Polícia
Pai e madrasta são condenados a 25 anos cada um por acorrentar criança de 10 anos na capital
O Ministério Público de Rondônia obteve no Poder Judiciário a condenação, por tortura e outros três crimes, do pai e da madrasta de uma criança de 10 anos encontrada acorrentada dentro de uma residência em Porto Velho. O genitor e a esposa foram sentenciados, cada um, a 25 anos e quatro meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, tendo ambos sido destituídos do exercício do poder familiar.
Com atuação do Promotor de Justiça André Almeida, o processo foi conduzido pelo Juízo da Vara Infância, que condenou os réus pelos crimes de tortura, abandono de incapaz, constrangimento e corrupção de menor, de acordo com a participação de cada um no caso.
Segundo denúncia do Ministério Público, no dia 20 de novembro do ano passado, uma criança foi encontrada acorrentada em uma residência localizada na zona Norte da Capital, por um funcionário de uma empresa de energia elétrica, que recebeu a denúncia no local. O trabalhador conseguiu adentrar a casa e flagrar a situação, tendo acionado as autoridades.
Durante a apuração dos fatos, foi verificado que a criança, fruto de relacionamento do pai com outra mulher, passou a morar com o genitor, a madrasta e dois irmãos paternos, a partir do falecimento da mãe. A vítima era mantida sob correntes pelo irmão mais velho, um adolescente, que agia sob as ordens do pai. Na casa também ficava o irmão mais novo, que a tudo assistia.
Em relação a esses outros dois filhos, o casal foi condenado por condutas criminosas consistentes em Abandono de Incapaz e crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (Corrupção de Menores e submeter criança a constrangimento.
Foi determinada, ainda, a reparação dos danos causados pela infração, no valor de R$ 100 mil.
Como efeito da condenação, foi aplicado o disposto no art. 92, inc. II, do Código Penal, incapacitando os denunciados para o exercício do Poder Familiar, da tutela e curatela.
Aos condenados foi negado o direito de recorrer em liberdade, permanecendo presos neste momento.
Ao comentar a sentença, o Promotor de Justiça lembrou que o o Ministério Público atua na proteção das vítimas e vulneráveis, neste caso, crianças e adolescentes, que também receberam medidas protetivas. “A sentença aplicada é uma firme resposta aos crimes praticados”, disse.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
Uma ação conjunta da Polícia Militar Ambiental da PM de Rondônia e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) resultou na prisão de um indivíduo por porte ilegal de arma de fogo e ingresso irregular em unidade de conservação, no interior da Reserva Extrativista Rio Ouro Preto.
A ocorrência foi registrada durante apoio prestado ao ICMBio em fiscalização ambiental realizada em ramal da zona rural. A equipe policial se deslocava para apuração de supressão irregular de vegetação em área protegida quando realizou abordagem a um indivíduo que transitava no local portando arma de fogo e instrumento cortante, sem autorização legal.
Durante a fiscalização, foi constatado que o abordado não possuía registro nem porte de arma, além de estar adentrando unidade de conservação com instrumentos próprios para caça, conduta vedada pela legislação ambiental. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão, sendo adotadas as medidas de segurança necessárias para garantir a integridade da equipe e do conduzido.
O indivíduo foi encaminhado à Polícia Civil do Estado de Rondônia, onde ficou à disposição da autoridade policial para os procedimentos legais cabíveis. Os materiais ilícitos foram devidamente apreendidos e apresentados na unidade policial.
O ICMBio também adotou medidas administrativas ambientais, reforçando a atuação integrada entre os órgãos na proteção das unidades de conservação e no combate a crimes ambientais e conexos.
PMRO
A Polícia Federal cumpriu, na madrugada deste domingo (18/1), dois mandados de prisão preventiva em desfavor de mulheres que estavam foragidas da justiça brasileira em Guajará-Mirim/RO.
As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara de Garantias de Porto Velho/RO, em investigação conduzida pela Polícia Federal para apuração dos crimes de tortura, sequestro e cárcere privado, supostamente praticados contra uma cidadã de nacionalidade boliviana.
A ação representa continuidade da operação deflagrada no último dia 14 de janeiro, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão relacionados aos mesmos fatos investigados. Na data da deflagração as investigadas não foram localizadas, tendo fugido para território boliviano. Veja o vídeo abaixo;
As investigações prosseguem para o completo esclarecimento dos fatos. Em caso de condenação, as penas somadas podem ultrapassar dez anos de reclusão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Fone: (69) 3216-6273
Um adolescente identificado como Victor Henrique Silva Araújo, de 17 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu neste domingo (18) no Hospital João Paulo II, em Porto Velho.
De acordo com informações apuradas pela equipe do Notícias Urgentes, Victor estava trabalhando no município de Itapuã do Oeste (RO) quando foi atacado a tiros na última sexta-feira (16). Mesmo baleado, ele ainda conseguiu correr, mas acabou caindo ferido pouco depois.
O adolescente foi socorrido e encaminhado ao hospital municipal da cidade. Devido à gravidade dos ferimentos, foi necessária a transferência para o Hospital João Paulo II, na capital, onde ele acabou indo a óbito.
Durante diligências realizadas na região após o crime, a Polícia Militar apreendeu outro adolescente que estava em posse de uma pistola com numeração raspada e entorpecentes.
A Polícia Civil já iniciou as investigações para apurar as circunstâncias do crime, bem como a possível motivação e participação de outros envolvidos.
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