Polícia
MPRO deflagra operação contra falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por intermédio de seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou nesta manhã (05/06/2024) a Operação Kraken, com a finalidade de cumprir 12 (doze) mandados de busca e apreensão em residências, sedes de pessoas jurídicas, cartório extrajudicial, bem como 01 (um) mandado de busca pessoal itinerante, deferidos pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO.
A investigação visa a instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no GAECO em 2023 a partir de notícia-crime enviada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), tendo como objeto a apuração da suposta prática dos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/1998) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).
Segundo apurado, o titular da serventia extrajudicial (cartório) de Envira/AM estaria praticando indevidamente atos notariais (escrituras) nos Municípios de Cujubim/RO, Alto Paraíso/RO, Cacaulândia/RO e Ariquemes/RO, mas declarando-os falsamente como celebrados em Envira/AM. Descobriu-se que, para a consecução dos delitos, foi montada uma estrutura composta pelo referido cartório situado no interior do Amazonas e vários escritórios denominados despachantes nas cidades rondonienses, constituídos em nome de terceiras pessoas e atraindo usuários de serviços cartorários mediante a oferta de preços inferiores ao praticado pelos cartórios oficiais da Comarca de Ariquemes/RO. Com isso, os investigados iludiam os usuários fazendo-os acreditar estarem usando serviços regulares para a prática dos atos cartorários, especialmente escrituras de compra e venda de imóveis a baixo custo, quando, na verdade, os atos eram totalmente irregulares e, a princípio, nulos juridicamente. Essa atuação estruturada e em grandes proporções rendeu, notadamente ao líder do grupo criminoso, o aumento de 533,14% (quinhentos e trinta e três, virgula catorze por cento) do faturamento semestral do pequeno Cartório de Envira/AM, saltando de R$ 106.488,92 (cento e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos) no primeiro semestre de 2021 para R$ 674.222,52 (seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos) no segundo semestre de 2022, conforme dados extraídos na aba Justiça Aberta, disponível no portal eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em contrapartida, segundo levantamento da Corregedoria-Geral do TJRO, a justiça rondoniense sofreu um prejuízo total estimado de R$ 1.595.892,00 (um milhão quinhentos e noventa e cinco mil oitocentos e noventa e dois reais) a partir do momento em que o líder do esquema criminoso assumiu a serventia de Envira/AM e passou a atuar ilegalmente na Comarca de Ariquemes/RO, mais precisamente o segundo semestre de 2021.
A investigação também revelou que o líder do esquema criminoso já estava expandindo suas atividades para o Estado do Maranhão, convertendo parte do dinheiro criminosamente obtido em Ariquemes/RO em ativos lícitos nos ramos de hotelaria (Hostel) e locação de móveis, utensílios e aparelhos domésticos, além de instrumentos musicais e até veículos automotores. Não somente isso, também já constituíra em São Luiz/MA um despachante similar aos utilizados em Ariquemes/RO.
Estão em cumprimento simultâneo os mandados nas cidades de Ariquemes/RO, Alto Paraíso/RO, Cujubim/RO, Cacaulândia/RO, Envira/AM e São Luiz/MA, envolvendo um efetivo total de aproximadamente 60 (sessenta) pessoas, entre Promotores de Justiça, Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia Civil e servidores do quadro administrativo do MPRO, Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e Peritos Criminais da Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia (POLITEC).
Os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) dos Ministérios Públicos dos Estados do Amazonas e Maranhão contribuíram para a investigação, desde a fase preliminar até a deflagração na data de hoje, realizando diligências pertinentes a investigados, pessoas jurídicas, endereços e outras questões logísticas, inclusive para o cumprimento dos mandados em Envira/AM e São Luiz/MA.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) participa do cumprimento dos mandados com equipes compostas por integrantes da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 2), 2ª Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra a Vida (DERCV – Homicídios), Delegacias Especializadas em Repressão a Furtos, Roubos, Extorsões, Sequestro, Estelionatos e outras Fraudes (DERF – Patrimônio), Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (DECCON), Delegacia Especializada de Proteção a Criança e ao Adolescente (DEPCA) e Departamento de Polícia Especializada (DPE).
A PCRO e Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) também contribuíram disponibilizando, respectivamente, a aeronave e o combustível utilizados no transporte da equipe do GAECO responsável pelo cumprimento dos mandados em Envira/AM, local distante e de dificílimo acesso, somente por via aérea ou fluvial.
A POLITEC contribui com a operação disponibilizando 02 (duas) equipes de peritos criminais para realizar os trabalhos periciais, especialmente envolvendo as extrações de dados de computadores, aparelhos telefônicos e outros dispositivos eletrônicos.
O nome atribuído à operação é uma referência à figura mitológica nórdica, parecida com uma lula, que habitava as águas profundas, tinha 100 (cem) tentáculos e amedrontava as embarcações que navegavam pelo mar noruega e atlântico norte, levando-se em consideração o modo de atuação do grupo criminoso investigado, cuja liderança está sediada em distante Comarca do interior do Estado Amazonas e estendeu vários tentáculos em toda a Comarca de Ariquemes/RO, invadindo a competência dos cartórios locais empregando tática comercial predatória, fraudes e falsidades ideológicas manifestamente incompatíveis com o regramento próprio dos serviços notariais, havendo, inclusive, registros de ameaça e constrangimento praticado contra serventuários que ousaram questionar a validade e veracidade do grande número de documentos elaborados pelo Cartório de Envira/AM que passaram a ser apresentados para registro.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
A Polícia Federal realizou, neste domingo (6/9), duas novas prisões em flagrante e apreendeu mais 521 quilos de cocaína durante o aprofundamento das investigações relacionadas a uma ação conjunta que resultou na apreensão de 3,5 toneladas da droga, em julho deste ano, e que contou com ação integrada entre a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
No primeiro caso deste sábado – com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi abordado um veículo no município de Barra do Turvo/SP. Durante a fiscalização, os policiais rodoviários localizaram aproximadamente 290 quilos de cocaína transportados no automóvel. O motorista foi preso em flagrante e encaminhado às autoridades competentes.
Em uma segunda ação, realizada no município de Itajaí/SC, a Polícia Federal contou com o apoio da Polícia Militar de Santa Catarina (PM/SC) e da Polícia Rodoviária Federal. As diligências levaram à descoberta de um depósito subterrâneo oculto em uma residência, onde foram encontrados cerca de 231 quilos de cocaína. O caseiro do imóvel foi preso em flagrante.
As prisões e apreensões representam mais uma etapa das investigações conduzidas pela Polícia Federal, que seguem em andamento para identificar outros envolvidos na organização criminosa e esclarecer toda a dinâmica do tráfico de drogas investigado.
Fonte: Agência Gov
Um adolescente de 15 anos foi apreendido após ser encontrado conduzindo uma ambulância que havia sido furtada durante a madrugada em Candeias do Jamari, em Rondônia. O veículo foi localizado na BR-364, já nas proximidades de Itapuã do Oeste, enquanto era conduzido de maneira irregular pela rodovia.
Segundo as informações registradas pela Polícia Militar, o furto ocorreu em um imóvel situado na Rua Ulisses Guimarães. Durante a invasão, uma porta de vidro foi quebrada e o forro do teto acabou danificado. Além da ambulância, uma impressora também teria sido levada do local.
O adolescente foi interceptado nas proximidades de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na região de Candeias do Jamari. Aos policiais, ele teria contado que pretendia transportar o veículo até outra cidade para tentar comercializá-lo.
Ainda conforme o relato registrado na ocorrência, o adolescente afirmou que utiliza medicamento controlado e que havia consumido bebida alcoólica durante a noite.
Após a apreensão, o caso foi encaminhado às autoridades responsáveis para adoção das medidas previstas para atos infracionais. A identidade do adolescente não foi divulgada por ele ter 15 anos.
A vítima baleada durante uma ocorrência registrada em um bar de Candeias do Jamari, em Rondônia, foi identificada como Rosinei Ribeiro, caminhoneiro natural de Jaciara, no Mato Grosso.
O homem foi atingido por disparos de arma de fogo na noite de domingo (6), durante uma confusão ocorrida no estabelecimento enquanto aconteciam as programações do desfile de 7 de Setembro. Rosinei chegou a ser socorrido e encaminhado para uma unidade hospitalar, mas não resistiu aos ferimentos e morreu após dar entrada no local.
Um homem de aproximadamente 65 anos, apontado como policial aposentado, foi preso ainda durante a noite suspeito de envolvimento no crime. Um revólver foi apreendido com ele.
As circunstâncias da ocorrência e a motivação dos disparos serão investigadas pelas autoridades.
Marcos
16/06/2024 at 14:04
Olá! Tudo bem?
Parabéns pelo trabalho! Desejo que tenha sucesso!