Política
Deputada Cristiane Lopes anuncia investimento de 1 milhão para construção do Centro de Convivência da Policlínica Oswaldo Cruz – RO
Em uma notável celebração do Dia Internacional da Mulher, a deputada federal Cristiane Lopes demonstrou seu compromisso com o bem-estar das mulheres e da comunidade em geral por meio de uma iniciativa marcante na Policlínica Oswaldo Cruz (POC), em Rondônia.
Na visita, a deputada anunciou um investimento significativo de 1 milhão de reais para a construção de um Centro de Convivência na POC. O espaço será um refúgio para pacientes, acompanhantes e motoristas vindos do interior do estado, oferecendo comodidades essenciais para o descanso e conforto de todos os usuários da unidade de saúde.
Ao compartilhar sua visão para o Centro de Convivência, Cristiane Lopes enfatizou que, “a importância de instalações que atendam às necessidades específicas dos usuários, incluindo áreas como, fraldário, vestiário, ar-condicionado, poltronas, bebedouros, televisão e um restaurante com preço acessível, proporcionarão uma experiência acolhedora e inclusiva para todos os frequentadores da POC”.
A iniciativa da deputada foi calorosamente recebida pelas mulheres presentes na Policlínica Oswaldo Cruz, especialmente pela diretora Irani Albuquerque e adjunta Geane Lopes, que expressaram sua gratidão pelo gesto de cuidado e pela destinação do recurso para a construção do Centro de Convivência.
Cristiane Lopes teve a oportunidade de interagir com as mulheres que estavam de plantão na unidade, assim como com as pacientes, recebendo em troca palavras de agradecimento e reconhecimento pelo carinho demonstrado.
Além disso, a atuação da deputada tem se destacado por suas pautas voltadas para as mulheres e para a saúde. A criação da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, e seus projetos de lei abordando questões como, o monitoramento eletrônico como medida protetiva urgente e diretrizes para a melhoria da saúde das pessoas com fibromialgia demonstra um compromisso genuíno com a promoção do bem-estar e da inclusão de todas as mulheres, não apenas em ocasiões especiais, mas ao longo de todo o ano.
“Reconheço profundamente o papel crucial que as mulheres desempenham em nossa sociedade, não apenas como cuidadoras e sustentáculos de suas famílias, mas também como força motriz de progresso e transformação em todas as esferas da vida. Juntas, podemos construir um futuro mais justo e inclusivo para todos”, finalizou.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) terá participação na 13ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI) com uma programação institucional voltada ao fortalecimento do setor produtivo, à qualificação profissional e à aproximação entre o Parlamento e a população. Durante a feira, a Casa contará com um estande próprio, onde serão realizadas palestras, sessões solenes e atividades promovidas pela Escola do Legislativo (Elero).
O ponto central da participação será a sessão extraordinária itinerante, marcada para quinta-feira (28), no espaço da feira. A sessão levará os trabalhos legislativos para dentro da Rondônia Rural Show, aproximando os deputados dos produtores, lideranças, empreendedores e visitantes que participam do evento. A presença da Assembleia na maior feira do agronegócio da região Norte reforça o compromisso do Parlamento estadual com o desenvolvimento econômico de Rondônia e com o apoio aos produtores rurais, empreendedores e trabalhadores do campo.
Mais programações
Entre as atividades confirmadas está a palestra promovida pela Escola do Legislativo no dia 30 de maio, a partir das 15h, no estande da Alero. O encontro irá contar com a participação de Richard Rasmussen e da advogada previdenciária rural Karol Fernandes, abordando temas ligados ao agronegócio, conhecimento e desenvolvimento no meio rural.
Além da programação educacional, a Assembleia também realizará sessões solenes durante a Rondônia Rural Show. Na terça-feira (26), às 15h, acontece a sessão solene de outorga de votos de louvor proposta pela deputada Ieda Chaves (União Brasil). Já na quarta-feira (27), às 14h, será realizada outra sessão solene de outorga de votos de louvor, desta vez por iniciativa do deputado Laerte Gomes (PSD).
A deputada estadual Gislaine Lebrinha (PRDl) também terá sessão solene durante a programação da feira, ampliando as homenagens e reconhecimentos realizados pelo Parlamento no evento.
Alero no Agro
A participação institucional da Alero na Rondônia Rural Show busca fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo e os segmentos que impulsionam a economia de Rondônia, além de ampliar o acesso da população às ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa.
Nas semanas que antecedem a 13ª Rondônia Rural Show Internacional, a Assembleia Legislativa de Rondônia também vem desenvolvendo uma série especial de reportagens voltadas ao fortalecimento do agronegócio e da agricultura familiar no estado. Intitulada “Alero no Agro”, a iniciativa apresenta ações, investimentos e resultados alcançados por meio da atuação parlamentar em diferentes municípios rondonienses.
Os conteúdos estão disponíveis no portal institucional da Assembleia Legislativa e no canal oficial da Alero no YouTube, ampliando o acesso da população às informações relacionadas às ações desenvolvidas em apoio ao setor agropecuário do estado.
Texto: Isabela Gomes | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO
O ex-ministro e pré-candidato ao governo do Ceará, Ciro Gomes (PSDB), foi condenado nesta terça-feira (19) pelo crime de violência política contra a mulher.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará tem como base declarações públicas do ex-ministro contra a então senadora suplente Janaína Farias. Atualmente, ela é prefeita de Crateús (CE).
A condenação havia sido fixada em 1 ano e 4 meses de prisão. No entanto, por Ciro ser réu primário e possuir bons antecedentes, o juiz entendeu ser possível a substituição por penas mais brandas.
Com isso, o pré-candidato deverá pagar 20 salários-mínimos de indenização à ex-senadora e 50 salários-mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará.
Além da condenação, o juiz manteve medidas cautelares que proíbem o réu de mencionar o nome da ex-senadora, direta ou indiretamente, em pronunciamentos ou redes sociais.
Entenda o caso
A justiça eleitoral considerou que as declarações de Ciro tiveram o objetivo de humilhar e constranger Janaína, utilizando termos de cunho sexista para desqualificar seu mandato.
Em entrevista a jornalistas, por exemplo, Ciro chegou a dizer que a ex-senadora era uma “assessora para assuntos de cama”.
Em outros momentos, chegou a chamá-la de “cortesã” e afirmou que ela era encarregada de “serviços particulares” e “organizava as farras de Camilo Santana”, senador do qual Janaína era suplente.
Durante o processo, a defesa de Ciro afirmou que suas críticas eram direcionadas ao ex-ministro da Educação Camilo Santana e que, apesar de “exageradas”, as falas não tinham intuito sexista.
Disse ainda que, como prefeito e governador, sempre deu espaço e criou políticas de proteção para mulheres, o que provaria a ausência de machismo.
Além disso, segundo ele, todas as declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão e pelo debate político.
O juiz eleitoral Edson Feitosa, porém, pontuou que a liberdade de expressão não é absoluta e não autoriza discursos de ódio ou a desqualificação de parlamentares baseada em atributos de gênero e comportamento sexual.
Afirmou também que o direito penal deve julgar condutas específicas, não o histórico de vida da pessoa. Portanto, independentemente das políticas públicas já aprovadas por Ciro a favor das mulheres, as declarações em questão foram discriminatórias e baseadas em gênero.
“As ofensas retrocitadas, mesmo que se aceite que o objetivo principal era criticar a escolha do sr. Camilo, adversário político do réu, na prática, acabaram por atingir em cheio a reputação da ofendida, deslegitimando o exercício de seu mandato, especialmente no contexto em que ocorreram, logo no início de sua senatória”, disse o juiz eleitoral.
A assessoria de Ciro Gomes afirmou que o ex-ministro vai recorrer da decisão. “Acredito que as instâncias superiores saberão fazer justiça e analisar o caso fora do calendário de interesses eleitorais”, disse.
Janaína Farias comemorou a condenação nas redes sociais e afirmou ser uma vitória das mulheres. “Fui a vítima, assim como tantas mulheres neste país, e a decisão é um alento. Não podemos relativizar a misoginia jamais”, escreveu a prefeita.
Fonte: CNN Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. 
Os parlamentares analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15. Se acolhida, a medida ainda terá de ser discutida por uma comissão especial.
Na última quarta-feira (13), a comissão realizou audiência pública sobre o tema, que dividiu a opinião dos participantes. Na ocasião, o relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), citou pesquisa recente que aponta que 90% dos brasileiros defendem a redução da maioridade penal.
Para o parlamentar, é preciso dar uma resposta ao clamor social. Ele argumenta ainda que a Constituição permite a mudança.
“O caminho mais técnico e equilibrado é manter a regra geral de inimputabilidade até os 18 anos e criar uma exceção para jovens de 16 e 17 anos em crimes de extrema gravidade”.
Na proposta, Coronel Assis prevê ainda a manutenção de garantias para os jovens, como o cumprimento de penas em unidades separadas dos adultos, procedimentos processuais específicos e a proibição de penas cruéis.
Já o advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, defende que a proposta é “oportunista e demagógica”, com fins eleitoreiros às vésperas do pleito deste ano.
“Os parlamentares sabem sobre a inconstitucionalidade da proposta baseada na supressão de direitos fundamentais dos adolescentes de responderem por seus atos com base no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], e não pelo Código Penal”, disse, ao citar que o critério de maioridade penal aos 18 anos é adotado pela muitas nações.
“Reduzir a idade penal seria como reconhecer a incapacidade do Estado em educar e incluir socialmente seus adolescentes. Quando o Estado, a sociedade e as famílias excluem, o crime acaba incluindo”, completou, ao classificar a proposta como ilusória e com o objetivo de ludibriar a opinião pública.
Números
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país registra cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
*Com informações da Agência Senado
