Conecte-se conosco

Geral

Justiça do Trabalho mantém reintegração de portuários e reconhece discriminação por idade em demissões

Publicado

em

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) manteve a sentença que determinou a reintegração de trabalhadores portuários dispensados pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH). O colegiado concluiu que as demissões atingiram, de forma concentrada, empregados com idade mais avançada e longo tempo de serviço, caracterizando discriminação etária indireta, prática conhecida como etarismo.

A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Ordinário nº 0000293-12.2024.5.14.0002 e negou provimento ao apelo da empresa pública, confirmando a nulidade das dispensas e o retorno dos trabalhadores aos seus postos, com o pagamento das remunerações do período de afastamento.

Entenda o caso

A ação civil pública foi ajuizada pelo Sindicato dos Portuários, após a dispensa de empregados com mais de 20 anos de vínculo e idade elevada, todos oriundos da antiga Portobrás. Segundo o sindicato, os desligamentos, embora justificados como medida de contenção de despesas, recaíram majoritariamente sobre trabalhadores mais velhos.

Em sentença, o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, reconheceu que a medida adotada pela empresa pública teve impacto desproporcional sobre um grupo protegido constitucionalmente, configurando discriminação por idade. O juízo sentenciante destacou que a motivação genérica baseada em critérios econômicos não foi acompanhada de análise individual de desempenho ou de comparação objetiva com outros empregados.

Impacto desproporcional

Ao analisar o recurso,  a 1ª Turma fundamentou que a Constituição Federal proíbe práticas discriminatórias no ambiente de trabalho. Para o colegiado, mesmo quando há justificativa financeira, o empregador deve demonstrar que os critérios adotados são objetivos, proporcionais e não atingem, de forma concentrada, grupo vulnerável.

No acórdão, o Colegiado destacou que a maioria dos trabalhadores dispensados integrava faixa etária mais elevada e possuía longo histórico funcional, o que evidenciou padrão de impacto desproporcional. A decisão também registrou que a concessão de reajuste salarial à alta direção no mesmo período enfraqueceu o argumento de crise financeira.

Proteção contra o etarismo

Por unanimidade, a 1ª Turma destacou que a proibição de discriminação por idade não se limita a condutas explícitas, mas também alcança medidas que, embora apresentadas como neutras, atinjam de forma concentrada trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade.

Com isso, foi mantida a nulidade das dispensas e assegurado o retorno dos empregados ao quadro funcional, com o restabelecimento de seus direitos. A decisão reforça o entendimento de que medidas administrativas, ainda que motivadas por alegações de ajuste orçamentário, devem observar os direitos fundamentais e os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

Da decisão ainda cabe recurso.
(Processo nº 0000293-12.2024.5.14.0002)

CCOM/TRT-14 

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esportes

Inscrições para o programa Construindo Campeões seguem até sexta-feira (31)

Publicado

em

Por

As inscrições para o programa Construindo Campeões, desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), seguem abertas até a próxima sexta-feira (31). A iniciativa oferece formação esportiva gratuita para crianças e adolescentes em diversas modalidades e ainda há vagas disponíveis.

O programa contempla aulas de futsal, futebol, voleibol, basquete, ginástica rítmica, handebol, judô, karatê, jiu-jítsu, capoeira e taekwondo. Devido à grande procura, algumas modalidades já tiveram todas as vagas preenchidas. Por isso, a Semtel orienta que os interessados procurem o local de inscrição para verificar a disponibilidade de vagas conforme a modalidade e o polo escolhido.

Para realizar a matrícula, é necessário apresentar cópias dos seguintes documentos:

  • Cartão do SUS atualizado;
  • Certidão de nascimento ou documento de identidade do aluno;
  • Documento de identificação do responsável;
  • Comprovante de endereço atualizado;
  • Declaração escolar;
  • Boletim escolar;
  • Foto 3×4;
  • Atestado de aptidão física emitido nos últimos seis meses;
  • Laudo neuropsicológico (cópia), quando houver diagnóstico.

O secretário municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Cássio Moura, destacou que o programa vai além da prática esportiva e contribui para o desenvolvimento social dos participantes.

“O Construindo Campeões transforma vidas por meio do esporte. É um programa que incentiva a disciplina, promove inclusão e oferece oportunidades para que nossas crianças e adolescentes desenvolvam seu potencial dentro e fora das quadras. Quem ainda não se inscreveu deve procurar um dos polos o quanto antes e verificar a disponibilidade de vagas”.

Para o prefeito Léo Moraes, investir no esporte é investir no futuro das novas gerações e ampliar as oportunidades para crianças e adolescentes de Porto Velho.

“O esporte é uma das ferramentas mais importantes para transformar vidas. Por meio do Construindo Campeões, estamos oferecendo oportunidades para que nossas crianças e adolescentes desenvolvam disciplina, respeito, saúde e espírito de equipe. Queremos que cada vez mais jovens tenham acesso a atividades esportivas de qualidade, fortalecendo a inclusão social e construindo um futuro com mais cidadania e oportunidades.”

As inscrições acontecem das 9h às 17h, na Vila Olímpica Chiquilito Erse, localizada na Avenida Amazonas, nº 6363, bairro Cuniã, e também nos polos participantes do programa. As vagas são limitadas e preenchidas conforme a disponibilidade de cada modalidade.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Continue lendo

Geral

Obras do Tchau Poeira são alvo de reclamações após água e lama invadirem casas no Castanheira

_Moradores da zona Sul de Porto Velho divulgaram vídeos mostrando residências alagadas e bens atingidos pela água da chuva

Publicado

em

Por

Moradores do bairro Castanheira, na zona Sul de Porto Velho, divulgaram vídeos para denunciar a entrada de água da chuva e lama em residências localizadas em uma área que recebe obras vinculadas ao Programa Tchau Poeira, do Governo de Rondônia. As imagens mostram imóveis alagados, objetos molhados e o acúmulo de barro levado das ruas para dentro das casas.

Segundo os moradores, a água passou a escoar das vias em direção às residências após as intervenções realizadas na região. Nos vídeos, eles pedem providências ao poder público e afirmam que o problema já ocorreu mais de uma vez.

Uma das moradoras registrou a própria casa tomada pela água e relatou danos em móveis, eletrodomésticos e equipamentos utilizados em atividades de costura.

“Olha o que aconteceu com a minha casa, por causa dessa porcaria aqui. Esses engenheiros não sabem fazer as ruas. Olha aí o que aconteceu com a minha casa. Quem vai pagar os meus móveis agora? Quem vai pagar o guarda-roupa estragado, a cama, tudo estragado? Quem vai pagar agora? A geladeira danificada. Olha aí, minha casa toda alagada. Minhas máquinas de costura, minhas coisas, tudo alagado aqui.”

Ao mostrar a área externa da residência e a água acumulada nas proximidades, a moradora afirmou que a casa não era atingida por alagamentos antes das obras.

Ela também registrou a situação de um imóvel vizinho e voltou a questionar a qualidade dos serviços realizados na rua.

“Olha essa porcaria malfeita aqui. Isso aqui foi malfeito. A minha casa não alagava antes. Olha agora como é que está. Olha o que aconteceu aqui na casa da menina do lado. Olha aí. Essa porcaria malfeita. Engenheiros que não têm noção, que não olham para as pessoas.”

A moradora declarou que divulgaria as imagens em emissoras de rádio, televisão e outros meios de comunicação. De acordo com o relato, aquela era a segunda vez que a água invadia a residência.

“Vou gravar tudo isso aqui e mostrar nas rádios, nas televisões, na mídia toda. Vou mostrar, porque isso não está certo. Já é a segunda vez que a minha casa alaga.”

Em outro momento da gravação, ela mostrou a água proveniente da rua entrando no imóvel e alertou para a situação observada na casa vizinha.

“Olha, a água da rua vem toda para cá. Tudo vai entrando dentro de casa.”

Além da moradora, outros residentes produziram vídeos para reclamar das condições das vias e solicitar uma solução. Os registros mostram água misturada com barro avançando sobre os terrenos e entrando nas casas durante a chuva.

O Tchau Poeira é um programa de infraestrutura urbana executado pelo Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO). As ações incluem pavimentação asfáltica, recapeamento e recuperação de vias nos municípios rondonienses. Em Porto Velho, o planejamento do Governo de Rondônia prevê serviços de pavimentação e recapeamento nas ruas da capital.

As ações anunciadas para Porto Velho abrangem principalmente vias das zonas Leste e Sul, com serviços executados diretamente pelo DER-RO ou por meio de repasses e contratos destinados às obras de infraestrutura.

No bairro Castanheira, os moradores que divulgaram os vídeos cobram medidas para impedir que a água acumulada nas ruas continue sendo direcionada para as residências. Eles também pedem providências em relação aos bens atingidos e à correção das condições que, segundo os relatos, passaram a provocar os alagamentos durante as chuvas.

Fonte: Assessoria

Continue lendo

Geral

Rondônia terá calor de 34°C e possibilidade de temporais nesta quinta-feira

Publicado

em

Por

Os moradores de Rondônia devem enfrentar mais um dia de calor nesta quinta-feira (30), com previsão de tempo instável em diversas regiões do estado. Segundo o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), o céu deve variar entre períodos de sol e muitas nuvens, com possibilidade de pancadas de chuva isoladas acompanhadas de trovoadas.

A previsão também indica ventos de fraca intensidade ao longo do dia. As temperaturas permanecem elevadas, com máxima de até 34°C e mínima em torno de 24°C em parte do estado.

Em Porto Velho, os termômetros podem variar entre 24°C e 34°C. Já em Vilhena, a previsão é de mínima de 20°C e máxima de 27°C. Em Castanheiras, as temperaturas também devem oscilar entre 20°C e 27°C.

O Censipam orienta a população a ficar atenta às mudanças nas condições do tempo, principalmente nas áreas onde há previsão de chuva com descargas elétricas.

Continue lendo

Trending