Geral
Empresas terão de indenizar pescadores prejudicados pela construção de hidrelétrica no Rio Madeira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados.
Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região.
Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, “presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofridos individualmente ou coletivamente, independentemente de ter agido com intenção de fazê-lo ou mesmo de maneira imprudente, negligente ou com imperícia”.
Empresas alegaram falta de comprovação do prejuízo
Nos recursos especiais, as empresas alegaram que o acórdão do TJRO não observou o entendimento do STJ sobre a necessidade de comprovação dos danos sofridos, bem como do exercício da atividade de pescador como condição para a propositura da ação pelos autores.
Para as recorrentes, seria necessário distinguir dano ambiental indenizável de impacto ambiental mitigado e compensado. Além disso, alegaram que o registro de alguns pescadores era posterior ao início das obras da hidrelétrica.
Futuro da humanidade exige intervenção imediata e antecipada
Em seu voto, Daniela Teixeira lembrou a sólida jurisprudência do STJ favorável à integral reparação dos prejuízos em caso de dano ambiental. “Aos afetados, nesta hipótese, basta, portanto, a comprovação de que sofreram danos de qualquer ordem em razão de evento que possa ser atribuído ao agente apontado como responsável”, explicou.
Segundo a ministra, o constituinte optou por tal “abrangência e rigidez” na elaboração das normas ambientais por diversas razões, entre elas a natureza difusa do bem protegido e a irreparabilidade e a cumulatividade dos danos.
“Se os danos ambientais são de tal monta que ameaçam a existência atual e futura da espécie humana, e seu cometimento gera resultados cumulativos e de difícil reparação, nada diferente se pode esperar de uma civilização preocupada com seu futuro do que uma intervenção imediata e antecipada diante do mero risco de sua ocorrência”, declarou.
Corte estadual decidiu conforme a jurisprudência do STJ
A relatora apontou ainda que o assunto é discutido com frequência no STJ e já motivou diversos precedentes. Para ela, a decisão do TJRO está de acordo com as teses fixadas nos Temas Repetitivos 436 e 680, as quais definiram critérios objetivos para o reconhecimento da legitimidade processual de pescadores artesanais que buscam indenização por danos ambientais.
“Se o STJ é um tribunal superior – e não terceira instância – formador e observador de precedentes, e se sua função passa longe da análise de fatos e provas, todas as tentativas de atuar em descompasso com a sua vocação resultarão em consequências imprevisíveis e, muitas vezes, danosas à atuação desta corte”, concluiu a ministra ao falar sobre a impossibilidade de rever, no âmbito de recursos especiais, as conclusões do tribunal local quanto a fatos e provas do caso em julgamento.
Fonte: STJ
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.081 da Mega-Sena, ocorrido nessa quarta-feira (4). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 55 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados são: 10 – 17 – 42 – 43 – 57 – 59.
- 63 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 26.360,17 cada
- 3.571 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 664,35 cada
Apostas
O próximo concurso está marcado para esta sexta-feira (6). Os jogos podem ser feitos em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4) novas regras para ampliar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a aplicação de golpes por meio de mensagens de texto (SMS).
Com as regras, as operadoras de telefonia móvel ficam obrigadas a bloquear mensagens originadas de códigos não registrados. Cada código curto deverá estar vinculado exclusivamente a uma única empresa, facilitando a identificação da origem dos envios.
As exigências se aplicam ao SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), utilizada por empresas para enviar mensagens automatizadas aos usuários. Nesse modelo, o remetente é identificado por um código curto, geralmente composto por poucos dígitos, como “29222”, em vez de um número de celular convencional.
O Conselho Diretor da Anatel determinou às prestadoras de telefonia móvel que, no prazo de até 90 dias, adotem medidas relativas ao envio dessas mensagens, como a implementação e manutenção de diretório setorial centralizado de códigos curtos, disponível para consulta pública, que permita identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelo encaminhamento das mensagens e restrição do uso do serviço de envio de mensagens SMS A2P a pessoas jurídicas devidamente identificadas.
As operadoras terão de assegurar que cada código curto utilizado para identificar os remetentes das mensagens seja destinado ao uso exclusivo de uma única pessoa jurídica, vedado seu compartilhamento.
Fonte: Agência Brasil
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alertou, nesta quarta-feira (4/11), para a formação de um ciclone extratropical no oceano Atlântico. O fenômeno deve provocar temporais em áreas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste entre quinta-feira (5/11) e sexta-feira (6/11).
O ciclone, que se forma próximo à costa das regiões Sul e Sudeste, também deve contribuir para a organização de uma frente fria sobre o oceano e provocar uma pequena queda nas temperaturas. Apesar das instabilidades, o calor continua em parte do país. No Rio de Janeiro, por exemplo, a máxima pode chegar a 35°C na quinta-feira.
O Inmet emitiu avisos de perigo para tempestades em áreas de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul. Há também alertas de perigo potencial para outras localidades do Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Previsão para o Sudeste
Na quinta-feira, a previsão é de chuva em praticamente toda a Região Sudeste. As instabilidades começam pela manhã na divisa entre São Paulo e Paraná e avançam, ao longo do dia, para outras áreas paulistas, o centro-sul de Minas Gerais, o Rio de Janeiro e o sul do Espírito Santo.
O Inmet emitiu aviso laranja de perigo para tempestades na região de divisa entre São Paulo e Paraná, incluindo a capital paulista. Nas demais áreas do Sudeste, há aviso amarelo de perigo potencial.
O Inmet emitiu aviso laranja de perigo para tempestades na região de divisa entre São Paulo e Paraná, incluindo a capital paulista. Nas demais áreas do Sudeste, há aviso amarelo de perigo potencial.
Chuva e trovoadas no Centro-Oeste e Sul
No Centro-Oeste, a previsão para quinta-feira é de chuva e trovoadas em Mato Grosso do Sul. Durante a noite, as instabilidades avançam para áreas de Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.
O Inmet emitiu aviso laranja de perigo para tempestades no sul de Mato Grosso do Sul, próximo à divisa com o Paraná. Também há aviso amarelo de perigo potencial em outras áreas do estado e no sul de Goiás.
Na sexta-feira, a previsão indica chuva principalmente no sul, centro, leste e nordeste de Mato Grosso do Sul, no sudeste de Mato Grosso, em Goiás e no Distrito Federal.
Na Região Sul, as instabilidades devem diminuir gradualmente na quinta-feira. O Paraná ainda terá chuva com trovoadas pela manhã, enquanto as precipitações ficam concentradas na divisa com São Paulo durante a tarde. Há avisos de perigo para tempestades em áreas do Paraná e de Santa Catarina.
Na sexta-feira, a chuva continua principalmente no norte do Paraná. Já em Porto Alegre e no sul do Rio Grande do Sul, a previsão é de tempo estável.
Nordeste terá calor de até 39°C
Enquanto parte do país enfrenta instabilidades, grande parte do Nordeste deve continuar com tempo seco e calor intenso. Há possibilidade de chuva isolada no sul do Maranhão, sudoeste do Piauí e oeste e sul da Bahia.
Em Teresina, a temperatura máxima pode chegar a 39°C tanto na quinta quanto na sexta-feira. Salvador, Natal, Fortaleza e São Luís também devem registrar temperaturas elevadas, com máximas entre 32°C e 33°C.
Na Região Norte, o calor e o tempo abafado predominam. As chuvas devem se concentrar principalmente nos setores oeste e sul, com possibilidade de trovoadas no Acre, Amazonas e Rondônia.
