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Fiscalização do TCE detecta problemas em unidades de saúde de Porto Velho

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Em nova ação surpresa, feita na madrugada deste sábado (9/3), o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) detectou situações consideradas graves e também pontos positivos, nas unidades de pronto-atendimento (UPAs) e hospital em Porto Velho.

O trabalho foi acompanhado, presencialmente, pelo presidente do Tribunal de Contas, Wilber Coimbra. Ele esteve na UPA da Zona Leste e no José Adelino, que também funciona 24 horas.

Foram vistoriadas também a UPA Zona Sul, o Ana Adelaide e o Pronto-Socorro João Paulo II. No total, 12 auditores foram mobilizados para a ação, que iniciou por volta das 23 horas de sexta-feira, prolongando-se até às 3 horas da madrugada deste sábado.

A UPA Zona Sul foi uma das cinco unidades fiscalizadas na ação

Os auditores visitaram laboratórios, salas de atendimento e de emergência nas unidades de saúde. O presidente conversou com funcionários e pacientes. Perguntou sobre qualidade no atendimento. Também quis saber dos profissionais de saúde as condições de trabalho e atendimento.

“Mesmo com limitações de toda ordem, os gestores querem melhorar a prestação dos serviços públicos para a sociedade, e juntos, irmanados, estamos nos esforçando para mudarmos essa cruel realidade”, destacou o presidente do TCE.

USUÁRIOS E PROFISSIONAIS APROVAM FISCALIZAÇÕES

Nas unidades de saúde fiscalizadas, os usuários e os profissionais de saúde elogiaram as fiscalizações realizadas pelo TCE.

Vários destacaram que o atendimento melhorou. “Assim que cheguei, fui logo atendida e medicada”, comentou uma paciente da Unidade de Pronto-Atendimento 24 horas José Adelino da Silva, no bairro Ulisses Guimarães.

Na UPA da zona Leste, um dos médicos do plantão destacou o trabalho do Tribunal de Contas.

Diante dos auditores de Controle Externo, o profissional disse que as condições de trabalho estão melhorando.

O QUE FOI CONSTATADO

Na fiscalização, foi constatada a ausência de profissionais da saúde, em descumprimento, portanto, da carga horária estabelecida.

Infraestrutura das unidades de saúde foi verificada

Durante a atividade, foram detectados outros problemas, já apontados em fiscalizações anteriores.

No Ana Adelaide, por exemplo, o aparelho de raio-X estava quebrado, faltavam insumos básicos e havia demora no atendimento para realização de exames.

Já nas UPAs das Zonas Leste e Sul, foi constatada a necessidade de reforço no número de profissionais. No José Adelino, a situação precária infraestrutura.

Outro ponto levantado pela fiscalização foi o redimensionamento de mão de obra especializada para atendimentos: em determinadas unidades havia sobrecarga e em outras, não.

Em relação ao João Paulo II, os auditores constataram que no plantão noturno algumas especialidades não tinham profissionais. Verificou-se ainda a questão do sistema utilizado para fazer contato, que atende de modo aleatório e, por vezes, as chamadas não são respondidas.

Chegada da equipe do Tribunal de Contas ao João Paulo II

O sistema de raio-X passava por manutenção, obrigando a equipe do pronto-socorro a promover o deslocamento dos pacientes para outro local, a fim de realizar esse procedimento.

Quanto às escalas, percebeu-se que o sistema atual é deficiente, pois não permite visualização clara das escalas disponíveis.

REUNIÃO COM A GESTÃO

Diante da situação encontrada, especialmente em relação às unidades de pronto-atendimento, o Tribunal de Contas convocou, em regime de urgência, uma reunião com a secretária de saúde do município de Porto Velho. O objetivo: cobrar soluções para os problemas levantados na inspeção.

A expectativa é que a reunião aconteça nas próximas horas. O Tribunal irá retornar, nos próximos dias, para verificar os pontos levantados durante a fiscalização.

Além disso, tudo o que foi verificado será reunido em um relatório técnico. Em seguida, esse relatório será encaminhado aos conselheiros relatores da área de saúde, aos gestores do município e do Estado responsáveis pelas unidades fiscalizadas.

O documento também será enviado às instâncias que fazem o acompanhamento ou execução de políticas públicas de saúde (conselhos sociais, controles internos, Poder Legislativo e Ministérios Públicos).

A ação se harmoniza com a macrodiretriz do Tribunal de Contas, que é fazer a Indução para Efetividade de Políticas Públicas, em favor, primordialmente, do cidadão, usuário principal dos serviços ofertados na área de saúde.

O presidente do TCE, Wilber Coimbra, destacou que o Tribunal, ao realizar ações como essa, não apenas cumpre seu papel de fiscalização, como também age com foco na melhoria dessa política pública em particular.

A ação se prolongou ao longo da madrugada deste sábado

“O Tribunal de Contas está ainda mais próximo da sociedade para servir, contribuindo, cooperativamente, com a Administração Pública, a fim de melhorar a qualidade de vida do cidadão”, disse o presidente Wilber Coimbra.

Ainda segundo ele, as fiscalizações permanentes constituem uma estratégia para induzir boas práticas na gestão pública e, com isso, a qualidade dos serviços prestados à população, sob a diretriz de cooperar para evitar punir.

“O que o Tribunal quer é melhorar a qualidade de vida do cidadão, mediante o Controle Externo mais próximo, fazendo a diferença. E sem deixar de ter um olhar empático com o gestor, entendendo os problemas e buscando soluções conjuntas, mediante diálogo e articulação institucional. E que essas soluções sejam mais céleres, desburocratizando o processo, porque o povo tem pressa”, completou o presidente do TCE-RO.

Reunião para definição da estratégia da fiscalização

As fiscalizações do Tribunal serão permanentes e ocorrerão em todo o estado.

O Tribunal de Contas está em Ação para levar mais Cidadania. O TCE tem um único propósito: melhorar a qualidade de vida do cidadão por meio do controle externo qualificado.

Fonte: TCE RO

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Destinação de parte do IRPF vai apoiar ações sociais em Porto Velho

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Contribuintes de Porto Velho podem direcionar parte do Imposto de Renda (IR) para financiar projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos. A iniciativa integra a campanha Declare Seu Amor, coordenada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com apoio da Prefeitura de Porto Velho.

A destinação pode chegar a 6% do imposto devido, sendo até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. O procedimento não gera custo adicional e está disponível para quem opta pela declaração completa.

O processo é feito dentro do sistema da Receita Federal. Após preencher a declaração (modelo completo), o contribuinte acessa a opção “Doações diretamente na declaração”, seleciona o tipo de fundo, define o valor dentro do limite e escolhe o fundo municipal para que o recurso seja aplicado diretamente no município.

Segundo as regras da Receita, o valor é calculado sobre o imposto devido. Na prática, o contribuinte apenas direciona parte do tributo que já seria pago. Em casos de restituição, o valor destinado é somado ao montante a receber. Para quem tem imposto a pagar, a destinação reduz o valor devido. Em ambos os casos, não há alteração no total desembolsado.

Os recursos são aplicados por meio de fundos públicos, geridos por conselhos de direitos, que financiam projetos nas áreas de proteção social, combate à violência, apoio a famílias, profissionalização de jovens e promoção do envelhecimento digno. Esses instrumentos estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e funcionam como complemento ao orçamento público.

Wagner Garcia, secretário municipal de Economia, destacou a importância da adesão dos contribuintes à campanha. “A destinação do IR fortalece o financiamento de políticas públicas voltadas a quem mais precisa. Sem essa escolha, o valor é recolhido ao Tesouro Nacional, sem vinculação específica. Ao optar pela destinação, o contribuinte direciona parte do imposto aos fundos públicos e garante aplicação direta no município, por meio de projetos aprovados pelos conselhos de direitos, ampliando o alcance das ações e alinhando os recursos às demandas locais”.

Criada em 2018, a campanha Declare Seu Amor é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJRO. A ação busca ampliar o conhecimento sobre a destinação do imposto e incentivar a participação dos contribuintes.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Prefeitura alerta para prevenção e tratamento da tuberculose

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No Dia Mundial de Combate à Tuberculose, celebrado nesta terça-feira (24), a Prefeitura reforça o alerta sobre a doença, que ainda representa um desafio de saúde pública.

A tuberculose é causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, conhecida como bacilo de Koch, e é transmitida pelo ar, principalmente quando uma pessoa infectada, sem tratamento, tosse, fala ou espirra.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) orienta a população a observar os principais sintomas: tosse por três semanas ou mais, com ou sem catarro, febre no fim do dia, suor noturno, perda de peso, cansaço, dor no peito e presença de sangue no escarro.

O diagnóstico é feito por exame de escarro ou raio-x de tórax. No município, a detecção ocorre por meio do Teste Rápido Molecular para Tuberculose. Pessoas com tosse persistente devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. A coleta de escarro é realizada na unidade e encaminhada ao Laboratório Municipal.

A médica infectologista Patrícia Guedes alerta para os riscos da interrupção do tratamento. “A suspensão pode impedir a cura e levar à forma multirresistente da doença, o que dificulta o controle”.

O tratamento é gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dura, em média, de seis a nove meses. A recomendação é seguir corretamente todas as orientações médicas até o fim.

O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, reforçou a importância da conscientização. “Qualquer pessoa com sintomas deve procurar uma unidade de saúde. Durante março, intensificamos ações educativas, com palestras e distribuição de materiais informativos”.

A Prefeitura destaca que informação, diagnóstico precoce e tratamento completo são fundamentais para interromper a transmissão e proteger a população.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Carteira PCD começa a ser emitida pela prefeitura na próxima semana

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Inclusão é uma palavra muito presente nos debates atuais, mas, na Prefeitura de Porto Velho, representa uma política prioritária de gestão. Nos últimos anos, a administração municipal tem implementado diversas iniciativas voltadas à inserção de pessoas com deficiência em um espaço mais acessível e igualitário na sociedade porto-velhense.

No entanto, em muitos casos, a deficiência não é visível, o que pode dificultar o acesso a serviços prioritários voltados justamente à inclusão. Diante disso, foi criada uma identificação municipal que passa a valer a partir do próximo dia 30 de março.

Vale destacar que, atualmente, apenas pessoas com transtorno do espectro autista contam com uma identificação municipal específica. Esse cenário começa a mudar com a emissão das novas carteiras PCD.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, a iniciativa representa um avanço importante na promoção do respeito, da visibilidade e da dignidade para esse público.

“Nem toda deficiência é visível, e é justamente por isso que muitas pessoas ainda passam por situações de dúvida, julgamento e constrangimento no dia a dia. Com a carteira para PCD, vamos conseguir mapear melhor esse público e ampliar as políticas públicas. Esse é mais um passo importante em nossa política de inclusão, garantindo uma Porto Velho para todos”, afirmou o prefeito.

Para solicitar a emissão da carteira, é necessário que o cidadão (a), entre no site da prefeitura (https://scie.portovelho.ro.gov.br/) e realize o cadastro solicitado. 

A carteira será emitida, inicialmente, em formato digital, por meio de QR Code. Em um segundo momento, também será disponibilizada na versão física, com entrega nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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