Polícia
Justiça de Rondônia mantém indenização de mais de R$ 500 mil a vítima de agressão
No julgamento de um recurso de apelação, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a condenação de mais de 500 mil reais por danos materiais e morais à vítima de agressão, lesão corporal grave e ameaças aplicadas pelo Juízo da 2ª Vara Genérica da Comarca de Espigão do Oeste/RO.
Segundo consta no processo, um homem que atirou e passou com o carro sobre as pernas da vítima, deixando-a com lesão medular grave e incapacidade permanente para o trabalho. O caso foi julgado em duas esferas judiciais: na área criminal, o réu foi julgado pelo Tribunal do Júri, que afastou a tentativa de homicídio e o condenou por lesão corporal grave e ameaças; já na esfera cível, a vítima buscou a reparação pelos gastos médico-hospitalares em razão da agressão sofrida.
A apelação julgada pela 3ª Câmara Cível do TJRO manteve a condenação do autor das agressões em R$ 497.268,00, por dano material, em razão dos gastos para tratamento comprovados no processo; e em R$ 20.000,00, por dano moral.
Com relação ao pedido de redução do valor indenizatório de dano material pela defesa do agressor, este não foi acolhido porque “não se pode reduzir a obrigação de ressarcir o que a vítima efetivamente gastou para sobreviver ou se tratar, sob pena de transferir o ônus financeiro da reparação do agressor para a vítima, o que seria uma grave injustiça e uma violação ao próprio conceito de responsabilidade civil”, segundo a decisão colegiada dos julgadores da 3ª Câmara Cível.
Apelação
O recurso de Apelação Cível (n. 7002857-81.2023.8.22.0008) foi julgado durante a realização da sessão eletrônica entre os dias 9 e 13 de março de 2026. Participaram do julgamento os desembargadores Kiyochi Mori, Isaias Fonseca e o juiz convocado Haruo Mizusaki (relator).
(Processo-Crime n. 7002198-72.2023.8.22.0008).
Fonte: TJRO
Um idoso identificado como Manoel B. de O., de 74 anos, foi encontrado morto na noite de quarta-feira (5), às margens da BR-319, na altura do km 106, no Ramal São Bernardo, no Amazonas.
A ocorrência foi atendida por policiais militares do Grupamento de Polícia Militar (GPM) de Vila Açuanópolis, após a equipe ser informada sobre a localização do corpo. Manoel estava desaparecido desde o dia anterior.
Ao chegarem ao local, os policiais encontraram a vítima em estado de rigidez cadavérica. Durante a análise inicial, não foram identificados sinais aparentes de violência.
Conforme relatos de moradores, o idoso tinha o costume de viajar até Porto Velho (RO) para receber o benefício da aposentadoria e também era conhecido pelo hábito de consumir bebidas alcoólicas.
Ainda segundo testemunhas, Manoel teria sido visto pela última vez na casa de um conhecido da comunidade. Ele teria permanecido no imóvel após o proprietário deixar o local.
A Polícia Militar informou que, inicialmente, não foram encontrados elementos que indicassem a ocorrência de crime. Após os procedimentos no local, o corpo foi encaminhado pela funerária responsável.
A causa da morte deverá ser esclarecida após a realização dos exames periciais e demais procedimentos de investigação.
Um engavetamento envolvendo cinco veículos foi registrado nesta quinta-feira (6), em um trecho da BR-364 onde ocorre uma obra de recapeamento. Apesar do impacto da colisão, não houve registro de pessoas feridas.
De acordo com informações apuradas pela a equipe do Notícias Urgentes, o acidente aconteceu após o primeiro veículo da fila reduzir a velocidade e parar para evitar uma possível colisão no trecho em obras. O segundo carro também conseguiu frear a tempo, assim como os demais veículos que seguiam atrás.
No entanto, o último veículo envolvido, que transportava um jet ski, não conseguiu parar. Conforme relatos, o automóvel estaria em alta velocidade e acabou atingindo os veículos à frente, empurrando os demais e provocando o engavetamento.
O trecho passava por intervenção de recapeamento, o que exige atenção redobrada dos motoristas devido às mudanças no fluxo e à necessidade de redução de velocidade.
Apesar do acidente, ninguém ficou ferido. Os veículos tiveram apenas danos materiais. As circunstâncias da colisão deverão ser apuradas.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação Heritage, que investiga um suposto esquema envolvendo desvio de recursos públicos estimado em mais de R$ 308 milhões. A ação cumpre mandados em Rondônia e também nos estados de Mato Grosso, São Paulo e Ceará.
Ao todo, foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) 25 ordens de busca e apreensão. Além das diligências, a operação inclui medidas judiciais como bloqueio de bens, restrições financeiras, quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, além do recolhimento de passaportes e impedimento de deixar o país.
De acordo com a investigação, o caso teve início a partir da análise de um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e uma empresa privada do setor de telefonia, relacionado à devolução de valores originados de uma disputa tributária.
Durante a apuração, os investigadores identificaram indícios de que a negociação poderia ter sido utilizada como mecanismo para viabilizar o desvio de dinheiro público. A suspeita é de que uma estrutura formada por fundos de investimento e empresas intermediárias tenha sido criada para dificultar o rastreamento dos valores e ocultar a movimentação dos recursos.
Segundo a Polícia Federal, os envolvidos podem responder, conforme o andamento das investigações, por crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, delitos contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
As medidas determinadas pelo STF também incluem a proibição de contato entre investigados e outras restrições cautelares. A operação busca reunir provas e esclarecer a participação dos envolvidos no suposto esquema.
