Polícia
Homem é condenado por transportar 38 kg de mercúrio e MPF pede pena maior
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça para aumentar a pena aplicada a um homem condenado pelo transporte ilegal de 38,17 quilos de mercúrio metálico, de origem boliviana, em Rondônia. A substância era transportada dentro de um ônibus de passageiros que fazia a linha entre Guajará-Mirim e Porto Velho (RO).
A condenação foi proferida pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia. A Justiça considerou comprovado que o acusado transportava conscientemente a substância tóxica em desacordo com as exigências legais e o condenou a um ano, um mês e 22 dias de reclusão e 26 dias-multa.
O MPF não questiona a condenação, mas considera que a pena fixada não corresponde à gravidade concreta da conduta e pede ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a reforma parcial da sentença para aumentar a pena-base e reconhecer uma agravante prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).
O recurso foi apresentado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal nos estados de Rondônia, Roraima, Acre e Amazonas.
Transporte em ônibus – O caso ocorreu em julho de 2021, durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no quilômetro 713 da BR-364, em Porto Velho, em frente a Universidade Federal de Rondônia (Unir). Os policiais encontraram a carga dividida entre dois passageiros do ônibus. Ao todo, foram apreendidos 38 frascos, com aproximadamente um quilo de mercúrio cada. A perícia identificou mercúrio metálico com 99,99% de pureza, da marca “El Español”.
Um dos envolvidos firmou inicialmente acordo de não persecução penal (ANPP) com o MPF, posteriormente revogado por descumprimento das condições estabelecidas. O processo foi desmembrado e a sentença agora questionada pelo MPF refere-se ao outro acusado, que confessou em juízo ter transportado o mercúrio.
Segundo o laudo pericial citado na decisão, o mercúrio é um metal pesado altamente tóxico e capaz de se acumular nos organismos vivos. A exposição pode provocar danos irreversíveis ao sistema nervoso, malformação fetal e até levar à morte. A Justiça também determinou que toda a substância apreendida seja encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para destinação adequada.
Risco à coletividade – No recurso, o MPF sustenta que as circunstâncias do transporte ultrapassam a gravidade normalmente associada ao crime de movimentação irregular de substância tóxica. Para o órgão, devem ser considerados não apenas a quantidade e o elevado grau de pureza do mercúrio, mas também o risco criado pela forma de transporte: os frascos estavam guardados em mochilas, sem medidas técnicas de contenção, dentro de um ambiente fechado e compartilhado com passageiros.
A sentença já considerou a expressiva quantidade de mercúrio para reconhecer maior grau de culpabilidade do condenado. Entretanto, entendeu que as consequências do crime foram normais e afastou a agravante relativa à exposição de terceiros a perigo, sob o fundamento de que sua aplicação representaria dupla punição pelo mesmo fato.
O MPF discorda desse entendimento. Para o órgão, o transporte dos 38 quilos de mercúrio nessas condições criou um risco adicional e concreto aos passageiros e à coletividade, diferente do perigo abstrato que já caracteriza o crime ambiental. Por isso, pede a aplicação da agravante prevista no artigo 15 da Lei de Crimes Ambientais e que as consequências do delito também sejam consideradas negativamente na definição da pena.
A apelação ressalta, ainda, os riscos ambientais associados à circulação clandestina do mercúrio na Amazônia. Segundo o MPF, eventual liberação de uma carga dessa dimensão teria potencial de provocar contaminação em larga escala, considerando a toxicidade do metal e sua capacidade de bioacumulação na cadeia alimentar.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o mercúrio está entre as dez substâncias mais tóxicas do planeta, e não há nível de exposição considerado seguro. Nos garimpos, o metal líquido é utilizado para separar o ouro dos demais sedimentos encontrados no fundo dos rios. Ao ser queimado, o mercúrio evapora, contamina quem respira o gás tóxico e, posteriormente, retorna à superfície com as chuvas.
Ao interagir com bactérias presentes na terra e nos rios, o metal assume a forma de metilmercúrio, ainda mais perigoso do que a sua forma original. A substância se acumula nos peixes e chega à mesa das famílias brasileiras, causando danos irreversíveis ao cérebro e ao sistema nervoso, sobretudo em crianças e gestantes.
Diante desse risco, o Brasil aderiu à Convenção de Minamata, tratado internacional voltado à proteção da saúde humana e do meio ambiente contra os efeitos adversos do mercúrio, e proibiu a importação do metal.
Agora, o pedido de aumento da pena será analisado pelo TRF1.
Processo nº 1010640-64.2021.4.01.4100
Fonte: MPF
Polícia
Jornalista vai parar no hospital após frasco de desodorante ficar preso no reto
Um locutor de Presidente Médici (RO) precisou de atendimento médico de emergência após sofrer ferimentos durante uma situação íntima envolvendo um frasco de desodorante. O episódio aconteceu na segunda-feira (16) e ganhou repercussão nas redes sociais.
Conforme relatos sobre a ocorrência, a esposa encontrou o homem ferido e percebeu que ele apresentava sangramento. Diante da situação, ela procurou ajuda médica, e o locutor foi levado inicialmente a uma unidade de saúde do município.
Devido à necessidade de atendimento especializado, ele precisou ser transferido para um hospital em Ji-Paraná, onde passou por um procedimento para a retirada do objeto.
O caso repercutiu nas redes sociais, onde internautas fizeram comentários e brincadeiras sobre o episódio. Algumas publicações também fizeram referência ao slogan publicitário da marca Rexona: “Sempre cabe mais um”.
Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre o estado de saúde do paciente.
Polícia
Trio de facção pega mais de 59 anos por execução a tiros
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), obteve a condenação de três integrantes de uma facção criminosa pelo assassinato de Marcelo Júnior da Paixão Rodrigues. O júri foi realizado nesta segunda-feira (16/11), na comarca de Vilhena. O Júri teve a atuação do promotor de Justiça Vinícius Basso de Oliveira,
Os jurados reconheceram que os três réus: J.C.L.S., M.F.S. e M.W.F.L., participaram do assassinato. As penas aplicadas variam de 18 a 20 anos de prisão e, somadas, ultrapassam 59 anos.
Crime ocorreu em via pública
Marcelo Júnior foi morto a tiros em 13 de outubro de 2023, em uma via pública de Vilhena. Conforme a apuração apresentada no julgamento, a vítima integrava uma facção rival à dos condenados. O assassinato teria sido motivado pela disputa entre os grupos criminosos.
Atuação do Ministério Público
Durante o julgamento, o Ministério Público apresentou aos jurados os elementos que apontaram a participação dos acusados no crime. A atuação buscou demonstrar a responsabilidade dos réus pelo assassinato.
Fonte: MPRO
Polícia
Jailton do Esporte é condenado a 30 anos por matar ex-prefeito
Jailton Ferreira da Silva, conhecido como “Jailton do Esporte”, foi condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato do ex-prefeito de Vale do Anari (RO), Edimilson Maturana, de 57 anos. A sentença foi definida pelo Tribunal do Júri nesta terça-feira (17), durante julgamento realizado no Fórum de Ariquemes.
Jailton estava preso desde abril de 2025 e respondia por homicídio qualificado. Após analisar as provas e ouvir os argumentos apresentados durante o julgamento, os jurados reconheceram a responsabilidade dele pelo crime. A pena foi estabelecida em 30 anos de reclusão.
De acordo com as investigações, o assassinato teria sido motivado por um conflito envolvendo a negociação de uma propriedade rural no município de Cujubim. A suspeita era de que Edimilson teria identificado possíveis irregularidades nos documentos do imóvel e cobrado a devolução do valor pago.
O ex-prefeito foi morto a tiros enquanto almoçava em um restaurante na Avenida Capitão Sílvio, em Ariquemes. O autor dos disparos chegou ao estabelecimento em uma motocicleta e atirou mais de dez vezes, conforme apontou a perícia.
Edimilson chegou a ser socorrido e encaminhado ao Hospital Municipal de Ariquemes, mas não resistiu aos ferimentos e morreu antes de receber atendimento. Ele esteve à frente da Prefeitura de Vale do Anari por dois mandatos, iniciados nos anos de 2000 e 2008.
