Sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Pix Pensão Alimentícia possibilita que, mediante determinação judicial, o pagamento mensal da pensão alimentícia seja feito de forma automática na conta da pessoa beneficiária.

A nova regra começa a valer a partir de julho de 2027 e ampliará os mecanismos de cobrança da pensão alimentícia, especialmente nos casos em que o desconto em folha de pagamento não for possível. Nesses casos, o valor poderá ser transferido mensalmente pelo banco, de forma automática, da conta do devedor para a conta do credor, mediante determinação judicial.

De acordo com a legislação até então em vigor, o pagamento dependia da ação voluntária do devedor, que podia ser tanto por transferência como por boleto ou desconto em folha.

Para viabilizar que o procedimento seja feito de forma automática, foram necessárias algumas alterações no Código de Processo Civil.

Entenda como funcionará o Pix Pensão Alimentícia

Quem pode solicitar:

•  Beneficiários de pensão fixada por decisão judicial;
•  Beneficiários de acordo de pensão homologado pela Justiça;
•  Mães, pais ou responsáveis legais que detenham a guarda de crianças e adolescentes beneficiários;
•  Pessoas que já possuem título executivo judicial determinando o pagamento da pensão.

Como solicitar:

• Verifique se há decisão judicial
• É necessário que a pensão já tenha sido definida por decisão judicial ou por acordo homologado pela Justiça.

Procure assistência jurídica:

• A solicitação deve ser feita por meio de advogado(a); Defensoria Pública; Ministério Público, quando cabível. 
• Pessoas sem condições de contratar advogado podem procurar defensorias públicas ou núcleos de prática jurídica de faculdades de Direito.

Peça ao juiz a transferência automática

• No processo em que a pensão foi estabelecida, a beneficiária ou seu representante deve requerer ao juiz a adoção do Pix Pensão.

Informe os dados bancários

• Algumas informações devem ser apresentadas ao longo do processo, como dados da conta de quem receberá a pensão;
• dados da conta de quem fará o pagamento;
• chave Pix, quando houver.

Aguarde a decisão judicial

• Se o pedido for aceito, o juiz expedirá uma ordem eletrônica com informações como valor da pensão; data do pagamento; conta de origem; conta de destino; período de duração da obrigação.

O sistema passa a funcionar automaticamente

• A instituição financeira fará, na data definida pela Justiça, o débito na conta do devedor e o crédito na conta do beneficiário, sem necessidade de nova autorização mensal.

O pagador pode cancelar?

• Não. Diferentemente de um Pix agendado comum, o Pix Pensão não pode ser cancelado pelo titular da conta. Qualquer alteração ou suspensão dependerá de nova decisão judicial.

E se não houver saldo na conta?

• Se não houver dinheiro suficiente na data do vencimento, o banco registra a insuficiência de saldo, o que pode resultar em bloqueio de outros ativos financeiros do devedor, até o valor da parcela em atraso.

Fonte: Agência Brasil

A bandeira tarifária permanecerá amarela em agosto, informou nesta sexta-feira (31) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos nas contas de luz será mantido para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). 

É o quarto mês com a bandeira amarela. Segundo a Aneel, a manutenção da bandeira se deve ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor, devido ao menor nível dos reservatórios, e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.

“A sinalização reflete condições menos favoráveis de geração de energia no país em razão do período seco, quando há redução nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo mais elevado”, esclarece a Aneel.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas bandeiras. 

As cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Os valores cobrados são os seguintes: 

• na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; 
• na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; 
• na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas, com a tarifa sofrendo acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. 

Fonte: Agência Brasil

A história de Ariel começou de uma forma difícil. Encontrada sozinha nas ruas e em estado grave, a pitbull precisou enfrentar ferimentos, infecções e doenças que colocavam sua vida em risco. Hoje, depois de superar uma série de complicações, ela está recuperada e espera por uma nova oportunidade para começar uma história diferente, desta vez ao lado de uma família.

A médica veterinária Karine Aires, responsável pelos resgates da Clínica de Bem-Estar Animal, conta sobre a situação em que Ariel foi encontrada. A pitbull estava em uma rua movimentada, em frente a um pet shop. Aparentemente, ela havia se envolvido em uma briga e apresentava marcas de mordidas na face e nos membros. O estado de Ariel era ainda mais delicado por causa da miíase, conhecida popularmente como bicheira. A doença havia atingido diferentes partes do corpo da cadela, que também sofria com uma infecção grave e anemia severa.

“Ela estava infestada de miíase, com muitas perfurações, miíase no rosto, na cauda, nas patas, infestada com uma infecção muito alta, com anemia severa…”, relatou a veterinária.

Diante da situação, Ariel foi prontamente socorrida e levada à Clínica de Bem-Estar Animal, onde recebeu todo o cuidado necessário para que pudesse se recuperar. O que veio depois, no entanto, surpreendeu até mesmo quem acompanhava de perto o tratamento. Mesmo chegando à clínica em condições tão delicadas, Ariel apresentou uma recuperação rápida. Aos poucos, conseguiu superar a anemia e se recuperar das infecções. Também enfrentou a erliquiose, conhecida como doença do carrapato, mostrando uma grande resistência durante o tratamento.

“A gente costuma chamar ela de nossa guerreira porque ela teve uma recuperação incrível. Ela estava com uma infecção bem alta, conseguiu vencer a anemia, a doença do carrapato, a erliquiose…”, destacou Karine.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Borin, a recuperação de Ariel representa o resultado do trabalho realizado pelas equipes que atuam diariamente no resgate e tratamento de animais em situação de vulnerabilidade.

“A história da Ariel mostra a importância do trabalho de resgate e do compromisso da nossa equipe com o bem-estar animal. Cada vida recuperada representa uma oportunidade de transformar uma história de sofrimento em uma história de esperança. Agora, o nosso maior objetivo é que ela encontre uma família responsável, que ofereça todo o carinho e os cuidados que ela merece”, afirmou o secretário.

O apelido de “guerreira” acabou combinando com Ariel. Depois de passar por um momento em que sua própria sobrevivência estava em risco, ela conseguiu se recuperar e hoje tem a oportunidade de começar novamente. Apesar de tudo o que enfrentou, Ariel não perdeu a capacidade de demonstrar carinho. A pitbull é descrita como uma cachorra dócil e amorosa, que gosta de brincar e receber carinho. Para quem a conhece hoje, pode ser difícil imaginar que aquela mesma cadela chegou à clínica tão debilitada.

Agora, o próximo passo da história de Ariel depende de encontrar alguém disposto a lhe oferecer aquilo que ela ainda não teve: um lar seguro, cuidado e muito carinho. Depois de sobreviver ao abandono e vencer tantas doenças, ela está pronta para recomeçar. Por isso, Ariel estará na Feira de Adoção Animal, no domingo, dia 2 de agosto, na Rua do Lazer, junto de vários outros animais que também esperam por uma nova chance. Os animais estarão vacinados e castrados, prontos para encontrar um novo lar.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, reforçou o convite para que a população participe da feira e incentive a adoção responsável.

“Cuidar dos animais também é cuidar da nossa cidade. A recuperação da Ariel é resultado do trabalho sério desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e reforça o nosso compromisso com a causa animal. Convido toda a população a participar da Feira de Adoção e dar uma nova oportunidade para animais que só precisam de uma família para recomeçar”, destacou o prefeito.

A Feira de Adoção Animal será realizada no domingo, dia 2 de agosto, na Rua do Lazer, reunindo cães resgatados pela Prefeitura de Porto Velho. Todos os animais disponíveis para adoção estarão vacinados, castrados e aptos para integrar um novo lar, oferecendo aos futuros tutores a oportunidade de transformar a vida de um animal que já enfrentou o abandono e agora espera apenas por uma segunda chance.

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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)