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Fiscalização do TCE detecta problemas em unidades de saúde de Porto Velho
Em nova ação surpresa, feita na madrugada deste sábado (9/3), o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) detectou situações consideradas graves e também pontos positivos, nas unidades de pronto-atendimento (UPAs) e hospital em Porto Velho.
O trabalho foi acompanhado, presencialmente, pelo presidente do Tribunal de Contas, Wilber Coimbra. Ele esteve na UPA da Zona Leste e no José Adelino, que também funciona 24 horas.
Foram vistoriadas também a UPA Zona Sul, o Ana Adelaide e o Pronto-Socorro João Paulo II. No total, 12 auditores foram mobilizados para a ação, que iniciou por volta das 23 horas de sexta-feira, prolongando-se até às 3 horas da madrugada deste sábado.
Os auditores visitaram laboratórios, salas de atendimento e de emergência nas unidades de saúde. O presidente conversou com funcionários e pacientes. Perguntou sobre qualidade no atendimento. Também quis saber dos profissionais de saúde as condições de trabalho e atendimento.
“Mesmo com limitações de toda ordem, os gestores querem melhorar a prestação dos serviços públicos para a sociedade, e juntos, irmanados, estamos nos esforçando para mudarmos essa cruel realidade”, destacou o presidente do TCE.
USUÁRIOS E PROFISSIONAIS APROVAM FISCALIZAÇÕES
Nas unidades de saúde fiscalizadas, os usuários e os profissionais de saúde elogiaram as fiscalizações realizadas pelo TCE.
Vários destacaram que o atendimento melhorou. “Assim que cheguei, fui logo atendida e medicada”, comentou uma paciente da Unidade de Pronto-Atendimento 24 horas José Adelino da Silva, no bairro Ulisses Guimarães.
Na UPA da zona Leste, um dos médicos do plantão destacou o trabalho do Tribunal de Contas.
Diante dos auditores de Controle Externo, o profissional disse que as condições de trabalho estão melhorando.
O QUE FOI CONSTATADO
Na fiscalização, foi constatada a ausência de profissionais da saúde, em descumprimento, portanto, da carga horária estabelecida.
Durante a atividade, foram detectados outros problemas, já apontados em fiscalizações anteriores.
No Ana Adelaide, por exemplo, o aparelho de raio-X estava quebrado, faltavam insumos básicos e havia demora no atendimento para realização de exames.
Já nas UPAs das Zonas Leste e Sul, foi constatada a necessidade de reforço no número de profissionais. No José Adelino, a situação precária infraestrutura.
Outro ponto levantado pela fiscalização foi o redimensionamento de mão de obra especializada para atendimentos: em determinadas unidades havia sobrecarga e em outras, não.
Em relação ao João Paulo II, os auditores constataram que no plantão noturno algumas especialidades não tinham profissionais. Verificou-se ainda a questão do sistema utilizado para fazer contato, que atende de modo aleatório e, por vezes, as chamadas não são respondidas.
O sistema de raio-X passava por manutenção, obrigando a equipe do pronto-socorro a promover o deslocamento dos pacientes para outro local, a fim de realizar esse procedimento.
Quanto às escalas, percebeu-se que o sistema atual é deficiente, pois não permite visualização clara das escalas disponíveis.
REUNIÃO COM A GESTÃO
Diante da situação encontrada, especialmente em relação às unidades de pronto-atendimento, o Tribunal de Contas convocou, em regime de urgência, uma reunião com a secretária de saúde do município de Porto Velho. O objetivo: cobrar soluções para os problemas levantados na inspeção.
A expectativa é que a reunião aconteça nas próximas horas. O Tribunal irá retornar, nos próximos dias, para verificar os pontos levantados durante a fiscalização.
Além disso, tudo o que foi verificado será reunido em um relatório técnico. Em seguida, esse relatório será encaminhado aos conselheiros relatores da área de saúde, aos gestores do município e do Estado responsáveis pelas unidades fiscalizadas.
O documento também será enviado às instâncias que fazem o acompanhamento ou execução de políticas públicas de saúde (conselhos sociais, controles internos, Poder Legislativo e Ministérios Públicos).
A ação se harmoniza com a macrodiretriz do Tribunal de Contas, que é fazer a Indução para Efetividade de Políticas Públicas, em favor, primordialmente, do cidadão, usuário principal dos serviços ofertados na área de saúde.
O presidente do TCE, Wilber Coimbra, destacou que o Tribunal, ao realizar ações como essa, não apenas cumpre seu papel de fiscalização, como também age com foco na melhoria dessa política pública em particular.
“O Tribunal de Contas está ainda mais próximo da sociedade para servir, contribuindo, cooperativamente, com a Administração Pública, a fim de melhorar a qualidade de vida do cidadão”, disse o presidente Wilber Coimbra.
Ainda segundo ele, as fiscalizações permanentes constituem uma estratégia para induzir boas práticas na gestão pública e, com isso, a qualidade dos serviços prestados à população, sob a diretriz de cooperar para evitar punir.
“O que o Tribunal quer é melhorar a qualidade de vida do cidadão, mediante o Controle Externo mais próximo, fazendo a diferença. E sem deixar de ter um olhar empático com o gestor, entendendo os problemas e buscando soluções conjuntas, mediante diálogo e articulação institucional. E que essas soluções sejam mais céleres, desburocratizando o processo, porque o povo tem pressa”, completou o presidente do TCE-RO.
As fiscalizações do Tribunal serão permanentes e ocorrerão em todo o estado.
O Tribunal de Contas está em Ação para levar mais Cidadania. O TCE tem um único propósito: melhorar a qualidade de vida do cidadão por meio do controle externo qualificado.
Fonte: TCE RO
A Prefeitura, por meio da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), registrou na última segunda-feira, 21 de abril, o furto de fios da rede de iluminação pública na Praça Jonathas Pedrosa, resultando no apagamento de mais de 15 postes no local.
A praça passou recentemente por uma grande reforma, concluída em tempo recorde de 25 dias, sendo entregue à população em outubro de 2025, durante as comemorações do aniversário da cidade. O espaço foi revitalizado com o objetivo de oferecer mais segurança, lazer e qualidade de vida para os moradores da região.
De acordo com levantamento técnico, parte da estrutura da iluminação já conta com reforço em concreto, medida adotada para dificultar ações criminosas. Em alguns pontos, essa proteção conseguiu impedir o furto. No entanto, em outras áreas, os criminosos conseguiram subtrair a fiação, comprometendo o funcionamento da iluminação.
O presidente da Emdur, Bruno Holanda, destacou os impactos da ação criminosa. “Mesmo com reforços estruturais, ainda enfrentamos esse tipo de situação que prejudica diretamente a população. Além de comprometer a iluminação, o furto gera custos adicionais e exige que as equipes retornem ao local para refazer um serviço que já havia sido concluído”.
Situações como essa têm sido recorrentes e causam prejuízos diretos à população, além de impactar o cronograma de manutenção e gerar custos adicionais aos cofres públicos, uma vez que os materiais precisam ser repostos.
O prefeito Léo Moraes reforçou a importância da preservação dos espaços públicos. “Estamos investindo para melhorar a cidade e oferecer mais segurança e qualidade de vida para a população. Quando ocorre esse tipo de vandalismo, toda a sociedade é prejudicada. Precisamos do apoio da população para denunciar e ajudar a preservar esses espaços”.
A Prefeitura reforça que segue trabalhando diariamente para recuperar e manter os espaços públicos, garantindo ambientes mais seguros e adequados para o lazer da população. No entanto, atos de vandalismo como esse prejudicam o trabalho das equipes e afetam diretamente quem utiliza esses locais.
A gestão municipal pede a colaboração da população. Em casos de movimentações suspeitas ou ações de vandalismo, a orientação é acionar a Polícia Militar por meio do telefone 190.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) e a Defesa Civil Municipal realizaram uma reunião de alinhamento estratégico para fortalecer as ações de enfrentamento aos impactos das cheias, com foco especial nas comunidades rurais da região do Baixo Madeira.
O encontro teve como foco a consolidação de informações sobre áreas passíveis de alagamento, levantamento de danos e a antecipação de perdas produtivas. A iniciativa também integra o processo que visa à decretação de Situação de Emergência no município.
Atualmente, o processo já está em tramitação na Secretaria-Geral de Governo (SGOV) e, para o reconhecimento federal, há necessidade de parecer da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semias).
De acordo com o secretário da Semagric, Douglas Bener, o trabalho conjunto busca garantir respostas mais rápidas e eficientes. “Estamos reunindo dados diretamente das comunidades para entender o impacto real na produção rural. Esse levantamento é essencial para que possamos agir com rapidez, reduzir prejuízos e já planejar a recomposição dessas áreas produtivas”.
O superintendente da Defesa Civil, Marcos Berti, explicou que o município segue em monitoramento constante da situação hídrica. “Conforme informações de boletins meteorológicos e dados de órgãos oficiais, há previsão de um repiquete do rio Madeira nos próximos dias, podendo atingir novamente a cota entre 15 e 15,20 metros. Caso esse cenário se confirme, comunidades que já estão sendo atendidas podem ser novamente impactadas, além de outras localidades como Ressaca”.
Ainda segundo a Defesa Civil, os indicativos reforçam a possibilidade de novos alagamentos, o que aumenta a necessidade de medidas preventivas e da formalização do decreto de emergência. Durante a reunião, a Defesa Civil esteve na Semagric para levantar informações específicas sobre as comunidades da área agrícola, permitindo mapear os impactos já existentes e projetar cenários futuros.
“Já estamos prevendo as perdas produtivas e discutindo os caminhos para a recuperação dessas áreas. A ideia é minimizar os prejuízos dos produtores e garantir condições para que eles possam retomar suas atividades o mais rápido possível”, reforçou Douglas Bener.
O prefeito Léo Moraes destacou que a atuação integrada é essencial neste momento. “Estamos trabalhando de forma preventiva e coordenada para reduzir os impactos das cheias, apoiar as comunidades atingidas e garantir uma resposta rápida do município. Nosso compromisso é proteger as pessoas e minimizar os prejuízos, principalmente para os produtores rurais”.
Conforme levantamento técnico, as áreas mais suscetíveis a alagamentos estão localizadas principalmente na região do Baixo Madeira. Na margem direita, estão as comunidades Conceição da Galera, Tira Fogo, Pombal, Santa Catarina, Bom Fim, Boa Vitória, Lago do Cuniã, Ilha Nova, Ressaca, Firmeza, Ilha de Assunção, Terra Firme e Papagaios. Já na margem esquerda estão o Ramal São Miguel (Gleba Cuniã), Maravilha II, Mutuns, Bom Jardim, Pau D’Arco e Itacoã.
Outras áreas poderão ser incluídas conforme a evolução do cenário e novos levantamentos técnicos realizados pela Defesa Civil. A ação integrada busca atuar de forma preventiva, organizada e eficiente, reduzindo impactos sociais e econômicos causados pelas cheias, especialmente para os produtores rurais da região.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2026. O prazo começou nesta quarta-feira (22) e segue até o dia 29 de abril.
A inscrição é gratuita e deve ser feita na página do programa no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC).
O edital com as regras foi publicado pelo MEC no dia 6 de abril.
O resultado será divulgado no dia 7 de maio. Nos dias 8 a 11 de maio, os pré-selecionados deverão validar as informações na própria instituição de ensino superior para a qual se candidataram, por meio da entrega física ou digital da documentação exigida.
O Fies tem chamada única e lista de espera. Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 15 a 29 de maio.
Fies
Com o objetivo de promover a inclusão educacional, o programa federal financia, desde 2001, a graduação em instituições de educação superior privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
São dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre do ano letivo, além de seleções para vagas remanescentes.
Requisitos
Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos:
- Participação em uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010;
- Média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos;
- Nota na redação superior a zero;
- Renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos;
- Condições de atingir a frequência mínima exigida para o primeiro semestre de 2026 no curso escolhido, que é de 70% de presença.
A classificação no processo seletivo do Fies seguirá a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, com prioridade para os candidatos que não concluíram o ensino superior e/ou não foram beneficiados pelo financiamento estudantil.
É vedada a concessão de novo financiamento do Fies a candidatos que não tenham quitado o financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educacional ou que se encontrem em período de utilização do financiamento.
Cotas
O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024 para reforçar o papel social do financiamento estudantil. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.
A modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior.
Também há cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, em proporção à população desses grupos em cada estado. Essa reserva aplica-se tanto no Fies como no Fies Social.
Fonte: Agência Brasil
