Polícia
Justiça condena padrasto a 14 anos de reclusão por estupro de vulnerável
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um homem acusado de praticar estupro de vulnerável contra a enteada, de 13 anos à época, após recurso julgado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A pena fixada foi de 14 (quatorze) anos de reclusão, em regime inicial fechado e o pagamento de 17 dias-multa.
A ação penal foi proposta pela Promotoria de Justiça de Jaru e em sentença de primeiro grau, o réu foi absolvido, pois o juízo entendeu que as provas eram inconsistentes para condenação.
O Ministério Público recorreu da decisão, sustentando que o conjunto probatório era consistente e suficiente para demonstrar a prática do crime.
Ao analisar a apelação, a 2ª Câmara Criminal deu provimento ao recurso. O voto vencedor destacou que a evolução dos relatos da vítima ao longo do processo não compromete sua credibilidade. Segundo o acórdão, pequenas variações na narrativa são compatíveis com a forma como vítimas de violência sexual costumam relatar fatos traumáticos, especialmente quando os crimes ocorrem no ambiente familiar e envolvem uma relação de autoridade entre agressor e vítima.
Relatos confirmados por outras provas
A decisão também ressaltou que o depoimento da adolescente foi corroborado por outros elementos reunidos no processo. Entre eles estão os registros da escuta especializada, o relatório do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), depoimentos de familiares e testemunhas, além das mudanças comportamentais apresentadas pela vítima após os fatos.
Conforme os documentos analisados pelo Tribunal, a adolescente passou a apresentar automutilação, isolamento, medo, alterações na forma de se vestir e evitava permanecer sozinha com o padrasto. Os desembargadores entenderam que esses elementos reforçam a credibilidade de seu relato.
Contemplação lasciva
No julgamento, o TJRO reconheceu que a conduta atribuída ao réu caracteriza a chamada contemplação lasciva. Em termos simples, trata-se do ato de observar uma criança ou adolescente com finalidade sexual, mesmo sem contato físico.
Para o Tribunal, ficou demonstrado que o acusado se aproveitava da convivência familiar e da existência de uma fresta na porta do banheiro para observar a vítima durante o banho, por meio de uma abertura que permitia a possibilidade de enxergar o interior do cômodo ao aproximar o rosto da porta. A existência dessa abertura foi confirmada por testemunhas.
Fonte: MPRO
A Justiça do Amazonas condenou sete pessoas acusadas de integrar um esquema de tráfico de cetamina em Manaus. Entre os sentenciados estão a mãe e o irmão da ex-sinhazinha do Boi Garantido, Djidja Cardoso, encontrada morta em maio de 2024. As penas variam de 8 anos e 6 meses a 10 anos e 11 meses de prisão.
A decisão foi proferida pela 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes. Conforme a sentença, o grupo utilizava uma rede de salões de beleza e uma organização religiosa para distribuir e incentivar o uso da cetamina, medicamento de uso veterinário que possui efeitos alucinógenos quando administrado em humanos.
Segundo a investigação, a substância era adquirida de forma irregular por meio de uma clínica veterinária e posteriormente fornecida a integrantes e pessoas ligadas ao grupo. A Justiça concluiu que havia provas suficientes para comprovar a atuação da organização criminosa e a participação dos condenados.
Entre os principais condenados estão Cleusimar Cardoso Rodrigues, mãe de Djidja, apontada como líder do esquema, e Ademar Farias Cardoso Neto, irmão da ex-sinhazinha, identificado como responsável pela execução das atividades do grupo. Ambos receberam pena de 10 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado.
Também foram condenados um médico veterinário, um personal trainer, uma gerente, um funcionário de clínica veterinária e o ex-namorado de Djidja Cardoso. Parte dos réus permanecerá presa preventivamente e não poderá recorrer em liberdade. Outros foram autorizados a recorrer, desde que cumpram medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
A sentença foi proferida meses após a anulação de uma condenação anterior, quando o processo retornou à primeira instância para correção de falhas relacionadas às provas periciais. Com a regularização do procedimento, a Justiça confirmou a materialidade dos crimes e a responsabilidade dos envolvidos.
Durante as investigações da Operação Mandrágora, a Polícia Civil apontou que a cetamina era utilizada em encontros promovidos pelo grupo sob o argumento de proporcionar benefícios espirituais. Testemunhas também relataram supostos episódios de cárcere privado e abusos contra pessoas que estariam sob efeito da substância.
Três acusados foram absolvidos por falta de provas.
A morte de Djidja Cardoso segue como um dos principais fatos relacionados ao caso. A ex-sinhazinha foi encontrada sem vida em maio de 2024, e a principal linha de investigação aponta para uma possível overdose de cetamina. Na ocasião, policiais encontraram frascos da substância, seringas e outros materiais relacionados ao uso da droga na residência da vítima.
Uma menina de 7 anos ficou gravemente ferida após sofrer um acidente de escalpelamento enquanto viajava com a família em uma pequena embarcação no município de Portel, no Arquipélago do Marajó, no Pará.
De acordo com as informações divulgadas, a criança teve os cabelos presos no eixo do motor da embarcação, conhecido popularmente na região como “rabeta”. A força do equipamento provocou o arrancamento do couro cabeludo, causando ferimentos de extrema gravidade.
Logo após o acidente, familiares prestaram os primeiros socorros com o auxílio de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Em razão da gravidade do quadro, a menina foi transferida para um hospital de referência em Belém, onde passou a receber atendimento especializado e foi submetida a procedimentos cirúrgicos para reconstrução da área atingida.
O caso chama novamente a atenção para um problema recorrente nas comunidades ribeirinhas da Amazônia. Acidentes de escalpelamento continuam fazendo vítimas, principalmente mulheres e crianças, em embarcações equipadas com motores que circulam sem a proteção adequada no eixo.
Órgãos de saúde e de segurança da navegação reforçam que a instalação da cobertura de proteção no eixo do motor é uma medida simples, obrigatória e essencial para evitar esse tipo de acidente, preservando a integridade física e a vida dos passageiros que utilizam embarcações na região amazônica.
Um homem ficou gravemente ferido após ser agredido a pauladas pelo próprio vizinho na tarde de quarta-feira (22), no bairro Jardim Oiti, em Três Lagoas (MS). A principal suspeita é de que o crime tenha sido motivado por uma dívida de aproximadamente R$ 1,2 mil.
Segundo as informações apuradas, a vítima caminhava pela Rua Almirante Barroso quando foi surpreendida pelo agressor, que passou a golpeá-la com um pedaço de madeira. Não houve discussão antes do ataque.
Com a violência das agressões, o homem sofreu uma grave lesão no ombro esquerdo, além de cortes, hematomas e diversas escoriações pelo corpo. O espancamento só foi interrompido quando uma testemunha começou a pedir socorro, fazendo com que o suspeito fugisse do local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros atendimentos à vítima, que foi encaminhada ao Hospital Auxiliadora para realização de exames e tratamento médico.
Equipes da Polícia Militar realizaram buscas na região, mas o suspeito não foi localizado. O caso foi registrado como lesão corporal dolosa na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac), e a Polícia Civil dará continuidade às investigações para localizar o autor da agressão.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do D24am
