A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) convoca prefeitos, prefeitas, vereadores(as) e gestores municipais de todo o estado para uma mobilização conjunta nesta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, com o objetivo de pressionar a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) a pautar e votar o projeto de Transação Tributária, considerado estratégico para a recuperação de receitas municipais.

A concentração está marcada para às 13h30, na sede da AROM, localizada em frente ao Centro Político Administrativo (CPA). Em seguida, os gestores seguirão juntos até a Assembleia Legislativa para acompanhar a sessão plenária das 15h e reforçar, de forma organizada e institucional, a urgência da apreciação da matéria.

O foco da mobilização é sensibilizar o presidente da ALE/RO, deputado Alex Redano, para que o projeto seja pautado e apreciado ainda hoje, permitindo sua votação em plenário. Segundo a AROM, a proposta representa uma das mais relevantes pautas municipalistas dos últimos anos, por possibilitar a recuperação de créditos tributários de grandes devedores que hoje se encontram judicializados há anos.

A entidade destaca que a aprovação do projeto permitirá que recursos atualmente parados na Justiça sejam transformados em receita efetiva para o Estado e para os municípios, que possuem participação constitucional nos valores arrecadados com ICMS, IPVA e ITCD. Esses recursos são considerados fundamentais para garantir investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

A Transação Tributária é uma pauta histórica da AROM, defendida desde 2019, resultado de audiências públicas, mobilizações institucionais, diálogo com o Governo do Estado, com a Assembleia Legislativa e com o setor produtivo. O atual projeto é fruto da evolução jurídica do tema e segue modelos mais modernos, seguros e eficientes de recuperação de créditos públicos.

Segundo a AROM, o momento é decisivo. O ano de 2026 se inicia em um cenário de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aumento das despesas obrigatórias e avanço de projetos que ampliam encargos aos municípios sem a devida compensação financeira. Diante desse contexto, a recuperação dessas receitas é considerada essencial para preservar o equilíbrio fiscal das prefeituras e a continuidade dos serviços públicos.

A entidade reforça que a presença dos gestores municipais é fundamental para demonstrar unidade, força política e o compromisso do movimento municipalista com soluções estruturantes para Rondônia. Prefeitos de diversas regiões do estado já confirmaram presença na mobilização.

Assessoria

A manifestação liderada por Nikolas Ferreira reuniu mais de 18 mil pessoas na Praça do Cruzeiro em Brasília, neste domingo (25), segundo o mapeamento do Monitor do Debate Político, da USP, em parceria com a ONG More in Common.

A contagem foi feita a partir de 24 imagens aéreas tiradas em dois horários diferentes, às 10h45 e às 15h15. As imagens foram analisadas com software de inteligência artificial e consideram uma margem de erro de 12%, com uma variação entre 15,8 mil e 20,1 mil pessoas no momento de pico.

Em nota, a Secretária de Segurança Pública do Distrito Federal informou que não divulga estimativa ou números aproximados de participantes em eventos públicos.

O movimento ocorre em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra as condenações referentes aos crimes cometidos em 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes.

Durante o ato, um raio atingiu as proximidades da Praça do Cruzeiro, em Brasília, e deixou cerca de 30 pessoas feridas. O incidente ocorreu quando uma forte chuva caía sobre a concentração de manifestantes que aguardavam a chegada do deputado.

Segundo o Corpo de Bombeiros, as vítimas que estavam no local receberam atendimento imediato das equipes de resgate. Veja vídeo abaixo;

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O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL), Padre Kelmon, o senador Marcos do Val (Podemos), os deputados Zé Trovão (PL-SC), Filipe Barros (PL-PR), Carlos Jordy (PL-RJ) e outros parlamentares participam do ato com Nikolas.

A caminhada foi iniciada na última segunda-feira (19) em Paracatu, interior de Minas Gerais, em direção a Brasília. No Distrito Federal, a última fase do ato teve início por volta das 10h.

Em seu discurso o deputado criticou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), durante seu discurso e solicitou para que os manifestantes não promovessem “invasões”. Segundo ele, todas as articulações devem ocorrer por meio do diálogo.

“Nós não vamos vencer a tirania de Moraes na marra. Nós não vamos ganhar assim, nós não vamos vencer invadindo nenhum lugar. Sabe como vamos vencer? Acordados, ativos, falando, usando a sua voz. Gaste a sua energia para poder conversar, dialogar”, disse Nikolas.

Fonte: CNN Brasil

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), apresentou indicação ao governo de Rondônia, com cópia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), solicitando a disponibilização urgente de mais um veículo tipo rebecão para o Instituto Médico Legal (IML) de Porto Velho.

Na justificativa, o parlamentar destacou que, atualmente, o IML da capital conta com apenas um veículo para atender toda a demanda do município, incluindo distritos e localidades adjacentes. Segundo Alex Redano, essa limitação tem se mostrado insuficiente diante da grande extensão territorial de Porto Velho e do aumento constante na necessidade de serviços periciais.

A indicação ressalta que a ausência de um segundo rebecão compromete a agilidade no recolhimento de corpos, gerando atrasos, transtornos às famílias enlutadas e prejuízos à eficiência do serviço público. A situação também impacta diretamente o trabalho das forças de segurança e o andamento do sistema de justiça.

Alex Redano enfatizou a importância da medida para garantir dignidade no atendimento à população. “Porto Velho possui diversos distritos distantes e de difícil acesso, o que torna indispensável o reforço da frota do IML. A aquisição de mais um veículo representa respeito às famílias, melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência administrativa”, destacou.

Ao final, o parlamentar reforçou que a indicação possui caráter urgente e espera sensibilidade do Poder Executivo para atender à demanda, assegurando um serviço essencial mais rápido, humano e compatível com as necessidades da capital e de seus distritos.

Texto: Mateus Andrade I Jornalista
Foto: Julio Malta