Polícia
Pai e madrasta são condenados a 25 anos cada um por acorrentar criança de 10 anos na capital
O Ministério Público de Rondônia obteve no Poder Judiciário a condenação, por tortura e outros três crimes, do pai e da madrasta de uma criança de 10 anos encontrada acorrentada dentro de uma residência em Porto Velho. O genitor e a esposa foram sentenciados, cada um, a 25 anos e quatro meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, tendo ambos sido destituídos do exercício do poder familiar.
Com atuação do Promotor de Justiça André Almeida, o processo foi conduzido pelo Juízo da Vara Infância, que condenou os réus pelos crimes de tortura, abandono de incapaz, constrangimento e corrupção de menor, de acordo com a participação de cada um no caso.
Segundo denúncia do Ministério Público, no dia 20 de novembro do ano passado, uma criança foi encontrada acorrentada em uma residência localizada na zona Norte da Capital, por um funcionário de uma empresa de energia elétrica, que recebeu a denúncia no local. O trabalhador conseguiu adentrar a casa e flagrar a situação, tendo acionado as autoridades.
Durante a apuração dos fatos, foi verificado que a criança, fruto de relacionamento do pai com outra mulher, passou a morar com o genitor, a madrasta e dois irmãos paternos, a partir do falecimento da mãe. A vítima era mantida sob correntes pelo irmão mais velho, um adolescente, que agia sob as ordens do pai. Na casa também ficava o irmão mais novo, que a tudo assistia.
Em relação a esses outros dois filhos, o casal foi condenado por condutas criminosas consistentes em Abandono de Incapaz e crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (Corrupção de Menores e submeter criança a constrangimento.
Foi determinada, ainda, a reparação dos danos causados pela infração, no valor de R$ 100 mil.
Como efeito da condenação, foi aplicado o disposto no art. 92, inc. II, do Código Penal, incapacitando os denunciados para o exercício do Poder Familiar, da tutela e curatela.
Aos condenados foi negado o direito de recorrer em liberdade, permanecendo presos neste momento.
Ao comentar a sentença, o Promotor de Justiça lembrou que o o Ministério Público atua na proteção das vítimas e vulneráveis, neste caso, crianças e adolescentes, que também receberam medidas protetivas. “A sentença aplicada é uma firme resposta aos crimes praticados”, disse.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
O júri popular realizado nesta sexta-feira (24/4), na comarca de Vilhena, levou ao banco dos réus um casal, apontado nas investigações e denunciado pelo MPRO, por intermediar e facilitar a execução do dentista Clei Bagattini, morto a tiros dentro de seu consultório no centro da cidade no dia 12 de julho de 2024.
Com a atuação dos promotores de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães e Vinícius Basso de Oliveira e após quase 20 horas de júri, o homem foi condenado a 23 anos e 4 meses e a mulher recebeu a pena de 6 anos. Ambos já se encontravam presos.
O MPRO sustentou que o casal integrava um grupo organizado, que atua de forma planejada e com divisão de funções para cometer crimes. Além disso, a mulher denunciada também responde por porte ilegal de arma de fogo.
Planejamento do crime
De acordo com a investigação, o autor dos disparos marcou uma consulta na clínica um dia antes do crime, usando nome falso. A ideia era se passar por paciente para se aproximar da vítima. No dia do fato, ele entrou no consultório e atirou várias vezes.
A investigação aponta que o grupo se reuniu na noite anterior para combinar detalhes da ação. Um dos envolvidos teria dado apoio na fuga, enquanto outra denunciada ajudou no plano ao marcar um segundo horário na clínica, como alternativa caso o primeiro não desse certo.
Execução e fuga
Após os disparos, o autor saiu do local e fugiu em uma motocicleta. Em seguida, trocou de veículo com apoio de outro denunciado e deixou a cidade. O MPRO afirma que o crime foi cometido mediante promessa de recompensa.
De acordo com os promotores de Justiça, a investigação continua para esclarecer outros fatos do crime, como o mandante e a motivação do assassinato do dentista.
O homem apontado como executor, Maicon da Silva Raimundo, morreu em dezembro de 2024, num confronto com a polícia no município de Colniza, MT.
Fonte: MPRO
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) resgatou, nessa quinta-feira (23/4), cerca de 70 mulheres de uma clínica terapêutica que funcionava de forma irregular em Abadia de Goiás. Durante a operação, dois responsáveis pelo local foram presos em flagrante.
A ação foi coordenada pela 16ª Delegacia Regional de Polícia, com apoio da Vigilância Sanitária e da Guarda Civil Municipal, após denúncia de descumprimento de um auto de interdição previamente aplicado ao estabelecimento.
No momento da fiscalização, as equipes foram recebidas por uma interna, que confirmou o funcionamento da clínica, caracterizando, em tese, o crime de desobediência.
Durante a abordagem, os agentes também ouviram pedidos de socorro vindos de outros cômodos, o que levou à entrada imediata no local.
Dentro da unidade, os policiais encontraram aproximadamente 70 mulheres. Pelo menos 12 delas relataram estar internadas contra a própria vontade, o que indica a prática de cárcere privado. As vítimas também denunciaram condições precárias de higiene, falhas na segurança e alimentação inadequada.
Segundo a investigação, havia uma pessoa responsável pela coordenação da clínica e um responsável legal pelo estabelecimento, que compareceu durante a operação.
Ambos foram levados à delegacia, passaram por exames de corpo de delito e acabaram autuados em flagrante por cárcere privado qualificado.
As mulheres resgatadas foram acolhidas e encaminhadas às famílias com apoio da assistência social do município.
O nome da clínica não foi divulgado pelas autoridades.
A Polícia Civil segue investigando o caso para esclarecer todas as circunstâncias e identificar possíveis outras irregularidades.
Fonte: Metrópoles
Um homem foi preso na noite dessa quinta-feira (23/4) acusado de espancar a própria companheira até a morte. O crime ocorreu na madrugada de 18 de abril, em Campinaçu (GO).
A vítima, Andreia Beltrão da Silva, não resistiu aos ferimentos e morreu cinco dias depois, na quinta-feira (23/4).
A prisão foi realizada pela Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia de Minaçu (12ª DRP).
Desde o dia do crime, equipes das polícias Civil e Militar iniciaram buscas para localizar o autor. As diligências ocorreram em Campinaçu, Minaçu e Uruaçu, incluindo áreas rurais, possíveis rotas de fuga, fazendas e imóveis ligados ao acusado.
Segundo a corporação, o homem se apresentou à delegacia quando já havia um cerco investigativo montado pelas forças de segurança, resultado das buscas realizadas ao longo dos últimos dias.
Após ser detido, ele foi encaminhado à unidade prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
Fonte: Metrópoles
