Geral
Fiscalização do TCE detecta problemas em unidades de saúde de Porto Velho
Em nova ação surpresa, feita na madrugada deste sábado (9/3), o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) detectou situações consideradas graves e também pontos positivos, nas unidades de pronto-atendimento (UPAs) e hospital em Porto Velho.
O trabalho foi acompanhado, presencialmente, pelo presidente do Tribunal de Contas, Wilber Coimbra. Ele esteve na UPA da Zona Leste e no José Adelino, que também funciona 24 horas.
Foram vistoriadas também a UPA Zona Sul, o Ana Adelaide e o Pronto-Socorro João Paulo II. No total, 12 auditores foram mobilizados para a ação, que iniciou por volta das 23 horas de sexta-feira, prolongando-se até às 3 horas da madrugada deste sábado.
Os auditores visitaram laboratórios, salas de atendimento e de emergência nas unidades de saúde. O presidente conversou com funcionários e pacientes. Perguntou sobre qualidade no atendimento. Também quis saber dos profissionais de saúde as condições de trabalho e atendimento.
“Mesmo com limitações de toda ordem, os gestores querem melhorar a prestação dos serviços públicos para a sociedade, e juntos, irmanados, estamos nos esforçando para mudarmos essa cruel realidade”, destacou o presidente do TCE.
USUÁRIOS E PROFISSIONAIS APROVAM FISCALIZAÇÕES
Nas unidades de saúde fiscalizadas, os usuários e os profissionais de saúde elogiaram as fiscalizações realizadas pelo TCE.
Vários destacaram que o atendimento melhorou. “Assim que cheguei, fui logo atendida e medicada”, comentou uma paciente da Unidade de Pronto-Atendimento 24 horas José Adelino da Silva, no bairro Ulisses Guimarães.
Na UPA da zona Leste, um dos médicos do plantão destacou o trabalho do Tribunal de Contas.
Diante dos auditores de Controle Externo, o profissional disse que as condições de trabalho estão melhorando.
O QUE FOI CONSTATADO
Na fiscalização, foi constatada a ausência de profissionais da saúde, em descumprimento, portanto, da carga horária estabelecida.
Durante a atividade, foram detectados outros problemas, já apontados em fiscalizações anteriores.
No Ana Adelaide, por exemplo, o aparelho de raio-X estava quebrado, faltavam insumos básicos e havia demora no atendimento para realização de exames.
Já nas UPAs das Zonas Leste e Sul, foi constatada a necessidade de reforço no número de profissionais. No José Adelino, a situação precária infraestrutura.
Outro ponto levantado pela fiscalização foi o redimensionamento de mão de obra especializada para atendimentos: em determinadas unidades havia sobrecarga e em outras, não.
Em relação ao João Paulo II, os auditores constataram que no plantão noturno algumas especialidades não tinham profissionais. Verificou-se ainda a questão do sistema utilizado para fazer contato, que atende de modo aleatório e, por vezes, as chamadas não são respondidas.
O sistema de raio-X passava por manutenção, obrigando a equipe do pronto-socorro a promover o deslocamento dos pacientes para outro local, a fim de realizar esse procedimento.
Quanto às escalas, percebeu-se que o sistema atual é deficiente, pois não permite visualização clara das escalas disponíveis.
REUNIÃO COM A GESTÃO
Diante da situação encontrada, especialmente em relação às unidades de pronto-atendimento, o Tribunal de Contas convocou, em regime de urgência, uma reunião com a secretária de saúde do município de Porto Velho. O objetivo: cobrar soluções para os problemas levantados na inspeção.
A expectativa é que a reunião aconteça nas próximas horas. O Tribunal irá retornar, nos próximos dias, para verificar os pontos levantados durante a fiscalização.
Além disso, tudo o que foi verificado será reunido em um relatório técnico. Em seguida, esse relatório será encaminhado aos conselheiros relatores da área de saúde, aos gestores do município e do Estado responsáveis pelas unidades fiscalizadas.
O documento também será enviado às instâncias que fazem o acompanhamento ou execução de políticas públicas de saúde (conselhos sociais, controles internos, Poder Legislativo e Ministérios Públicos).
A ação se harmoniza com a macrodiretriz do Tribunal de Contas, que é fazer a Indução para Efetividade de Políticas Públicas, em favor, primordialmente, do cidadão, usuário principal dos serviços ofertados na área de saúde.
O presidente do TCE, Wilber Coimbra, destacou que o Tribunal, ao realizar ações como essa, não apenas cumpre seu papel de fiscalização, como também age com foco na melhoria dessa política pública em particular.
“O Tribunal de Contas está ainda mais próximo da sociedade para servir, contribuindo, cooperativamente, com a Administração Pública, a fim de melhorar a qualidade de vida do cidadão”, disse o presidente Wilber Coimbra.
Ainda segundo ele, as fiscalizações permanentes constituem uma estratégia para induzir boas práticas na gestão pública e, com isso, a qualidade dos serviços prestados à população, sob a diretriz de cooperar para evitar punir.
“O que o Tribunal quer é melhorar a qualidade de vida do cidadão, mediante o Controle Externo mais próximo, fazendo a diferença. E sem deixar de ter um olhar empático com o gestor, entendendo os problemas e buscando soluções conjuntas, mediante diálogo e articulação institucional. E que essas soluções sejam mais céleres, desburocratizando o processo, porque o povo tem pressa”, completou o presidente do TCE-RO.
As fiscalizações do Tribunal serão permanentes e ocorrerão em todo o estado.
O Tribunal de Contas está em Ação para levar mais Cidadania. O TCE tem um único propósito: melhorar a qualidade de vida do cidadão por meio do controle externo qualificado.
Fonte: TCE RO
O concurso 2.987 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na noite desse sábado (21), em São Paulo, não teve nenhum acertador para os seis números e acumulou prêmio de R$ 13 milhões.
Os números sorteados foram 16 – 17 – 20 –28 – 46 – 47. A arrecadação total com o concurso 2.987 alcançou R$ 37.692.798,00, de acordo com informação da Caixa Econômica Federal.
A “quina” teve 23 apostas ganhadoras, que receberão R$ 65.305,07 cada, enquanto a “quadra” teve 1.950 apostas vencedoras, cujo prêmio será de R$ 1.269,66 cada.
O próximo sorteio da Mega-Sena será na terça-feira (24). O maior prêmio sorteado na história da Mega ocorreu no concurso 2.525, no dia 1º de outubro de 2022, no valor de R$ 317.853.788,54.
Os sorteios da Mega-Sena são realizados três vezes por semana, às terças e quintas-feiras e aos sábados. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa Econômica Federal em todo o país, ou pela internet.
Fonte: Agência Brasil
A primeira parcela do programa Pé-de-Meia de 2026 começa a ser paga nesta segunda-feira (23) a estudantes do ensino médio matriculados na rede pública e com inscrições ativas no Cadastro Único (CadÚnico). O calendário de pagamentos segue ao longo desta semana até 30 de março, próxima segunda.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio. Cerca de 3,6 milhões de estudantes receberão o incentivo-matrícula de 2026.
O depósito no valor de R$ 200 é feito conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos, que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.
Confira as datas de pagamento
- Nascidos em janeiro e fevereiro recebem nesta segunda-feira (23);
- em março e abril: terça-feira (24);
- em maio e junho: quarta-feira (25);
- em julho e agosto: quinta-feira (26);
- em setembro e outubro: sexta-feira (27);
- em novembro e dezembro: em 30 de março, próxima segunda-feira;
A parcela será creditada em conta poupança Caixa Tem, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes participantes.
Quem tem direito
São automaticamente incluídos no programa federal os estudantes do ensino médio público que integram famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e que estavam com cadastro ativo até a data-base de 7 de agosto de 2025. Também é preciso ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa a partir dos dados do CadÚnico.
Outros pagamentos
O MEC também pagará ainda neste mês o incentivo-conclusão aos participantes do Pé-de-Meia que deixaram de receber na data regular porque as redes de ensino não enviaram as informações no prazo estabelecido pelo programa.
O valor de R$ 1 mil é referente à aprovação em cada ano letivo do ensino médio, mas somente pode ser sacado após a conclusão do terceiro ano.
À medida que as redes de ensino repassam os dados que informam a conclusão ao MEC, os estudantes beneficiários podem receber os valores nas próximas datas de pagamento do Pé-de-Meia.
Pé-de-Meia
O Ministério da Educação (MEC) calcula que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.
O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia no site do MEC.
Para conferir, é preciso digitar a senha da conta da plataforma Gov.br do estudante.
Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800 616161.
Fonte: Agência Brasil
A 1ª Companhia da Polícia Militar, vinculada ao 4º Batalhão em Cacoal, passou a ter um novo comando a partir desta sexta-feira (20). A unidade agora é liderada pela 1ª tenente Edileia Figueiredo Dias, que se torna a primeira mulher a assumir a função. Ela substitui o capitão Wyllie Ferreira Pasolini. A cerimônia de transmissão de cargo ocorreu na sede da corporação, com a presença de autoridades, militares e convidados.
A companhia é responsável pelo policiamento ostensivo nos municípios de Cacoal e Ministro Andreazza. Natural de Cuiabá (MT), Edileia tem 46 anos, é casada, mãe de um filho e possui 24 anos de atuação na Polícia Militar. A oficial é formada em Educação Física pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e possui pós-graduação em Gestão em Segurança Pública pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON). Ao longo da carreira, também participou de diversos cursos e recebeu condecorações.
Ao comentar sobre o fato de assumir um cargo de liderança em um ambiente majoritariamente masculino, a tenente afirmou que a experiência na carreira militar trouxe maturidade suficiente para lidar com a situação de forma natural. Segundo ela, não se sente em posição superior ou inferior, destacando que avanços já foram conquistados e outros ainda virão.
Para Edileia, a nomeação representa o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido ao longo da carreira, e não apenas pelo fato de ser mulher. Ela destacou que seguirá atuando com compromisso e responsabilidade, ao lado da tropa, para garantir a segurança da população.
A nova comandante também agradeceu a confiança do comando do batalhão, ressaltando a responsabilidade de ser a primeira mulher na função e a importância de servir como exemplo. Em sua fala, incentivou outras mulheres a acreditarem em seu potencial e a persistirem em seus objetivos.
Durante sua trajetória, a oficial atuou tanto na área operacional quanto administrativa do 4º Batalhão. Entre as funções exercidas, foi chefe de seção na 3ª Companhia e, posteriormente, subcomandante da 1ª Companhia.
O tenente-coronel João Carlos Rodrigues Matos, comandante do 4º Batalhão, destacou que a escolha da oficial foi baseada em sua capacidade técnica e administrativa. Segundo ele, a nomeação reforça que não há limites para a atuação feminina dentro da corporação.
O comandante também ressaltou que a posse ocorreu em um período simbólico, marcado pelas homenagens às mulheres, e afirmou que a nova comandante representa um exemplo de dedicação e competência.
Por fim, ele reiterou que a Polícia Militar segue comprometida em oferecer um serviço de qualidade à população, destacando que o município de Cacoal é referência na área de segurança pública e que a corporação permanece preparada para enfrentar os desafios da criminalidade, contando também com o apoio da comunidade.
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