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Fiscalização do TCE detecta problemas em unidades de saúde de Porto Velho
Em nova ação surpresa, feita na madrugada deste sábado (9/3), o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) detectou situações consideradas graves e também pontos positivos, nas unidades de pronto-atendimento (UPAs) e hospital em Porto Velho.
O trabalho foi acompanhado, presencialmente, pelo presidente do Tribunal de Contas, Wilber Coimbra. Ele esteve na UPA da Zona Leste e no José Adelino, que também funciona 24 horas.
Foram vistoriadas também a UPA Zona Sul, o Ana Adelaide e o Pronto-Socorro João Paulo II. No total, 12 auditores foram mobilizados para a ação, que iniciou por volta das 23 horas de sexta-feira, prolongando-se até às 3 horas da madrugada deste sábado.
Os auditores visitaram laboratórios, salas de atendimento e de emergência nas unidades de saúde. O presidente conversou com funcionários e pacientes. Perguntou sobre qualidade no atendimento. Também quis saber dos profissionais de saúde as condições de trabalho e atendimento.
“Mesmo com limitações de toda ordem, os gestores querem melhorar a prestação dos serviços públicos para a sociedade, e juntos, irmanados, estamos nos esforçando para mudarmos essa cruel realidade”, destacou o presidente do TCE.
USUÁRIOS E PROFISSIONAIS APROVAM FISCALIZAÇÕES
Nas unidades de saúde fiscalizadas, os usuários e os profissionais de saúde elogiaram as fiscalizações realizadas pelo TCE.
Vários destacaram que o atendimento melhorou. “Assim que cheguei, fui logo atendida e medicada”, comentou uma paciente da Unidade de Pronto-Atendimento 24 horas José Adelino da Silva, no bairro Ulisses Guimarães.
Na UPA da zona Leste, um dos médicos do plantão destacou o trabalho do Tribunal de Contas.
Diante dos auditores de Controle Externo, o profissional disse que as condições de trabalho estão melhorando.
O QUE FOI CONSTATADO
Na fiscalização, foi constatada a ausência de profissionais da saúde, em descumprimento, portanto, da carga horária estabelecida.
Durante a atividade, foram detectados outros problemas, já apontados em fiscalizações anteriores.
No Ana Adelaide, por exemplo, o aparelho de raio-X estava quebrado, faltavam insumos básicos e havia demora no atendimento para realização de exames.
Já nas UPAs das Zonas Leste e Sul, foi constatada a necessidade de reforço no número de profissionais. No José Adelino, a situação precária infraestrutura.
Outro ponto levantado pela fiscalização foi o redimensionamento de mão de obra especializada para atendimentos: em determinadas unidades havia sobrecarga e em outras, não.
Em relação ao João Paulo II, os auditores constataram que no plantão noturno algumas especialidades não tinham profissionais. Verificou-se ainda a questão do sistema utilizado para fazer contato, que atende de modo aleatório e, por vezes, as chamadas não são respondidas.
O sistema de raio-X passava por manutenção, obrigando a equipe do pronto-socorro a promover o deslocamento dos pacientes para outro local, a fim de realizar esse procedimento.
Quanto às escalas, percebeu-se que o sistema atual é deficiente, pois não permite visualização clara das escalas disponíveis.
REUNIÃO COM A GESTÃO
Diante da situação encontrada, especialmente em relação às unidades de pronto-atendimento, o Tribunal de Contas convocou, em regime de urgência, uma reunião com a secretária de saúde do município de Porto Velho. O objetivo: cobrar soluções para os problemas levantados na inspeção.
A expectativa é que a reunião aconteça nas próximas horas. O Tribunal irá retornar, nos próximos dias, para verificar os pontos levantados durante a fiscalização.
Além disso, tudo o que foi verificado será reunido em um relatório técnico. Em seguida, esse relatório será encaminhado aos conselheiros relatores da área de saúde, aos gestores do município e do Estado responsáveis pelas unidades fiscalizadas.
O documento também será enviado às instâncias que fazem o acompanhamento ou execução de políticas públicas de saúde (conselhos sociais, controles internos, Poder Legislativo e Ministérios Públicos).
A ação se harmoniza com a macrodiretriz do Tribunal de Contas, que é fazer a Indução para Efetividade de Políticas Públicas, em favor, primordialmente, do cidadão, usuário principal dos serviços ofertados na área de saúde.
O presidente do TCE, Wilber Coimbra, destacou que o Tribunal, ao realizar ações como essa, não apenas cumpre seu papel de fiscalização, como também age com foco na melhoria dessa política pública em particular.
“O Tribunal de Contas está ainda mais próximo da sociedade para servir, contribuindo, cooperativamente, com a Administração Pública, a fim de melhorar a qualidade de vida do cidadão”, disse o presidente Wilber Coimbra.
Ainda segundo ele, as fiscalizações permanentes constituem uma estratégia para induzir boas práticas na gestão pública e, com isso, a qualidade dos serviços prestados à população, sob a diretriz de cooperar para evitar punir.
“O que o Tribunal quer é melhorar a qualidade de vida do cidadão, mediante o Controle Externo mais próximo, fazendo a diferença. E sem deixar de ter um olhar empático com o gestor, entendendo os problemas e buscando soluções conjuntas, mediante diálogo e articulação institucional. E que essas soluções sejam mais céleres, desburocratizando o processo, porque o povo tem pressa”, completou o presidente do TCE-RO.
As fiscalizações do Tribunal serão permanentes e ocorrerão em todo o estado.
O Tribunal de Contas está em Ação para levar mais Cidadania. O TCE tem um único propósito: melhorar a qualidade de vida do cidadão por meio do controle externo qualificado.
Fonte: TCE RO
Geral
Prefeitura utiliza inteligência de dados para otimizar transporte universitário em Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), está avançando em um estudo estratégico para aprimorar o atendimento aos estudantes da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). A iniciativa tem como objetivo melhorar o transporte universitário, especialmente para os alunos do turno noturno.
Diferente de propostas que oneram o erário, a solução em análise foca na otimização inteligente da frota. O estudo técnico avalia a viabilidade de remanejar um veículo já existente no sistema para realizar duas viagens com itinerário modificado durante a noite. Essa alteração estratégica visa atender pontos de alta concentração estudantil, identificados através de “mapas de calor” e levantamentos de demanda fornecidos pela própria instituição.
De acordo com o secretário da Semtran, Iremar Torres, a prioridade é a eficiência operacional: “Estamos trabalhando com base em dados técnicos para oferecer mais segurança e agilidade aos universitários. A proposta permite ajustar o serviço atual para encurtar caminhos, mantendo o rigoroso equilíbrio do subsídio tarifário municipal e a responsabilidade fiscal da gestão”, afirmou.
Planejamento Responsável
As tratativas, iniciadas após provocação da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis (PROCEA/UNIR), seguem um cronograma rigoroso. Para garantir que a mudança seja sustentável a longo prazo, a previsão é que os testes operacionais e a possível implementação ocorram a partir do segundo semestre de 2026, após a conclusão integral dos estudos de viabilidade financeira.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promove, neste fim de semana (25 e 26 de abril), mutirões para atendimentos extras em diversas regiões do país. Ao todo, são oferecidas 20,6 mil vagas, destinadas a perícias médicas, realizadas pela Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social, e avaliações sociais do INSS. Essas são etapas obrigatórias para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Confira abaixo o número de vagas por região.
Nordeste (10.310 vagas)
A região concentra grande volume de atendimentos, com foco na ampliação do acesso aos serviços.
• Alagoas (779): Arapiraca (673), Almirante Álvaro Calheiros (16), Tabuleiro do Martins (21) e Poço (69)
• Bahia (879): Irecê (398), Itabuna (100), Juazeiro (110), Brumado (45), Paripiranga (32), Barreiras (80), Feira de Santana (22), Getúlio Vargas (56) e Santo Antônio de Jesus (36)
• Ceará (2.966): Fortaleza – Centro-Oeste (1.397), Fortaleza – Sul (811), Parquelândia (540), Maracanaú (150), Sobral (24), Acaraú (24) e Pacajus (20)
• Maranhão (1.608): São Luís – Cohab (1.129), São Luís-Bom Menino (12), São Luís-Deodoro (28), São Luís-Nazaré (20), Imperatriz (30), Açailândia (18) e Timon (371)
• Paraíba (1.776): João Pessoa – Tambauzinho (814), João Pessoa – Centro (240), Campina Grande – Dinamérica (156), Sousa (66), Esperança (100), Guarabira (100), Itabaiana (100), Santa Rita (100) e Sapé (100)
• Piauí (916): Parnaíba (666) e Picos (250)
• Rio Grande do Norte (680): Natal (470), Mossoró (150) e Currais Novos (60)
• Sergipe (706): Aracaju – Siqueira Campos (706)
Sudeste (4.016 vagas)
• São Paulo (299): Lins (96), Jundiaí (176), Osasco (14) e Apiaí (13)
• Minas Gerais (998): Teófilo Otoni (528), Diamantina (384), Manhumirim (66) e Januária (20)
• Rio de Janeiro (2.719): Rio de Janeiro – Praça da Bandeira (576), Cabo Frio (480), Nova Iguaçu (418), Duque de Caxias (426), Rio de Janeiro – Bangu (259), Rio de Janeiro – Engenheiro Trindade (316), Nilópolis (144) e Realengo (100)
Norte (1.584 vagas)
• Pará (1.405): Santarém (800), Altamira (207), Paragominas (165), Castanhal (130), Marabá (50), Santarém (40) e Itaituba (13)
• Rondônia (55): Embratel (55)
• Amazonas (124): Manaus BI (100), Manaus Compensa (14) e Tefé (10)
Centro-Oeste (1.348 vagas)
• Distrito Federal (1.133): Brasília – Taguatinga (858), Brasília – Planaltina (260) e Luziânia (15)
• Goiás (76): Santo Antônio do Descoberto (40) e Posse (36)
• Mato Grosso do Sul (119): Campo Grande – 26 de Agosto (20), Campo Grande BI (50), Corumbá (30), Costa Rica (7) e Coxim (12)
• Mato Grosso (20): Tangará da Serra (20)
Sul (3.355 vagas)
• Paraná (3.303): Curitiba – Visconde de Guarapuava (1.554), Francisco Beltrão (748), Toledo (348), Maringá (182), Assis Chateaubriand (168), Guarapuava (144), Jacarezinho (130), Londrina (13), Apucarana (9) e Telêmaco (7)
• Rio Grande do Sul (52): Canguçu (52)
Fonte: Governo Federal
A partir desta quarta-feira, 22 de abril, o Governo do Brasil inicia o envio de mensagens personalizadas, por meio da Caixa Postal Gov.br e do WhatsApp, para orientar participantes que podem solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026.
A ação tem como objetivo alertar os interessados sobre o prazo para solicitar a gratuidade, que se encerrará no dia 24 de abril, sexta-feira. Além disso, as mensagens auxiliarão pessoas que faltaram aos dois dias do exame em 2025 a justificar sua ausência para solicitar a isenção novamente neste ano. Os dois procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante .
O envio das mensagens é uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para facilitar o acesso à informação.
Podem fazer o Enem 2026 gratuitamente:
- Pessoas matriculadas no último ano do ensino médio público em 2026;
- Pessoas que participam do programa Pé-de-Meia , inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio;
- Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Mesmo com o pedido de isenção, posteriormente, o participante precisará realizar a inscrição para o Enem. O período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve.
Ausência – Para comprovar o motivo da ausência em 2025 e solicitar a isenção da taxa de inscrição em 2026, serão aceitos documentos como os listados abaixo, que deverão estar datados e assinados.
- Assalto ou furto: boletim de ocorrência com relato do fato ocorrido antes das 13h em dia de prova.
- Acidente de trânsito: boletim de ocorrência com descrição do acidente em dia de prova.
- Casamento ou união estável: certidão ou declaração com data até nove dias antes da prova.
- Luto (falecimento de familiar): certidão de óbito (até nove dias antes da prova) + comprovação de vínculo familiar.
- Maternidade: atestado médico de licença ou certidão de nascimento/adoção (até 120 dias antes).
- Paternidade: certidão de nascimento/adoção (até 20 dias antes).
- Mudança de domicílio por familiar: documento oficial que comprove a mudança + vínculo familiar.
- Privação de liberdade: documento oficial que comprove a situação no dia da prova.
- Saúde: atestado médico ou odontológico (do participante ou familiar), com identificação profissional.
- Trabalho: declaração da empresa ou documentação de atividade profissional no dia da prova.
- Intercâmbio acadêmico: documento da instituição comprovando participação no período da prova.
- Atividade escolar: declaração que comprove participação em atividade escolar no dia da prova.
Confira o cronograma da isenção:
Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 a 24 de abril
Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 8 de maio
Período de recursos: 11 a 15 de maio
Resultado dos recursos: 22 de maio
Segurança – Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil reforça que nunca envia links para cliques em suas comunicações, devendo o usuário desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados. É importante ressaltar que o Governo do Brasil não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp; a autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo Gov.br.
Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Fonte: Governo Federal
