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Polícia

Homem é condenado por transportar 38 kg de mercúrio e MPF pede pena maior

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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça para aumentar a pena aplicada a um homem condenado pelo transporte ilegal de 38,17 quilos de mercúrio metálico, de origem boliviana, em Rondônia. A substância era transportada dentro de um ônibus de passageiros que fazia a linha entre Guajará-Mirim e Porto Velho (RO).

A condenação foi proferida pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia. A Justiça considerou comprovado que o acusado transportava conscientemente a substância tóxica em desacordo com as exigências legais e o condenou a um ano, um mês e 22 dias de reclusão e 26 dias-multa.

O MPF não questiona a condenação, mas considera que a pena fixada não corresponde à gravidade concreta da conduta e pede ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a reforma parcial da sentença para aumentar a pena-base e reconhecer uma agravante prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).

O recurso foi apresentado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal nos estados de Rondônia, Roraima, Acre e Amazonas.

Transporte em ônibus – O caso ocorreu em julho de 2021, durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no quilômetro 713 da BR-364, em Porto Velho, em frente a Universidade Federal de Rondônia (Unir). Os policiais encontraram a carga dividida entre dois passageiros do ônibus. Ao todo, foram apreendidos 38 frascos, com aproximadamente um quilo de mercúrio cada. A perícia identificou mercúrio metálico com 99,99% de pureza, da marca “El Español”.

Um dos envolvidos firmou inicialmente acordo de não persecução penal (ANPP) com o MPF, posteriormente revogado por descumprimento das condições estabelecidas. O processo foi desmembrado e a sentença agora questionada pelo MPF refere-se ao outro acusado, que confessou em juízo ter transportado o mercúrio.

Segundo o laudo pericial citado na decisão, o mercúrio é um metal pesado altamente tóxico e capaz de se acumular nos organismos vivos. A exposição pode provocar danos irreversíveis ao sistema nervoso, malformação fetal e até levar à morte. A Justiça também determinou que toda a substância apreendida seja encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para destinação adequada.

Risco à coletividade – No recurso, o MPF sustenta que as circunstâncias do transporte ultrapassam a gravidade normalmente associada ao crime de movimentação irregular de substância tóxica. Para o órgão, devem ser considerados não apenas a quantidade e o elevado grau de pureza do mercúrio, mas também o risco criado pela forma de transporte: os frascos estavam guardados em mochilas, sem medidas técnicas de contenção, dentro de um ambiente fechado e compartilhado com passageiros.

A sentença já considerou a expressiva quantidade de mercúrio para reconhecer maior grau de culpabilidade do condenado. Entretanto, entendeu que as consequências do crime foram normais e afastou a agravante relativa à exposição de terceiros a perigo, sob o fundamento de que sua aplicação representaria dupla punição pelo mesmo fato.

O MPF discorda desse entendimento. Para o órgão, o transporte dos 38 quilos de mercúrio nessas condições criou um risco adicional e concreto aos passageiros e à coletividade, diferente do perigo abstrato que já caracteriza o crime ambiental. Por isso, pede a aplicação da agravante prevista no artigo 15 da Lei de Crimes Ambientais e que as consequências do delito também sejam consideradas negativamente na definição da pena.

A apelação ressalta, ainda, os riscos ambientais associados à circulação clandestina do mercúrio na Amazônia. Segundo o MPF, eventual liberação de uma carga dessa dimensão teria potencial de provocar contaminação em larga escala, considerando a toxicidade do metal e sua capacidade de bioacumulação na cadeia alimentar.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o mercúrio está entre as dez substâncias mais tóxicas do planeta, e não há nível de exposição considerado seguro. Nos garimpos, o metal líquido é utilizado para separar o ouro dos demais sedimentos encontrados no fundo dos rios. Ao ser queimado, o mercúrio evapora, contamina quem respira o gás tóxico e, posteriormente, retorna à superfície com as chuvas.

Ao interagir com bactérias presentes na terra e nos rios, o metal assume a forma de metilmercúrio, ainda mais perigoso do que a sua forma original. A substância se acumula nos peixes e chega à mesa das famílias brasileiras, causando danos irreversíveis ao cérebro e ao sistema nervoso, sobretudo em crianças e gestantes.

Diante desse risco, o Brasil aderiu à Convenção de Minamata, tratado internacional voltado à proteção da saúde humana e do meio ambiente contra os efeitos adversos do mercúrio, e proibiu a importação do metal.

Agora, o pedido de aumento da pena será analisado pelo TRF1.

Processo nº 1010640-64.2021.4.01.4100

Fonte: MPF

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Trio de facção pega mais de 59 anos por execução a tiros

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), obteve a condenação de três integrantes de uma facção criminosa pelo assassinato de Marcelo Júnior da Paixão Rodrigues. O júri foi realizado nesta segunda-feira (16/11), na comarca de Vilhena. O Júri teve a atuação do promotor de Justiça Vinícius Basso de Oliveira,

Os jurados reconheceram que os três réus: J.C.L.S., M.F.S. e M.W.F.L., participaram do assassinato. As penas aplicadas variam de 18 a 20 anos de prisão e, somadas, ultrapassam 59 anos.

Crime ocorreu em via pública

Marcelo Júnior foi morto a tiros em 13 de outubro de 2023, em uma via pública de Vilhena. Conforme a apuração apresentada no julgamento, a vítima integrava uma facção rival à dos condenados. O assassinato teria sido motivado pela disputa entre os grupos criminosos.

Atuação do Ministério Público

Durante o julgamento, o Ministério Público apresentou aos jurados os elementos que apontaram a participação dos acusados no crime. A atuação buscou demonstrar a responsabilidade dos réus pelo assassinato.

Fonte: MPRO

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Jailton do Esporte é condenado a 30 anos por matar ex-prefeito

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Jailton Ferreira da Silva, conhecido como “Jailton do Esporte”, foi condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato do ex-prefeito de Vale do Anari (RO), Edimilson Maturana, de 57 anos. A sentença foi definida pelo Tribunal do Júri nesta terça-feira (17), durante julgamento realizado no Fórum de Ariquemes.

Jailton estava preso desde abril de 2025 e respondia por homicídio qualificado. Após analisar as provas e ouvir os argumentos apresentados durante o julgamento, os jurados reconheceram a responsabilidade dele pelo crime. A pena foi estabelecida em 30 anos de reclusão.

De acordo com as investigações, o assassinato teria sido motivado por um conflito envolvendo a negociação de uma propriedade rural no município de Cujubim. A suspeita era de que Edimilson teria identificado possíveis irregularidades nos documentos do imóvel e cobrado a devolução do valor pago.

O ex-prefeito foi morto a tiros enquanto almoçava em um restaurante na Avenida Capitão Sílvio, em Ariquemes. O autor dos disparos chegou ao estabelecimento em uma motocicleta e atirou mais de dez vezes, conforme apontou a perícia.

Edimilson chegou a ser socorrido e encaminhado ao Hospital Municipal de Ariquemes, mas não resistiu aos ferimentos e morreu antes de receber atendimento. Ele esteve à frente da Prefeitura de Vale do Anari por dois mandatos, iniciados nos anos de 2000 e 2008.

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Homem é condenado a 10 anos por tentar matar rival a facadas

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um réu por tentativa de homicídio triplamente qualificado, ocorrida no distrito de São Domingos do Guaporé, em Costa Marques. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri na última segunda-feira (16/11), quando o Conselho de Sentença reconheceu integralmente a tese sustentada pelo promotor de Justiça Luís Tiago Fernandes Kliemann.

De acordo com a denúncia, o acusado, tentou matar J.Z.G. na madrugada de 26 de outubro de 2017, motivado por ciúmes em razão do relacionamento que a vítima mantinha com sua ex-companheira.

Segundo a acusação, o réu invadiu a residência onde a vítima dormia e a atacou usando uma faca. Mesmo gravemente ferido pelos golpes, o homem conseguiu reagir e entrar em luta corporal com o agressor, que fugiu do local antes da chegada da polícia.

Durante o julgamento, os jurados acolheram as três qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público: motivo torpe, em razão do inconformismo do acusado com o novo relacionamento da vítima; meio cruel, pela violência empregada no ataque; e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença condenou o réu por tentativa de homicídio triplamente qualificado. A pena foi fixada pelo Judiciário foi de 10 anos e 8 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

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