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Fiscalização do TCE detecta problemas em unidades de saúde de Porto Velho
Em nova ação surpresa, feita na madrugada deste sábado (9/3), o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) detectou situações consideradas graves e também pontos positivos, nas unidades de pronto-atendimento (UPAs) e hospital em Porto Velho.
O trabalho foi acompanhado, presencialmente, pelo presidente do Tribunal de Contas, Wilber Coimbra. Ele esteve na UPA da Zona Leste e no José Adelino, que também funciona 24 horas.
Foram vistoriadas também a UPA Zona Sul, o Ana Adelaide e o Pronto-Socorro João Paulo II. No total, 12 auditores foram mobilizados para a ação, que iniciou por volta das 23 horas de sexta-feira, prolongando-se até às 3 horas da madrugada deste sábado.
Os auditores visitaram laboratórios, salas de atendimento e de emergência nas unidades de saúde. O presidente conversou com funcionários e pacientes. Perguntou sobre qualidade no atendimento. Também quis saber dos profissionais de saúde as condições de trabalho e atendimento.
“Mesmo com limitações de toda ordem, os gestores querem melhorar a prestação dos serviços públicos para a sociedade, e juntos, irmanados, estamos nos esforçando para mudarmos essa cruel realidade”, destacou o presidente do TCE.
USUÁRIOS E PROFISSIONAIS APROVAM FISCALIZAÇÕES
Nas unidades de saúde fiscalizadas, os usuários e os profissionais de saúde elogiaram as fiscalizações realizadas pelo TCE.
Vários destacaram que o atendimento melhorou. “Assim que cheguei, fui logo atendida e medicada”, comentou uma paciente da Unidade de Pronto-Atendimento 24 horas José Adelino da Silva, no bairro Ulisses Guimarães.
Na UPA da zona Leste, um dos médicos do plantão destacou o trabalho do Tribunal de Contas.
Diante dos auditores de Controle Externo, o profissional disse que as condições de trabalho estão melhorando.
O QUE FOI CONSTATADO
Na fiscalização, foi constatada a ausência de profissionais da saúde, em descumprimento, portanto, da carga horária estabelecida.
Durante a atividade, foram detectados outros problemas, já apontados em fiscalizações anteriores.
No Ana Adelaide, por exemplo, o aparelho de raio-X estava quebrado, faltavam insumos básicos e havia demora no atendimento para realização de exames.
Já nas UPAs das Zonas Leste e Sul, foi constatada a necessidade de reforço no número de profissionais. No José Adelino, a situação precária infraestrutura.
Outro ponto levantado pela fiscalização foi o redimensionamento de mão de obra especializada para atendimentos: em determinadas unidades havia sobrecarga e em outras, não.
Em relação ao João Paulo II, os auditores constataram que no plantão noturno algumas especialidades não tinham profissionais. Verificou-se ainda a questão do sistema utilizado para fazer contato, que atende de modo aleatório e, por vezes, as chamadas não são respondidas.
O sistema de raio-X passava por manutenção, obrigando a equipe do pronto-socorro a promover o deslocamento dos pacientes para outro local, a fim de realizar esse procedimento.
Quanto às escalas, percebeu-se que o sistema atual é deficiente, pois não permite visualização clara das escalas disponíveis.
REUNIÃO COM A GESTÃO
Diante da situação encontrada, especialmente em relação às unidades de pronto-atendimento, o Tribunal de Contas convocou, em regime de urgência, uma reunião com a secretária de saúde do município de Porto Velho. O objetivo: cobrar soluções para os problemas levantados na inspeção.
A expectativa é que a reunião aconteça nas próximas horas. O Tribunal irá retornar, nos próximos dias, para verificar os pontos levantados durante a fiscalização.
Além disso, tudo o que foi verificado será reunido em um relatório técnico. Em seguida, esse relatório será encaminhado aos conselheiros relatores da área de saúde, aos gestores do município e do Estado responsáveis pelas unidades fiscalizadas.
O documento também será enviado às instâncias que fazem o acompanhamento ou execução de políticas públicas de saúde (conselhos sociais, controles internos, Poder Legislativo e Ministérios Públicos).
A ação se harmoniza com a macrodiretriz do Tribunal de Contas, que é fazer a Indução para Efetividade de Políticas Públicas, em favor, primordialmente, do cidadão, usuário principal dos serviços ofertados na área de saúde.
O presidente do TCE, Wilber Coimbra, destacou que o Tribunal, ao realizar ações como essa, não apenas cumpre seu papel de fiscalização, como também age com foco na melhoria dessa política pública em particular.
“O Tribunal de Contas está ainda mais próximo da sociedade para servir, contribuindo, cooperativamente, com a Administração Pública, a fim de melhorar a qualidade de vida do cidadão”, disse o presidente Wilber Coimbra.
Ainda segundo ele, as fiscalizações permanentes constituem uma estratégia para induzir boas práticas na gestão pública e, com isso, a qualidade dos serviços prestados à população, sob a diretriz de cooperar para evitar punir.
“O que o Tribunal quer é melhorar a qualidade de vida do cidadão, mediante o Controle Externo mais próximo, fazendo a diferença. E sem deixar de ter um olhar empático com o gestor, entendendo os problemas e buscando soluções conjuntas, mediante diálogo e articulação institucional. E que essas soluções sejam mais céleres, desburocratizando o processo, porque o povo tem pressa”, completou o presidente do TCE-RO.
As fiscalizações do Tribunal serão permanentes e ocorrerão em todo o estado.
O Tribunal de Contas está em Ação para levar mais Cidadania. O TCE tem um único propósito: melhorar a qualidade de vida do cidadão por meio do controle externo qualificado.
Fonte: TCE RO
Segundo estimativa inicial do Ministério da Saúde (MS), a incorporação das canetas emagrecedoras no Sistema Único de Saúde (SUS) deve ter um custo de cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. A pasta também afirma que a compra de diversas unidades do medicamento pode reduzir o preço de aquisição de 80% a 90%. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28/9).
Os descontos citados pelo MS se referem às compras que a pasta fará junto aos fabricantes para oferecer os medicamentos de forma gratuita, conforme medida divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês de setembro.
O ministro da pasta Alexandre Padilha, explica que a queda no preço tem ligação com medidas tomadas pelo próprio MS e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no ano passado, quando ambas estimularam a entrada de novos fabricantes de canetas no Brasil.
Dados do ministério apontam que, somente em 2026, 16 novos produtos, incluindo genéricos e similares, foram registrados no país. Com a maior variedade de canetas no mercado, a tendência é o preço do item cair.
“Fizemos uma série de ações que favorecem um novo cenário. Barramos a tentativa de prorrogação da patente, viabilizamos a produção nacional e chamamos fabricantes para registrar novos produtos no Brasil. Conseguimos ampliar o acesso. Deixou de ser só para ricos”, destaca Padilha, em comunicado.
Segundo informações da Anvisa, o número de usuários de agonistas do receptor de GLP-1 no Brasil passou de cerca de 400 mil para mais de 750 mil mensalmente. Além disso, o favorecimento à concorrência no mercado fez o preço de aquisição em farmácia cair 70%.
“Na farmácia, o preço já está 70% mais barato. Quando você pensa na escala de compras do SUS, com produção local, isso nos traz a possibilidade de uma redução de 80% a 90% do valor. Estamos projetando que, a um custo de R$ 1,5 bilhão ao ano, a gente consegue trazer esses produtos e incorporar no sistema público”, afirma Padilha.
É válido lembrar que as canetas ainda não estão disponíveis gratuitamente. Na semana passada, o governo formalizou o pedido à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para incluir o medicamento no SUS.
Assim que aprovada, a promessa é que a distribuição das canetas emagrecedoras seja feita somente a pacientes com obesidade e indicação médica para o tratamento.
Fonte: Metrópoles
Quem passou por uma consulta particular e recebeu uma receita médica não precisa procurar uma unidade de saúde apenas para conseguir uma nova prescrição pelo SUS. Em Porto Velho, o receituário emitido na rede privada pode ser utilizado para retirar medicamentos disponíveis na rede pública municipal, desde que cumpra os requisitos necessários.
A orientação da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), evita que o paciente tenha que passar por uma consulta somente para transcrever uma receita que já possui, além de contribuir para que os atendimentos da rede sejam direcionados a quem realmente necessita de avaliação médica.
“Quando o usuário já possui um diagnóstico e a prescrição da rede privada para um medicamento disponível na lista municipal, não há necessidade de nova consulta na rede pública apenas para carimbar a receita”, explicou a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso.
Antes mesmo de sair de casa, o paciente pode consultar pelo FarmaPub (https://farmapub.portovelho.ro.gov.br/) se o medicamento está disponível e em qual unidade pode encontrá-lo. A plataforma apresenta informações sobre o estoque da rede, ajudando a evitar que o morador se desloque até uma unidade onde o produto esteja em falta.
“O FarmaPub possibilita que o cidadão consulte o estoque dos medicamentos essenciais diretamente de casa antes de se dirigir a uma unidade. A receita particular é aceita para os itens padronizados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, desde que atenda aos requisitos técnicos”, explicou a diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica da Semusa, Maíra Oliveira Nery.
Para retirar o medicamento em uma farmácia de Unidade Básica de Saúde (UBS), é necessário apresentar a receita médica original dentro do prazo de validade e com o nome genérico da substância, além de documento oficial com foto, Cartão do SUS ou CPF.
Para o prefeito Léo Moraes, a medida simplifica o acesso de quem já está em tratamento.
“A pessoa que já passou por uma consulta particular não precisa enfrentar uma nova consulta apenas para trocar a receita. Se o medicamento faz parte da rede municipal e a prescrição está dentro das regras, queremos que esse acesso aconteça de maneira simples e ágil”.
ATENÇÃO ÀS REGRAS
Medicamentos de controle especial, como psicotrópicos, seguem regras específicas e exigem o receituário correspondente dentro do prazo determinado pela Anvisa, com retenção da via quando prevista.
Já medicamentos que não integram a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) ou que são considerados de alto custo não são disponibilizados diretamente nas farmácias das UBSs. Nesses casos, o paciente recebe orientação para solicitar o medicamento administrativamente junto ao Governo do Estado ou ao Ministério da Saúde.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Porto Velho passou a contar com sua primeira ecobarreira instalada em um canal urbano. O equipamento foi colocado no igarapé Belmont, na rua Silas Shockness, ao lado do Pocket Park Paneiro, com a função de reter resíduos sólidos levados pela água e facilitar o recolhimento antes que o material avance pelo curso do igarapé.
A ecobarreira foi confeccionada pela equipe da Secretaria Executiva de Serviços Básicos (Sesb), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). O projeto foi viabilizado em parceria com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV). A produção levou cerca de um dia e utilizou materiais simples, parte deles recicláveis. O projeto e a coordenação da montagem e instalação ficaram sob responsabilidade do arquiteto e urbanista Alecsander de Souza, servidor da secretaria.
Foram utilizados galões plásticos com tampas vedadas para garantir a flutuação, além de uma rede de nylon com aproximadamente 1,5 metro de largura e malha pequena para reter o lixo. Cordas de poliamida fazem a ligação entre os galões e a ancoragem nas margens, enquanto argolas e distanciadores auxiliam na fixação das pontas.
A barreira deve reter garrafas, embalagens, sacolas e outros materiais descartados irregularmente que chegam ao igarapé. Concentrado em um ponto, o lixo pode ser retirado pelas equipes antes de seguir pelo curso da água.
O prefeito Léo Moraes acompanhou o resultado da instalação e lembrou que o local já recebeu serviços de limpeza três vezes nos últimos meses. “Nos últimos meses, nós limpamos esse igarapé três vezes. A gente limpa, mas quando chove o lixo descartado de forma irregular acaba chegando novamente ao canal. Com a ecobarreira, esse material vai ficar retido e depois a nossa equipe vem fazer o recolhimento. Agora, precisamos da ajuda da população: não jogue lixo na rua. Nós estamos fazendo a nossa parte, mas esse cuidado com Porto Velho precisa ser de todos”.
Com a instalação, a Seinfra poderá verificar na prática a quantidade de resíduos retidos, o comportamento da barreira durante as chuvas e a necessidade de ajustes na estrutura.
Porto Velho possui mais de 100 quilômetros de canais e igarapés. Segundo o secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini, somente o Canal dos Tanques tem cerca de 33 quilômetros de extensão. Para ele, além da retenção do lixo, a iniciativa chama atenção para a necessidade do descarte correto pela população.“A ecobarreira ajuda a interceptar aquilo que chega ao canal, mas o principal é evitar que esse resíduo seja descartado de forma irregular. Estamos criando uma solução com a nossa equipe, utilizando materiais acessíveis, e agora vamos acompanhar o funcionamento dessa primeira estrutura”.
Os resultados obtidos no igarapé Belmont também vão ajudar a Prefeitura a avaliar a possibilidade de instalar ecobarreiras em outros canais de Porto Velho.
A Prefeitura reforça que a instalação não substitui o descarte correto dos resíduos. Evitar que lixo seja lançado nas ruas, terrenos e canais reduz a quantidade de material que chega à rede de drenagem e aos cursos d’água.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
