Polícia
Justiça condena padrasto a 14 anos de reclusão por estupro de vulnerável
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um homem acusado de praticar estupro de vulnerável contra a enteada, de 13 anos à época, após recurso julgado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A pena fixada foi de 14 (quatorze) anos de reclusão, em regime inicial fechado e o pagamento de 17 dias-multa.
A ação penal foi proposta pela Promotoria de Justiça de Jaru e em sentença de primeiro grau, o réu foi absolvido, pois o juízo entendeu que as provas eram inconsistentes para condenação.
O Ministério Público recorreu da decisão, sustentando que o conjunto probatório era consistente e suficiente para demonstrar a prática do crime.
Ao analisar a apelação, a 2ª Câmara Criminal deu provimento ao recurso. O voto vencedor destacou que a evolução dos relatos da vítima ao longo do processo não compromete sua credibilidade. Segundo o acórdão, pequenas variações na narrativa são compatíveis com a forma como vítimas de violência sexual costumam relatar fatos traumáticos, especialmente quando os crimes ocorrem no ambiente familiar e envolvem uma relação de autoridade entre agressor e vítima.
Relatos confirmados por outras provas
A decisão também ressaltou que o depoimento da adolescente foi corroborado por outros elementos reunidos no processo. Entre eles estão os registros da escuta especializada, o relatório do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), depoimentos de familiares e testemunhas, além das mudanças comportamentais apresentadas pela vítima após os fatos.
Conforme os documentos analisados pelo Tribunal, a adolescente passou a apresentar automutilação, isolamento, medo, alterações na forma de se vestir e evitava permanecer sozinha com o padrasto. Os desembargadores entenderam que esses elementos reforçam a credibilidade de seu relato.
Contemplação lasciva
No julgamento, o TJRO reconheceu que a conduta atribuída ao réu caracteriza a chamada contemplação lasciva. Em termos simples, trata-se do ato de observar uma criança ou adolescente com finalidade sexual, mesmo sem contato físico.
Para o Tribunal, ficou demonstrado que o acusado se aproveitava da convivência familiar e da existência de uma fresta na porta do banheiro para observar a vítima durante o banho, por meio de uma abertura que permitia a possibilidade de enxergar o interior do cômodo ao aproximar o rosto da porta. A existência dessa abertura foi confirmada por testemunhas.
Fonte: MPRO
A Polícia Civil identificou como sendo de Ernandes Machado Cardoso, de 32 anos, o corpo encontrado em uma área conhecida como Córrego do Macaco, nas proximidades da Rodovia do Peixe, em Rondonópolis (MT).
O cadáver foi localizado por pessoas que passavam por uma estrada vicinal da região. Segundo as informações apuradas, a vítima estava sem roupas, com as mãos e os pés amarrados, além de apresentar avançado estado de decomposição.
Ernandes era natural do município de Coelho Neto, no estado do Maranhão. Após a identificação, uma irmã da vítima assumiu os procedimentos para a liberação do corpo no Instituto Médico Legal (IML) e os trâmites funerários.
Até o momento, a motivação do crime permanece desconhecida e nenhum suspeito foi preso. O caso é investigado pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis, que busca esclarecer as circunstâncias do assassinato e identificar os responsáveis.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do Olhar direto
Uma ação da Polícia Militar do Estado de Rondônia resultou na apreensão de aproximadamente 35.072 mercadorias de origem estrangeira introduzidas irregularmente no país e na prisão de um suspeito pelo crime de descaminho. A ocorrência foi registrada na noite de quarta-feira (22), durante a Operação Brasil Contra o Crime Organizado, na zona rural de São Miguel do Guaporé.
Durante patrulhamento, uma equipe do Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas (BPFRON) abordou um caminhão e localizou uma carga composta por aproximadamente 30.653 isqueiros, mochilas, pares de meias, cuecas, cobertores infantis e brinquedos. Os produtos estavam desacompanhados de documentação fiscal.
Considerando os preços praticados na venda ao consumidor, as mercadorias poderiam alcançar aproximadamente R$ 307 mil no comércio varejista. A entrada clandestina da carga também representaria uma perda estimada de cerca de R$ 92 mil em arrecadação tributária, valor referente aos impostos que deixariam de ser recolhidos aos cofres públicos com a importação e a comercialização irregulares dos produtos.
Conforme apurado, a carga havia ingressado clandestinamente no território nacional pela região de fronteira entre Brasil e Bolívia e seria transportada para outro município de Rondônia. Diante dos indícios do crime de descaminho, o condutor recebeu voz de prisão.
Na sequência, o veículo passou por busca especializada com apoio do Canil do 2º Batalhão da Polícia Militar, não sendo encontrados entorpecentes ou outros materiais ilícitos ocultos. O caminhão, as mercadorias e o conduzido foram apresentados na Delegacia da Polícia Federal para as providências legais.
A ação ocorreu durante a Operação Brasil Contra o Crime Organizado, desenvolvida em Rondônia pela Polícia Militar, por meio do Comando de Policiamento Especializado (CPE) e do Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas (BPFRON), em operação conjunta com os Comandos Regionais de Policiamento I, II, III e IV.
A Operação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Governo do Estado de Rondônia, e busca intensificar o combate aos crimes transfronteiriços e às organizações criminosas, fortalecendo a segurança pública e a integração entre as forças de segurança.
Fonte: Assessoria da PM/RO
A atuação rápida da Polícia Militar de Rondônia (PMRO) resultou na recuperação de materiais furtados e na apreensão de duas armas de fogo encontradas durante o atendimento de uma ocorrência de furto qualificado, registrada na noite de 19 de julho de 2026, no município de Nova Mamoré.
A equipe policial foi acionada após receber a informação de que indivíduos estariam praticando um furto em uma associação beneficente localizada na zona rural do município. Ao chegar ao local, os militares realizaram buscas, mas nenhum suspeito foi encontrado nas dependências da instituição.
Durante a averiguação, os policiais constataram que três portas haviam sido arrombadas, caracterizando o rompimento de obstáculo para acesso ao imóvel. Como não havia responsável presente para verificar a existência de bens subtraídos, uma representante da associação foi acionada para realizar a conferência do patrimônio.
Nas diligências, a guarnição localizou um saco contendo cabos elétricos flexíveis e duas espingardas de procedência desconhecida. Posteriormente, a representante da entidade reconheceu os cabos como pertencentes à associação, confirmando a recuperação do material. Já as armas de fogo não pertenciam à instituição, sendo apreendidas e encaminhadas para os procedimentos de investigação e perícia.
Os policiais também identificaram vestígios de sangue em uma das portas danificadas, indicando que o autor do arrombamento possivelmente se feriu durante a ação criminosa.
Durante o encerramento da ocorrência, a equipe visualizou um indivíduo com características compatíveis às levantadas durante as diligências. Ao perceber a presença policial, ele fugiu por áreas de vegetação e terrenos da região. Apesar do acompanhamento realizado, o suspeito conseguiu escapar e não foi localizado.
Após a adoção de todas as medidas legais, incluindo a preservação do local e a apreensão dos objetos encontrados, os materiais foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil de Nova Mamoré, onde foram adotadas as providências cabíveis para a continuidade das investigações.
A ação da PMRO contribuiu para interromper a prática delituosa, recuperar parte do patrimônio da instituição e reunir elementos que auxiliarão a Polícia Civil na identificação dos envolvidos e no esclarecimento dos fatos.
Fonte: Assessoria da Polícia Militar
