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Refis 2026 tem prazo prorrogado até 31 de julho em Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). Agora, os contribuintes têm até o dia 31 de julho para negociar débitos municipais com condições especiais de desconto e parcelamento.
Com a prorrogação, o programa agora contempla também as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, inscritas ou não em dívida ativa, inclusive aquelas já em cobrança judicial. Podem aderir pessoas físicas e empresas, com débitos tributários e não tributários.
O secretário-executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, explica que a prorrogação do prazo do Refis 2026 amplia o acesso dos contribuintes às condições especiais de negociação e passa a incluir débitos mais recentes, vencidos até o fim de 2025. “Com a ampliação do prazo e a inclusão de dívidas mais recentes, a Prefeitura garante uma nova oportunidade para que mais pessoas regularizem sua situação fiscal. O programa oferece condições facilitadas, com descontos e parcelamento, para que o contribuinte consiga se organizar e ficar em dia com o município”.
O prefeito destacou a importância da medida. “Nosso objetivo é dar oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação com condições justas e acessíveis. Ao mesmo tempo, fortalecemos a arrecadação e garantimos investimentos importantes para a cidade”, afirmou Léo Moraes.
Entre os débitos que podem ser negociados estão: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD), Contribuição para Iluminação Pública (Cosip), além de taxas administrativas, como poder de polícia, averbação tributária e desmembramento.
Descontos e parcelamento
O Refis oferece desconto de até 100% em juros e multas para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são progressivos:
Até 6 parcelas: 90% de desconto
De 7 a 12 parcelas: 80%
De 13 a 18 parcelas: 70%
De 19 a 24 parcelas: 60%
De 25 a 36 parcelas: 50%
No caso de multas de ofício relacionadas ao ISS, o desconto é de 50% para pagamento à vista e varia de 30% a 10% no parcelamento.
Há a possibilidade de parcelamento da dívida em até 36 vezes, com valor mínimo de 1 Unidade Padrão Fiscal (UPF) por parcela, atualmente fixada em R$ 108,52.
Adesão ao programa
O atendimento é realizado de forma presencial na Procuradoria Geral do Município (PGM), onde o contribuinte pode consultar os débitos atualizados e simular as condições de pagamento.
No momento do atendimento, é preciso apresentar documentos pessoais, do imóvel e comprovantes de quitação dos tributos exigidos.
Consequências para quem não regularizar
A não adesão ao Refis ou o descumprimento do acordo pode resultar em medidas como protesto em cartório, execução fiscal, bloqueio de bens ou contas bancárias e restrições para emissão de certidão negativa.
Sem a certidão, o contribuinte fica impedido de acessar financiamentos, participar de licitações e realizar a venda de imóveis.
Quem aderir ao programa e deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou não, ou deixar de quitar tributos correntes, perde os benefícios concedidos. Nesse caso, os descontos são cancelados e a dívida retorna ao valor original.
A prorrogação amplia o prazo para que contribuintes regularizem a situação fiscal e evitem medidas de cobrança, com condições que reduzem o valor total da dívida e facilitam o pagamento. Saiba mais em: https://refis-porto-velho-2025.vercel.app/
Para o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, a ampliação do programa de regularização reforça a estratégia de ampliar a arrecadação por meio da regularização voluntária. Com a inclusão de débitos vencidos até 2025, o município amplia o alcance e atua nas possibilidades de redução da inadimplência. “Essa medida fortalece o equilíbrio das contas públicas, melhora o fluxo de receitas e amplia a capacidade de planejamento do município. É uma estratégia que alia oportunidade ao contribuinte e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.”
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Safira Emanuele Gomes dos Santos Rosa, de 12 anos, recebeu alta do hospital nesta segunda-feira (21), uma semana após ser atacada por um enxame de abelhas em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG). A menina sofreu mais de 100 picadas e precisou ficar internada no CTI pediátrico.
A alta foi confirmada durante uma entrada ao vivo da RecordTV Minas. Safira deixou o hospital com a mochila nas costas e continuará a recuperação em casa.
No sábado (19), a menina apareceu pela primeira vez em vídeo e tranquilizou quem acompanhava sua recuperação. “Tô muito bem. Muito obrigada pelas mensagens positivas e pelo carinho”, afirmou.
Relembre o ataque
O ataque aconteceu na segunda-feira (14), quando uma colmeia caiu de uma árvore próximo a uma escola no bairro Jardim Montreal. O avô e a irmã mais nova de Safira também foram atingidos.
A menina foi socorrida pelo motoboy Vinícius Martins de Paulo, conhecido como Vinny. Ele entrou no meio do enxame para ajudá-la e usou um desodorante para afastar as abelhas. Durante o resgate, também levou cerca de 40 ferroadas.
Safira foi inicialmente levada para uma UPA e depois transferida para um hospital em Contagem. As picadas atingiram principalmente o rosto, a cabeça e o pescoço, além da boca e da língua.
Na sexta-feira (18), os exames apresentaram melhora e os médicos informaram que ela não corria mais risco de desenvolver arritmia cardíaca ou insuficiência renal. Depois disso, deixou o CTI e passou para uma sala de observação.
Fonte: D24am
Milhares de crianças em Gaza voltaram às aulas presenciais no sábado (20) pela primeira vez em quase três anos. Os estudantes acomodam-se em prédios escolares danificados ou improvisados e em tendas.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) afirma que 98% das escolas em Gaza foram destruídas ou danificadas durante a guerra. Autoridades educacionais de Gaza indicam que cerca de 660 mil alunos foram privados do ensino presencial e da participação regular na educação.
A reabertura é um marco frágil para Gaza após um conflito que matou cerca de 22 mil alunos e mais de 770 profissionais da educação, incluindo 532 professores, segundo Ibrahim Ramadan, diretor de Educação de Khan Younis Oriental.
“A última vez que fui à escola foi há três anos. Agora, estamos começando o ano letivo; é um ano de alegria, felicidade e sucesso”, disse Moayed Abu Mustafa, em Khan Younis.
Mustafa disse que está determinado a aprender, mesmo que tenha que se sentar no chão de uma barraca sem ventilação, não tenha sapatos decentes, nem caderno e caneta, e tenha perdido amigos durante a guerra.
“Apesar de tudo isso, vamos aprender, vamos aprender mesmo que seja em uma barraca.”
Samar Abu Salmi, aluna deslocada de 15 anos que mora com a família em uma barraca, também está voltando às aulas.
“Estudávamos nos celulares e não víamos nossos professores. Agora, estamos de volta, perseguindo nosso sonho, de uma barraca para outra”, disse ela, falando no pátio de sua nova escola improvisada.
Ela também não tem grande parte do material escolar essencial, que se tornou inacessível para sua família.
“Antes da guerra, tudo estava ao nosso alcance – cadernos, canetas, produtos, roupas, passeios, coisas que podíamos comprar por um preço baixo”, disse Salmi.
Colchões e um quadro
Apesar da devastação no enclave, o Ministério da Educação, com o apoio de organizações internacionais e locais, deu continuidade ao ano letivo de 2026-2027, criando dezenas de escolas temporárias feitas de barracas, lonas, chapas de metal e madeira para acomodar os alunos.
Algumas foram construídas em solo arenoso; outras têm salas de aula com apenas alguns colchões e um quadro, nas quais os alunos se amontoam. Outras ainda abrigam dezenas de famílias deslocadas.
Em outra escola estava Yamen Abu Samra, de 14 anos. “Costumávamos acordar felizes para ir à escola. Agora, quando chegamos à escola, temos medo de balas perdidas, foguetes, ataques, tudo”, disse ele.
“Agora, estou sentado em uma barraca que não tem absolutamente nada, apenas o sol e o calor”, acrescentou.
Estima-se que pelo menos 540 mil alunos frequentem aulas presenciais este ano em escolas particulares improvisadas, centros de aprendizagem temporários e pontos educacionais, com o apoio do Unicef, segundo autoridades da área de educação.
O ensino a distância continuará para aqueles que não podem frequentar as aulas ou que deixaram Gaza durante a guerra.
As forças israelenses continuam controlando mais de 60% de Gaza, apesar do cessar-fogo do ano passado, que interrompeu os principais combates, mas não conseguiu pôr fim ao conflito.
As autoridades palestinas afirmam que mais de 73 mil pessoas foram mortas no ataque de Israel a Gaza, lançado depois que combatentes liderados pelo Hamas mataram cerca de 1,2 mil pessoas no sul de Israel em outubro de 2023.
O comerciante de artigos de papelaria Khaled Aliyan, de 30 anos, disse que as restrições de importação impostas por Israel reduziram o abastecimento e elevaram os preços.
“Este caderno, que costumava custar 3 shekels [US$1], agora custa 15 [shekels]. Todos os artigos de papelaria estão caros”, disse ele.
A agência militar israelense Cogat, que controla o acesso a Gaza, não respondeu a um pedido da Reuters por comentários sobre as restrições ao abastecimento e os ataques a escolas. Israel acusou repetidamente o Hamas de usar escolas para fins militares, o que o Hamas nega.
Fonte: Agência Brasil
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu nesta segunda-feira (21) o julgamento do dissídio coletivo da greve dos Correios. A análise do caso será retomada na próxima quinta-feira (24), às 15h30.
Os ministros acataram questão de ordem formulada pelo ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST, para que os sindicatos que representam os trabalhadores possam se manifestar, no prazo de 48 horas, sobre novos documentos que pedem o reconhecimento da abusividade da greve.
“Os documentos foram juntados na sexta à noite e no sábado. Não houve controvérsia sobre os documentos. Nós estaríamos em desapreço ao devido processo legal, porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária”, justificou.
O movimento grevista teve início na última quinta-feira (10). Segundo a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect), a deflagração ocorreu após as negociações da campanha salarial deste ano terminarem sem acordo.
Na semana passada, o TST determinou a manutenção de 80% do efetivo de trabalhadores dos Correios durante a greve da categoria. O presidente entendeu que o serviço prestado pelos Correios é essencial e que a greve pode impactar nas eleições.
Após a deflagração da greve, a estatal informou que acionou um plano de continuidade de negócios para garantir as entregas.
Fonte: Agência Brasil
