Polícia
Justiça mantém condenação de Sikêra Jr e RedeTV! por homofobia
A Justiça Federal manteve as condenações impostas ao apresentador Sikêra Jr e à Rede TV! em janeiro de 2025 por discursos discriminatórios e preconceituosos contra a população LGBTQIA+, em duas ações civis públicas. Eles foram condenados a pagar R$ 300 mil como indenização por danos morais coletivos.
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, não acatar os argumentos das defesas de Sikêra Jr (José Siqueira Barros Júnior) e da Rede TV!, mas aceitou uma apelação feita pelo Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, que assina as duas ações civis públicas junto ao Ministério Público Federal (MPF).
Seguindo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o TRF4 determinou ainda que o apresentador e a emissora deverão pagar honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação em favor do Nuances – cerca de R$ 45 mil.
Ações judiciais – Na primeira ação ajuizada pelo MPF e pelo Nuances em junho de 2021, Sikêra Jr virou réu, junto com Rede TV!, por proferir discurso de ódio, no programa Alerta Nacional, à campanha publicitária veiculada pela rede de alimentação Burger King, focada em celebrar o Mês do Orgulho LGBTQIA+. A campanha tratava do tema da diversidade também junto ao público infantil. O apresentador relacionou o crime de pedofilia e o uso de drogas à homossexualidade, entre outras falas de menosprezo e de preconceito.
Em novembro, Sikêra Jr, outra vez no Alerta Nacional, a partir do anúncio de publicação de uma história em quadrinho em que o personagem Superman se apresenta como bissexual, associou a ‘ideologia de gênero’ à pedofilia, indicando o presídio como “solução para o problema”, dirigindo à população LGBTQIA+ expressões ofensivas, que também constituíram discurso de ódio contra a população LGBTQIA+.
Nas ações apresentadas à Justiça em junho de 2021, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, destacou que o apresentador, “além da ameaça constante nas próprias falas, de teor discriminatório e de preconceito, de descabida associação entre a homossexualidade e a prática de crimes associados à pedofilia, estimula a violência contra este grupo, caracterizando discurso de ódio”.
A Justiça Federal confirmou o caráter ilícito do comportamento de Sikêra Jr. “Tal postura não se alinha ao mero exercício da liberdade de expressão, mas caracteriza um comportamento ilícito, incompatível com os valores constitucionais e internacionais de respeito à dignidade humana e combate à discriminação”, enfatizou a sentença condenatória.
As duas ações civis públicas foram apresentadas pelo MPF em conjunto com o Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, a Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Dignidade – Pela Cidadania Plena.
Apelação nº 5045637-42.2021.4.04.7100
Fonte: MPF
A Polícia Federal, com apoio do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON), realizou, nesta quinta-feira (10/9), diligências em uma área de mata no município de Guajará-Mirim/RO.
Durante a ação, foram apreendidos aproximadamente 1 kg de cocaína em pó e 1,5 kg de maconha, além de uma balança de precisão e um aparelho celular.
Um homem foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Federal, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.
As investigações prosseguem para apurar as circunstâncias dos fatos e verificar a eventual participação de outras pessoas.
Fonte: Polícia Federal
Um homem foi preso nesta quinta-feira (10) investigado pelo crime de estupro de vulnerável. Segundo as investigações, duas meninas menores de 14 anos teriam sido vítimas. De acordo com as informações apuradas, uma das vítimas seria enteada do suspeito, enquanto a outra teria vínculo familiar com ele na condição de sobrinha e afilhada. Os crimes teriam ocorrido na área urbana do município de Parintins.
As investigações da Polícia Civil do Amazonas, por meio da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Parintins, reuniram elementos que levaram à representação pela prisão do suspeito.
Após a decisão judicial, equipes da Polícia Civil localizaram o investigado e cumpriram o mandado nesta quinta-feira.
As vítimas permanecem acompanhadas pela rede de proteção e recebem atendimento especializado. Conforme informado no caso, elas apresentam depressão, ansiedade, automutilação, relacionados à violência sofrida, com acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Após a prisão, o investigado deverá ser submetido à audiência de custódia e permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: D24am
O argentino Diego Hernán Dirísio, conhecido como “mestre das armas”, foi extraditado para o Brasil nesta quarta-feira (9/9), informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O homem, apontado como o maior traficante de armamentos da América do Sul, era procurado pela Justiça brasileira desde 2024.
Dirísio estava preso na Argentina havia mais de dois anos, quando foi detido em uma operação da Interpol após ter seu nome incluído no alerta internacional a pedido de autoridades brasileiras.
O “mestre das armas” é acusado de operar um esquema de tráfico internacional em que armas fabricadas em países como Croácia, Turquia, Tcheca e Eslovênia eram contrabandeadas para a América do Sul. A então namorada de Dirísio, Vanessa Nardi Aranda, também fazia parte da organização.
Segundo investigações brasileiras, parte dos equipamentos foram destinados às facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
A Polícia Federal (PF) estima que o esquema movimentou cerca de R$ 1,2 bilhão em um período de três anos.
A previsão é de que agora o argentino seja julgado e, caso condenado, cumpra pena no Brasil.
Fonte: Metrópoles
