Polícia
Justiça mantém condenação de Sikêra Jr e RedeTV! por homofobia
A Justiça Federal manteve as condenações impostas ao apresentador Sikêra Jr e à Rede TV! em janeiro de 2025 por discursos discriminatórios e preconceituosos contra a população LGBTQIA+, em duas ações civis públicas. Eles foram condenados a pagar R$ 300 mil como indenização por danos morais coletivos.
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, não acatar os argumentos das defesas de Sikêra Jr (José Siqueira Barros Júnior) e da Rede TV!, mas aceitou uma apelação feita pelo Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, que assina as duas ações civis públicas junto ao Ministério Público Federal (MPF).
Seguindo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o TRF4 determinou ainda que o apresentador e a emissora deverão pagar honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação em favor do Nuances – cerca de R$ 45 mil.
Ações judiciais – Na primeira ação ajuizada pelo MPF e pelo Nuances em junho de 2021, Sikêra Jr virou réu, junto com Rede TV!, por proferir discurso de ódio, no programa Alerta Nacional, à campanha publicitária veiculada pela rede de alimentação Burger King, focada em celebrar o Mês do Orgulho LGBTQIA+. A campanha tratava do tema da diversidade também junto ao público infantil. O apresentador relacionou o crime de pedofilia e o uso de drogas à homossexualidade, entre outras falas de menosprezo e de preconceito.
Em novembro, Sikêra Jr, outra vez no Alerta Nacional, a partir do anúncio de publicação de uma história em quadrinho em que o personagem Superman se apresenta como bissexual, associou a ‘ideologia de gênero’ à pedofilia, indicando o presídio como “solução para o problema”, dirigindo à população LGBTQIA+ expressões ofensivas, que também constituíram discurso de ódio contra a população LGBTQIA+.
Nas ações apresentadas à Justiça em junho de 2021, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, destacou que o apresentador, “além da ameaça constante nas próprias falas, de teor discriminatório e de preconceito, de descabida associação entre a homossexualidade e a prática de crimes associados à pedofilia, estimula a violência contra este grupo, caracterizando discurso de ódio”.
A Justiça Federal confirmou o caráter ilícito do comportamento de Sikêra Jr. “Tal postura não se alinha ao mero exercício da liberdade de expressão, mas caracteriza um comportamento ilícito, incompatível com os valores constitucionais e internacionais de respeito à dignidade humana e combate à discriminação”, enfatizou a sentença condenatória.
As duas ações civis públicas foram apresentadas pelo MPF em conjunto com o Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, a Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Dignidade – Pela Cidadania Plena.
Apelação nº 5045637-42.2021.4.04.7100
Fonte: MPF
Um homem condenado por estupro de vulnerável foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (27), na zona rural de Ji-Paraná (RO). Ele estava foragido desde 2021, quando a Justiça expediu o mandado para o cumprimento da pena.
Segundo a Polícia Federal, o condenado deverá cumprir mais de nove anos de prisão em regime fechado. A captura ocorreu durante o cumprimento de uma ordem judicial expedida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Mesmo com o mandado expedido há cerca de cinco anos, o homem permaneceu foragido até ser localizado pelos policiais federais na área rural do município.
Após a prisão, ele foi encaminhado às autoridades competentes e ficou à disposição da Justiça para os procedimentos legais.
A Polícia Federal não divulgou a identidade do condenado nem informações detalhadas sobre o crime. A ação foi divulgada pela Comunicação Social da instituição em Rondônia.
A Polícia Federal, com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), deflagrou nesta terça-feira (27/10) a Operação Nêmesis, com o objetivo de combater a extração ilegal de ouro no leito do Rio Madeira, em Rondônia.
Durante a ação, realizada entre os Distritos de Calama e São Carlos, foram inutilizadas 72 embarcações e maquinários empregados no garimpo ilegal, entre dragas, rebocadores, voadeiras, motores e bombas. Também foram inutilizados 16 mil litros de óleo diesel destinados a abastecer as estruturas.
Foram apreendidos, ainda, três frascos de mercúrio e oito aparelhos celulares. O material será analisado e poderá auxiliar na identificação dos proprietários das dragas e dos financiadores da atividade criminosa.
Os 72 bens inutilizados compreendem 17 dragas, dois rebocadores, três voadeiras, 21 motores, 25 bombas de draga e quatro bombas de água, todos empregados na extração e no beneficiamento do ouro retirado ilegalmente do leito do rio.
Os responsáveis poderão responder pelos crimes de usurpação de bem da União, extração de recursos minerais sem autorização e uso de substância tóxica. As investigações prosseguem para identificar os proprietários das embarcações e os financiadores do garimpo ilegal.
Fonte: Polícia Federal
Um homem identificado como Odivan Santiago Gomes, de 40 anos, foi encontrado morto na manhã desta terça-feira (27), no bairro Santa Luzia, em Guajará-Mirim (RO). A vítima apresentava vários ferimentos provocados por objeto cortante, principalmente na região do tórax.
A Polícia Militar foi acionada após informações sobre uma possível briga nas proximidades do final da Avenida Castelo Branco. Ao chegarem ao local, as equipes de socorro constataram que Odivan já estava sem sinais vitais.
A perícia esteve na área para realizar os levantamentos necessários para a investigação.
A Polícia Civil apura o caso e trabalha para identificar os responsáveis pelo crime, além de esclarecer a motivação. As circunstâncias da morte seguem sob investigação.
