Polícia
PF desarticula organização criminosa suspeita de vender cerca de R$ 180 milhões em crédito de carbono em RO
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, a Operação Greenwashing, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de vender cerca de R$ 180 milhões em crédito de carbono de áreas da União invadidas ilegalmente.
Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e 76 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, nos estados de Rondônia, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Ceará e São Paulo.
Policiais federais cumprem ainda 108 medidas cautelares diversas da prisão, oito suspensões do exercício da função pública, quatro suspensões de registro profissional no CREA e sete bloqueios de emissão de Documento de Origem Florestal (DOF’s), bem como o sequestro de R$ 1,6 bilhão.
A operação conta com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Receita Federal do Brasil (RFB), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), acadêmicos e profissionais de registro de imóveis.
A investigação revelou um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.
Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos.
Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM. As irregularidades identificadas incluem a emissão de certidões ideologicamente falsas por servidor da Secretaria de Terras do Estado do Amazonas (SECT/AM), a sobreposição de registros e a apropriação indevida de terras públicas.
Entre as atividades ilegais identificadas estão a exploração florestal e a pecuária em áreas protegidas, incluindo a criação de gado “fantasma” para atender áreas com restrições ambientais, a venda de créditos virtuais de madeira e a obtenção de licenças ambientais fraudulentas.
De acordo com as investigações, foram explorados ilegalmente mais de um milhão de metros cúbicos de madeira em tora, gerando um dano ambiental estimado em R$ 606 milhões. A operação também revelou que a organização obteve cerca de R$ 820 milhões em terras griladas.
Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.
Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Ações da Operação Brasil Contra o Crime Organizado resultaram na apreensão de 1.500 maços de cigarros de origem estrangeira, em ocorrências registradas nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré/RO.
As equipes do Comando de Policiamento Especializado, por meio do Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas (BPFRON), atuaram conjuntamente com o Pelotão de Operações com Cães (POC/BPCHOQUE) em patrulhamentos voltados ao combate aos crimes transfronteiriços.
Em Guajará-Mirim, os policiais localizaram um saco de sarrapilha abandonado contendo 500 maços de cigarros de origem boliviana. Nenhum responsável pela carga foi localizado.
Em Nova Mamoré, durante fiscalização a um veículo, as equipes encontraram 1.000 maços de cigarros estrangeiros sem documentação fiscal e de marca com importação e comercialização proibidas no país.
Todo o material foi apreendido e encaminhado à Receita Federal em Guajará-Mirim para as providências legais cabíveis.
As duas apreensões representam prejuízo estimado de R$ 14.698,50 à atividade criminosa, considerando o valor das mercadorias, os tributos incidentes e a multa de IPI.
Fonte: Assessoria da PM/RO
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (5), a Operação Humanitas I para investigar a publicação de conteúdos com possível caráter discriminatório e de incentivo à violência contra moradores da região Nordeste.
A ação cumpriu um mandado de busca e apreensão em Fortaleza (CE), autorizado pela Justiça Federal. Segundo a investigação, o caso começou após a identificação de uma postagem em uma rede social que fazia referências ao Nordeste e ao estado da Paraíba com expressões consideradas ofensivas e discriminatórias.
Além disso, conforme a PF, o conteúdo publicado apresentava defesa de práticas violentas contra pessoas da região. Durante as apurações, os investigadores conseguiram identificar o possível responsável pelo perfil utilizado na divulgação da mensagem e solicitaram a medida judicial.
Na operação, foram apreendidos dispositivos eletrônicos e outros materiais que serão encaminhados para perícia. A análise deverá auxiliar na confirmação da autoria da publicação, no esclarecimento das circunstâncias da divulgação e na identificação de outros possíveis conteúdos semelhantes.
A Polícia Federal informou que as investigações continuam para apurar a responsabilidade criminal do suspeito pelos crimes de discriminação e incitação ao crime.
Fonte: Metrópoles
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo médicos contratados pela Secretaria Municipal de Saúde de Alto Alegre dos Parecis. A investigação busca verificar denúncias de que profissionais estariam recebendo remuneração sem cumprir integralmente a carga horária prevista em contrato.
Segundo o MPRO, o procedimento foi aberto após a constatação de indícios que apontam para possíveis falhas na prestação dos serviços por médicos admitidos por meio de processo administrativo realizado pelo município. Os nomes dos profissionais investigados não foram divulgados.
Durante a apuração, o Ministério Público pretende reunir documentos, registros e demais informações que possam confirmar ou afastar as suspeitas. Entre os fatos analisados estão o eventual descumprimento da jornada de trabalho, o possível pagamento indevido de salários e outras irregularidades que possam ter ocorrido.
O órgão ressaltou que, por se tratar de uma investigação em andamento, não fornecerá detalhes adicionais nesta fase dos trabalhos.
A Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis foi procurada para se manifestar sobre o caso, porém, até o momento, não havia apresentado posicionamento oficial.
com informações do G1
