ilícita presumindo-se seu conhecimento prévio quanto ao discurso de Luiz Inácio, mas os fatos depõem contra seus argumentos, pois estava ele ali, de mãos dadas, sorrindo, anuindo com tudo o quanto se propalava a seu respeito”, afirma o juiz na sentença.
“Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”, completa o magistrado.
Em nota, a pré-campanha de Boulos disse que irá recorrer da decisão.
“O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal”, afirma o texto, que cita duas representações do PSol na Justiça Eleitoral, contra Nunes, por suposto uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.
Relembre o caso
Durante as comemoração do 1º de Maio na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula puxou Guilherme Boulos para a frente do palco do evento e disse: “Esse rapaz, esse jovem, esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, nosso adversário municipal, nosso adversário estadual”.
Falando em direção ao público, Lula disse: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.
A defesa do presidente nega que ele tenha feito propaganda eleitoral antecipada, e diz que a fala foi apenas um apelo.
Segundo a legislação eleitoral, campanhas de candidatos só podem ser feitas a partir de 16 de agosto de 2024, após o fim do registro das candidaturas.
Fonte: METRÓPOLES
Política
PSDB Suspende fusão e Hildon Chaves se consolida pré-candidato ao Governo de Rondônia

O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, anunciou na terça-feira (18) a suspensão das tratativas de fusão ou incorporação com o partido Podemos. Em carta enviada aos filiados e militantes tucanos, Perillo destacou que a decisão foi tomada com serenidade e responsabilidade, após um período de avaliação e diálogo com diversas lideranças. Assim Hildon Chaves, presidente estadual do PSDB se consolida como nome do partido na disputa pelo Governo de Rondônia.
“Não porque recusamos o diálogo, ao contrário, buscamos o entendimento até o último instante”, afirmou o presidente, destacando que o PSDB não abrirá mão de sua história, convicções e identidade. “Não podemos aceitar qualquer acordo que comprometa o que somos e o que ainda queremos ser”, acrescentou.
A possibilidade de fusão vinha sendo discutida nos bastidores da política nacional como uma tentativa de unificar forças do chamado centro democrático em meio à fragmentação do cenário político. No entanto, segundo Perillo, qualquer decisão dessa magnitude só seria tomada com ampla responsabilidade e o respaldo da militância.
Na carta, Perillo reafirma o compromisso do PSDB com a democracia, a inovação e a reconstrução do país. “Somos o partido que ajudou a estabilizar a economia, a consolidar a democracia e a fazer do serviço público um instrumento de transformação para todos”, escreveu.
O presidente nacional também traçou metas para o futuro do partido, com foco na construção de uma nova estratégia que respeite o legado tucano e projete novas possibilidades. Entre as prioridades estão a renovação de lideranças, o fortalecimento da presença do PSDB nos estados e municípios, e a preparação para as eleições de 2026.
“A história do PSDB não termina aqui. Pelo contrário, ela recomeça mais viva, mais consistente, consciente e ainda mais determinada do que nunca”, concluiu Marconi Perillo, convocando a militância a se unir em torno de um novo projeto partidário.
Assessoria PSDB
Política
Deputada Federal Cristiane Lopes reforça apoio à Emancipação dos distritos de Rondônia em Audiência Pública na ALE-RO
Mesmo em meio a votações importantes na Câmara Federal, deputada participa da audiência pública e reforça compromisso com a autonomia da Ponta do Abunã e outras regiões

Em Brasília, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil/RO) fez questão de participar, ainda que remotamente, da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), que debateu a emancipação dos distritos do estado, com destaque especial para a região da Ponta do Abunã.
Cristiane Lopes, conhecida por sua atuação constante nos distritos de Rondônia, reafirmou seu total compromisso com a pauta e agradeceu à deputada estadual Taíssa Sousa pela iniciativa. “Deputada Taíssa, obrigada! É uma honra participar desta audiência pública. Você sabe, que toda a população da Ponta do Abunã pode contar comigo. Estarei firme nesta luta, articulando o projeto de lei para que possamos aprovar, aqui na Câmara Federal, a emancipação dos nossos distritos. É uma batalha árdua e na política, precisamos de ação, estratégia e do momento certo para alcançar conquistas reais”, afirmou.
A audiência reuniu lideranças políticas, comunitárias e representantes de outras regiões do país que enfrentam o mesmo desafio: garantir mais autonomia e representatividade para distritos historicamente marcados pela ausência de infraestrutura e investimentos.
Cristiane destacou ainda a importância do envolvimento popular e das lideranças locais na construção de um movimento forte e coeso. “Esses movimentos que estão acontecendo são fundamentais. A voz da população organizada tem força, e é com ela que conseguimos avançar nos debates e nas articulações em Brasília”.
A pauta tem sido fortalecida por lideranças locais como Paulo Lubiana e o bispo de Extrema, que levaram pessoalmente a demanda até o gabinete da deputada Taíssa. Segundo ela, os distritos vivem uma realidade de abandono e clamor por respeito. “A emancipação representa mais do que autonomia orçamentária. Significa também respeito, representatividade e a possibilidade de um atendimento mais rápido e eficiente às necessidades da população,” declarou Taíssa.
A audiência também contou com a participação online do prefeito de Boa Esperança do Norte (MT), município mais novo do Brasil, que se tornou exemplo prático de que a emancipação distrital é viável quando há organização, estudos técnicos e vontade política.
O processo de emancipação no Brasil exige o cumprimento de critérios técnicos, econômicos e sociais definidos por legislação federal e estadual. A proposta precisa demonstrar a sustentabilidade do novo município, sua capacidade de prover serviços básicos e garantir independência financeira.
Cristiane Lopes finalizou sua participação reafirmando seu compromisso com a pauta. “Meu mandato é, e sempre será instrumento de luta por justiça e igualdade para os nossos distritos. Eles têm força, têm povo, têm história e merecem autonomia para decidir seus próprios caminhos”.
Fonte: Assessoria
Política
Em defesa das famílias atípicas: Cristiane Lopes vota pela derrubada do veto que desburocratiza o acesso ao BPC

No Dia do Orgulho do Autismo, celebrado em 18 de junho, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) reafirmou seu compromisso com a inclusão e a dignidade das famílias atípicas ao votar pela derrubada do Veto 38/2023.
O veto presidencial impedia a dispensa de reavaliações periódicas para aposentados e beneficiários com deficiências permanentes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e são segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A medida, originalmente proposta no Projeto de Lei nº 5.332/2023, havia sido aprovada pelo Congresso, mas foi integralmente vetada pelo presidente da República sob a justificativa de contrariar a abordagem biopsicossocial prevista em lei. No entanto, Cristiane Lopes, que preside a Frente Parlamentar de Cuidados das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiências, Autismo e Doenças Raras, questionou duramente o veto.
“Não há justificativa para exigir que pessoas com deficiência permanente passem por laudos repetitivos. Além de ser injusto, o sistema não tem estrutura para atender essas demandas com eficiência. É desumano obrigar essas famílias a enfrentar longas filas e processos burocráticos para manter benefícios essenciais”, afirmou a parlamentar.
A derrubada do veto representa uma vitória significativa para milhares de famílias que convivem com doenças graves e condições irreversíveis. Para Cristiane Lopes, trata-se de um passo fundamental na construção de uma sociedade mais empática e menos burocrática.
Além da atuação no Congresso Nacional em votações decisivas como essa, a deputada também tem se destacado por iniciativas concretas em prol das famílias atípicas. Um dos maiores exemplos é o investimento de R$ 4,5 milhões no projeto PCD+ Mães Atípicas, em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO) – Campus Porto Velho Zona Norte. A iniciativa oferece suporte social, psicológico e educacional às mães de crianças com deficiência, autismo ou doenças raras, promovendo qualificação e inclusão.
Cristiane também é autora de projetos que ampliam direitos e garantias para essas famílias, como o PL 1069/2023, que visa assegurar atendimento digno para mulheres com endometriose; o PL 4942/2023, que garante atendimento psicológico gratuito pelo SUS para mães atípicas; e a articulação pela tramitação do PL 3474/2021, que propõe a redução da jornada de trabalho de militares com dependentes com deficiência.
“Como presidenta da Frente Parlamentar de Cuidados das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiências, Autismo e Doenças Raras, sigo lutando por respeito, empatia e dignidade. Nosso compromisso é com uma sociedade mais justa, inclusiva e humana. Os direitos das pessoas com deficiência não podem andar para trás”, concluiu Cristiane Lopes.
Fonte: Assessoria
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