Polícia
Justiça de Rondônia mantém indenização de mais de R$ 500 mil a vítima de agressão
No julgamento de um recurso de apelação, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a condenação de mais de 500 mil reais por danos materiais e morais à vítima de agressão, lesão corporal grave e ameaças aplicadas pelo Juízo da 2ª Vara Genérica da Comarca de Espigão do Oeste/RO.
Segundo consta no processo, um homem que atirou e passou com o carro sobre as pernas da vítima, deixando-a com lesão medular grave e incapacidade permanente para o trabalho. O caso foi julgado em duas esferas judiciais: na área criminal, o réu foi julgado pelo Tribunal do Júri, que afastou a tentativa de homicídio e o condenou por lesão corporal grave e ameaças; já na esfera cível, a vítima buscou a reparação pelos gastos médico-hospitalares em razão da agressão sofrida.
A apelação julgada pela 3ª Câmara Cível do TJRO manteve a condenação do autor das agressões em R$ 497.268,00, por dano material, em razão dos gastos para tratamento comprovados no processo; e em R$ 20.000,00, por dano moral.
Com relação ao pedido de redução do valor indenizatório de dano material pela defesa do agressor, este não foi acolhido porque “não se pode reduzir a obrigação de ressarcir o que a vítima efetivamente gastou para sobreviver ou se tratar, sob pena de transferir o ônus financeiro da reparação do agressor para a vítima, o que seria uma grave injustiça e uma violação ao próprio conceito de responsabilidade civil”, segundo a decisão colegiada dos julgadores da 3ª Câmara Cível.
Apelação
O recurso de Apelação Cível (n. 7002857-81.2023.8.22.0008) foi julgado durante a realização da sessão eletrônica entre os dias 9 e 13 de março de 2026. Participaram do julgamento os desembargadores Kiyochi Mori, Isaias Fonseca e o juiz convocado Haruo Mizusaki (relator).
(Processo-Crime n. 7002198-72.2023.8.22.0008).
Fonte: TJRO
Uma operação da Polícia Militar, com apoio da Rocam, foi realizada na tarde deste domingo (21) no bairro Educandos, zona sul de Manaus, após uma denúncia de que um homem estaria sendo vítima de agressões em uma área de palafitas na região conhecida como Orla do Amarelinho.
Ao chegarem ao local indicado, os policiais encontraram a vítima em situação de extrema vulnerabilidade, imobilizada com as mãos e a boca amarradas, pedindo socorro. O homem apresentava sinais visíveis de violência, incluindo suspeita de fratura em um dos braços e diversas lesões pelo corpo.
Por se tratar de uma área de difícil acesso, as equipes precisaram percorrer passarelas de madeira construídas sobre o igarapé para chegar até o imóvel informado na denúncia.
Durante a incursão policial, os suspeitos tentaram fugir. Um deles conseguiu escapar ao se lançar no rio, enquanto outro acabou sendo detido pelas equipes que realizavam o cerco na região.
A área foi isolada para a continuidade das diligências. O caso será investigado pelas autoridades responsáveis, e não há, até o momento, informações oficiais sobre o estado de saúde da vítima.
No dia 21 de junho de 2026, uma ação da Força Tática do 7º Batalhão da Polícia Militar, durante a Operação contra o crime organizado, resultou na apreensão de aproximadamente 82 quilos de entorpecentes, uma pistola calibre 9mm e 27 munições no município de Itapuã do Oeste. A ocorrência teve início quando os policiais identificaram dois suspeitos em um estabelecimento comercial e, o comportamento dos infratores despertou a atenção dos agentes que logo realizaram diligências que levaram à localização do veículo utilizado pelo casal.
Durante a busca veicular, os militares localizaram uma pistola Taurus G2C calibre 9mm, acompanhada de dois carregadores e 27 munições intactas. Na carroceria da caminhonete foram encontrados cerca de 52 quilos de substância análoga à maconha, 7,1 quilos de substância análoga à cocaína e 23,5 quilos de substância análoga ao crack, totalizando aproximadamente 82 quilos de drogas. A arma apresentava indícios de supressão do sinal identificador, circunstância constatada durante a inspeção realizada pela equipe policial.
A ação demonstra a eficiência e o comprometimento da Polícia Militar de Rondônia no enfrentamento ao tráfico de drogas e à criminalidade organizada. Os suspeitos receberam voz de prisão e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil juntamente com todo o material apreendido, incluindo o veículo, a arma de fogo, as munições, aparelhos celulares e os entorpecentes, para adoção das medidas legais cabíveis.
Fonte: Polícia Militar
A Polícia Federal apreendeu, nos dias 20 e 21/6, mais de 26 kg de entorpecentes no Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira de Oliveira, em Porto Velho. As prisões decorrem da intensificação das ações de fiscalização aeroportuárias.
O primeiro caso aconteceu no sábado, quando os policiais federais localizaram, aproximadamente, 12 kg de maconha tipo skunk em uma bagagem despachada em um voo doméstico. O passageiro foi preso em flagrante.
No segundo caso, registrado no domingo, 14 kg de maconha tipo skunk foram localizados pela PF na bagagem de um passageiro de outro voo doméstico. O indivíduo apresentou documento de identificação falso na tentativa de se esquivar da aplicação da lei e ofereceu resistência à prisão.
Os investigados responderão pelo crime de tráfico interestadual de drogas. No segundo caso, também ficaram constados os crimes de uso de documento falso e de resistência.
Fonte: Polícia Federal
