O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio ou aversão às mulheres. 

A proposta insere o delito entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo.

O texto define a misoginia como conduta baseada na crença da supremacia do gênero masculino. Como forma de combater essa violência, o projeto prevê penas de 2 a 5 anos de prisão nestes casos.

A autora do projeto senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) denunciou as agressões e ameaças que recebeu na internet por defender a proposta.

“Por exemplo, eu recebi: ‘vai morrer, lixo’; ‘vai mandar prender, quero ver, os que te querem morta, depois de eles terem te matado. Depois de te seguir até sua casa, merda!’. ‘Você é contra a democracia. Manda prender quem ofende mulher na internet. Então vem, você vai morrer. Não escapa dessa não'”, enumerou a senadora. 

A relatora do projeto senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS) reforçou o crescimento do número de feminicídios no país, necessitando criminalizar a misoginia.

“O ódio às mulheres não é episódico, não é abstrato. Ele é estruturado, crescente e ceifa vidas todos os dias. O país viveu, nos últimos anos, uma escalada alarmante de feminicídios e agressões motivadas por desprezo às mulheres.” 

“Apenas em 2025 houve 6.904 vítimas de tentativas e casos consumados de feminicídios, segundo levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídio da UEL [Universidade Estadual de Londrina]”, lembrou a senadora Tronicke.

A oposição defendia que a proposta fosse alterada, para permitir que não fossem punidos autores de crimes de misoginia em caso de ‘liberdade de expressão’ ou até por motivos religiosos. Mas as alterações foram rejeitadas pelo plenário do Senado.

O texto agora segue para discussão da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil

Começa nesta sexta-feira (20) a campanha nacional de convocação de mesárias e mesários voluntários para atuarem nas Eleições Gerais de 2026. A ação publicitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foca no recrutamento de novos colaboradores e no reconhecimento daqueles que já se dedicam à democracia brasileira. O conteúdo será veiculado até o dia 20 de maio, nas emissoras de rádio e televisão. 

A campanha aposta na emoção ao promover um encontro de gerações. O roteiro apresenta, de um lado, a história de um mesário veterano, símbolo da estabilidade e da confiança no sistema eletrônico de votação. Do outro, uma jovem que se prepara para estrear na função, representando a renovação e o engajamento cívico. 

A ação está disponível na aba Comunicação do Portal do TSE, na seção Campanhas, ano 2026. Essa é uma das campanhas obrigatórias em anos eleitorais, conforme a Resolução TSE nº 22.657/2007. 

Peças 

Além da versão para TV, o material foi adaptado para as redes sociais Instagram, TikTok e X, buscando atingir o público jovem nos canais em que ele mais consome informação.  

Peças gráficas e cartazes serão distribuídos em locais de grande circulação e relevância comunitária: nos cartórios eleitorais e nas prefeituras, os materiais terão foco no atendimento direto; já nas escolas e faculdades, será trabalhado o incentivo às horas complementares, um forte atrativo para estudantes.  

O plano de rádio também contempla spots específicos, fundamentais para alcançar áreas rurais e municípios onde a comunicação sonora ainda é o principal veículo de informação. 

Benefícios 

Atuar como mesário nas eleições garante uma série de benefícios previstos em lei e regulamentados pelo TSE. Esses direitos são válidos tanto para quem é convocado quanto para quem se candidata voluntariamente. Confira: 

>> Folgas: dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições e para cada dia de treinamento. 
>> Auxílio-alimentação: R$ 65 por turno de trabalho (conforme a Portaria TSE nº 86/2025). 
>> Concursos públicos: critério de desempate em certames, caso previsto no edital. 
>> Horas acadêmicas: possibilidade de validação como atividade extracurricular em universidades conveniadas. 

Como se voluntariar 

As inscrições para mesário voluntário podem ser feitas de forma permanente, mas a Justiça Eleitoral recomenda que as pessoas interessadas se cadastrem durante o período da campanha para facilitar a organização das zonas eleitorais. O cadastro é feito preferencialmente pelo aplicativo e-Título ou nos sites dos tribunais regionais eleitorais (TREs). 

Pode se candidatar para atuar na função qualquer eleitora ou eleitor maior de 18 anos em situação regular, exceto candidatos e seus parentes até o segundo grau, membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva e autoridades policiais. 

Vale ressaltar que a inscrição por si só não garante a convocação. 

Fonte: TSE

O senador Marcos Rogério (PL-RO) aparece à frente na disputa para o governo de Rondônia, de acordo com um levantamento do instituto Veritá, divulgado na última segunda-feira (23). 

Marcos lidera a pesquisa com 31,8% das intenções de voto, seguido do prefeito de Porto Velho (RO), Léo Moraes (Podemos), com 16,5%. 

Na sequência, aparece o prefeito de Cacoal (RO), Adailton Fúria (PSD), com 15,4%. O ex-deputado federal Expedito Netto (PT) soma 8,7%, enquanto o ex-prefeito de Porto Velho Hildon Chaves (PSDB) contabiliza 8,5%. Já o advogado Samuel Costa (Rede), tem 0,9%. 

Votos nulos e brancos são 4,8%. Outros 13,3% não sabem ou não responderam.

GOVERNADOR DO RONDÔNIA

Se a eleição fosse hoje e estes fossem os candidatos em quem o(a) sr(a) votaria para governador de Rondônia?

Nesta ocasião, Fúria aparece numericamente à frente, com 16% das intenções de voto. Léo Moraes alcança 14,9% dos votos. São 13,8% que escolheriam Rogério, enquanto 10,5% votariam em Chaves. No final do cenário, aparecem Netto e Costa, com 4% e 2%, respectivamente. 

São 13% os que votariam em nulo ou branco e 25,8% que não sabem ou não responderam. 

GOVERNADOR DO RONDÔNIA – 2ª OPÇÃO

Se a eleição fosse hoje e, excluindo o nome que o(a) sr(a) respondeu na anterior, qual seria sua segunda intenção de voto para governador de Rondônia?

Metodologia 

A pesquisa Veritá entrevistou 1.220 eleitores de Rondônia, entre os dias 13 e 19 de março, por meio de entrevista presencial. A margem de erro do levantamento é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Fonte: CNN Brasil