Política
Cristiane Lopes anuncia 180 milhões para iniciar a pavimentação da BR-319
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A deputada federal Cristiane Lopes e presidente da Frente Parlamentar em Defesa
da BR-319 traz ótimas notícias sobre os progressos na reconstrução dessa
importante rodovia que interliga Porto Velho a Manaus. No último dia 16 de abril, a
Diretoria Colegiada do DNIT aprovou e assegurou um investimento significativo de
mais de 180 milhões para a pavimentação dos primeiros 20 km do lote C da BR-319.
A deputada informou que a pavimentação, que vai do Km 198,2 ao Km 218,2 a partir
de Manaus, está prevista para iniciar já no próximo mês de maio. “O lote C
compreende um total de 50 km e foi dividido em duas partes: 20 km e 30 km, o
projeto básico executivo para os primeiros 20 km já está pronto e teve sua
aprovação publicada por meio da Portaria DNIT Nº 1624, datada de 9 de abril de
2024, e a licitação da obra está em fase final e os recursos já foram aprovados,
inclusive por nossas inúmeras cobranças e intervenções”, justificou.
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Além disso, o andamento das obras das pontes sobre os Rios Curuçá e Autaz Mirim
está acelerado, com previsão de conclusão até outubro. Para o segundo semestre
deste ano, o DNIT pretende iniciar a licitação para a construção de novas pontes,
incluindo a ponte na Comunidade do Rio Igapó-Açu, localizada no Km 260 da BR-
319, atualmente acessível apenas por balsa.
Também estão em andamento os trabalhos de revitalização da pavimentação nos
trechos que vão do Careiro da Várzea a Carreiro Castanho, até o Rio Tupanã, e de
Porto Velho (RO) a Humaitá (AM), abrangendo aproximadamente 400 km de
rodovia.
Outro ponto de grande importância aguardado pela deputada Cristiane Lopes é a
publicação do Relatório Final do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério dos
Transportes.
“Esse relatório apresentará um Plano de Trabalho com soluções para a reconstrução
da rodovia, especialmente o trecho do Meio, que vai do Km 250 ao Km 665 e
representa o principal gargalo para o escoamento da produção e a interligação do
norte entre Porto Velho e Manaus, levando em consideração as questões
ambientais”, informou.
Segundo a parlamentar, a BR-319, sempre foi um desafio. As soluções garantidas
pelos governos para que ela possa ser reasfaltada com segurança, já começaram, afinal de contas, essa rodovia é a única ligação terrestre do Amazonas com
Rondônia e as demais regiões do Brasil, e sua revitalização é essencial para o
desenvolvimento econômico e social da Região Amazônica.
Os avanços anunciados são motivo de celebração para todos os envolvidos na
defesa e reconstrução da BR-319, principalmente o ministro dos transportes Renan
Filho, o diretor geral do DNIT, Fabrício Galvão e equipe que empenharam muito
esforço e deram o devido valor a essa pauta.
“Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, reitero meu
compromisso inabalável e seguirei cobrando e informando as atualizações no
progresso dessas importantes obras na rodovia que desempenha um papel crucial
entre os estados do Norte do Brasil”, finalizou.
Política
IRREGULARIDADES: Tribunal de Contas investiga Processo Seletivo de Governador Jorge Teixeira em RO
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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) identificou possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Governador Jorge Teixeira, regido pelo Edital 002/2023. A decisão foi emitida após uma fiscalização detalhada de atos e contratos, com o objetivo de contratar temporariamente servidores para diversas secretarias municipais.
O prefeito Gilmar Tomaz de Souza está no centro das investigações e foi responsabilizado por várias infrações. Entre as principais irregularidades apontadas estão a não submissão do edital e dos documentos correlatos ao Tribunal de Contas na data exigida, violando a Instrução Normativa 41/2014/TCE-RO. Além disso, não foram apresentadas justificativas para a necessidade de contratações temporárias, uma exigência legal para processos seletivos desse tipo.
O processo também não adotou os critérios legais para desempate, conforme previsto no Estatuto do Idoso e na Constituição Federal. Outro ponto crítico é que o edital estipulou um prazo de vigência do certame e dos contratos de trabalho considerado excessivamente longo, violando o princípio constitucional da razoabilidade. Por fim, o edital impôs restrições ao direito recursal, contrariando os princípios constitucionais da isonomia, razoabilidade e do contraditório.
Diante dessas constatações, o Tribunal concedeu ao prefeito Gilmar Tomaz de Souza um prazo de 15 dias para apresentar suas justificativas e a documentação pertinente. A ausência de resposta ou resposta fora do prazo pode resultar em penalidades, incluindo multas.
DECISÃO MONOCRÁTICA
PROCESSO: 03305/2023
CATEGORIA: Acompanhamento de Gestão
SUBCATEGORIA: Fiscalização de Atos e Contratos
JURISDICIONADO: Poder Executivo do Município de Governador Jorge Teixeira
Política
Após decisão do STF, Lira cria comissão especial para analisar PEC das Drogas
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.
Segundo o ato de Lira, publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será composta de 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes.
Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do STF a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
Política
Deputado Laerte Gomes pede afastamento para tratamento de saúde e Jesuíno Boabaid assume mandato na Assembleia Legislativa
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O deputado estadual Laerte Gomes (PSD) anunciou seu afastamento temporário da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) para dar início a um tratamento de saúde. A decisão foi comunicada oficialmente durante a sessão plenária desta terça-feira (25).
Laerte Gomes, que está em seu terceiro mandato como deputado estadual, destacou a necessidade de cuidar de sua saúde e agradeceu o apoio dos colegas parlamentares e da população de Rondônia. “Este é um momento delicado e estou confiante de que com o tratamento adequado, em breve estarei de volta para continuar trabalhando pelo nosso estado,” afirmou o deputado em nota oficial.
Com o afastamento de Laerte Gomes, o suplente Jesuíno Boabaid (PSD) assume o mandato de deputado estadual. Boabaid, que já exerceu o cargo de deputado em legislaturas anteriores, é conhecido por sua atuação firme e comprometida com as causas sociais e de segurança pública.
“Meu objetivo é dar continuidade aos projetos e iniciativas importantes para a nossa população, enquanto o deputado Laerte realiza seu tratamento e recuperação,” declarou Jesuíno Boabaid.
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