O Ministério Público de Rondônia (MPRO) garantiu a defesa da igualdade de gênero nas eleições ao atuar em ação que resultou no reconhecimento de fraude à cota feminina em Porto Velho. Em decisão proferida nesta quinta-feira (12/2), a 6ª Zona Eleitoral declarou a nulidade dos votos do Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas eleições proporcionais de 2024 no município e determinou a inelegibilidade de cinco pessoas pelo prazo de 8 anos. Atuaram pelo Ministério Público Eleitoral os promotores Samuel Alvarenga Gonçalves e Dandy Jesus Leite Borges.

A medida foi tomada após Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral. A Justiça concluiu que três candidaturas femininas foram registradas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido pela Lei nº 9.504/97, sem intenção real de disputar o pleito.

Fraude

Segundo a sentença, as candidatas obtiveram 2, 7 e 8 votos, mesmo tendo recebido recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que somaram R$ 23.202,74.

A decisão apontou ausência de atos efetivos de campanha, inexistência de divulgação nas redes sociais e indícios de simulação de despesas com recursos públicos. Em um dos casos, a perícia concluiu que a assinatura apresentada em contrato de prestação de serviço não era da pessoa indicada como contratada.

Também foram identificadas contratações de familiares com recursos do fundo eleitoral, sem comprovação adequada das atividades desempenhadas. Parte das prestações de contas foi desaprovada, com determinação de devolução de valores ao Tesouro Nacional.

Penalidades

A Justiça declarou a existência de fraude à cota de gênero na composição da lista de candidatos do PSB em Porto Velho nas eleições de 2024. Foi determinada:

• a existência de fraude à cota de gênero pelo PSB em PVH;

• a nulidade dos votos recebidos pela legenda na eleição proporcional;

• a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido; e

• a inelegibilidade, por 8 anos, das três candidatas e de dois dirigentes partidários envolvidos.

A decisão também determinou o envio de cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral para apuração de eventuais ilícitos penais ou cíveis.

Direito protegido

A cota de gênero é uma ação afirmativa prevista na legislação eleitoral para ampliar a participação das mulheres na política e promover igualdade de oportunidades. O MPRO atua para assegurar que essa política pública seja cumprida de forma efetiva, evitando fraudes que comprometam a legitimidade do processo eleitoral e o direito da sociedade a eleições justas.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) evitou confirmar uma possível pré-candidatura nas eleições deste ano e disse, em publicação nas redes sociais, que entrega seu futuro político “nas mãos de Deus”.

“Recebo com carinho as manifestações do povo brasiliense que desejam que eu os represente em um cargo majoritário. Como tudo na minha vida, o meu futuro político eu entrego nas mãos de Deus”, afirmou neste sábado (14).

A manifestação da ex-primeira-dama acontece dias após o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarar que “tudo indica” que Michelle disputará uma vaga no Senado pelo Distrito Federal.

“Vai todo mundo ser pré-candidato alguma coisa, né? Então, o Carlos [Bolsonaro] é pré-candidato a senador lá em Santa Catarina, o [Jair] Renan é pré-candidato a deputado federal também em Santa Catarina”, começou o senador em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, na última quinta-feira (12).

E acrescentou: “A Michelle, ao que tudo indica, também é pré-candidata a senadora no Distrito Federal”.

Relembrando as condições de saúde de seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso desde novembro do ano passado por liderar um plano de golpe, Michelle afirmou que seu foco neste momento é a família.

“Digo novamente, com o coração em paz: a minha prioridade é e sempre será o meu marido e as minhas filhas”, escreveu.

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) garantiu a destinação de R$ 500 mil para a construção de uma subestação de energia elétrica no Hospital Municipal de Ariquemes (HMA). O anúncio foi feito durante visita técnica à unidade, realizada ao lado da secretária municipal de Saúde, Lorena Fiorenzani.

A implantação da subestação é uma demanda antiga do hospital. Atualmente, a unidade enfrenta constantes quedas de energia, o que compromete o pleno funcionamento de equipamentos essenciais e gera transtornos no atendimento à população.

Durante a visita, o deputado destacou a importância do investimento para fortalecer a estrutura da saúde pública no município.

“Estamos assegurando esse recurso porque sabemos da necessidade urgente do Hospital Municipal. As quedas de energia são um problema antigo e não podemos permitir que isso continue prejudicando os atendimentos. Saúde é prioridade, e nosso compromisso é garantir estrutura, segurança e dignidade para quem precisa do serviço público”, afirmou Alex Redano.

Com a nova subestação, a expectativa é que a capacidade de realização de exames de tomografia dobre, oferecendo mais eficiência, segurança e qualidade no atendimento não apenas para Ariquemes, mas para toda a população do Vale do Jamari.

A secretária de Saúde, Lorena Fiorenzani, agradeceu o apoio do parlamentar e ressaltou que o recurso chega em um momento decisivo.

“Esse é um problema antigo do hospital, que agora começa a ser resolvido. A subestação vai garantir estabilidade no fornecimento de energia, ampliar nossa capacidade de exames e dar mais segurança aos pacientes e profissionais. Agradecemos ao deputado Alex Redano por mais esse investimento na saúde de Ariquemes”, destacou.

Lorena informou ainda que o projeto da subestação já está concluído e, neste momento, aguarda apenas o parecer da concessionária de energia para que o município possa abrir o processo de licitação e dar início à obra.

Nos últimos meses, o deputado Alex Redano já destinou mais de R$ 10 milhões exclusivamente para a área da saúde, reforçando seu compromisso com o fortalecimento da rede pública e a melhoria do atendimento à população de Ariquemes e região.

Fonte: Assessoria