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Política

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho, abriu as portas na manhã desta terça-feira (17) para receber o 3º Encontro de Prefeitos(as), Secretários(as) e Vereadores(as) de Rondônia. Promovido pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM), o evento reúne gestores públicos, parlamentares e representantes de instituições para discutir os desafios da administração municipal, com programação prevista também para quarta-feira (18).

Solenidade de abertura reúne autoridades e representantes de instituições na Assembleia Legislativa (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

Com o tema Reforma Tributária O futuro financeiro dos municípios de Rondônia, o encontro busca preparar prefeitos, vereadores, secretários e equipes técnicas para as mudanças no sistema tributário brasileiro e seus impactos nas finanças municipais.

A proposta é que os participantes saiam dos dois dias de programação com orientações práticas que possam ser aplicadas na gestão de seus municípios.

Entre os principais assuntos estão o fortalecimento da arrecadação própria, o planejamento fiscal durante o período de transição da reforma tributária e a prevenção de erros administrativos que possam comprometer os recursos públicos.


Programação aborda os impactos da reforma tributária nas finanças dos municípios rondonienses (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO) 

A programação conta com a participação de representantes do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e Universidade Federal de Rondônia (UNIR), que contribuirão com debates e orientações técnicas.

Durante a solenidade de abertura, o deputado estadual Alex Redano (Republicanos), na condição de governador em exercício, e o deputado Laerte Gomes (PSD), presidente em exercício da Assembleia Legislativa, destacaram a importância do encontro para o fortalecimento dos municípios e a necessidade de preparar as administrações públicas para os desafios financeiros dos próximos anos.

Um dos momentos mais importantes da programação está previsto para o segundo dia do encontro, quando será aberto espaço para os representantes eleitos por Rondônia em 2026 aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Participantes acompanham a abertura do 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

Todos estão sendo convidados a participar, com igualdade de tempo para manifestação, permitindo que apresentem suas perspectivas e compromissos com o desenvolvimento dos municípios rondonienses.

Texto: Marcela Bomfim | Jornalista Secom Ale/RO
Fotos: Thyago Lorentz | Secom Ale/RO

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Política

Dra. Taíssa participa da entrega de R$ 360 mil em equipamentos agrícolas para produtores de Cabixi

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A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (PL) participou, neste domingo (15), no município de Cabixi, da entrega de um importante investimento de R$ 360 mil destinado à aquisição de um trator agrícola e uma grade aradora para a Associação Arcabpam. O recurso, viabilizado por meio de emenda parlamentar já paga, representa um avanço para o fortalecimento da agricultura familiar e a melhoria das condições de trabalho dos produtores rurais da região.

Investimento destinado à aquisição de um trator agrícola e uma grade aradora para a Associação Arcabpam (Foto: Assessoria Parlamentar)

A conquista é resultado de uma importante parceria com o vereador Cebinho, que teve participação fundamental na articulação da demanda, acompanhando as necessidades dos agricultores e buscando, junto à deputada Dra. Taíssa, os recursos necessários para viabilizar o investimento. A atuação do vereador foi essencial para transformar a solicitação da comunidade em uma entrega concreta, garantindo mais estrutura e apoio a quem vive da produção rural em Cabixi.

Deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (PL) (Foto: Assessoria Parlamentar)

Com os novos equipamentos, os produtores atendidos pela associação terão melhores condições para realizar o preparo do solo e desenvolver suas atividades agrícolas. O maquinário contribuirá para facilitar os serviços no campo, otimizar o tempo de trabalho e fortalecer a produtividade, beneficiando diretamente as famílias que dependem da agricultura como fonte de renda.

Para a deputada Dra. Taíssa, investir no setor produtivo é reconhecer a importância de quem trabalha diariamente para movimentar a economia dos municípios. A parlamentar também ressaltou a importância da parceria com lideranças comprometidas, como o vereador Cebinho, que conhece de perto a realidade da população e atua para levar as demandas da comunidade ao poder público.

Uma grade aradora para a Associação Arcabpam (Foto: Assessoria Parlamentar)

A entrega reforça o compromisso da deputada com o desenvolvimento dos municípios do interior de Rondônia e evidencia a importância do trabalho conjunto entre o mandato parlamentar, as lideranças municipais e as associações rurais. Em Cabixi, essa união de esforços se transforma em mais oportunidades, melhores condições de produção e incentivo ao crescimento da agricultura familiar.

“É o recurso do povo, voltando para o povo!”, reafirma a deputada Dra. Taíssa Sousa, destacando a importância de garantir que os investimentos públicos cheguem diretamente à população e promovam melhorias reais na vida dos rondonienses.

Texto e foto: Assessoria Parlamentar

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Política

Deputado quer proibir criminosos de ganhar dinheiro com histórias dos próprios crimes

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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende impedir que pessoas condenadas pela Justiça obtenham lucro com a exploração comercial dos próprios crimes. Batizada de “Lei Suzane von Richthofen”, a proposta prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem descumprir a medida.

O Projeto de Lei 5861/2026 foi apresentado na segunda-feira (16) pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), após a repercussão do documentário sobre Suzane von Richthofen, lançado pela Netflix. Ela foi condenada pelo assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002.

A proposta abrange pagamentos por entrevistas, documentários, filmes, séries, livros, podcasts, palestras e conteúdos publicados nas redes sociais. Também inclui cachês, direitos autorais, licenciamento de imagem e outras formas de remuneração, mesmo quando os valores forem repassados por meio de familiares ou empresas.

A restrição seria aplicada a pessoas com condenação definitiva, inclusive após o cumprimento da pena. O texto também prevê punição para terceiros que participarem conscientemente de esquemas para esconder pagamentos proibidos.

Os valores recebidos irregularmente poderão ser confiscados pela Justiça, com prioridade para a reparação dos danos às vítimas e seus familiares. Empresas envolvidas nas operações também poderão sofrer sanções administrativas, incluindo multas de até 20% do valor da transação.

O projeto ainda precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional antes de se tornar lei.

LEIA TAMBÉM: Saiba quanto tempo ainda falta para Suzane von Richthofen cumprir sua pena

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Política

Justiça cassa mandatos de Zé Paroca e Breno Mendes por fraude à cota de gênero

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A Justiça Eleitoral de Rondônia determinou a cassação dos mandatos dos vereadores José Uilson Guimarães de Souza, conhecido como Zé Paroca, e Breno Mendes da Silva Farias, ambos eleitos pelo partido Avante em Porto Velho. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (12) e aponta fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2024.

O processo identificou que o partido teria registrado duas candidaturas femininas sem efetiva participação na disputa eleitoral, com o objetivo de atingir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação. Uma das candidatas recebeu R$ 36,5 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mas terminou a eleição com apenas três votos. A outra obteve somente um voto.

Como consequência do reconhecimento da fraude, a Justiça determinou a anulação de todos os 15.840 votos recebidos pelo Avante na eleição proporcional. Também foi ordenada uma nova totalização dos resultados, com o recálculo dos quocientes eleitorais. O procedimento poderá modificar a composição da Câmara Municipal de Porto Velho e levar à redistribuição das duas cadeiras ocupadas pelos vereadores cassados.

Apesar da cassação dos mandatos, Zé Paroca e Breno Mendes não foram declarados inelegíveis. Segundo o entendimento da Justiça, não foram apresentadas provas de que os dois vereadores tenham participado ou concordado com a irregularidade. Eles ainda podem recorrer e permanecem nos cargos até que o processo transite em julgado.

As duas candidatas apontadas como participantes da fraude foram declaradas inelegíveis por oito anos. Em manifestação sobre o caso, o partido Avante informou que pretende recorrer da decisão.

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