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Política

Deputada Cristiane Lopes anuncia investimento de 1 milhão para construção do Centro de Convivência da Policlínica Oswaldo Cruz – RO

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Em uma notável celebração do Dia Internacional da Mulher, a deputada federal Cristiane Lopes demonstrou seu compromisso com o bem-estar das mulheres e da comunidade em geral por meio de uma iniciativa marcante na Policlínica Oswaldo Cruz (POC), em Rondônia.

Na visita, a deputada anunciou um investimento significativo de 1 milhão de reais para a construção de um Centro de Convivência na POC. O espaço será um refúgio para pacientes, acompanhantes e motoristas vindos do interior do estado, oferecendo comodidades essenciais para o descanso e conforto de todos os usuários da unidade de saúde.

Ao compartilhar sua visão para o Centro de Convivência, Cristiane Lopes enfatizou que, “a importância de instalações que atendam às necessidades específicas dos usuários, incluindo áreas como, fraldário, vestiário, ar-condicionado, poltronas, bebedouros, televisão e um restaurante com preço acessível, proporcionarão uma experiência acolhedora e inclusiva para todos os frequentadores da POC”.

A iniciativa da deputada foi calorosamente recebida pelas mulheres presentes na Policlínica Oswaldo Cruz, especialmente pela diretora Irani Albuquerque e adjunta Geane Lopes, que expressaram sua gratidão pelo gesto de cuidado e pela destinação do recurso para a construção do Centro de Convivência.

Cristiane Lopes teve a oportunidade de interagir com as mulheres que estavam de plantão na unidade, assim como com as pacientes, recebendo em troca palavras de agradecimento e reconhecimento pelo carinho demonstrado.

Além disso, a atuação da deputada tem se destacado por suas pautas voltadas para as mulheres e para a saúde. A criação da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, e seus projetos de lei abordando questões como, o monitoramento eletrônico como medida protetiva urgente e diretrizes para a melhoria da saúde das pessoas com fibromialgia demonstra um compromisso genuíno com a promoção do bem-estar e da inclusão de todas as mulheres, não apenas em ocasiões especiais, mas ao longo de todo o ano.

“Reconheço profundamente o papel crucial que as mulheres desempenham em nossa sociedade, não apenas como cuidadoras e sustentáculos de suas famílias, mas também como força motriz de progresso e transformação em todas as esferas da vida. Juntas, podemos construir um futuro mais justo e inclusivo para todos”, finalizou.

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Política

Congresso pede que STF julgue lei que beneficia condenados pelo 8/1

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Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do julgamento do projeto de lei (PL) que reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo nota oficial, durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano.

“Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, informou o comunicado emitido pelos chefes do Congresso Nacional.

A chamada Lei da Dosimetria está suspensa desde maio, por decisão provisória de Moraes. Na decisão, o ministro, que foi sorteado para ser relator dos processos que questionam a validade da lei, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação. A pena menor para os condenados é questionada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a 7966 e 7967, que foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.

O projeto da Lei da Dosimetria chegou a ser vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou que o texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Porém, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente.

Condenações

Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal.

De acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28% do total de condenações.

Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem ingressar com um pedido para recalcular a pena no Supremo.

 Leia mais sobre o PL da Dosimetria

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Fonte: Agência Brasil

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Política

Dra. Taíssa participa da entrega de R$ 360 mil em equipamentos agrícolas para produtores de Cabixi

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A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (PL) participou, neste domingo (15), no município de Cabixi, da entrega de um importante investimento de R$ 360 mil destinado à aquisição de um trator agrícola e uma grade aradora para a Associação Arcabpam. O recurso, viabilizado por meio de emenda parlamentar já paga, representa um avanço para o fortalecimento da agricultura familiar e a melhoria das condições de trabalho dos produtores rurais da região.

Investimento destinado à aquisição de um trator agrícola e uma grade aradora para a Associação Arcabpam (Foto: Assessoria Parlamentar)

A conquista é resultado de uma importante parceria com o vereador Cebinho, que teve participação fundamental na articulação da demanda, acompanhando as necessidades dos agricultores e buscando, junto à deputada Dra. Taíssa, os recursos necessários para viabilizar o investimento. A atuação do vereador foi essencial para transformar a solicitação da comunidade em uma entrega concreta, garantindo mais estrutura e apoio a quem vive da produção rural em Cabixi.

Deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (PL) (Foto: Assessoria Parlamentar)

Com os novos equipamentos, os produtores atendidos pela associação terão melhores condições para realizar o preparo do solo e desenvolver suas atividades agrícolas. O maquinário contribuirá para facilitar os serviços no campo, otimizar o tempo de trabalho e fortalecer a produtividade, beneficiando diretamente as famílias que dependem da agricultura como fonte de renda.

Para a deputada Dra. Taíssa, investir no setor produtivo é reconhecer a importância de quem trabalha diariamente para movimentar a economia dos municípios. A parlamentar também ressaltou a importância da parceria com lideranças comprometidas, como o vereador Cebinho, que conhece de perto a realidade da população e atua para levar as demandas da comunidade ao poder público.

Uma grade aradora para a Associação Arcabpam (Foto: Assessoria Parlamentar)

A entrega reforça o compromisso da deputada com o desenvolvimento dos municípios do interior de Rondônia e evidencia a importância do trabalho conjunto entre o mandato parlamentar, as lideranças municipais e as associações rurais. Em Cabixi, essa união de esforços se transforma em mais oportunidades, melhores condições de produção e incentivo ao crescimento da agricultura familiar.

“É o recurso do povo, voltando para o povo!”, reafirma a deputada Dra. Taíssa Sousa, destacando a importância de garantir que os investimentos públicos cheguem diretamente à população e promovam melhorias reais na vida dos rondonienses.

Texto e foto: Assessoria Parlamentar

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Política

Deputado quer proibir criminosos de ganhar dinheiro com histórias dos próprios crimes

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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende impedir que pessoas condenadas pela Justiça obtenham lucro com a exploração comercial dos próprios crimes. Batizada de “Lei Suzane von Richthofen”, a proposta prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem descumprir a medida.

O Projeto de Lei 5861/2026 foi apresentado na segunda-feira (16) pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), após a repercussão do documentário sobre Suzane von Richthofen, lançado pela Netflix. Ela foi condenada pelo assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002.

A proposta abrange pagamentos por entrevistas, documentários, filmes, séries, livros, podcasts, palestras e conteúdos publicados nas redes sociais. Também inclui cachês, direitos autorais, licenciamento de imagem e outras formas de remuneração, mesmo quando os valores forem repassados por meio de familiares ou empresas.

A restrição seria aplicada a pessoas com condenação definitiva, inclusive após o cumprimento da pena. O texto também prevê punição para terceiros que participarem conscientemente de esquemas para esconder pagamentos proibidos.

Os valores recebidos irregularmente poderão ser confiscados pela Justiça, com prioridade para a reparação dos danos às vítimas e seus familiares. Empresas envolvidas nas operações também poderão sofrer sanções administrativas, incluindo multas de até 20% do valor da transação.

O projeto ainda precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional antes de se tornar lei.

LEIA TAMBÉM: Saiba quanto tempo ainda falta para Suzane von Richthofen cumprir sua pena

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